No ano passado, o Executivo federal cumpriu quase que integralmente a promessa de substituir a mão de obra irregular por servidores de carreira na administração direta. À custa de concursos e remenjamentos de pessoas, os ministérios sanearam cerca de 11 mil postos. Outros 1 mil — concentrados nas pastas da Justiça, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho — ainda precisam se enquadrar. Mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela equipe econômica e o corte recorde de R$ 50 bilhões nas receitas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela fiscalização das trocas, não crê em dificuldades para o cumprimento da meta. Por isso mesmo já autorizou a extensão do prazo para que os órgãos zerem o passivo ao longo dos próximos meses.
A preocupação de quem há anos aponta o dedo para os desmandos e passos em falso dados por maus gestores é outra. O nó da regularização da mão de obra estatal está em fundações, universidades federais, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. A chamada administração indireta emprega um contingente tão grande de corpos estranhos que nem mesmo o governo ou os órgãos de controle fazem ideia do volume. Sem a centralização das informações planejar qualquer tipo de reforma no sistema também fica quase impossível. Isso sem falar nos ruídos que, via de regra, deságuam nos tribunais na forma de liminares e ações protelatórias.
Passar a limpo os recursos humanos que fazem girar essa parte da engrenagem burocrática talvez seja o desafio do século. Não só pela quantidade de trabalhadores sem concurso que nos últimos anos passaram a povoar as estruturas intermediárias do Estado, mas especialmente pelo fato de que, ao contrário dos prédios da Esplanada, os órgãos em questão possuem personalidade jurídica própria e muitos deles até capacidade de produzir receita. Autonomia e dinheiro no bolso fortalecem o sentimento de que a lei pode esperar.
Não fossem esses dois “pequenos detalhes”, obrigar diretores e presidentes de empresas/órgãos que estão sob o guarda-chuva do governo ou têm a União como acionista majoritário a andarem na linha seria tarefa fácil. Vide o caso Petrobras. Dados de 2009 revelam que a companhia mantém nada menos do que 295 mil empregados terceirizados contra 76 mil do quadro. Como obrigá-la a inverter a balança? É o que procuradores do Trabalho em Brasília e no Rio de Janeiro tentam descobrir há mais de 10 anos. A despeito de toda sorte de iniciativas legais ou institucionais, a estatal insiste em manter a contratação de funcionários sem concurso como um de seus pilares na área de gestão de pessoal. Certo ou errado? Pouco importa. Prevalece a lógica empresarial, onde o que conta é o lucro, a eficiência de quem presta o serviço, os resultados alcançados e a sinergia que a organização consegue obter racionalizando processos.
Longe, mas muito longe mesmo, de alcançarem os calcanhares da Petrobras estão as instituições de ensino superior federais — com suas fundações e hospitais universitários abarrotados de gente sem concurso. Por necessidade ou comodismo, as fileiras do ensino superior público brasileiro foram engrossadas durante anos e anos na base de contratos de trabalho precários ou fora dos padrões convencionais impostos pela legislação. Corrigir as distorções nos câmpus do Brasil é urgente. Não dá mais para esperar.
Fonte: Blog do Servidor - Luciano Pires - http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=78199
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