Cresce número de professores sem diploma na educação básica do País.

No ensino básico, todos deveriam ter curso superior

Entre 2007 e 2009, o número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior cresceu de 594 mil para 636 mil no Brasil (32% do total), segundo o Censo Escolar do MEC. O crescimento vai na contramão das políticas públicas adotadas nos últimos anos pelo governo federal, Estados e municípios para melhorar a formação docente no País. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, todos os professores de ensino fundamental e médio no Brasil deveriam ter curso superior.

Dados do Censo Escolar mostram que a quantidade de docentes sem curso superior lecionando para os ensinos infantil, fundamental e médio saltou de 594 mil em 2007 para 636 mil em 2009; crescimento vai na contramão dos investimentos públicos na área

O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Atualmente, os professores sem curso superior somam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - o que representa 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

O crescimento vai na contramão das políticas públicas adotadas nos últimos anos para melhorar a formação dos docentes no País. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o Brasil deveria ter todos os seus professores de ensino fundamental e médio com curso superior - projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional prorroga esse prazo por mais seis anos e estende a obrigatoriedade também para o ensino infantil.

A Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma: eles eram 101 mil em 2009, dois terços do total. Mas mesmo em São Paulo ainda há 2.025 docentes sem diploma atuando no ensino médio - teoricamente, a etapa do ensino com mais conhecimentos específicos, como matemática e física, que mais exige uma formação superior.

Para o governo federal, o principal motivo de os índices de professores com formação superior não terem crescido, apesar dos investimentos públicos na formação, está no grande contingente sem diploma na educação infantil, etapa do ensino cuja oferta teve maior aumento no País nos últimos oito anos.

"Devemos fechar este ano com 20% de aumento na oferta de educação infantil. E, até há pouco tempo (2006), as creches eram ligadas à assistência social, portanto a ideia era cuidar, não educar", afirma Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação Básica do MEC.

Ensino infantil. O curso superior não é obrigatório no ensino infantil, mas o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, tinha como meta que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos. Pelo Censo de 2009, quase 5 mil professores do ensino infantil têm formação apenas na educação fundamental e mais de 34 mil possuem o ensino médio, mas não da modalidade normal.

"É muito importante que todo o magistério tenha uma formação adequada. E, no Brasil de hoje, ela se dá por meio do curso superior. E ainda nem em todos os cursos superiores", disse o sociólogo Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Mas o especialista afirma que esse quadro será revertido em poucos anos. "As metas podem ser atingidas com bastante rapidez, pois não há mais barreiras econômicas ou geográficas para a formação dos que já atuam como professores", diz Callegari.

O governo federal, em parceria com Estados e universidades, tem um programa de ensino a distância para professores, além de créditos e bolsas para os docentes que entram na faculdade. Atualmente, a maior aposta do governo federal está no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.

A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados. Parte dos cursos é presencial e a maioria, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), que oferece graduação para professores de maneira semipresencial. No total, os recursos para a área somam cerca de R$ 1 bilhão por ano. Os esforços, porém, ainda não aparecem nas estatísticas.

Ensino médio. Outro gargalo para o aumento do índice de professores com diploma está no ensino médio, etapa que passa por um crescimento de matrículas, mas para a qual há carências de quadros qualificados em algumas disciplinas, sobretudo física, química e matemática.

Apesar de ter o menor índice de docentes sem curso superior, a proporção dos sem diploma cresceu em dois anos também nessa etapa: eram 6,6% em 2007 e passaram para 8,7% no ano passado. "Há pesquisas mostrando que há pouco interesse dos jovens pela carreira do magistério e, em algumas áreas, a carência se dá em todo o País", afirma Maria Corrêa Silva, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede). "Profissionais de outras áreas acabam assumindo." Com isso, docentes sem formação permanecem em sala de aula.

Maria, porém, diz-se otimista com a reversão do quadro geral. "Agora existem políticas públicas. Claro que cada Estado está em um estágio diferente, mas todos podem melhorar." A secretária do Acre lembra que, em 1999, apenas 26% dos professores do Estado tinham formação superior. Dez anos depois, são mais de 50%.

PARA LEMBRAR

Cursos ruins formam 25% dos docentes

Os cursos de Pedagogia se destacaram nas recentes avaliações do Ministério da Educação pelo crescimento de notas ruins e de oferta.

Dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) divulgados no ano passado indicam que o número de cursos mal avaliados passou de 28,8% do total (172 cursos), em 2005, para 30,1% (292). Os cursos ruins formam um em cada quatro futuros professores.

Entre 2002 e 2007, a oferta de cursos subiu 85% - um porcentual acima da média geral (63%). Em cinco anos, os cursos de Pedagogia passaram de 1.237 para 2.295. Segundo especialistas, a proliferação ocorre por causa da facilidade de montar um curso.

Fonte: Autor(es): Luciana Alvarez, Simone Iwasso - O Estado de S. Paulo - 13/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/13/cresce-o-numero-de-professores-sem-diploma

Previdência regulamenta aposentadoria de servidor.

Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. Ontem o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n.º 1, que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Essas regras valem para servidores que conseguiram no STF o chamado mandado de injunção, usado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar n.º 555/2010, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso.

A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 2005, a Emenda Constitucional n.º 47 alterou o parágrafo 4.º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. O problema é que a falta de regulamentação levou o STF a ser bombardeado com mandados de injunção. Segundo alguns ministros do STF, esses processos passaram a representar uma das maiores demandas ao tribunal. Já asseguraram o direito servidores da saúde, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros.

Fonte: Autor(es): Edna Simão, Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo - 28/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/28/previdencia-regulamenta-aposentadoria-de-servidor

Contracheque de julho já está disponível.

Para acessa-lo clique no link abaixo:

www.siapenet.gov.br/Portal/Servidor.asp

Título de eleitor agora é obrigatório.

Votante não poderá mais apresentar apenas identidade no dia da eleição.

Pela primeira vez, o eleitor terá que apresentar dois documentos quando for votar no dia 3 de outubro: o título de eleitor e a identidade oficial com foto. Até a aprovação da lei da minirreforma eleitoral, no ano passado, o votante só precisava levar título ou identidade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teme que a nova exigência gere mais abstenções nas eleições, pois preparou folhetos explicativos e campanhas. Quem perdeu o título, poderá pedir segunda via até 23 de setembro. Já o eleitor que votaria pela primeira vez e não tem o título, perdeu o prazo - até 5 de maio. 

Outra nova novidade é o voto em trânsito. Quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá votar numa das 27 capitais para presidente e vice. Mas é preciso informar no cartório eleitoral, entre 15 de julho e 15 de agosto, a capital onde estará nos dias de votação. Em 5 de setembro, quem vota em trânsito poderá conferir o local de votação no site do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral de seu domicílio ou da capital onde votará.


Fonte: Autor(es): Agencia o Globo/Catarina Alencastro - O Globo - 13/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/13/titulo-de-eleitor-agora-e-obrigatorio

Poupança: proposta para 2011.

Um tema que deverá atrair as atenções do próximo governo é a questão da remuneração da caderneta de poupança. Este artigo visa dar elementos de julgamento para essa decisão. É notável a incapacidade do governo e da oposição de se colocarem de acordo em torno de um tema que, em um país com certo grau de consenso, deveria ser objeto de entendimento. No Brasil, o assunto virou objeto de uma "mise-en-scène" política, onde todos - governo e oposição - têm sua parcela de responsabilidade.

É preciso reconhecer o óbvio: pretender que na próxima década os juros caiam na ponta final, sem que toda a estrutura de custo de captação se adapte a isso, não faz sentido. Reduzir os juros do tomador, sem que diminua a taxa paga ao aplicador, é uma equação que nem Macunaíma consegue resolver. O país precisa ter uma estrutura de captação financeira mais barata, condizente com as taxas reais que se deseja ter na ponta dos empréstimos. A tabela ajuda a dimensionar melhor a questão.

Os números mostram como as posições polares que foram defendidas há algum tempo, no debate entre o governo e a oposição em torno do tema da caderneta de poupança, passaram, em ambos os casos, bastante longe da verdade. O governo tentou vender na época a ideia de que os juros reais da caderneta teriam sido "preservados", quando a rigor eles vinham caindo drasticamente depois de 2006. Por sua vez, a oposição agiu como se até então os juros reais tivessem sido sempre de 6% e o presidente Lula quisesse reduzi-los - esquecendo que, na verdade, eles nunca foram de 6% nos últimos 10 anos e, o que é mais grave, que, para ser precisos, foram até mesmo negativos exatamente quando a atual oposição era governo. Nesse ponto, caro leitor, não tenha dúvidas: todo o espectro político pecou muito, tecnicamente, nesse debate.

O que o país precisa é deixar o cinismo político de lado e caminhar para uma solução racional dessa questão. Quais são os pontos básicos? Há dois que são especialmente importantes. O primeiro, que a ideia de que os juros de 0,5% por mês adicionais à TR são "reais" não passa de uma ficção, há muitos anos. E o segundo, de que se o objetivo é ter, em algum momento futuro, uma Selic real, no limite, de 2% ou 3% anuais, todos os juros da economia têm que cair. Supor que o cidadão-eleitor é incapaz de entender isso é fazer pouco da inteligência alheia. Isto posto, há que se partir para uma solução integral. Cabe lembrar, como parâmetro de referência, que em 2010 deveremos ter uma TR nominal próxima de 1%, implicando uma remuneração da caderneta de poupança de 7,2%, o que, para uma inflação prevista (IPCA) em torno de 5,5%, implicaria uma remuneração real da caderneta de poupança de 1,6%, o que comporia uma média real de 1,7% nos 10 anos de 2001 a 2010.

Uma proposta integral poderia contemplar os seguintes pontos:

a) retorno à taxação do Imposto de Renda na Fonte (IRF) como função do prazo de aplicação, com alíquota de 10% para as aplicações de até um ano; de 5% entre um ano e dois anos; e nula acima de dois anos, para reduzir substancialmente o custo do capital;

b) conservação da TR, para fins legais, em 0% a partir de janeiro de 2011, não muito distante do valor que ela deve ter em 2010;

c) permissão da indexação anual para contratos de financiamento de longo prazo - especialmente os habitacionais - com indexação pelo IPCA;

d) indexação da poupança, com remuneração pelo IPCA-15, acrescida de um adicional real de 0,1% ao mês - 1,2% ao ano; e

e) definição de uma meta de inflação permanente de 4% a partir de 2013.

Nesse caso, completado o atual ciclo da Selic e desde que o governo adote medidas no sentido de conter a expansão do gasto, a longo prazo, a taxa de juros nominal da dívida pública poderia cair para algo em torno de 7%, o que, com uma taxação na fonte de 10% e inflação de 4%, corresponderia a uma taxa real bruta de 2,9% e a uma taxa real líquida de 2,2%. Nesse caso, a caderneta de poupança teria uma remuneração real garantida - o que hoje não ocorre - enquanto que o governo teria mercado para colocar os seus títulos - a taxas maiores que as da caderneta - e toda a estrutura de taxas reais seria menor que nos últimos anos.

Fonte: Autor(es): Fabio Giambiagi - Valor Econômico - 12/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/12/poupanca-proposta-para-2011
Imagem: http://www.blogsgradual.com.br/espacodela/2010/01/18/caderneta-de-poupanca-menor-rentabilidade-em-43-anos/

Você sabe o que é inflação?

Inflação? O que é isso?
Os brasileiros eram doutores em inflação. Hoje, os mais jovens são analfabetos no assunto. Essa mudança em uma geração se deveu à bem-sucedida trajetória de estabilidade obtida a partir da edição do Plano Real, em 1994. Quase a metade da população de 193,2 milhões de brasileiros já é formada por gente que não faz a menor ideia do que é conviver com a desenfreada perda do poder de compra dos salários dos trabalhadores. Os 83 milhões de herdeiros da Constituição de 1988 e da árdua batalha contra o desequilíbrio monetário dos anos 1980, hoje com até 24 anos de idade, eram crianças ou sequer tinham nascido quando o Brasil atingiu a impressionante marca de 2.000% de remarcação de preços ao consumidor em um ano. Na última década, o principal indicador da economia ficou, na média, em torno de 5% anuais.

Os estudantes têm até dificuldade para entender os rudimentos do processo inflacionário. “É meio absurdo pensar que aquilo (inflação elevada) aconteceu. Parece historinha, parece essas lendas que a gente lê nos livros”, afirma Yllyusha Montezuma, 18 anos, estudante de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), momentos depois de assistir a mais uma aula de introdução à economia. Para uma geração de jovens como ela, dividida entre os estudos e o trabalho, o cenário econômico que obrigava as famílias a estocar alimentos e manter o dinheiro aplicado em bancos para que seu valor não evaporasse da noite para o dia não passa hoje de matéria escolar e conversa de adultos.

A estudante faz parte daquilo que os especialistas chamam de Geração Y, contingente de jovens consumidores que, no mundo inteiro, cresceu sob o impacto das inovações tecnológicas, especialmente com a expansão da internet e do uso dos celulares. No Brasil, esse período coincidiu com a criação de um ambiente de inflação baixa, eleições permanentes e a inclusão de dezenas de milhões de brasileiros na classe média. Ou seja, os Y brasileiros não precisaram se preocupar com pacotes econômicos, com golpes de Estado ou com a ameaça de explosão da miséria.

A universitária Ana Júlia França Monteiro, 20, não sentiu os efeitos nefastos da inflação alta. Nem por isso ela e as suas colegas consideram aceitável o aumento generalizado de preços. Até porque, lembra, tem que manter sob controle o orçamento pessoal formado pela mesada dos pais. “Já no colégio, fazíamos abaixo-assinado contra o aumento do salgadinho da cantina. Tivemos lição de educação financeira em sala de aula e quando acompanhamos nossos pais nas compras”, diz Ana, que junta dinheiro na poupança para, no futuro, comprar um carro.

Mentalidade
O professor Lívio William Reis de Carvalho, que há 30 anos leciona economia na UnB, relata que a preocupação com os investimentos e com a poupança de longo prazo virou uma das características e um dos principais interesses dos jovens universitários durante as aulas, algo impensável há pouco mais de uma década. “A estabilidade mudou substancialmente o comportamento dos estudantes. O filho da inflação só pensa no curto prazo. A mentalidade deles não ultrapassava três meses” acrescenta.

Explicar o que é inflação para estudantes tornou-se uma tarefa mais difícil por se tratar de uma situação irreal para eles. No entanto, o professor alerta que nunca foi tão necessário os universitários entenderem a economia. “Compreender as notícias econômicas e o que representam a alta dos juros e o desempenho do Produto Interno Bruto (soma de riquezas geradas ao longo do ano no país) é uma questão de cidadania”, assinala, lembrando que o Departamento de Economia da UnB enfrenta a questão mantendo 11 turmas para 1,2 mil alunos de todos os cursos, uma iniciativa pioneira no país.

Nickolas Mendes, 20, estudante de Engenharia Florestal, corrobora a visão do professor. Ele conta que já estuda alternativas para aplicar suas economias na bolsa de valores, um investimento que, acredita, poderá ajudá-lo a iniciar a carreira tendo reservas. Também estudante da UnB, Thalita Neves, 18, que mora no Lago Sul, já pensa e age como investidora de longo prazo. Além de manter as contas na ponta do lápis, ela aproveitou as economias que recebeu da mãe e comprou um lote com o objetivo de revender até o final do curso. “Com a valorização, poderei comprar um outro imóvel ou um carro, à vista, sem virar vítima dos juros altos”, emenda.

Para os economistas, o país só tem a ganhar quando a sociedade está preocupada em poupar e investir mais. Mas eles alertam que a preocupação com o longo prazo pode resultar em uma geração mais conservadora politicamente. “Países como os Estados Unidos e a Inglaterra são tidos como conservadores, mas não se trata disso. Eles sabem os custos e os benefícios que a estabilidade econômica lhes proporciona e não querem abrir mão disto”, explica o professor Lívio Carvalho.

“Em hipótese alguma votaria em um aventureiro, alguém que se proponha ou ameace desorganizar a economia”, assegura Kaio Lucas, 18, morador de Sobradinho. A opinião é compartilhada por mais de uma dezena de jovens entrevistados pelo Correio, como Matheus Mendes, 19, morador da Asa Sul. Ele acredita que não há espaço para esse tipo de proposta no Brasil.

Longo prazo
A tendência dos jovens de olhar em longo prazo, no entanto, ainda não é uma realidade constatada pelos pesquisadores. Segundo o especialista em tendências de consumo e estratégia econômica Carlos Honorato, da Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP), a geração Y é marcada pelo consumismo imediatista e guiada por modas, como a das vuvuzelas e das TVs de LCD. “Como esse jovem cresceu e vive sem privação, acha que pode consumir à vontade. Não tem uma visão clara de poupar para o futuro e vive como se o mundo fosse acabar amanhã”, explica. “Há uma tendência para se privilegiar o longo prazo, mas não é o que vemos no curto prazo.”

Honorato ressalta a diferença entre a “geração sem inflação” e a geração X, que vem dos anos 1980 e foi marcada por uma cultura voltada para o trabalho incessante (os workaholics) e o abandono das utopias ideológicas dos anos 1960. “Além disso, os Y também estão preocupados com questões ambientais, como a escassez de água e o aquecimento global”, acrescenta. Em uma análise semelhante, Fábio Gomes, gerente de projetos do Qualibest, instituto especializado em pesquisas on-line sobre hábitos de consumo, diz que o benefício mais importante que os jovens receberam da estabilidade foi a capacidade de planejar ações futuras. Em hipótese alguma votaria em um aventureiro, alguém que se proponha ou ameace desorganizar a economia”, Kaio Lucas, estudante.

É meio absurdo pensar que aquilo (inflação elevada) aconteceu. Parece historinha, parece essas lendas que a gente lê nos livros”, Yllyusha Montezuma, estudante.

Fonte: Autor(es): Marcone Gonçalves - Correio Braziliense - 11/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/11/voce-sabe-o-que-e-inflacao

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Presidente Lula assina medidas que dão mais autonomia às universidades federais, antiga reivindicação da Andifes.

O Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva assinou, durante reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), nesta segunda-feira (19/07), alguns dispositivos reivindicados pelos reitores para dar mais autonomia na gestão das universidades federais. O novo marco legal dá mais agilidade à gestão, eliminando alguns antigos entraves burocráticos.

A reivindicação dos reitores pela autonomia universitária acumula cerca de 20 anos de discussões (clique aqui e leia o discurso). Pelos decretos agora assinados, as universidades federais podem repassar recursos não empenhados no exercício fiscal vigente para o próximo ano e remanejar recursos entre as rubricas das instituições.

Outro dispositivo criado foi o banco de técnicos-administrativos equivalentes. Anteriormente, com a aposentadoria, exoneração ou falecimento de servidores, as instituições precisavam pedir autorizações a Ministérios para efetuarem outra contratação. Agora, essa reposição será automática.

Além dos decretos, o Presidente da República assinou ainda a medida provisória n 495, que disciplina o relacionamento das universidades com as Fundações de Apoio à Pesquisa. A lei n 8.958, de 1994, foi alterada pela medida e agora permite que as Instituições Federais de Ensino Superior “realizem convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária à execução desses projetos”.

O presidente da Andifes Edward Madureira Brasil agradeceu ao Presidente Lula pela assinatura das medidas que “tornarão mais fácil e ágil o dia-a-dia das universidades”. “Só os presidentes que compreenderem o quão estratégicas são as universidades federais, a ciência e a tecnologia, poderão contribuir para o desenvolvimento e o futuro do país”, afirmou Edward Madureira Brasil, em agradecimento a Lula. O presidente da Andifes ressaltou também a articulação com os Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento nas discussões e no apoio às medidas agora editadas.

O ministro da Educação Fernando Haddad afirmou que o dia foi histórico. Para ele, agora começa a compreensão de que é preciso modernizar a administração pública. Ele destacou o princípio da reposição automática de pessoal e as mudanças na execução orçamentária. “Autonomia é mais do que isso, mas o avanço foi muito significativo, um arcabouço legal para pessoal, custeio e investimento”, analisou Haddad.

O Presidente Lula afirmou que as medidas agora assinadas são um direito conquistado pelos reitores. Ele ressaltou a interlocução estabelecida entre o governo e a sociedade: “O governo aprendeu a ouvir. Conseguimos avançar em todos os seguimentos da sociedade organizada. Esse país, para dar certo, precisa sentir o olhar das pessoas e o que elas tem a dizer”, avaliou Lula, ressaltando a iniciativa da Andifes em procurar pelo governo e a articulação estabelecida.

A reunião ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e contou com a presença de 58 reitores das universidades federais e dos ministros da Educação Fernando Haddad, da Saúde José Gomes Temporão, da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e do Planejamento Paulo Bernardo.

Próximas demandas
O reitor Edward Madureira Brasil ainda entregou ao Presidente Lula e aos ministros presentes uma série de demandas da Andifes. A primeira delas foi a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas. Na sequência, o reitor ressaltou a importância do Projeto de Lei da carreira docente ser enviado ao Congresso Nacional ainda em 2010.

Ao exaltar a expansão das universidades federais, o presidente da Andifes defendeu ainda a transformação do Reuni em política de Estado e falou sobre a importância da implementação do Programa de Apoio à Pós-Graduação das Ifes (PAPG-Ifes) como complementar a este processo.

Hospitais Universitários
Outra preocupação dos reitores refere-se aos Hospitais Universitários (HUs). Por determinação do Presidente Lula na reunião com a Andifes de 2009, a situação dos 46 HUs começou a ser resolvida. Em janeiro de 2010 foi instituído o Programa de Apoio a Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, o Rehuf. Porém, até que seja totalmente implementado, as condições dos HUs preocupam os reitores.

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (20/07) destina R$ 100 milhões aos HUs, mas o Presidente da Andifes ressaltou que ainda está acordado um aporte de R$ 200 milhões e que a questão de pessoal é emergencial. Para que mais leitos não sejam fechados, a Andifes calcula a necessidade de 7.500 contratos temporários da União, a partir de um diagnóstico realizado pela Diretoria de Hospitais Universitários do MEC.

Fonte: Ter, 20 de Julho de 2010 12:55 Andréa Teixeira - www.andifes.org.br

Como nascem as pesquisas.

Entenda como funcionam as sondagens eleitorais, tão comuns e tão criticadas.

Pesquisas servem como um termômetro. Mostram a percepção dos eleitores em relação aos candidatos. O Correio apresenta passo a passo como é feito um levantamento, desde o primeiro momento até o resultado final da sondagem. Especialistas afirmam que para se obter um resultado confiável é indispensável o investimento no treinamento de pesquisadores e supervisores.

Os preços das pesquisas podem chegar a R$ 180 mil quando feitas em todo o país e até R$ 50 mil no caso de eleições estaduais. Os municípios pesquisados costumam ser sorteados, assim como os pontos visitados de cada cidade. A abordagem, quando feita nas ruas, também ocorre de forma seletiva, levando-se em conta faixa etária, sexo e classe social. No Brasil, partidos políticos e candidatos em baixa nos levantamentos costumam questionar a credibilidade de pesquisas.

Clique aqui e veja o passo a passo.

Fonte: Autor(es): Diego Abreu - Correio Braziliense - 12/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/12/como-nascem-as-pesquisas

TRANSTORNO MENTAL ENTRE DOCENTE.

Um estudo chama atenção para um dado alarmante na categoria dos professores. É que transtornos mentais e comportamentais foram as principais causas de afastamento por doença dos professores da rede municipal de São Paulo no ano passado. Foram 4,9 mil afastamentos para uma categoria com 55 mil profissionais, o que equivale a quase 10% dos trabalhadores. Os dados são de um levantamento que está sendo feito pelo Departamento de Saúde do Servidor (DSS) da Secretaria Municipal de Gestão e Desburocratização. O estudo aponta o crescimento de problemas psiquiátricos entre os professores. Em 1999, esses transtornos eram responsáveis por cerca de 16% dos afastamentos. Dez anos depois, a porcentagem subiu para 30% - de um universo aproximado de 16 mil afastados.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/13/stj-analisa-direito-de-greve-no-servico-publico

Resolução da CUT em defesa da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos.

A Central Única dos Trabalhadores historicamente defende o direito à negociação coletiva e o irrestrito direito de greve como instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora e, nos últimos anos, tem envidado esforços, inclusive participando de fóruns de negociação, pela regulamentação desses direitos para os servidores públicos.

A CUT é contra a utilização da justiça como forma de resolução dos conflitos que, na prática, tem por objetivo o impedimento do exercício da greve, a exemplo da aplicação pelo judiciário de legislação que regula a greve no setor privado para o setor público;

Considerando que esse instrumento tem sido utilizado de forma recorrente pelo Governo para impedir o exercício da greve dos servidores públicos;

Considerando que essas greves dirigidas pelas Entidades representativas dos Servidores, Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal – FENAJUFE, Confederação Nacional dos Servidores Federais – CONDSEF e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS são em razão:

1.      do não cumprimento de acordos exaustivamente negociados e firmados na Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF e CNTSS;

2.      da falta de encaminhamento dos projetos de lei ao Congresso Nacional dos servidores do judiciário;

Considerando a recente ratificação da Convenção 151 da OIT que garante o direito de negociação coletiva para os servidores públicos pelo Brasil;

Considerando a desinformação e campanha da mídia contra o serviço público e contra os servidores, a exemplo das distorções veiculadas sobre as reivindicações dos servidores do judiciário;

Considerando o esgotamento dos esforços desenvolvidos pela CUT e suas entidades filiadas no sentido de superar o impasse em audiências com o Ministro do Planejamento;

Considerando ainda a importância de serviços públicos de qualidade para o bem estar da     sociedade brasileira;

A Executiva Nacional da CUT, reunida no dia 07 de julho de 2010, em São Paulo, decide solicitar com urgência, audiência com o Presidente da República com vistas a restabelecer um canal de negociação e cobrar a implantação dos compromissos assumidos pelo governo durante o processo negocial e reafirma seu total apoio aos servidores públicos e a sua luta pelo direito à negociação e ao exercício da greve como instrumento legítimo da classe trabalhadora.

Executiva Nacional da CUT.

Fonte: www.cut.org.br

O mercado sindical.

Criadas, em tese, para renovar e fortalecer a organização sindical e apoiar os sindicatos de trabalhadores em suas reivindicações, as centrais sindicais pouco ou nada têm feito para cumprir seu papel. Elas estão preocupadas apenas em filiar o maior número possível de sindicatos. Mas não estão fazendo isso para se fortalecer para suas lutas, como costumam dizer seus dirigentes; fazem-no por dinheiro. Sob a aparência de uma disputa por aumento de influência política, o que elas disputam, de fato, são maiores fatias de um mercado lucrativo em que, com a inestimável ajuda do governo Lula, foi transformada a estrutura sindical do País.

Esta é mais uma das consequências nocivas da iniciativa do governo do PT de reconhecer as centrais como integrantes do sistema sindical nacional, o que as habilita a receber parte da arrecadação do imposto sindical - dinheiro retirado do bolso do trabalhador e equivalente a um dia de trabalho por ano. Pela lei que as reconheceu como entidades sindicais formais, as centrais têm direito a 10% do bolo do imposto sindical, o que significa mais de R$ 100 milhões por ano. É dinheiro que entra automaticamente nos cofres das seis centrais que, por terem cumprido as exigências mínimas da lei, passaram a receber uma fatia do bolo do imposto sindical.

Essa fatia é proporcional ao número de sindicatos, federações e confederações filiados à central e ao número de trabalhadores que essas entidades sindicais representam. Na média, esse dinheiro representa 80% do orçamento das centrais beneficiadas. Para aumentar sua fatia, cada uma das centrais concentra sua atuação na busca de filiados.

Embora centrais mais antigas já tenham um bom número de filiados, o que lhes garante uma fatia expressiva do bolo, ainda há um ambiente promissor para os dirigentes que transformaram o mundo sindical num mercado a ser disputado. Quase 40% dos sindicatos brasileiros ainda não estão filiados a uma central; outros 2,8 mil sindicatos aguardam seu reconhecimento pelo governo para se filiarem a uma central.

Para obter a adesão das entidades já existentes, algumas centrais criaram departamentos especializados que visitam os sindicatos independentes, onde apresentam vídeos, fazem palestras e até oferecem presentes, como aparelhos de televisão, computadores e móveis, conforme reportagem publicada na quarta-feira pelo jornal Valor. Alguns dirigentes de sindicatos se aproveitam do interesse das centrais para ganhar o maior número de presentes, como uma entidade da Baixada Santista, que mudou de central três vezes.

Reportagem publicada recentemente pelo Estado mostrou a existência de uma "indústria" explorando a liberdade sindical assegurada pela Constituição e a facilidade de legalização oferecida pelo governo. Em média, o Ministério do Trabalho reconhece um novo sindicato por dia. Há de tudo na nova leva de sindicatos - os de fachada, os resultantes de rachas dentro de uma entidade e os desmembrados de outros já existentes apenas para abrigar mais sindicalistas remunerados.

"Parte dos sindicatos é constituída sem representatividade, só com o objetivo de arrecadar os recursos dos trabalhadores através das taxas existentes", disse ao Estado, na ocasião, o presidente da CUT, Artur Henrique. Foi uma maneira delicada de dizer que esses sindicatos são formados só para remunerar um grupo de pelegos modernos, que se valem da lei para arrancar dinheiro do trabalhador.

A facilidade para a abertura de sindicatos e a transferência automática para seus cofres de fatia do imposto sindical geram inúmeros abusos, como o fato de uma só pessoa presidir simultaneamente cinco sindicatos, como mostrou o Estado. A análise pelo Ministério do Trabalho da documentação exigida para a abertura de um sindicato é apenas formal. Reconhecida a entidade, ela passa automaticamente a receber sua fatia do imposto sindical e, daí para a frente, praticamente não há mais fiscalização do governo.

É essa legislação que tem alimentado a nova geração de pelegos que, dos trabalhadores, só querem dinheiro - e distância.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 09/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/9/o-mercado-sindical

Um déficit maior do que o do INSS.

A cada mês, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social divulgam dados sobre a arrecadação, as despesas e o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. Mas nenhuma informação é repassada à sociedade sobre a situação financeira do regime próprio dos servidores públicos federais. Para encontrar os dados, é preciso ser especialista e vasculhar os relatórios produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

É um comportamento incompreensível do governo, pois o déficit do regime previdenciário dos servidores tem sido maior, nos últimos dois anos, do que o déficit do RGPS. O déficit é a diferença entre as receitas e as despesas e ele é coberto pelo Tesouro Nacional, com os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes.

No ano passado, por exemplo, o resultado negativo do regime dos funcionários federais, incluindo os militares, foi de R$ 47 bilhões, contra R$ 42,9 bilhões do INSS. A ultrapassagem ocorreu pela primeira vez em 2008, quando o déficit previdenciário dos servidores atingiu R$ 41,1 bilhões contra R$ 36,2 bilhões do INSS. Poucas pessoas tomaram conhecimento desse fato, justamente porque ele não teve a publicidade que merecia. A razão para que o dado não tenha sido divulgado não é, certamente, de natureza fiscal.

Uma explicação para o fato talvez seja a divergência que existe entre a contabilidade das receitas do regime próprio dos servidores feita pelo Ministério da Previdência e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A última tabela divulgada pelo Ministério da Previdência, e publicada pelo Valor em fevereiro deste ano, registra um déficit de R$ 38,1 bilhões em 2009, menor, portanto, do que o déficit do INSS. Mas na própria tabela consta a explicação: nos seus cálculos, o ministério considerou a contribuição patronal da União em dobro para todos os servidores, ativos e inativos, civis e militares. Essa fórmula aumentou as receitas previdenciárias e reduziu o déficit.

O cálculo feito pela Secretaria do Tesouro, nos relatórios resumidos da execução orçamentária, leva em consideração a contribuição patronal da União em dobro apenas para os servidores civis ativos, como manda o artigo 8º da Lei 10.887/2004. Ou seja, a STN não considera uma contribuição patronal da União em dobro para inativos e nem para militares.

Para a STN, o déficit do regime dos servidores é maior do que o déficit do INSS. Esses dados estão disponíveis na página da STN na internet. Para acessar o relatório resumido da execução orçamentária, digite www.tesouro.fazenda.gov.br , clique no ícone à esquerda "contabilidade governamental" e, em seguida, "gestão orçamentária, financeira e patrimonial".

O déficit previdenciário dos servidores, de R$ 47 bilhões no ano passado, é superior a mais de quatro vezes o que o governo gastou com o programa Bolsa Família em 2009. As despesas com os funcionários aposentados, os seus pensionistas e demais benefícios previdenciários em 2009 atingiram R$ 67 bilhões e foram superiores aos gastos totais do governo federal com a saúde, incluindo o pagamento de pessoal da área.

Essas comparações estão sendo feitas apenas para dar a dimensão do custo anual desse regime para os contribuintes, principalmente porque uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos inativos.

A criação dessa contribuição foi um dos pontos da reforma previdenciária encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, ainda em 2003. Ela foi motivada pelo fato de que os servidores que estavam aposentados não tinham contribuído o suficiente para as aposentadorias que recebiam e pelo prazo que receberiam. A contribuição incide apenas sobre o valor da aposentadoria e pensão que ultrapassa o teto do benefício pago pelo INSS, que hoje é de R$ 3,4 mil. Em outras palavras, a PEC aprovada pelos deputados só beneficia os aposentados que ganham mais do que o teto do INSS.

Outros aspectos precisam ser considerados. O déficit de R$ 47 bilhões do regime próprio dos servidores, que o governo precisou cobrir em 2009, refere-se a 937.260 aposentados e pensionistas, de acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento. Cada um desses aposentados e pensionistas custou, portanto, em média, R$ 50.146 no ano passado aos contribuintes.

O déficit do INSS, de R$ 43 bilhões, refere-se a 27.048.356 trabalhadores da iniciativa privada, sendo 18.906.231 da área urbana e 8.142.125 da área rural do país, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Cada aposentado e pensionista do INSS custou aos contribuintes R$ 1.586 no ano passado.

Os números mostram a discrepância entre os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS e pelo regime próprio dos servidores. No Judiciário e no Legislativo, o valor médio de aposentadorias e pensões está acima de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é mais baixo, mas uma quantidade considerável está acima do teto do INSS. É bom lembrar que o déficit do regime previdenciário dos servidores cresceu, nos últimos anos, principalmente por causa dos reajustes salariais que os servidores ativos obtiveram e que foram repassados aos aposentados e pensionistas.


Fonte: Autor(es): Ribamar Oliveira - Valor Econômico - 15/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/15/um-deficit-maior-do-que-o-do-inss

Receita Federal paga hoje restituição do IR para 2 milhões.

A Receita Federal deposita nesta quinta-feira (15) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010, ano-base 2009, para 2 milhões de contribuintes incluídos no segundo lote.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Fonte: www.g1.com.br

Fim da cobrança de inativos avança.

A Comissão Especial que examina a PEC dos Inativos aprovou ontem, com nove votos a favor, um voto em branco e uma abstenção, o fim da taxação de 11% dos servidores públicos federais a partir dos 65 anos de idade. O relatório, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), prevê que o desconto integral acontecerá até os 60 anos de idade. A partir daí, haverá uma redução gradual de 20% ao ano até o limite máximo de 65 anos. Segundo o relator, o impacto nas contas públicas será de R$ 1,8 bilhão quando todos os atuais aposentados e pensionistas atingirem a idade máxima para a isenção. É mais um benefício para os servidores públicos.

A PEC foi aprovada com o apoio de praticamente todos os partidos aliados, à exceção do PT, que recomendou voto contrário ao relatório. A matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Senado. Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não há a menor hipótese de a proposta ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano. "Teremos um recesso branco para as eleições de outubro. Quando voltarmos, em novembro, teremos outras emendas constitucionais mais prioritárias, além do Orçamento Geral para 2011", enumerou o parlamentar.

Segundo Júlio Delgado - que alegou também ter recomendado voto contrário à taxação em 2003, quando era líder do PSB na Câmara - ao votar pelo fim da taxação dos inativos, ele não estava pensando nos aposentados que ganham R$ 10 mil ou R$ 20 mil por mês, mas naqueles que ganham R$ 3,5 mil, R$ 4 mil e, ainda assim, são obrigados a contribuir com 11% de suas aposentadorias.

O relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ampliou o benefício que já estava sendo concedido aos servidores públicos federais pelo primeiro texto debatido na Comissão, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nele, estava prevista a cobrança da taxação integral até os 60 anos de idade. A partir daí, seria aplicado um redutor de 10% ao ano, até o limite máximo de 70 anos, quando o pagamento seria suspenso. Faria de Sá afirmou que o governo livrou-se de dois problemas ontem: o primeiro é o fato de os inativos continuarem contribuindo para a Previdência até a idade máxima de 65 anos. A segunda vitória é que a aprovação da PEC não deixa "esqueletos" para o Executivo federal. "A União não terá que devolver a contribuição paga de 2003 para cá", completou.

O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou do efeito cascata que a medida pode provocar, levando-se em conta as aposentadorias estaduais e municipais. Além disso, ressaltou alguns salários federais que podem chegar aos R$ 40 mil, o que perpetuaria o déficit da Previdência.

A taxação de 11% dos servidores públicos inativos é o único ponto da reforma da Previdência de 2003 - primeiro ano do governo Lula - que foi devidamente regulamentada. O Valor mostrou, na última segunda, que um projeto de lei que institui a Previdência Complementar do funcionalismo público está parado na Comissão do Trabalho desde 2007. Um ministro palaciano afirmou que "o lobby mais poderoso é o do funcionalismo". O plenário da Câmara ontem estava repleto de servidores e representantes dos sindicatos que foram comemorar com os deputados tão logo a votação foi encerrada.

Fonte: Autor(es): Paulo de Tarso Lyra, de Brasília - Valor Econômico - 15/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/15/fim-da-cobranca-de-inativos-avanca

SERVIDOR INATIVO GANHA ISENÇÃO DA PREVIDÊNCIA

Taxação de inativo perto do fim
Comissão especial da Câmara aprova o projeto que acaba progressivamente com a cobrança previdenciária de servidor aposentado

Na véspera do recesso parlamentar, a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 1,8 bilhão ao ano.

Com o plenário lotado de aposentados e pensionistas, os políticos de oposição e da base aliada duelaram. José Genoíno (PT-SP), único a votar contra, acusou os adversários de irresponsabilidade fiscal e defendeu o que chamou de “princípio de solidariedade”. “Os servidores não têm culpa de ter aposentadorias diferenciadas, mas é público e notório que há benefícios elevados. Será que não é justo contribuir?”, atacou o petista sob vaias dos representantes dos servidores e provocações dos colegas. “O PT é incoerente”, disparou Chico Alencar (PSol-RJ).

O clima eleitoral fez com que o relatório do deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentado na semana passada, fosse rejeitado. O texto previa a isenção automática para os servidores já aposentados por invalidez ou que alcançaram os 70 anos de idade. Os inativos que completassem 61 anos, segundo o parecer de Luiz Alberto, seriam beneficiados com um redutor de 10% sobre a alíquota hoje incidente e, ano a ano, teriam o valor reduzido na mesma proporção para, aos 70 anos de idade, também deixarem de recolher.

Com a queda do parecer original, os deputados votaram e aprovaram o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 apresentado logo em seguida por Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e considerado ainda mais favorável aos servidores. Atendendo às pressões(1) dos sindicatos, o parlamentar baixou a idade de isenção total do desconto previdenciário para 65 anos. Com isso, aos 61 anos, o aposentado pagará 20% menos de contribuição e assim sucessivamente até deixar de recolher. “O mais importante é que não haverá esqueleto. Quem pagou, pagou”, disse Sá. Foi mantido o desconto integral para os que deixaram o funcionalismo por invalidez.

Se confirmada em plenário, todos os inativos — sem restrição — serão contemplados com a medida. A PEC 555/06 previa que apenas os que se aposentaram ou se tornaram pensionistas antes da promulgação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), que reformou a Previdência, seriam atingidos. A EC 41 passou a vigorar em 1º de janeiro de 2004. Por se tratar de mudança constitucional, há a necessidade de aprovação em dois turnos na Câmara e do Senado. Ainda não há data definida para as votações.

Pedágio
Graças a uma correlação de forças inédita no Congresso Nacional, o governo conseguiu aprovar em 2003 uma alíquota de 11% sobre os ganhos dos servidores inativos. A taxa incide sobre a parte da remuneração que ultrapassa o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos empregados da iniciativa privada, atualmente fixado em R$ 3.467,40. Os que recebem até esse limite estão isentos. Nem de longe o pedágio é suficiente para bancar a aposentadoria integral dos servidores, mas a intenção do Palácio do Planalto à época era mandar um recado ao funcionalismo de que as contas teriam de fechar a longo prazo.

A falta de regulamentação do fundo de previdência complementar para os servidores públicos, no entanto, anulou qualquer tentativa de equilibrar o sistema responsável pelo pagamento de benefícios no setor público. O grande contingente de pessoas que nunca contribuíram para o sistema e, hoje, recebem os mesmos salários de quando estavam na ativa também pesa nos cofres do Tesouro Nacional. A Previdência do funcionalismo — incluindo os Três Poderes e os militares — apresentou um deficit em 2009 de R$ 38,1 bilhões. Em 2010, a previsão é que o rombo chegue a R$ 43,4 bilhões, praticamente o mesmo buraco aberto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga cerca de 27 milhões de benefícios. A Previdência pública atende a aproximadamente 985 mil pessoas.

1 - Para a plateia
As mudanças propostas pelos deputados têm forte apelo político e agrada a quase todas as entidades ligadas ao funcionalismo. Ao longo dos últimos três anos, o lobby dos sindicatos se intensificou, o que acabou culminando com a aprovação do fim escalonado da cobrança previdenciária dos inativos justamente em um ano eleitoral. Os especialistas em contas públicas dizem que o estrago contábil é grande, por causa da perda bilionária de receita, mas pode ser maior ainda se o governo não reagir e impedir a votação em plenário.

Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 15/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/15/servidor-inativo-ganha-isencao-da-previdencia

SERVIDORES DISPUTAM R$ 20 BILHÕES EM 2011.

Maior parte dos recursos reservados para a expansão dos gastos públicos, aprovados ontem na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser usada para reajustar o salário de diversas carreiras em 2011.
Aprovada ontem pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 estima em R$ 20 bilhões a margem de expansão das despesas do governo consideradas obrigatórias e de caráter continuado. Entendido pelos especialistas em contas públicas como uma espécie de limite de cheque especial, o recurso poderá ser acessado conforme as necessidades da União. Diante das recentes pressões do funcionalismo por novos reajustes, o dinheiro deverá ser alvo de intensas disputas. Além dos servidores, a verba também será destinada a programas sociais e ao pagamento de benefícios previdenciários.

A previsão de fôlego extra foi incluída por força da Lei de Responsabilidade Fiscal(1) (LRF), que manda atrelar a criação de novas despesas a fontes consistentes de financiamento. Para chegar à cifra bilionária, a LDO leva em consideração um salto de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento do volume das importações e receitas federais em bons níveis. De acordo com o texto, a maior parte do dinheiro deverá ser abocanhada pelo crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários, do seguro-desemprego, do abono salarial e dos benefícios concedidos com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Reestruturações de pessoal aprovadas também estão contempladas.

Embora a destinação da verba já esteja traçada, os montantes podem variar. Isso quer dizer que, dependendo das conveniências ou das decisões políticas, uma parcela maior ou menor do bolo poderá ser remanejada a quem de direito. Como o governo empurrou para 2011 uma série de negociações e acordos salariais com categorias do Executivo, a tendência é que o grupo tome a dianteira e reivindique seu quinhão.

Na fila, estão delegados da Polícia Federal e funcionários de órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Embratur. Esses e tantos outros servidores tentaram até o último minuto permitido pela lei eleitoral convencer o Palácio do Planalto a enviar projetos de lei prevendo aumentos salariais e progressões de carreira. Alguns desses setores acusam o Ministério do Planejamento de descumprir termos assinados em 2008 e 2009. A Secretaria de Recursos Humanos contesta o argumento e reforça que as promessas feitas aos servidores foram respeitadas.

Os funcionários do Judiciário exercem uma pressão indireta sobre a estimativa de ampliação de gastos obrigatórios para 2011. Em greve há mais de dois meses, os cerca de 100 mil empregados dos tribunais federais exigem a aprovação de um projeto parado na Câmara que autoriza um reajuste médio de 56% para todos. O custo financeiro é de R$ 7 bilhões. O governo negocia com a cúpula da Justiça a concessão parcelada do aumento a partir de janeiro do ano que vem, condicionada ao aval do próximo presidente da República eleito.

Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 09/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/9/servidores-disputam-r-20-bilhoes-em-2011

Carga maxima permitida!!!!

Propaganda enganosa.

TEMA EM DISCUSSÃO: O peso da carga tributária.

Não se deve levar muito a sério a atitude recente de um humorista de TV que, dublê de frentista de posto de combustível, fez campanha contra os impostos brasileiros. Até pode parecer uma atitude patriótica, altruísta, mas na verdade presta-se a escamotear um ataque coordenado, por parte de parcelas do empresariado, às políticas sociais e de transferência de renda.

Um dos argumentos mais comuns para atacar os impostos é de que o governo gasta demais com o funcionalismo e o "inchaço da máquina". Vejamos dados recentes, divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Em 2002, último ano de FHC, o governo federal gastava 4,81% do PIB com pagamento de pessoal. Em março de 2010, depois de tanta "gastança", "irresponsabilidade", "aparelhamento" e outras imprudências atribuídas ao governo Lula, a União gastava com a folha de pagamento dos servidores, bem, como dizer, os mesmos 4,81% do PIB. Houve investimentos na reconstrução do sistema público, mas acompanhando - e estimulando - o crescimento econômico.

Por outro lado, na rubrica programas de transferência de renda, em 2002, o governo anterior investia 6,4% do PIB. Em março de 2010, esses investimentos saltaram para 9,1% do PIB. Uma diferença e tanto.

Então, se aumento real há em relação ao PIB, é o dos investimentos em políticas sociais. Exigir queda brusca dos impostos significa querer sacrificar diretamente os programas sociais. É isso que a propaganda enganosa do fim dos impostos quer esconder.

Outra argumentação que não se sustenta diante dos dados é a de que o governo anterior era mais comedido na tributação. Entre 1998 e 2002, período do segundo mandato FHC, marcado por momentos de forte retração da economia, a carga tributária da União subiu 3,32%. Em sete anos de governo Lula, a quantidade de impostos arrecadados pela União subiu 1,02%. O apetite tributário dos tucanos é maior, como se vê pelo comparativo. Quando voltarmos a este espaço no GLOBO, poderemos deixar isso ainda mais evidente, a partir das políticas do ex-governador Serra em São Paulo.

Para a classe trabalhadora, mais importante é debater a qualidade dos gastos, as prioridades, e garantir que o Estado esteja realmente a serviço da maioria. E também mudar a estrutura de tributos atual, em que famílias que ganham até dois salários mínimos pagam quase 49% de sua renda mensal em impostos, enquanto quem ganha acima de 30 salários mínimos por mês paga 26,3%. Então, outro desafio é criar um modelo tributário progressivo: quem ganha mais, paga mais. Quem ganha menos, paga menos. A CUT sempre defendeu uma reforma tributária que acabe com a regressividade. Recentemente, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo o empresariado - aprovou a proposta, incluída na Agenda para o Novo Ciclo de Desenvolvimento. Portanto, cresce a adesão à ideia.

ARTUR HENRIQUE é presidente nacional da Central Única de Trabalhadores.

Fonte: Autor(es): Agencia o Globo/Artur Henrique - O Globo - 12/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/12/propaganda-enganosa

STJ analisa direito de greve no serviço público.

STJ ANALISA DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO
Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais e está sob o crivo dos magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação. A competência foi definida em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte assegurou a todas as categorias, inclusive aos servidores públicos, o direito à greve. Determinou ainda que, até ser editada norma específica, deve-se utilizar por analogia a Lei 7.738/89, que disciplina o exercício do direito de greve para os trabalhadores em geral.

CAMINHO ADOTADO PELO SUPREMO É A LEGALIDADE
No STJ, o caminho adotado tem sido o do reconhecimento da legalidade das paralisações, porém, com limitações. "A situação deve ser confrontada com os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços essenciais", afirmou o ministro Humberto Martins, ao decidir liminar na Petição 7.985. Os ministros consideram que cada greve deve ser analisada segundo suas peculiaridades. Os julgamentos têm levantado debates sobre as paralisações serem legais ou ilegais; sobre a possibilidade de corte ou pagamento integral dos vencimentos; sobre percentuais mínimos de manutenção de serviços essenciais, etc.

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS
Acompanhado pela maioria dos ministros da primeira seção, o ministro Castro Meira avaliou o momento por que passa a Justiça Eleitoral, com a proximidade das eleições de outubro, e definiu em 80% o mínimo de servidores necessários ao trabalho. Para a Justiça Federal, a seção fixou em 60% o percentual mínimo de servidores em serviço. Já a multa pode ser arbitrada contra a entidade representante dos trabalhadores, no caso de descumprimento de decisão relativa à greve. Mas o sindicato pode ser responsabilizado somente pela fração da categoria a que representa. Além disso, a posição sobre a existência ou não de serviço essencial foi definida pelo STF no julgamento de um mandado de injunção (MI 670/ES).

CORTE DOS DIAS PARADOS
Temor dos grevistas e motivo de negociação nos acordos, o desconto dos dias parados é outro ponto polêmico para decisão dos magistrados. Para os ministros da primeira seção do STJ, o corte nos vencimentos não é obrigatório. Mas a terceira seção estabeleceu teto no desconto dos salários. Para os auditores fiscais da Receita Federal, por causa da greve que promoveram em agosto de 2008, a seção limitou o desconto a 10% do salário integral
(artigo 46, parágrafo 1º, da Lei n. 8.112/90). O STJ entende que os salários dos dias de paralisação não deveriam ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente pelo atraso no pagamento ou por outras situações excepcionais que justificassem o afastamento da premissa do contrato de trabalho, o que não era o caso (MS 13505).

Fonte: Ponto do Servidor - Jornal de Brasília - 13/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/13/stj-analisa-direito-de-greve-no-servico-publico

GOVERNO FEDERAL OFERECE CURSO DE REDAÇÃO PARA WEB.

O Ministério do Planejamento e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) promovem o "Curso de Redação para Web" nos próximos dias 10 e 11 de agosto.

Aberto a profissionais de comunicação vinculados a órgãos do Poder Executivo Federal, o curso será realizado no período da manhã, das 8h30 às 12h30, na Universidade dos Correios, em Brasília.

O programa inclui a apresentação da metodologia, conceitos e principais orientações da Cartilha de Redação Web do Poder Executivo Federal. Também serão abordadas as principais questões a respeito da produção de conteúdo informativo para web, orientações sobre redação, técnicas e soluções para produção de conteúdo informativo para internet e discussão de casos bem-sucedidos.

O ministrante será Bruno Rodrigues (www.bruno-rodrigues.blog.br), que foi consultor para a produção da Cartilha de Redação Web do Poder Executivo Federal. Bruno é autor de "Webwriting - Redação & Informação para a Web”, instrutor de Webwriting e Arquitetura da Informação no Brasil e exterior.

As inscrições devem ser enviadas para forum.secom@planalto.gov.br até 23 de julho, com as seguintes informações dos indicados: nome completo, órgão, CPF, função, telefone e e-mail. No assunto do e-mail deve ser registrado: Inscrição Curso.

Cada órgão deverá enviar apenas um único e-mail, encaminhado pela chefia da área de comunicação ou direção da instituição. Não há limite para o número de inscritos, mas a listagem deve estar em ordem de prioridade. A confirmação será encaminhada até o dia 27 de julho, juntamente com detalhes sobre os procedimentos para participação. Haverá entrega de certificado.

Não haverá pagamento de inscrição, mas o Ministério do Planejamento e a Secom não se responsabilizam por qualquer despesa dos participantes.

Para conhecer a Cartilha de Redação Web, acesse o endereço https://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/padroes-brasil-e-gov-cartilha-de-redacao-web.

Padrões Brasil e-GOV

A Cartilha de Redação Web é um dos documentos desenvolvidos pelo Projeto Padrões Brasil e-Gov, do Programa de Governo Eletrônico do Governo Federal (www.governoeletronico.gov.br) - que busca fornecer recomendações de boas práticas na área digital, com o objetivo de aprimorar a comunicação, o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.

A adoção dos Padrões Brasil e-GOV traz vantagens na gestão de sítios, como a garantia do nível de qualidade, pois possibilita a mensuração de resultados. Fornece também requisitos para a correta contratação da equipe responsável por desenvolver o sítio, diminui o tempo, o custo de desenvolvimento e manutenção das páginas. Além disso, a padronização desses ambientes acelera o processo de adaptação e migração para tecnologias mais modernas, bem como qualifica a comunicação com a sociedade.

Conheça as outras cartilhas de recomendações no endereço: www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/padroes-brasil-e-gov

Fonte: www.servidor.gov.br

Crédito em qualquer instituição.

Hoje o servidor público só pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras credenciadas no órgão em que trabalha.Mas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6.902/10, que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Atualmente, o agente público só pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras previamente credenciadas no órgão em que trabalha. No caso dos servidores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escolha é livre. Pela proposta, a empresa contratada pelo servidor passa automaticamente a operar junto ao órgão do servidor, sem a necessidade de acordo prévio. A medida ainda segue no Congresso, até ter efeito de lei.

Fonte: Ponto do Servidor - Freddy Charlson - Jornal de Brasília - 08/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/8/credito-em-qualquer-instituicao

CGU pune 2,6 mil por corrupção.

O governo federal puniu com expulsão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria 2.599 pessoas da administração pública entre janeiro de 2003 e junho de 2010. Balanço divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) revela que servidores concursados e funcionários sem vínculo do Poder Executivo sofreram tais sanções graças, principalmente, a investigações iniciadas pelos próprios órgãos.

Desde 2005, a CGU mantém nos ministérios corregedores exclusivos. O ministro da CGU, Jorge Hage, disse ao Correio que a rede garante um acompanhamento muito mais criterioso e atento do dia a dia do órgão. Segundo ele, a maioria dos processos administrativos disciplinares abertos contra agentes públicos brotam das auditorias internas. “Foi decisiva a criação do sistema de corregedorias, com uma voltada para cada ministério. Elas são subordinadas à CGU”, justificou Hage.

No primeiro semestre deste ano, 201 pessoas sofreram algum tipo de punição. Ao longo do ano passado, esse número alcançou um total de 429. Valimento indevido do cargo, improbidade administrativa, abandono de cargo e recebimento de propina foram as razões que mais motivaram as investigações. Entre os órgãos campeões de funcionários repreendidos, os ministérios da Previdência Social, da Educação, da Justiça e da Fazenda lideram o ranking.

Baixa reversão
 
Jorge Hage explicou que órgãos de grande porte como a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal possuem corregedorias seccionais. As estruturas paralelas reforçam a fiscalização e a capacidade de controle da CGU. Tudo é coordenado para evitar atropelos ou sobreposições. O ministro destaca ainda o treinamento de servidores que atuam nas instâncias responsáveis pela condução dos processos administrativos. “Capacitamos 7 mil servidores federais para compor as comissões de sindicância. Antigamente, muitos órgãos não instauravam o processo porque diziam que não tinham pessoal qualificado ou então, quando instauravam, era mal feito e acabava caindo no Judiciário”, completou.

Atualmente, o índice de reversão de decisões da CGU ou das corregedorias é o mais baixo desde 2003: apenas 10% das sanções são revertidas pela Justiça em favor dos punidos. Hage acredita que isso se deve ao fato de que os processos ganharam em qualidade e em consistência, deixando pouco espaço para que os investigados revertam a situação. “Houve uma melhoria da qualidade dos processos administrativos, sem dúvida”, reforça o ministro da CGU.

Veja aqui balanço completo dos punidos.

Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 09/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/9/servidores-disputam-r-20-bilhoes-em-2011

Enem: prazo prorrogado até o dia 16 deste mês (sexta-feira).

Para fazer inscrição no exame, estudante deve ter CPF próprio.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima sexta-feira, dia 16, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. O prazo terminaria ontem, mas o MEC decidiu estendê-lo a pedido dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotonio Vilela, por causa das chuvas que destruíram escolas nos dois estados, impedindo que os alunos se increvessem.

O Enem 2010 deverá substituir o vestibular ou contar pontos nos processos seletivos de mais da metade das 58 universidades federais. O exame também será obrigatório para candidatos ao programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo para jovens de baixa renda matriculados em instituições privadas.

O Enem 2010 será aplicado em 6 e 7 de novembro. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet (www.enem.inep.gov.br).

Os candidatos devem possuir CPF próprio. Ontem, o desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, cassou uma liminar que obrigava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a aceitar inscrições sem apresentação de CPF. O desembargador acatou um recurso impetrado pelo MEC, que considera o CPF "o único documento nacional, com garantia de segurança para todos os inscritos da prova".

Fonte: Autor(es): Agencia o Globo - O Globo - 10/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/10/enem-prazo-prorrogado-ate-o-dia-16-deste-mes

Uma maneira de escolher um candidato.

Não é um bom ponto de partida, para quem procura um candidato à próxima sucessão entre os nomes até então apresentados, limitar sua escolha à avaliação do perfil de cada qual, suas realizações e biografias. A oferta de bons nomes embaraça a escolha do incauto que procurar seguir essa prosaica regra, cabível na avaliação de currículos para admissão em empresas ou em programas de pós-graduação universitários. Pois, fora de dúvida, de que Serra, Dilma, Marina e Plínio Sampaio são cidadãos virtuosos e têm atrás de si uma história de realizações na vida pública.

Nessa procura, certamente aparenta ser mais útil deslocar o foco para os partidos e seus programas. Mas, aí, as coisas também podem se tornar confusas, porque será necessário distinguir os seus enunciados programáticos das suas práticas, na medida em que um partido, em abstrato, pode se declarar orientado para os fins do socialismo enquanto que, do ponto de vista da sua ação, se comportar no sentido de ampliar e aprofundar a ordem burguesa.

Assim, uma declaração de princípios por parte de um partido em favor de determinados valores não necessariamente revela a sua real identidade, que não se pode conhecer sem observar a sua forma de agir no mundo. Se um partido, por exemplo, afirma que a democracia se tornou um valor universal, ela não pode ser contingenciada por uma perspectiva substantiva, em que se persigam fins democráticos por meios que não o sejam, salvo, é claro em regimes de tirania. Se ele a contingencia, não deve ser uma boa opção para quem adere a esse valor.

Em tempos de sucessão, em um sistema de governo fortemente presidencialista como o nosso, quando se vai atribuir a um governante, bem mais do que a gestão da máquina da administração pública, um poder efetivo de decisão sobre os rumos do futuro, o que importa é definir, a partir das balizas e referências que nos são constitutivas, para onde queremos ir. Uma dessas referências obrigatórias está no reconhecimento de que a moderna sociedade brasileira tem seu assentamento em uma revolução democrática, gestada na resistência ao regime ditatorial, que envolveu em seu processo a representação do que havia de mais significativo na sociedade civil em um movimento inédito na vida republicana, inclusive pela magnitude de sua escala, e que recebeu consagração institucional com a Carta de 1988.

O fato dessa revolução democrática ter desconhecido rupturas agônicas, afirmando-se pelo caminho de uma transição política, não lhe retira o significado de mudança de época que ela introduz na história brasileira, com a valorização da sociedade e de suas instituições diante do Estado, com a criação de um Ministério Público como figura republicana destinada a agir em nome da sociedade e não mais como instrumento da vontade estatal, e de um complexo sistema de proteção para os direitos individuais e coletivos. A carta política em que essa revolução declarou seus valores e instituições já se entranha na nossa nova cultura política e começa a fazer parte do imaginário da vida popular, que nunca antes demandou por seus direitos como agora, exemplar, entre tantas, nas causas que envolvem as comunidades quilombolas.

A condução à Presidência, primeiro de um intelectual saído da esquerda da vida universitária, sucedido por um sindicalista de origem operária, e, agora, esse naipe de candidatos à sucessão de 2010, todos formados nas lutas democráticas e populares, atesta que o impulso originário, que nos vem das lutas da resistência e do movimento da opinião pública de então, segue animando a vida pública. A tradução em termos políticos do Estado Democrático de Direito, figura conceitual que resume a obra coletiva da geração da resistência, não pode ser outra que democracia como valor universal.

Continuar e aprofundar tal inspiração dos fundadores da moderna república brasileira implica torná-la presente na agenda das questões relevantes com que a sociedade hoje se defronta, quer sejam as que envolvem o modo de inscrição do país no cenário internacional, quer as que tratam da questão social, do meio ambiente, ou mesmo das próprias políticas sistêmicas que definem os rumos da economia, que não podem ser autônomas, na determinação de suas linhas gerais, das preferências expressas pelos cidadãos. Para tanto, exigem-se respostas novas, e que tenham como ponto de partida o envolvimento da sociedade e de sua vida associativa, tal como no processo recente que levou a criação da lei da Ficha Limpa.

De muitas direções, algumas surpreendentes, somam-se as iniciativas que testam, com sucesso, essa nova forma de fazer política, melhor ilustrada pelo caso da tramitação no Parlamento da reforma do Código Florestal, sob a relatoria do deputado Aldo Rabelo. Questão crítica, tratando de interesses supostamente inconciliáveis entre o agronegócio, os ambientalistas e a agricultura familiar, o empenho do relator em encontrar uma solução consensual, pela via do diálogo democrático, com a audiência de todos os envolvidos, parece se achar próxima de um final feliz.

No entanto, qualquer que seja o resultado, a tentativa de repensar a questão agrária brasileira, pela via habermasiana que orientou o relator, já produziu um novo diagnóstico: na contramão de idiossincrasias e preconceitos consolidados, estamos aprendendo que, nessa velha questão dramática da sociedade brasileira, se encontra, para além dos cálculos produtivistas e dos impasses do passado, um dos temas chave para uma política de soberania nacional e uma das passagens para a nossa transição ao moderno.
Fonte: Autor(es): Luiz Werneck Vianna - Valor Econômico - 05/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/uma-maneira-de-escolher-um-candidato

A demanda por técnicos.

A demanda por mão de obra especializada, que vem crescendo mais do que a capacidade do sistema de ensino de atendê-la, é hoje um dos grandes problemas enfrentados pelo Brasil. As instituições de ensino superior, públicas e privadas, vêm, bem ou mal, dando conta do recado. O mesmo não acontece nos outros níveis de ensino. As graves deficiências do ensino básico são notórias e só há muito pouco tempo se acordou para a necessidade de aumentar a oferta de cursos técnicos profissionalizantes, vitais para o desenvolvimento econômico de qualquer país.

Como uma das vantagens do capitalismo é suprir a demanda onde quer que ela surja, não espanta a notícia de que, com as prometidas riquezas da exploração do petróleo na camada do pré-sal, tenham sido criados no País, nos últimos dois anos, cem novos cursos superiores, a maioria em instituições privadas, voltados para o setor petrolífero, segundo informa o Ministério da Educação. A maioria de tais cursos destina-se à formação de tecnólogos, em cursos de menor duração que os de bacharelado universitário.

É o modelo dos junior colleges, criado nos Estados Unidos ainda no século 19. São cursos de dois anos, feitos depois do ensino médio, que podem funcionar como um cursinho para aspirantes à universidade, mas que, quase sempre, têm um cunho vocacional ou profissionalizante. O licenciamento obtido vale para conseguir empregos, às vezes muito bons, e permite aos formados, se o desejarem, prosseguir os estudos em nível mais avançado. O tecnólogo de hoje pode ser o engenheiro de amanhã, certamente com mais prática.

Isso não chega a ser propriamente uma novidade no Brasil. Há escolas técnicas de alto nível em São Paulo, no Rio e em outros grandes centros, mantidas por universidades ou faculdades privadas e públicas ou por entidades empresariais, como as do Sistema S (Senac e Senai, por exemplo). A oferta, porém, é ainda muito limitada e há preconceito contra os licenciados por esses cursos. Um exemplo disso é dado pela Petrobrás, que não aceita sua inscrição nos concursos que promove para preencher vagas destinadas a profissionais com ensino superior. Ela só admite a inscrição de tecnólogos nos concursos que exigem formação média. A Petrobrás prefere patrocinar cursos oficiais por meio do Programa de Mobilização da Indústria Naval (Prominp), o que não deixa de ser útil. Mas isto talvez não baste para atender a suas necessidades. De acordo com seu plano de negócios para 2009-2013, ela precisará de profissionais de 185 categorias para preencher 207 mil novos empregos e parece improvável que consiga formá-los só com as medidas adotadas até agora.

Muitas outras empresas dos setores industriais e de serviços valorizam os tecnólogos que aqui se formam. Nas multinacionais, é frequente o oferecimento de estágios ou cursos de treinamento em suas matrizes para pessoal de nível médio, nos quais os brasileiros são obrigados, também, a aprender línguas estrangeiras. Não raro, alguns dos melhores são convidados a trabalhar em fábricas ou operações na matriz ou em outros países. Há queixas, porém, quanto ao baixo nível de escolaridade e de conhecimento técnico básico de um bom número deles, o que exige de sua parte um esforço redobrado.

Este é um ponto negativo, que deve ser enfrentado com ações dos governos federal e estaduais para melhorar o ensino básico. No que diz respeito aos cursos técnicos superiores, a preocupação do Ministério da Educação não deve ser com quem os ministra, mas com sua qualidade. Afinal, todos "têm de cumprir a mesma legislação dos cursos de bacharelado e se submeter aos mesmos mecanismos de avaliação", como afirma Marcelo Feres, coordenador de regulação da educação profissional da Pasta.

Este é mais um exemplo de como as exigências do mercado ajudam o Brasil a mudar para melhor. Nada contra a contratação de trabalhadores estrangeiros, se e quando for necessário. Mas o que resolve o problema é dar mais oportunidades a milhões de jovens brasileiros em busca de formação e emprego.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 5/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/a-demanda-por-tecnicos

Este é um efeito óptico Japonês ou não?

PROPOSTA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PROFESSOR.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.144/10, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que permite aos professores do ensino federal básico, técnico ou tecnológico progredirem mais rápido na carreira, caso obtenham títulos de formação acadêmica. Na prática, será eliminada a necessidade de aguardar o intervalo de dezoito meses entre uma promoção e outra, como ocorre hoje. Pela proposta, o professor poderá ir para a classe D-IV quando concluir doutorado; à D-III ao terminar mestrado; e para a D-II ao obter certificado de especialização, independente do tempo que esteja no nível anterior. O intervalo continua valendo para progressão para a classe D-V. O projeto também exclui da Lei 11.784/08 a diferenciação nas condições de progressão dada aos professores ligados ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, e precisa agora ser votado pelo Plenário, e analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ponto do Servidor - Autor(es): Fabrício Fernandes - Jornal de Brasília - 05/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/o-que-diz-paulo-bernardo