Projeto prevê volta de 55 mil que aderiram a PDV do governo.

Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações. Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários. “Arrependidos” que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão. O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma "sanha demissionária" na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.
 
Segundo propostas de iniciativa da Câmara, seriam reincorporados servidores e funcionários de estatais que deixaram seus empregos há 14 anos mediante adesão a programas de demissão voluntária. Custo anual é estimado em R$ 1,4 bilhão

Engrossando a fileira das propostas que ameaçam elevar ainda mais a despesa salarial da União, dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de terem deixado seus empregos mediante adesão a programas de demissão voluntária.

O primeiro projeto de lei beneficia aproximadamente 15 mil ex-servidores da administração direta, de autarquias e de fundações. Não há estimativas oficiais sobre o custo dessa iniciativa, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor, levaria a um total de R$ 1,4 bilhão ao ano. O Ministério do Planejamento diz que não tem como saber qual seria o custo, pois não se conhece o alcance de um eventual programa de reintegração.

Essa proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Trabalho e segue na carona de outras propostas corporativas que têm sensibilizado parlamentares em ano eleitoral. Entre elas, a que restabelece a aposentadoria integral a juízes, noticiada ontem pelo Estado, o reajuste de 54% aos funcionários do Judiciário e o de 25% aos do Senado este, já aprovado.

O outro projeto de lei, protocolado ontem à tarde na Mesa da Câmara pela Comissão do Trabalho, permite recontratar cerca de 40 mil ex-funcionários "arrependidos" que deixaram estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás. Juntas, as duas propostas formam um pacote que atenderia a todo o universo de servidores desligados que querem fazer o caminho de volta.

Os defensores dos projetos argumentam que os servidores foram coagidos e pressionados a aderir aos programas voluntários. "Eram (os servidores) moralmente assediados ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão. Naquele contexto, a adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas resultavam de inominável coação", disse o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Argumentos. O relator afirma que, em novembro de 1996, houve uma "sanha demissionária" nos órgãos da administração, iludindo os servidores e os induzindo a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) diz que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.

"Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias", diz Picciani. "Sem o apoio prometido pelo governo, rapidamente as quantias percebidas se esgotaram, os empreendimentos sucumbiram e os ex-servidores ficaram sem fonte de renda e sustento, pois não conseguem reingressar no mercado de trabalho", argumenta Bala Rocha.

O governo, porém, não admite ter falhado no apoio aos demissionários. "Não se pode generalizar a questão partindo da ideia de que nenhum servidor teve acesso aos benefícios (...). A análise da questão requer a individualização dos casos de modo que se possa conhecer e avaliar as situações dos servidores preteridos", defende um parecer elaborado pelo Ministério do Planejamento em 2005, em resposta a uma consulta do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O Sebrae informou que, à época, foi assinado convênio com o Banco do Brasil oferecendo um curso que existe até hoje, atualmente com o nome "iniciando um pequeno grande negócio". O curso é aberto a quem queira fazê-lo.

Devolução. Os dois projetos estabelecem que, ao retornar ao trabalho, os servidores terão de devolver, de forma parcelada e sem previsão de prazo, o valor das indenizações. Para isso, poderá ser descontado o máximo de 10% de seus salários por mês. O servidor portador de doença incapacitante será reintegrado aos quadros do serviço público e imediatamente aposentado. Os ex-servidores que comprovarem estar desempregados terão prioridade na volta ao emprego, seguido pelos maiores de 60 anos.

Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Finanças e pela CCJ e têm caráter conclusivo, ou seja, só seguem para votação no plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido.

O Programa de Desligamento Voluntário, conhecido por PDV, instituído em 1996, ofereceu vantagens que multiplicava salários em forma de indenização para quem aderisse ao plano. Quanto mais tempo no serviço público, maior a indenização paga pelo governo. O servidor com mais de 24 anos de serviço, por exemplo, receberia 29 salários a mais a título de indenização referente aos 24 primeiros anos de trabalho e ainda um salário mais 80% do seu valor por ano a partir do 24.º ano de exercício efetivo. Sobre o valor total da indenização, poderia receber mais 25% se a adesão ao PDV fosse feita nos primeiros 15 dias ou 5% nos dias finais do programa.

No fim da década de 90, novo programa foi oferecido junto com um pacote que previa, além da demissão voluntária com vantagens financeiras, um plano de redução de jornada com remuneração proporcional e uma licença sem remuneração com pagamento de incentivos.

Esse programa previa a realização de cursos de qualificação profissional e linhas de crédito para incentivar novos empreendimentos.

Fonte: Autor(es): Denise Madueño, Lu Aiko Otta - O Estado de S. Paulo - 30/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/30/deputados-querem-cancelar-55-mil-demissoes-incentivadas

Hino Nacional do Brasil por Elza Soares

Gastos com pessoal em alta.

Governo gastou R$ 22,5 bilhões a mais no ano passado com pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo, apesar de redução no total de servidores

Apesar da redução de 0,4% no número de servidores públicos federais de 2008 para 2009, o total das despesas com pessoal e encargos sociais cresceu 15,6% — o que corresponde a R$ 22,5 bilhões. O aumento foi maior no Poder Judiciário, atingindo 18,4%. Em termos percentuais, os maiores acréscimos de despesas ocorreram nos ministérios de Minas e Energia (34,1%), Agricultura (31,8%) e Ciência e Tecnologia (30,4%). A elevação dos gastos com pessoal nessas pastas é uma consequência da reincorporação de anistiados, ajustes nos vencimentos e gratificações, pagamento de passivos, contratação de servidores, restruturação de carreiras e dissídios coletivos.

Em números absolutos, os maiores aumentos ficaram com os vencimentos dos servidores civis (R$ 9,2 bilhões), aposentadorias e reformas (R$ 4,8 bilhões), pensões (R$ 3,9 bilhões) e sentenças judiciais (R$ 2,2 bilhões). Essa último item foi o que apresentou o maior percentual de crescimento em relação a 2008 (41,5%). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os quantitativos de servidores ativos e aposentados cresceram, respectivamente, 3,5% e 1,2%, mas houve uma redução de 11% no número de pensionistas no ano passado. Todos os dados fazem parte da prestação de contas do governo federal, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há duas semanas.

O Poder Executivo foi responsável por quase 80% dos gastos com pessoal em 2009. Só o Ministério da Defesa, que reúne os militares, responde por 23,7% das despesas da União. Os gastos do Ministério da Educação, incluindo todas as universidades federais, representam pouco mais da metade disso: 12,4% do total. O Legislativo respondeu por 4,1% das despesas com pessoal e encargos.

Houve redução de gastos com pessoal em pouquíssimos casos. Depois de muitos escândalos decorrentes de abusos na contratação de cargos comissionados e terceirizados, o Senado experimentou um corte de gastos de 4,4% no ano passado. Em compensação, acaba de aprovar um aumento médio de quase 10% no salário dos seus servidores. Na Câmara, onde os escândalos foram menores, o corte de despesas com pessoal ficou em 2,4%. Mesmo com um aumento de 14,2% no TCU, houve uma redução de 0,4% nas despesas com pessoal no Legislativo. No Executivo, houve redução apenas no Ministério do Turismo (1,6%): uma queda de R$ 46 milhões para R$ 45 milhões.

Fonte: Autor(es): Lúcio Vaz - Correio Braziliense - 25/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/25/gastos-com-pessoal-em-alta

SRH INICIA EM GRAMADO FÓRUM SOBRE SAÚDE DOS SERVIDORES.

O Governo Federal está criando um novo olhar sobre a gestão de pessoas e esse olhar contempla também a saúde dos servidores. Dessa forma, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, definiu a importância atribuída ao 1º Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal, aberto na noite de quarta-feira, na cidade de Gramado, na Serra Gaúcha.

De acordo com Duvanier, “a saúde laboral sempre foi negligenciada e agora estamos disseminando um programa forte, inclusive com o emprego de recursos tecnológicos modernos”, afirmou ao participar da abertura do encontro, que reúne até sexta-feira representantes de aproximadamente 90 órgãos federais, entre gestores, profissionais de recursos humanos e técnicos dos serviços de saúde.

O desafio que está lançado pela SRH, segundo o secretário, é construir uma “política transversal” com os órgãos da Administração Pública, onde a Secretaria que ele comanda tem papel normatizador. “A implantação da Política de Atenção à Saúde do Servidor será coletiva, com a participação de todos os órgãos, de forma integrada. E este Fórum é um espaço para ouvir experiências, apontando problemas e buscando soluções”, destacou.

Antes da solenidade de abertura, em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, informou que 29 órgãos federais já estão realizando os exames médicos periódicos dos servidores, uma das ações previstas na Política de Atenção à Saúde. “O governo exige isso de funcionários de todas as empresas, mas não exigia dentro da própria casa”, explicou.

Também participaram da abertura oficial do Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal autoridades municipais, entre elas o vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, e o secretário de Turismo, Gilberto Tomasini. A palestra magna de abertura foi proferida por Dina Czeresnia, da Fiocruz, abordando o tema “Promoção da saúde, uma análise histórica conceitual”.

O evento é uma realização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Gramado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria e da Gerência do Executiva INSS em Porto Alegre.

Fonte: http://www.servidor.gov.br

Concurseiros pagam a conta.

Sobrou para os concurseiros. Para bancar o reajuste de 7,7% aos aposentados, governo vai cortar gastos e adiar a contratação dos aprovados em concursos, além de atrasar seleções de órgãos públicos em cerca de dois meses.

Para ver a matéria completa: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/17/concurseiros-pagam-a-conta

Governo já admite mudar regras de concursos públicos.

Ministro do Planejamento diz que fraudes mostram ser necessário tomar medidas para assegurar lisura dos processos de seleção.
Diante da gravidade das irregularidades reveladas pela Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), as regras dos concursos públicos terão de mudar.

"Isso tem de levar à revisão das regras, porque não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes", disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, responsável pela gestão de pessoal do governo federal. "A Polícia Federal tem de prender (os fraudadores) e nós temos de tomar medidas para que isso não ocorra mais."

Ele observou que cerca de 5 milhões de brasileiros estudam para ingressar no serviço público via concursos, por isso é importante que haja lisura e transparência no processo de seleção.

Que mudanças seriam necessárias, o ministro ainda não sabe. Segundo explicou, é necessário que as investigações sejam concluídas para que o Planejamento estude as alterações, com ajuda da Polícia Federal. "A Justiça também tem de rever seus processos", defendeu o ministro.

Ele disse que fraudadores conseguem ingressar na máquina pública amparada em liminares. "Colocar um fraudador para dentro da máquina pública certamente não ajuda." A Operação Tormenta revelou que algumas dessas pessoas não só já haviam sido contratadas, como também vinham pleiteando postos estratégicos. "Quer dizer, a pessoa não queria só entrar no governo, queria entrar para fazer maracutaia", comentou.

Mérito. Bernardo contou que recebeu logo pela manhã um telefonema do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, relatando a operação. "A Polícia Federal está de parabéns, porque pegou coisas que não havia sinais de que estavam acontecendo", disse. "Eles estão mostrando que há falhas e nós temos de tomar providências. Vamos bater duro, porque quem quiser entrar no serviço público tem de entrar por mérito." Corrêa teria lhe contado que algumas pessoas prestavam concurso com a ajuda de aparelhos eletrônicos pelos quais era possível ouvir respostas às questões da prova. A mesma fraude era praticada no curso de formação pelo qual o funcionário passa antes de ser integrado à estrutura do governo. "Havia assessoria, gente que passava informações das provas", disse.

Fonte da notícia: Autor(es): Renata Veríssimo e Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo - 17/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/17/governo-ja-admite-mudar-regras-de-concursos-publicos

PDVisitas arrependidos ganham nova chance.

Ex-servidores que aderiram a programas de desligamento voluntário - os famosos PDVs - na década de 1990 tanto fizeram que conseguiram na Câmara dos Deputados a aprovação do projeto de lei 4.293/2008, que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União e autoriza a reintegração dos que optaram por deixar o emprego.

A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário. O número total de PDVistas é estimado em 30 mil. O PL, de autoria de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), passou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Segue agora para as comissões de Finanças e depois para a de Constituição e Justiça.

O texto prevê a reintegração do pessoal nos mesmos cargos dos órgãos de origem. O dinheiro das indenizações também terá de ser devolvido.

Lula não quer ninguém de volta

“Os pedevistas não merecem anistia. O cidadão foi chamado, fez um acordo
e assinou o seu nome. Ou seja, não é possível que depois de assinar o
acordo e gastar o dinheiro ele retorne”.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, 17 de junho de 2010

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

SRH IMPLANTARÁ NOVO SISTEMA DE GESTÃO

A Secretaria de Recursos Humanos apresentou, ontem, as mudanças em andamento para a implantação do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Governo Federal, substituto do SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.

A solenidade, realizada no auditório do Ministério do Planejamento, foi presidida pelo secretário-executivo adjunto, Francisco Gaetani, e pela secretária-adjunta da SRH, Maria do Socorro Gomes. Durante cerca de duas horas, os técnicos da SRH/MP detalharam as mudanças a serem implantadas para um grupo de cerca de 80 dirigentes e técnicos do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC, convidados a participar da implantação do novo sistema.

O novo sistema está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento em parceria com a Universidade de Brasília, com objetivo de servir como instrumento para auxiliar na melhoria da qualidade de bens e serviços públicos que são oferecidos às instituições, aos servidores e à sociedade.

Estas ações estão integradas com as iniciativas para a melhoria dos processos de trabalho em RH e com o projeto de Assentamento Funcional Digital, que prevê a substituição das atuais pastas funcionais dos servidores públicos por documentos digitais ou digitalizados, inclusive com utilização de assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas) na emissão de certidões, atestados e outros documentos.

O atual SIAPE, implantado há cerca de 20 anos, com a finalidade específica de rodar a folha de pagamento de servidores, vem demonstrando tecnologias e funcionalidades obsoletas.

Diante deste cenário e da evolução ocorrida na área de gestão de RH, é imprescindível contar com sistema que acompanhe a evolução dos processos e tecnologias relacionados à política de gestão de recursos humanos, tanto os atualmente existentes e nem sempre atendidos efetiva e eficientemente pelo SIAPE, quanto as demandas futuras.

Gaetani destacou a importância da participação de todos os dirigentes e técnicos de RH no processo de criação do novo sistema e acrescentou que o MP reúne, hoje, as condições essenciais para o desenvolvimento do novo sistema. Mas, segundo ele, para esta realização, é necessária a efetiva participação de todos os envolvidos na gestão de recursos humanos do serviço público federal.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/

Virou uma gandaia', diz o ministro Paulo Bernardo.

"Virou uma gandaia", reclamou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao comentar a onda de aprovação no Congresso de medidas com impacto nos cofres públicos, sem a devida fonte de receitas. "A Constituição é clara: se não tem recursos, não pode aprovar." Para ele, é "irresponsabilidade" aprovar leis criando despesas sem fonte de financiamento.

O reajuste salarial do Judiciário é um exemplo. "Nesse caso, somos expectadores", disse. "O Judiciário mandou o projeto ao Congresso Nacional e na época não fomos consultados." A área econômica só foi chamada a opinar quando o texto estava prestes a ser votado, segundo informou. "Como o impacto é muito grande, fica mais difícil de resolver", comentou o ministro. "Tem membros do Judiciário avaliando que seria mais sensato aprovar um parcelamento a partir do ano que vem, porque não dá para colocar no Orçamento deste ano."

Do mesmo naipe, estão em análise no Congresso outras iniciativas, como a emenda constitucional que cria piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros, que custaria R$ 20 bilhões, ou o projeto que cria 5.365 empregos públicos de agente de combate a endemias, mais R$ 2,4 bilhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 17/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/17/virou-uma-gandaia-diz-o-ministro-paulo-bernardo

Petista diz que 'lei de FH' prejudicou ensino técnico.

Ministro da Educação na gestão tucana afirma que candidata "mente e tem medo".

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, acusou ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de aprovar lei que, segundo ela, impediu a construção de escolas na sua gestão. Em programa de rádio produzido por sua equipe de campanha, Dilma disse que a iniciativa de FH prejudicou principalmente as famílias carentes.

— A lei do Fernando Henrique impediu que fossem criadas centenas de escolas no Brasil.

Foi preciso vir o governo do presidente Lula e mudar essa lei.

Agora, nós estamos tirando o atraso — disse ela, referindo-se à modificação em artigo da lei 9649, de 27 de maio de 1998, que dividiu entre União, estados e municípios a responsabilidade pela manutenção das escolas.

À frente do Ministério da Educação na gestão FH, Paulo Renato Souza disse ontem que Dilma “mente e tem medo” de partir para a confrontação dos números quando o assunto gira em torno da comparação de investimentos na área de educação entre o governo anterior e o do presidente Lula. Para ele, o PT não deu continuidade a 236 projetos que estariam em andamento na gestão FH.

— Essa senhora tem o prazer de mentir e tergiversar, além de ter medo de confrontar os números — disse ele, ontem.

Segundo Paulo Renato, a lei 9649, modificada em 1998, dizia que novas escolas técnicas deveriam ser criadas pela União sempre em parceria com os estados, o setor produtivo ou entidades não-governamentais. Segundo ele, as parcerias eram vantajosas porque garantiam uma vinculação maior e mais ágil entre as escolas técnicas e os mercados locais de trabalho.

Fonte da notícia: Autor(es): Agencia o Globo/Flávio Freire - O Globo - 17/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/17/petista-diz-que-lei-de-fh-prejudicou-ensino-tecnico
Fonte da imagem: http://hostiliocaio.blog.uol.com.br

SRH DIVULGA NOTA SOBRE O EXPEDIENTE DURANTE JOGOS DO BRASIL.

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento (MP) divulgou hoje Nota Informativa esclarecendo dúvidas sobre a Portaria nº 491, de 7/6/10, que fixou horários de expediente durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Segundo a portaria, nos dias em que o jogo ocorrer às 15h30, o expediente será encerrado às 14h. No dia em que a partida for às 11h, será interrompido às 10h30, retomando as atividades às 14h30.

A nota da SRH esclarece que nos horários fixados pela portaria os órgãos ou entidades permanecerão abertos e as atividades, neste intervalo, poderão ser executadas se o servidor optar por cumprir a jornada de trabalho.

A Nota Informativa enfatiza que é necessária a compensação das horas não trabalhadas até o mês subseqüente, de acordo com o inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/90, caso o servidor interrompa as atividades de trabalho e, também, nos dias em que houver o encerramento do expediente às 14h.

Fonte: www.servidor.gov.br/

PROMOÇÃO: A Aymoré quer ver você torcendo pelo Brasil de casa nova e equipada.

Você concorrerá a um prêmio de R$ 94 mil (noventa e quatro mil reias), com a qual poderá adquirir uma casa e equipá-la conforme desejar (TV, home teacher, geladeira, cadeira de massagem, etc) para torcer pelo Brasil na companhia da família e dos amigos!

Para participar, junte três códigos de barras de produtos diferentes da linha de biscoitos Aymoré e responda a pergunta: Qual a marca de biscoitos torce com você? no período de 5 de abril e 23 de julho de 2010.

O sorteio será realizado em 30 de julho e o resultado será divulgado no site da promoção.

www.aymore.com.br/casadatorcida/

Exclusividade no consignado: prática do mercado bancário.

O STJ entende que é prerrogativa do poder público autorizar ou não o empréstimo consignado em folha de pagamento.

O debate sobre a contratação exclusiva do crédito consignado tem frequentemente excluído das discussões não somente atores importantes do contexto, como também aspectos relevantes dos contratos nos quais está incluída a exclusividade. O que está em pauta não são apenas os mecanismos de concessão, mas também a qualidade da gestão pública, a segurança para contratantes e clientes, acesso rápido ao crédito e automação bancária, entre outras questões.

Estão ausentes no debate da mídia os próprios contratantes - os entes públicos - os quais incluem a exclusividade do crédito consignado entre uma gama bastante diversificada de produtos financeiros negociados com os bancos que lhes prestam serviços.

O crédito consignado, de fato, é parte de um universo amplo de serviços prestados, sob demanda, pelos bancos, aos estados e municípios. Abrange o apoio à gestão (como arrecadação de impostos e linhas de crédito destinadas a projetos de infraestrutura), auxílio no saneamento das contas públicas, passando pela administração de compromissos financeiros, pela automatização de processos e também pela acessibilidade - o que é bastante concreto no caso do Banco do Brasil (BB), que tem uma ampla rede de atendimento aos servidores.

A oferta de taxas competitivas e a liderança do mercado do consignado são atributos que credenciam o Banco do Brasil para atender aos interesses de estados, municípios e servidores.

Os contratos representam, portanto, mais segurança contra fraudes, mais agilidade nos processos, maior disponibilidade de crédito, além da administração adequada do nível de endividamento dos servidores, cujo controle é cobrado dos entes públicos, por parte dos órgãos que os supervisionam. O foco exclusivo na questão do consignado ofusca a dimensão dos serviços - os quais são instrumentos imprescindíveis no exercício da gestão pública responsável. O convênio de exclusividade no consignado não é fato isolado, e sim componente de parceria importante entre os bancos e as instituições que são seus clientes, sejam elas públicas ou privadas.

Outros agentes sistematicamente ignorados no debate travado na mídia são outros bancos que também operam a exclusividade do consignado com servidores públicos. Isso porque o órgão regulador, o Banco Central (BC), não estabelece restrições para esse tipo de convênio.

Do ponto de vista da legalidade, aliás, vale lembrar que todos os contratos do gênero são analisados previamente pelas procuradorias dos próprios entes públicos, que obviamente se manifestariam no caso de exposição a vulnerabilidades jurídicas.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é prerrogativa do poder público autorizar ou não o empréstimo consignado em folha de pagamento "na forma que lhe for mais oportuna e conveniente". O STJ justifica que essa forma de empréstimo tem custo para a administração municipal e assim sendo, cabe a ela optar "pelo melhor critério de escolha das credenciadas, entre as que ofereçam maior vantagem ao erário público". Cabe lembrar que, nos convênios firmados com estados e prefeituras, há cláusulas contratuais limitadoras das taxas de juros cobradas dos servidores.

Dentre os critérios avaliados pelos entes públicos, podem ser considerados alguns que caracterizam a atuação do Banco do Brasil nesse mercado, dentre eles o relacionamento de longa data do BB com milhões de servidores públicos.

É preciso salientar que os contratantes buscam agregar, por meio de suas parcerias, não apenas a mera prestação de serviços, mas experiência de gestão em modalidades de crédito, ganhos de escala e adequação das características dos produtos e serviços bancários às necessidades dos servidores. Em pouco tempo, a reunião desses atributos pode se traduzir em melhores taxas, níveis satisfatórios de automação, segurança e facilidades no atendimento.

Os contratos de exclusividade do crédito consignado mantidos por diversos bancos, em todo o país, têm suportes de legalidade e legitimidade. São políticas de concessão de crédito amparadas na observância da legislação e das premissas emanadas dos órgãos reguladores - pilares da solidez do setor bancário, no país. São práticas que não contrariam o acesso dos clientes ao que há de melhor e mais vantajoso, no crédito pessoal.

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Cade julgará monopólio do BB no crédito consignado.
Instituição federal diz que operação está dentro da lei.

Fonte: Autor(es): Paulo Rogério Caffarelli - Valor Econômico - 14/06/2010http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/14/exclusividade-no-consignado-pratica-do-mercado-bancario

Hino Nacional por Martinho da Vila.

Como tudo no Brasil começa e termina em samba, ai vai o hino do Brasil.

Ginastica Laboral é quse lei.

A proposta é que os órgãos públicos federais e entidades da administração direta e indireta ofereçam atividades de ginástica laboral aos seus servidores, no próprio local de trabalho. O projeto de lei (6083/09) foi aprovado na semana passada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e ainda não virou lei. O projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Pela proposta os funcionários que executam atividades repetitivas deverão, a cada quatro horas de trabalho, fazer uma pausa mínima de dez minutos para a prática de exercícios de alongamento, sempre com a orientação de um profissional habilitado.

Fonte: Ponto do Servidor - Jornal de Brasília - 11/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/11/agora-e-lei e http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/14/quinta-tem-reuniao-com-planejamento

Entrevista do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, diz, em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, na edição do dia 13/06/2010, que a terceira parcela do reajuste autorizado aos servidores do Executivo federal em 2008 será paga em julho, como prometido. Há recursos reservados no orçamento. “Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões”, resume. Novos aumentos, porém, estão descartados. Paulo Bernardo faz críticas às greves e diz que o governo está próximo de finalizar uma lista de áreas da administração pública onde os funcionários simplesmente serão proibidos de cruzar os braços. Leia, a seguir, os principais trechos.

O governo criou muitas carreiras no funcionalismo.
Criamos algumas, não muitas. Por exemplo, as agências reguladoras não tinham carreira. Elas funcionavam com servidores cedidos ou temporários. Aumentamos a possibilidade de carreira, o que ocorreu também nas universidades, onde os salários eram ridículos.

Nessa área de remunerações, o governo fez demais ou fez o que deveria?
Fizemos o que planejamos, o que era justo, o que era correto. Só faço uma ressalva: se tivesse vindo a crise antes dos acordos que fechamos (primeiro semestre de 2008), com certeza, não
teríamos dado os aumentos.

A terceira parcela do aumento escalonado para o pessoal do Executivo, prevista para julho, vai sair?
Vai sair. Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões.

E quanto às categorias que estão em greve pedindo aumento?
Acho que eles não estão tendo capacidade de reler a realidade. Às vezes, o pessoal vem para cá dizendo que o governo não fez isso, não fez aquilo, não cumpriu tal acordo. Digo e repito: fizemos o que tínhamos condições de fazer. Não temos nada programado em termos de reajuste para este ano. O que estamos fazendo é uma revisão de tudo o que foi feito. Estamos rearrumando carreiras, do ponto de vista de níveis.

Falta encontrar uma fórmula padrão para que a ascensão funcional seja uniforme entre os três Poderes?
É muito difícil. A Constituição diz que os salários precisam ser alinhados. O pessoal do Judiciário argumenta que os níveis superiores das carreiras do Poder estão um pouco abaixo das carreiras do Executivo. Se isso acontece, a verdade também é que os níveis intermediários e auxiliar deles estão bem acima dos verificados no Executivo. Precisam ser salários com padrões parecidos. Mas ainda vamos ter de evoluir bastante.

As gratificações atreladas ao contracheque tendem a acabar?
Não sei. Pagar por subsídio é uma tendência para as carreiras de Estado. Acho que as gratificações devem ser destinadas às funções de chefia e as outras, que são generalizadas, têm de estar atreladas a desempenho do servidor. Nas atuais gratificações, já há regulamentação para fazer isso, para pagar por desempenho. No passado, não era assim. Era atribuído o máximo de pontos para todo mundo. Todo mundo era uma Brastemp. Tem de haver uma cultura mais definida de avaliação.

O governo se aproximou demais dos sindicatos?
Temos a obrigação de interagir. A gente recebe empresário toda hora, por que não podemos receber o sindicato? Ainda mais nós, que viemos do movimento sindical. O que não quer dizer que vamos agir como sindicato. É igual jogar no Palmeiras e mudar para o Corinthians. Ninguém vai achar que é razoável fazer gol contra para ajudar seu time anterior. Temos de defender os interesses do Estado. A sociedade quer saber o custo-benefício do Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao governo pedindo informações sobre as áreas consideradas essenciais, onde não será permitido fazer greve. O senhor é a favor da tese de que, em alguns setores, o servidor não pode mesmo fazer greve?
Com certeza. Deveria ter uma lei, mas não tem. Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder. Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não dá. Servidores que trabalham em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) também não. Se for levar ao pé da letra, a educação também não. Estamos fazendo o levantamento. Recebemos da AGU o pedido e vamos dar uma resposta do que achamos essencial. O ideal seria aprovar uma lei.

Os principais trechos foram reproduzidos acima, mas para ver a entrevista completa clique aqui.


Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 13/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/13/entrevista-paulo-bernardo

15º CONCURSO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA ABRE INSCRIÇÕES.

Estão abertas até o dia 30 de julho as inscrições para o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O objetivo do concurso é estimular a implementação de iniciativas inovadoras na gestão do Governo Federal e valorizar servidores que atuem de forma criativa. Ao final, 10 ações serão premiadas.

Trata-se de iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com o Ministério do Planejamento (MP). Conta com o apoio da embaixada da França, da Agência de Cooperação Internacional do Japão e da Agência Alemã de Cooperação Internacional.

Os prêmios para esta edição serão visitas técnicas à França e à Alemanha, além de especializações no Japão e na Enap. Para os vencedores haverá certificado, assinatura da Revista do Serviço Público, selo Inovação e publicação em livro dos relatos, além de divulgação no Banco de Soluções.

O MP inscreveu 47 iniciativas do total de 1309 feitas nas 14 edições anteriores. Devido a este número, o ministério passou constar entre os 10 órgãos que mais inscrevem práticas inovadoras. De um total de 301 iniciativas premiadas, os servidores do MP desenvolveram 11.

Dentre as áreas temáticas, as mais abordadas são Melhoria dos processos de trabalho; atendimento ao cidadão; planejamento, gestão e desempenho institucional; arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas; desenvolvimento de pessoas e gestão da informação.

Os resultados deverão ser divulgados em novembro e a premiação está prevista para março de 2011.

Acesse aqui a página do concurso e saiba mais informações.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100608_15concurso.htm

Nível de gasto do governo é o maior sob Lula Gasto público atinge em abril maior proporção do PIB no governo Lula .

As despesas do governo atingiram em abril o maior patamar (20%) em relação ao PIB desde o início do governo Lula. No acumulado dos últimos 12 meses, os gastos representaram 18,6% do PIB. Em 2002, último ano do governo FHC, eram 15,7%. Números revelam que o governo aproveitou o aumento das receitas para elevar gastos.

Números mostram que superávit primário obtido nos últimos anos foi garantido pelo aumento da arrecadação e não pelo corte das despesas

As despesas do governo atingiram em abril o maior nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde o início do governo Lula. Dados apresentados ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, detalhando os itens que compuseram o resultado primário desde 2002, mostram que o governo aproveitou o aumento das receitas, que também atingiu o ponto mais alto, para elevar gastos.

Os números mostram que o superávit primário realizado nos últimos anos foi garantido pelo aumento da arrecadação e não por uma política efetiva de corte das despesas públicas. No acumulado dos últimos 12 meses, encerrados em abril de 2010, os gastos representaram 18,6% do PIB.

Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, eles correspondiam a 15,7% e atingiram 18,2% do PIB em 2009. As receitas equivaliam a 17,9% do PIB em 2002 e atingiram 20% em abril deste ano.

Ao participar da solenidade de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Nelson Barbosa argumentou que todo o aumento de tributação foi devolvido à sociedade por meio dos programas de transferência de renda, como Bolsa-Família e reajuste do salário mínimo. Os gastos com estes programas atingiram 9,1% do PIB em abril de 2010, ante 6,4% em 2002.

Segundo ele, apesar do aumento das contratações e dos reajustes de salários do funcionalismo público, o governo continua gastando 4,8% do PIB com pessoal, o mesmo nível de 2002. No entanto, esse porcentual chegou a ser reduzido para 4,3% em 2004 e 2005, voltando a crescer de forma mais acentuada no ano passado.

Crítica. O crescimento nas despesas do governo é a principal crítica do mercado ao governo. Esse fato levou alguns analistas a levantar dúvidas sobre a capacidade do governo de voltar a cumprir este ano a meta de superávit primário, de 3,3% do PIB, principalmente por causa da eleição presidencial em outubro.

O mercado argumenta que uma política mais austera de contenção de gastos atenuaria a necessidade de o Banco Central aumentar juros para conter as pressões na inflação.

Por outro lado, os dados do secretário mostram que as despesas do governo com investimentos foram de apenas 1,2% do PIB nos últimos 12 meses encerrados em abril deste ano, muito próximo ao 0,8% registrado em 2002.

O pior momento para os investimentos foi em 2003, quando o governo Lula gastou 0,3% do PIB. Naquele ano, a equipe econômica foi obrigada a fazer um ajuste fiscal forte para eliminar os temores em relação à manutenção das políticas que garantiram a estabilidade econômica pelo governo.

Inflação. Barbosa afirmou também, na solenidade de balanço do PAC, que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará acima do centro da meta este ano, mas ainda dentro do intervalo estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A meta para 2010 é de 4,5%, com uma variação de 2 pontos porcentuais, para cima ou para baixo. A expectativa do governo é que a inflação retorne ao centro da meta em 2011.

O secretário destacou também que o crescimento da economia este ano continuará a ser sustentado pela demanda doméstica. O governo estima um crescimento do PIB em 2010 de 5,5%, apesar de o mercado prever uma expansão de 6,5%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará na próxima semana o desempenho da economia no primeiro trimestre deste ano.

Barbosa disse que, embora as estimativas do mercado sejam de uma alta entre 7% e 12%, em termos anualizados, a expectativa do governo é que fique entre 7,5% e 8,5%. Segundo ele, esse ritmo está se desacelerando.

O governo espera que a economia brasileira esteja crescendo no fim do ano entre 4,5% e 5,5%, um ritmo considerado sustentado e que não coloca em risco o controle da inflação e das contas fiscais.

Fonte: Autor(es): Renata Veríssimo - O Estado de S. Paulo - 03/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/3/nivel-de-gasto-do-governo-e-o-maior-sob-lula

Reforma da Previdência fica para próximo governo.

Ministro propõe unificar, a longo prazo, os regimes de aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos

O governo Lula prepara uma proposta de reforma da Previdência Social para ser colocada em prática pelo próximo governo. Até 31 de dezembro, o ministro Carlos Eduardo Gabas vai apresentar ao presidente Lula mudanças na concessão de aposentadorias para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. A ideia é que, no longo prazo, esses regimes se unifiquem.

Para evitar uma corrida aos pedidos de aposentadoria, o ministro propõe que as alterações, caso sejam acatadas pelo futuro presidente, terão de ser implementadas de forma gradual e não devem ser vistas como uma reforma. "Vamos deixar nossa visão. Não tenho receita de bolo. Não me sinto competente para dizer que este ou aquele é o melhor modelo para a Previdência", considerou.

O que o governo quer é controlar o ritmo de crescimento do déficit previdenciário, que deve fechar este ano na casa dos R$ 50 bilhões.

Isso sem contar os impactos do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,72% dos benefícios acima do salário mínimo que foram aprovados pelo Congresso Nacional e estão nas mãos do presidente Lula para aprovação ou veto.

Somente nos quatro primeiros meses deste ano o rombo foi de R$ 17,227 bilhões, o que corresponde a um aumento de 13,7% em relação ao mesmo período de 2009.

Um ponto que claramente está sendo estudado pela equipe técnica do ministro é a unificação das regras do regime de previdência público e privado. "No futuro, teremos de unificar isso. Não dá para ficar com regras tão diferentes", argumentou.

Não há consenso, no entanto, sobre a necessidade de adoção de uma idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição.

Atualmente, só existe um limite para os servidores. Uma saída pode ser fazer ajustes no fator previdenciário - instituído para desestimular as aposentadorias precoces - ou ainda criar um novo instrumento para substituir a ausência da idade mínima.

Na avaliação do ministro, o que não pode é deixar que a média de idade para aposentadoria seja mantida na casa dos 50 anos em um cenário de maior expectativa de vida da população. "Acho que pessoas se aposentarem com 50 anos de idade é um equívoco. Está errado."

Setor rural. Uma das mudanças que Gabas quer implementar no curto prazo, mas para a qual ainda não conseguiu adesão de todo o governo, é a alteração na contabilidade da previdência do setor rural. Normalmente, esse segmento é responsável por deixar as contas no vermelho. Desde o início do ano, o déficit do campo totaliza R$ 14,237 bilhões. "Quero mudar a contabilidade. Não podemos misturar uma coisa com outra", reforçou.

Segundo ele, a separação das rubricas deixará claro que a previdência é sustentável e que é preciso encontrar uma fonte de financiamento para o setor agrícola. Com os dados consolidados, o resultado fica distorcido e aparenta ser pior do que realmente é.

"No frigir dos ovos, dá déficit. Dá a impressão de que a previdência está quebrada", argumentou Gabas. Os críticos dessa proposta consideram, no entanto, que uma alteração desse tipo apenas "esconde" uma parte dos dados da Previdência. Até porque, no fim das contas, quem sempre arca com saldo negativo é o Tesouro Nacional.

Fonte: Autor(es): Célia Froufe e Edna Simão - O Estado de S. Paulo - 03/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/3/reforma-da-previdencia-fica-para-proximo-governo

PROMOÇÃO "GUERRA AO TERROR".

A Promoção tem por objetivo premiar os 10 (dez) participantes que entrarem no hotsite especial da Promoção no site do Telecine ( www.telecine.com.br) e enviarem as respostas mais criativas à pergunta:

"Como você se salvou da maior "bomba" da sua vida?"

O primeiro lugar será premiado com 01 (um) PSP Core Black - Playstation Portátil, 01 (um) jogo "Medal Of Honor Heroes" e 01 (um ) DVD do filme. Os outros 9 (nove) autores das melhores frases, serão premiados, cada, com 01 (um) DVD do filme.

O prazo final para participar é às 18 horas do dia 05 de julho de 2010.

Zeca Camargo bocejando no Fantástico 06/06/2010

A Globo anda dando um sono!!!!!

MEC abre inscrições para federais.

Na quinta-feira entra no ar mais uma vez o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado para que estudantes disputem vagas em instituições públicas de ensino superior. O sistema leva em consideração a nota do Enem de 2009. A expectativa é de que sejam oferecidas cerca de 15 mil vagas nessa edição.

Os alunos interessados deverão acessar o sistema no período de 10 a 14 de junho. No primeiro semestre de 2010, 52 instituições participaram do Sisu, oferecendo 47,9 mil vagas. Segundo o MEC, o número de vagas que serão oferecidas para o segundo semestre é menor porque nem todas as universidades fazem dois processos seletivos ao ano.

Nesta edição, há algumas novidades no processo de seleção. O estudante poderá se inscrever em até dois cursos, elegendo sua primeira opção. Durante o período de inscrição, ele pode alterar suas opções se perceber que tem mais chances de passar em alguma outra instituição ou curso diferente do que escolheu inicialmente. Todos os dias será divulgada a nota de corte de cada curso à medida que os participantes forem se inscrevendo.

Quem for aprovado para sua primeira opção é automaticamente retirado do sistema. Já o estudante que for selecionado para sua segunda opção ou não atingir a nota mínima para nenhum dos cursos escolhidos poderá permanecer em uma lista de espera. Esse mecanismo será utilizado para preencher as vagas que restarem.

Na primeira edição do Sisu, no início do ano, muitos estudantes se inscreveram para um curso, mas depois de selecionados não se matricularam, o que acabou gerando sobra de vagas.

Fonte: Autor(es): Agência Brasil - Valor Econômico - 08/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/8/mec-abre-inscricoes-para-federais

TST corta o ponto de servidores em greve.

Empregados terão desconto dos dias em que não trabalharam e não poderão abonar as faltas ou compensar com o banco de horas. Sindicatos protestam

Em uma iniciativa que vem se tornando comum na administração pública, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou aplicar a Lei nº 7.783/89, que rege as paralisações na iniciativa privada, e determinou o corte de ponto dos servidores do órgão que estão em greve. A punição, criticada pelos sindicatos, sinaliza uma mudança de cultura do gestor em relação às pressões de categorias por melhores salários.

Na falta de regulamentação específica do direito de greve no funcionalismo, cada vez mais a legislação utilizada pelas empresas para impor limites a protestos dessa natureza é acionada. Em ato interno baixado anteontem, o presidente do tribunal, ministro Milton de Moura França, baseia-se em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o desconto no contracheque dos funcionários que aderiram à paralisação. França destaca que as faltas não poderão, “em nenhuma hipótese”, ser compensadas com banco de horas ou abonadas e mesmo que a greve seja considerada legal, os dias não trabalhados serão abatidos de qualquer maneira da remuneração mensal.

Os servidores do Judiciário estão em greve desde a semana passada em 20 estados e no Distrito Federal. Em campanha por reestruturação salarial, a categoria reivindica reajuste médio de 56%. Os 100 mil funcionários da Justiça federal seriam beneficiados imediatamente com o aumento. O projeto de lei que trata da revisão nas remunerações está parado na Câmara dos Deputados à espera de votação.

Regras
Grijalbo Fernandes Coutinho, juiz do trabalho especializado em causas envolvendo greves no funcionalismo, explica que o uso da Lei nº 7.783 não é uma novidade jurídica. Segundo ele, desde que o STF definiu em 2007 que esse deveria ser o parâmetro no tratamento de embates no setor público, muitos órgãos passaram a utilizá-lo na intenção de minar as paralisações. Coutinho adverte, no entanto, que o corte de ponto é uma solução que enfrenta resistências até mesmo dentro da Justiça por ser considerada uma medida drástica (leia texto abaixo). “A falta de negociação coletiva no setor público é que cria o tensionamento. Está passando da hora de o Congresso Nacional elaborar uma lei, uma lei que seja realista”, completa.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) aposta na revisão da norma e no recuo do TST. De acordo com a entidade, o movimento iniciado pelos servidores é legítimo e cobra simplesmente o cumprimento de um acordo formalizado entre as cúpulas dos Poderes Executivo e Judiciário no ano passado. “O ato do presidente do TST é inoportuno. Greve é um direito do servidor”, justifica Newton Brum, coordenador de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas do Sindjus-DF. Nas contas do sindicato, 400 servidores do TST cruzaram os braços. O órgão possui cerca de 1,8 mil empregados.

Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 03/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/3/tst-corta-o-ponto-de-servidores-em-greve

Consulta ao 1° lote do IR começa hoje.

Idosos são prioridade e depósito será feito no próximo dia 15.

A Receita Federal abre hoje a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-base 2009. Terão recursos a receber 1.478.232 contribuintes, dos quais 1.222.533 com mais de 60 anos, que têm prioridade segundo o Estatuto do Idoso. Será devolvido pelo Fisco R$ 1,728 bilhão, com o depósito sendo feito no dia 15 de junho na conta indicada pelo contribuinte na declaração.

Também estará disponível para consulta hoje a consulta aos lotes residuais de 2009 e 2008, ou seja, restituições referentes a declarações de dois anos anteriores que ficaram presas na malha fina e agora foram processadas.

Os contribuintes que se enquadrarem nestas condições de restituição deverão acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF. As informações estarão disponíveis a partir das 9h.

No caso dos lotes residuais, serão beneficiados 39.371 contribuintes. Serão depositados no próximo dia 15, na conta informada na declaração original, R$ 78 milhões.

São 28.896 contribuintes no lote do exercício de 2009 — que têm R$ 49,584 milhões a restituir, corrigidos em 10,21% (Taxa Selic do período) — e outros 10.475 contribuintes no lote de 2008, que receberão R$ 22,187 milhões, corrigidos em 22,28%.

Os contribuintes que não tiverem informado uma conta ao Fisco devem procurar o Banco do Brasil (BB), onde os recursos serão depositados. O contato pode ser pessoal, em qualquer agência, ou pela central de atendimento do banco. Os números para os clientes do BB são 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Para não clientes o número é 0800-729-0722.

Fonte: Autor(es): Agencia o Globo - O Globo - 08/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/8/consulta-ao-1b0-lote-do-ir-comeca-hoje

PORTARIA ESTABELECE EXPEDIENTE DIFERENCIADO DURANTE A COPA DE 2010.

Quando os jogos oficiais da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2010 ocorrerem em dias úteis, os servidores públicos federais terão expediente diferenciado.

A Portaria 491, publicada hoje no Diário Oficial da União, estabelece as regras a serem cumpridas nesses dias, excepcionalmente, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Quando os jogos se realizarem às 15h30 (horário de Brasília), o expediente será encerrado às 14h. Conforme a tabela divulgada pela Fifa, na primeira fase o Brasil enfrentará a Coréia do Norte nesse horário no próximo dia 15, terça-feira.

Nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, o expediente será interrompido às 10h30 e recomeçará às 14h30. A tabela da Fifa marca o jogo Portugal x Brasil para esse horário, no dia 25 de junho, sexta-feira.

A mesmas regras continuarão a valer caso o Brasil avance para as quatro fases seguintes (oitavas-de-final, quartas-de-final, semifinais e final).

Conforme a portaria, as horas não trabalhadas terão de ser compensadas posteriormente. As regras não se aplicam aos serviços essenciais de natureza contínua, que deverão ser prestados normalmente, sem interrupção.

Fonte: http://www.servidor.gov.br

Lula assina decreto que proíbe empregar parentes em órgãos da União.

A antiga prática de beneficiar familiares com cargos comissionados tornou-se oficialmente ilegal em razão de decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado ontem. A medida afeta a estrutura da Presidência da República, ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas a administração direta da União. Os ministros da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do Planejamento, Paulo Bernardo, consideraram a medida uma vitória de suas pastas. Foram eles que fizeram, no ano passado, uma exposição de motivos ao presidente defendendo a restrição. Segundo com Hage e Bernardo proibir o nepotismo tem respaldo legal no conceito de moralidade e impessoalidade, na Lei 8.112, que regulamenta o serviço público federal. Eles citaram também Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do mesmo tema.

Para ver o decreto 7.203 clique no link abaixo:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=07/06/2010&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=80

Fonte: Autor(es): Sionei Ricardo Leão - Jornal de Brasília - 08/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/8/acabou-a-mamata

A greve no setor público precisa ser regulamentada.

Passados quase 22 anos da promulgação da Constituição, o Poder Legislativo continua sem disciplinar em lei o direito de greve no serviço público. Todos os governos de lá para cá também preferiam escapar desse espinhoso tema, cuja referência está no artigo 37 inciso VII da Carta: "O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

Na gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, pelo menos três anteprojetos foram elaborados - um no Ministério do Planejamento, outro no Ministério do Trabalho e um terceiro na Advocacia Geral da União (AGU) - mas nenhum chegou ao Congresso. O da AGU, concluído pelo então advogado José Antônio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal STF), foi o que andou mais longe, mas parou na Casa Civil. No Congresso outros tantos seguem letárgica tramitação.

Na ausência de qualquer referência legal, em 2007 o STF resolveu impor ao funcionalismo público civil as mesmas regras em vigor para os trabalhadores da iniciativa privada. "Todo e qualquer servidor pode fazer paralisação, mas dentro de limites que não comprometam o interesse social", comentou o ministro Eros Grau, na ocasião.

Um dos aspectos importantes da lei que rege o setor privado é o de que os órgãos responsáveis por serviços essenciais à população têm a obrigação de garantir pelo menos 30% da prestação da atividade. Desta categoria constam do do controle de tráfego aéreo à compensação bancária e assistência médico-hospitalar, dentre várias outras.

Outra importante decisão do Supremo foi estabelecer as instâncias da justiça responsáveis pelo julgamento das greves dos funcionalismo. Assim, a dos servidores federais está à cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ); os tribunais regionais se encarregam de julgar as greves dos funcionários regionais; e os tribunais de justiça, dos estaduais. Esse foi um passo fundamental para acabar com a pulverização das ações movidas pelos sindicatos por todo o território nacional.

Agora, houve mais um avanço na delimitação do direito de greve. Com a paralisação dos servidores do Ibama, no início de abril, a AGU entrou com ação no STJ contra a paralisação. O tribunal não julgou a greve ilegal, mas determinou o imediato retorno dos funcionários que considerou de serviços essenciais, como os das áreas de licenciamento ambiental e fiscalização.

Diante dessa decisão, a AGU pediu ao Planejamento que prepare uma lista com o que são e quais as características dos serviços essenciais na administração pública. O Ministério está concluindo esse trabalho, que é mais amplo do que parece. Para exigir que o fiscal do Ibama trabalhe durante uma greve do setor, terá, por exemplo, que manter no serviço o motorista que conduz o fiscal. Outra consequência desse trabalho será a proibição de greve nas categorias armadas.

Há, no mundo, uma diversidade de parâmetros legais que regulam o direito de greve no setor público. Em países como Israel e Reino Unido, a legislação não traz qualquer disposição sobre legalidade ou ilegalidade dos movimentos grevistas de servidores. Outros proíbem totalmente greve de funcionários públicos, como Estados Unidos, Austrália, Chile, Japão e Suíça.

No caso brasileiro, a Constituição garantiu a greve como instrumento de mobilização dos funcionários em torno de suas reivindicações, mas a ausência de uma legislação que discipline as paralisações acaba permitindo situações abusivas, como o recebimento integral dos salários mesmo com os braços cruzados. A equiparação com o setor privado também não é adequada, sobretudo no que se refere aos serviços essenciais. Por definição, na administração pública há mais setores cujo funcionamento é essencial para a população, sem os quais seu direito lhe é sonegado, seja no atendimento hospitalar ou no acesso à atividade econômica (obtenção de licença ambiental, por exemplo).

O tema é controvertido e muitas são as visões doutrinárias. A experiência brasileira no vácuo desses 22 anos mostra, contudo, que falta um ordenamento jurídico que regulamente o direito de greve, assim como faltam, também, os fundamentos de uma política salarial que reduza o grau de arbitrariedade do governante do momento. A lei de greve pode surgir da jurisprudência recente; e a proposta de política de reajustes salariais que tramita no Congresso é melhor do que nada.

Fonte: Valor Econômico - 07/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/7/a-greve-no-setor-publico-precisa-ser-regulamentada

GUERRA DE SALÁRIOS NA ESPLANADA - DISPUTA POR ALTOS SALÁRIOS

Recomposição dos ganhos do Poder Executivo desperta reação no Legislativo e no Judiciário.

A agressiva política de reajustes adotada pelo governo federal a partir de 2003 elevou os salários dos servidores do Executivo a níveis nunca antes alcançados. Isso reduziu a distância histórica entre as carreiras de elite da administração direta e suas irmãs nos demais Poderes. Agora, como em uma roda gigante, funcionários do Legislativo e do Judiciário brigam por reestruturações. A estratégia é clara: manter-se no topo.

Com a proximidade das eleições presidenciais, o lobby das entidades que representam empregados da Câmara dos Deputados, do Senado e dos tribunais ganhou força. Sob o discurso de que a falta de correções nos contracheques estaria provocando um êxodo de bons profissionais e estimulando o canibalismo econômico na Esplanada, os chefes do Parlamento e da Justiça foram convencidos a apoiar integralmente as reivindicações. Desde o fim do ano passado, as calculadoras dos mais altos gabinetes de Brasília trabalham sem parar.

Os primeiros a gritar também foram os primeiros a receber. Depois de negociações de bastidores e algum barulho à luz do dia, servidores da Câmara comemoraram em maio a aprovação de um generoso pacote de aumentos. O reajuste, concedido por meio da gratificação de atividade legislativa, beneficia cerca de 3,5 mil concursados e 1,2 mil ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). O ganho médio é de 15%, mas pode chegar a 70%, dependendo da função e das qualificações do servidor.

Defesa
A proposta, que custará R$ 301,7 milhões neste ano e R$ 603,5 milhões a partir de 2011, teve como padrinho o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicado para compor a chapa da pré-candidata do PT Dilma Rousseff como vice-presidente na corrida ao Palácio do Planalto. Desde o início do ano, Temer assumiu pessoalmente a defesa do reajuste dos funcionários. Segundo ele, quatro anos e meio sem aumento comprimiram demais os salários no Legislativo e, diante da arrancada dada pelos ministérios, corrigir as distorções era mais do que necessário. Assim se fez. Os novos valores na Câmara vão vigorar a partir de 1° de julho.

O Senado é o próximo da fila. A crise administrativa que se enraizou na Casa vem adiando a discussão que tanto interessa aos servidores. Apesar disso, há duas semanas, a proposta de reestruturação das carreiras do órgão finalmente começou a caminhar. No texto, a valorização média prevista é de 30% e o custo, de R$ 300 milhões neste ano e de R$ 600 milhões em 2011. Com as mudanças salariais implantadas na Câmara, pela primeira vez em muitos anos, os servidores do Senado estão em desvantagem em relação aos colegas de Parlamento e perdem feio para os contracheques dos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar. O tribunal responsável pelo controle externo e assessoramento do Legislativo aprovou seu plano de cargos e salários em 2009 e, desde então, oferece os salários mais cobiçados do país no setor público.

As contratações e os aumentos autorizados desde 2008 para carreiras do Executivo são apontados como causas para o acirramento da competição quase selvagem entre os Poderes. Órgãos como a Polícia Federal, a Receita Federal, as carreiras que integram o ciclo de gestão, as agências reguladoras, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central, o Itamaraty e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ostentam salários incomparavelmente maiores que os pagos há cinco anos. Esses setores, verdadeiras ilhas de excelência dentro do funcionalismo, dobraram as remunerações inicial e final ao longo do período, o que despertou o interesse geral de outros servidores.

Greve
Os ganhos acumulados pelo Executivo incrementaram os rendimentos da linha de frente da burocracia, emparelhando as carreiras de Estado aos postos mais bem pagos do Legislativo e do Judiciário. Ao contrário do que ocorria antigamente, remunerações de R$ 15 mil, R$ 17 mil e até R$ 19 mil deixaram de ser exclusividade dos tribunais ou do Congresso Nacional. A “ciumeira” desencadeou um efeito cascata que explode na forma de pressões por realinhamentos. No Judiciário, tido como o Olimpo dos salários e dos benefícios indiretos, tal fenômeno incomodou.

Os empregados dos tribunais federais estão em greve há 15 dias. A reivindicação é por um reajuste médio de 56%. Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também pleiteiam aumento semelhante. Projetos de lei que tratam dessas reestruturações estão parados na Câmara à espera de votação. Juntos, o impacto financeiro estimado é de R$ 7 bilhões.

O Ministério do Planejamento, embora não negocie diretamente com as carreiras de outros Poderes, já avisou que não há recurso em caixa para bancar tantos reajustes e que inflacionar ainda mais a folha de pessoal(1) da União seria um risco ao equilíbrio das contas públicas. Ainda assim, as pressões continuam fortes de todos os lados. O ministro Paulo Bernardo chegou a conversar com o presidente Lula sobre o assunto, que recomendou tratar os temas salariais pendentes com cautela e responsabilidade.

1 - Jogo do bilhão
No ano passado, a folha de pessoal ativo civil e militar do Executivo federal consumiu R$ 67,9 bilhões, enquanto a do Legislativo chegou a R$ 4 bilhões e a do Judiciário, a R$ 22,2 bilhões. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, em janeiro de 2003, esses números eram bem mais modestos: R$ 32,1 bilhões, R$ 2,3 bilhões e R$ 7,8 bilhões, respectivamente. O volume de concursos e contratações respeitou essa mesma proporção, mas na análise caso a caso, foram os servidores do Executivo os que, proporcionalmente, mais se beneficiaram da política de recomposição.

Mais do que ministro do Supremo
A proposta dos sindicatos que representam os servidores dos tribunais federais entregue aos parlamentares, aos juízes e ao governo eleva cargos judiciários à condição de carreira típica de Estado. Um analista que tem salário de R$ 11 mil passaria a ganhar R$ 16 mil. Técnicos saltariam de R$ 6,7 mil para R$ 9,9 mil. Já os auxiliares, deixariam de embolsar R$ 3,8 mil para receber R$ 5,8 mil. Isso sem contar gratificações, vantagens pessoais e outros adicionais.

Dependendo do tempo de serviço — e se o projeto de reajuste dos servidores da Justiça for aprovado pelo Congresso Nacional —, funcionários do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) poderão ganhar mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (R$ 26.723,13), acumulando rendimentos mensais de R$ 32 mil. Em outras palavras, a proposta de aumento do Judiciário devolve aos servidores desse Poder o status isolado de mais bem pagos da República.

Coadjuvante nas negociações envolvendo o Legislativo e a Justiça, o Ministério do Planejamento tem sinalizado apenas que não há recursos suficientes no Orçamento deste ano para atender todos os pleitos. A questão salarial é sensível ao Executivo, que, por tradição, não costuma se envolver em demandas alheias. Diferentemente de outras épocas, no entanto, os acordos fechados entre os representantes dos Poderes e as categorias nos últimos meses deixaram questões técnicas de lado para privilegiar a política e a diplomacia.

Competição
A corrida por salários e a competição entre os três Poderes é tradição no funcionalismo. Em 2008, quando as carreiras do Executivo pegaram o elevador, a elite e a base foram amplamente atendidas. Apesar da expectativa de que a crise internacional chegaria ao Brasil, como chegou, 47 acordos foram assinados e aproximadamente 1,3 milhão de pessoas receberam aumentos escalonados em três anos. O gasto extra anualizado em 2010 de todos esses reajustes é estimado pelo próprio governo em R$ 28,9 bilhões — duas vezes o orçamento do Bolsa Família

Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 07/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/7/guerra-de-salarios-na-esplanada

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CONCURSO - Cadastro da Eletrobras.

As Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) estão com inscrições abertas para o concurso que vai formar cadastro de reserva de 483 profissionais. São oportunidades para graduados, que vão trabalhar em Brasília e no Rio de Janeiro e terão remuneração inicial de R$ 3.975,10. Os postos foram distribuídos entre administradores (90), engenheiros eletricistas (120), economistas (70) e analistas de sistemas (203).

Em todos os casos, a carga de trabalho semanal é de 40 horas. Além do salário de R$ 3.975,10, os aprovados terão direito a auxílio para alimentação, transporte e creche, cobertura parcial de despesas com saúde (médicas, hospitalares e odontológicas) e, como opcionais, seguro de vida em grupo e plano de previdência privada.

Os interessados podem se inscrever até 20 de junho no site www.cesgranrio.org.br com custo de R$ 75. As provas, marcadas para 25 de julho, serão realizadas somente na capital fluminense. Serão eliminados aqueles que tiverem aproveitamento inferior a 60% em qualquer uma das avaliações ou que zerarem em alguma disciplina.O resultado deve ser divulgado em 24 de agosto. Terão prioridade de convocação os aprovados no concurso de 2007, que tem validade até novembro.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/2/governo-distribui-2-4-mil-novas-vagas

Mais um que escapou com as calças pesadas!!!

Esse escapou por pouco...

Governo pode rever cortes, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou ontem que o governo pode rever o corte de R$ 10 bilhões no Orçamento da União. Uma revisão, segundo ele, está condicionada à expectativa de crescimento da arrecadação nos próximos meses. "Nós trabalhamos com a possibilidade de que vai melhorar a arrecadação e, melhorando a arrecadação, a gente vai repor a possibilidade de os ministérios gastarem todo o dinheiro que for disponibilizado", afirmou Lula durante evento na Volkswagen, em São Bernardo do Campo.

O presidente enfatizou que os ministros estão conscientes de que a proposta orçamentária está sujeita ao nível de arrecadação. O começo de ano fraco, avaliou Lula, levou ao corte de R$ 10 bilhões. "O ministro da Fazenda (Guido Mantega) queria um corte maior. É muito, mas disse que eu não brinco com a economia brasileira. Chegamos onde chegamos com muita seriedade", frisou.

"Estamos tranquilos com a situação econômica do país. Obviamente estamos com olho na crise europeia. Ela é muito grave. Eles estão demorando para tomar decisões. Vamos pedir a Deus que eles decidam logo, porque nós precisamos de tranquilidade. Queremos que a Europa volte a consumir, porque a Europa é um grande importador de produtos brasileiros."

Durante o evento, ele também condenou o ataque de Israel contra um comboio de ajuda humanitária aos palestinos. "O diálogo é a melhor forma de resolver os conflitos, e não atirando, como Israel atirou ontem, em um barco turco que ia levar comida para Faixa de Gaza, um barco que estava em águas internacionais",
declarou.

Fonte: Autor(es): Fernando Taquari, de São Paulo - Valor Econômico - 02/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/2/governo-pode-rever-cortes-diz-lula

Governo corta mais R$ 1,2 bilhão da Educação.

O governo definiu ontem os ministérios e órgãos que terão uma nova redução de orçamento este ano. Com R$ 1,28 bilhão a menos, o Ministério da Educação é o mais afetado. Em relação ao aprovado pelo Congresso, a pasta já registra perda de R$ 2,34 bilhões. O Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões, com a justificativa de tentar conter o consumo e, por consequência, o crescimento da economia e da inflação. Outra razão é se adequar às obrigações legais.

Mais afetado pela redução do Orçamento, ministério já perdeu R$ 2,34 bilhões em relação ao que foi aprovado pelo Congresso

O governo definiu ontem os ministérios e os órgãos da União que terão uma nova redução de orçamento este ano, como parte do corte de gastos anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação perdeu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso.

No total, o Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões. Para alcançar o valor do corte de R$ 10 bilhões, anunciado no dia 13 de maio, o governo diminuiu também a estimativa de gastos obrigatórios (principalmente com pessoal e subsídios), em cerca de R$ 2,4 bilhões. O Legislativo e o Judiciário terão uma redução nas despesas de R$ 125 milhões.

O corte foi anunciado como medida para evitar uma escalada mais forte da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Banco Central. O ministro Mantega chegou até a dizer que a medida ajudaria a esfriar o crescimento acelerado da economia, funcionando como uma redução "na veia" da demanda pública.

Na prática, porém, a equipe econômica anunciou um total de R$ 31,8 bilhões cortados do Orçamento para reforçar a política de responsabilidade fiscal e mostrar ao mercado que o governo vai cumprir a meta do superávit primário, que é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Neste ano, foi a primeira vez que o governo teve de fazer um corte adicional além do contingenciamento que é realizado todo início de ano, após a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso.

Além da Educação, os maiores cortes ocorreram no Ministério do Planejamento (R$ 1,24 bilhão), nos Transportes (R$ 906,4 milhões) e na Fazenda (R$ 757,7 milhões). O Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social - responsável por programas sociais como o Bolsa-Família - terá de reduzir as despesas em R$ 205,3 milhões.

Beneficiados. Por outro lado, dez ministérios tiveram parte do orçamento recomposto em relação à previsão de março. Os ministérios beneficiados foram Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Previdência Social; Trabalho; Desenvolvimento Agrário; Esporte; Defesa; Integração Nacional e Turismo.

Segundo o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, os únicos órgãos que não tiveram alteração na previsão de orçamento em relação à última estimativa divulgada em março foram o Ministério das Relações Exteriores e a Vice-Presidência da República.

O governo também fixou R$ 1,5 bilhão como reserva. Esses recursos poderão ser distribuídos, à medida que seja necessário, aos ministérios.

Fonte: Autor(es): Renata Veríssimo e Edna Simão - O Estado de S. Paulo - 01/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/1/governo-corta-mais-r-1-2-bilhao-da-educacao