Entrevista do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, diz, em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, na edição do dia 13/06/2010, que a terceira parcela do reajuste autorizado aos servidores do Executivo federal em 2008 será paga em julho, como prometido. Há recursos reservados no orçamento. “Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões”, resume. Novos aumentos, porém, estão descartados. Paulo Bernardo faz críticas às greves e diz que o governo está próximo de finalizar uma lista de áreas da administração pública onde os funcionários simplesmente serão proibidos de cruzar os braços. Leia, a seguir, os principais trechos.

O governo criou muitas carreiras no funcionalismo.
Criamos algumas, não muitas. Por exemplo, as agências reguladoras não tinham carreira. Elas funcionavam com servidores cedidos ou temporários. Aumentamos a possibilidade de carreira, o que ocorreu também nas universidades, onde os salários eram ridículos.

Nessa área de remunerações, o governo fez demais ou fez o que deveria?
Fizemos o que planejamos, o que era justo, o que era correto. Só faço uma ressalva: se tivesse vindo a crise antes dos acordos que fechamos (primeiro semestre de 2008), com certeza, não
teríamos dado os aumentos.

A terceira parcela do aumento escalonado para o pessoal do Executivo, prevista para julho, vai sair?
Vai sair. Deverá custar uns R$ 10 bilhões ou R$ 11 bilhões.

E quanto às categorias que estão em greve pedindo aumento?
Acho que eles não estão tendo capacidade de reler a realidade. Às vezes, o pessoal vem para cá dizendo que o governo não fez isso, não fez aquilo, não cumpriu tal acordo. Digo e repito: fizemos o que tínhamos condições de fazer. Não temos nada programado em termos de reajuste para este ano. O que estamos fazendo é uma revisão de tudo o que foi feito. Estamos rearrumando carreiras, do ponto de vista de níveis.

Falta encontrar uma fórmula padrão para que a ascensão funcional seja uniforme entre os três Poderes?
É muito difícil. A Constituição diz que os salários precisam ser alinhados. O pessoal do Judiciário argumenta que os níveis superiores das carreiras do Poder estão um pouco abaixo das carreiras do Executivo. Se isso acontece, a verdade também é que os níveis intermediários e auxiliar deles estão bem acima dos verificados no Executivo. Precisam ser salários com padrões parecidos. Mas ainda vamos ter de evoluir bastante.

As gratificações atreladas ao contracheque tendem a acabar?
Não sei. Pagar por subsídio é uma tendência para as carreiras de Estado. Acho que as gratificações devem ser destinadas às funções de chefia e as outras, que são generalizadas, têm de estar atreladas a desempenho do servidor. Nas atuais gratificações, já há regulamentação para fazer isso, para pagar por desempenho. No passado, não era assim. Era atribuído o máximo de pontos para todo mundo. Todo mundo era uma Brastemp. Tem de haver uma cultura mais definida de avaliação.

O governo se aproximou demais dos sindicatos?
Temos a obrigação de interagir. A gente recebe empresário toda hora, por que não podemos receber o sindicato? Ainda mais nós, que viemos do movimento sindical. O que não quer dizer que vamos agir como sindicato. É igual jogar no Palmeiras e mudar para o Corinthians. Ninguém vai achar que é razoável fazer gol contra para ajudar seu time anterior. Temos de defender os interesses do Estado. A sociedade quer saber o custo-benefício do Estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fez uma consulta ao governo pedindo informações sobre as áreas consideradas essenciais, onde não será permitido fazer greve. O senhor é a favor da tese de que, em alguns setores, o servidor não pode mesmo fazer greve?
Com certeza. Deveria ter uma lei, mas não tem. Na iniciativa privada, em atividades essenciais, não pode haver greve. No Estado, também não deveria poder. Polícia é um serviço essencial. Quem usa arma deveria ser proibido pela Constituição de fazer greve. Não dá. Servidores que trabalham em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) também não. Se for levar ao pé da letra, a educação também não. Estamos fazendo o levantamento. Recebemos da AGU o pedido e vamos dar uma resposta do que achamos essencial. O ideal seria aprovar uma lei.

Os principais trechos foram reproduzidos acima, mas para ver a entrevista completa clique aqui.


Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 13/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/13/entrevista-paulo-bernardo