O Ministério do Planejamento lançou uma nova ferramenta no Portal SiapNet (www.siapenet.gov.br) para facilitar a denúncia de servidores federais sobre descontos indevidos em seus contracheques.Os débitos irregulares são queixas constantes dentro das repartições federais. Principalmente de pequenos valores destinados as associações, sindicatos e outras entidades que os servidores
Pelo novo serviço, o servidor deve acessar o Termo de Ocorrência para formalizar a denúncia no seu órgão de recursos humanos e acompanhar, posteriormente, toda a investigação. O ministério adverte que estão sujeitos a penalidades não apenas a consignatária que lançar descontos irregularmente no contracheque, mas também o servidor que fizer reclamação com base em informações falsas.
Quando o sistema estiver todo acabado será efetuado o controle eletrônico da margem consignável do servidor, ou seja, limite de30% da remuneração sobre o qual podem incidir descontos das consignações facultativas (plano de saúde, empréstimo, seguro de vida, previdência complementar e associação sindical, por exemplo). A previsão é que essa etapa opere a partir de 31 de julho.
Cerca de 600 entidades estão autorizadas a coordenar essas operações financeiras. desconhecem ser filiados.
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