UnB: Trote pode. Festa também. Mas com limite.

Limite para festas e trotes.
Após novas denúncias de brincadeiras humilhantes e violentas com calouros, Universidade de Brasília estabelece normas para eventos nos câmpus. Mas os alunos poderão sugerir mudanças.

Universidade de Brasília publica documento que estabelece normas para a realização de eventos no câmpus e impõe restrições ao ritual aplicado em calouros. Texto ficará disponível no site da instituição para a sugestão de mudanças

Fotos do trote de agronomia foram parar na internet e motivaram a discussão sobre as situações constrangedoras impostas aos calouros
A administração da Universidade de Brasília (UnB) decidiu colocar um ponto final na desordem no câmpus. Diretores da instituição fizeram um conjunto de regras para a convivência entre alunos, professores e funcionários. O texto classifica os tipos de festas permitidos no local. Além disso, traz diretrizes para banir os trotes violentos e as algazarras que atrapalhavam as aulas. Os estudantes poderão analisar e propor mudanças à primeira versão do documento, que será colocada na página virtual da UnB.

O arquivo preliminar com o pacote de bons costumes ficará disponível para avaliação por pelo menos 12 dias. Depois de passar pelo crivo da comunidade acadêmica, a redação será aprovada pelo Conselho Universitário. De acordo com o assessor de Juventude da UnB, Rafael Moraes, o link destinado ao documento deve começar a funcionar até amanhã no site da instituição (www.unb.br) e a aprovação deve ocorrer no início do próximo semestre letivo, marcado para 21 de março. “O texto vai passar por uma consulta pública por meio da internet. As pessoas poderão fazer ponderações”, ressalta Moraes.

A elaboração das normas de convivência procura se adequar às mudanças que a instituição tem enfrentado. Moraes explica que, com a discussão, a direção da UnB pretende organizar as atividades de acordo com a nova realidade de alunos e professores. “A universidade está em fase de expansão e a comunidade acadêmica cresceu nos últimos anos. Alguns valores acabaram entrando em choque. Mas a convivência tem de ser harmoniosa entre todos. A preservação de lugares como as salas de aula e os laboratórios não pode ficar de lado”, justifica.

O documento divide as festas em três categorias (veja quadro), de acordo com o público a que se destinam. A resolução, porém, não tem o intuito de dificultar a socialização dos membros da UnB. Comemorações de encerramento de determinada atividade, por exemplo, são vistos como encontros positivos dos alunos de um mesmo curso. “A intenção é permitir as confraternizações saudáveis, que, muitas vezes, integram professores e estudantes. Serão proibidas apenas as festas fora da ordem que vinham ocorrendo”, explica o assessor de Juventude.

Tortura
A prévia da resolução lista normas de funcionamento cotidiano e planos de respeito e responsabilidade ética. Com isso, as recepções violentas aos alunos iniciantes ficam proibidas. O documento veta qualquer trote que “submeta o calouro a tortura, a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante e a discriminação de qualquer natureza”. O tradicional rito de passagem será combatido por meio de “medidas pedagógicas e educativas, sem prejuízo das sanções legais cabíveis”.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) concorda com os parâmetros estabelecidos no texto preliminar. O coordenador de Esporte, Cultura e Lazer do DCE, Gustavo Paiva, acredita que as reuniões e as boas-vindas aos calouros ocorrem sem limites. “A universidade chegou a um ponto complicado. Em muitas festas, houve a depredação do patrimônio público. Os trotes violentos também devem acabar. É importante que haja recepções com aulas magnas e palestras”, exemplifica o estudante de química.

Ordem no câmpus

As regras para as festas na UnB podem passar por mudanças até a aprovação. Confira a proposta inicial da administração da universidade:

Pequeno porte
» Comemorações de atividades destinadas a integrantes de um mesmo curso. Podem ocorrer nos prédios acadêmicos, desde que não passem das 22h30 e não atrapalhem as aulas. Precisam de autorização da direção da unidade, responsável também por permitir ou proibir o consumo de bebidas alcoólicas.

Médio porte
» Eventos voltados para pessoas de diversos cursos ou até de fora da universidade, realizados em locais externos, como o Teatro de Arena. É necessária a autorização do Decanato de Assuntos Comunitários e da prefeitura. Devem ser realizados depois do horário de aulas. Pode haver a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, mas é proibida a cobrança
de ingressos.

Grande porte
» Festas promovidas para os universitários e abertas ao restante da população, com venda de ingressos e divulgação por meio dos veículos de comunicação. O evento só poderá ocorrer com a autorização da administração da UnB. O local apropriado para esse tipo de comemoração é o Centro Comunitário Athos Bulcão.

Sindicância vai definir punição

A UnB definiu como será a investigação do suposto caso de discriminação contra mulheres em um trote organizado pelos estudantes de agronomia. Durante o evento, realizado no último dia 11, calouras do curso foram fotografadas lambendo uma linguiça lambuzada com leite condensado. O objeto era segurado na altura do quadril por um veterano. Em volta das garotas, rapazes riam da situação.

Na última segunda-feira, uma reunião realizada na UnB estabeleceu que a apuração da denúncia ficará por conta de um integrante da Faculdade de Agronomia e Veterinária (FAV), de um especialista da Faculdade de Direito e de uma representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

O trio terá de se entender para definir que providências tomar a respeito do episódio. O diretor da FAV, Cícero Lopes da Silva, afirma que a sindicância deve cravar quais penalidades os responsáveis pela recepção deverão cumprir. “Já existem as imagens que mostram as pessoas. Os elementos principais foram identificados. O trabalho será o de ouvir a defesa e apurar as punições”, explica.

Quando a comissão do trote foi definida, Cícero entregou ao reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, uma carta de repúdio. O diretor da FAV sustenta que a brincadeira teve conotações sexuais. Assim que os três integrantes do grupo de investigação forem nomeados, passará a contar o prazo de 30 dias para a conclusão dos fatos.

A humilhação a que as calouras se submeteram foi parar na Presidência da República. Na semana passada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres pediu esclarecimentos à reitoria da UnB sobre o trote. De acordo com o órgão, a denúncia partiu de alunas da universidade que não concordaram com o tipo da brincadeira.

Fonte: Correio Braziliense - 02/02/2011 - Autor(es): Lucas Tolentino - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/2/unb-trote-pode-festa-tambem-mas-com-limite

Como uma pessoa faz isso ao volante. É impressionante. Assistam porque não dá pra acreditar!!!

MEC: revisão de prova pode ser obrigatória.

Medida, que está em estudo, valeria para vestibulares das universidades federais e para o Enem

O Ministério da Educação (MEC) estuda editar norma tornando obrigatório que todas as universidades federais concedam direito de vista e revisão de provas em seus vestibulares. A medida valeria também para as próximas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que atualmente proíbe os participantes de ver as provas e de recorrer contra os resultados.

A reformulação do Enem, em debate no ministério, prevê a realização de três ou mais edições do exame por ano, a partir de 2013 ou 2014. A ideia é estabelecer um cronograma de expansão do Enem para os quatro anos do mandato da presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, gostaria de fazer duas edições já este ano, mas as condições logísticas estão sendo avaliadas. É grande a preocupação em evitar a repetição de falhas que tumultuaram o exame em 2009 e 2010. Por isso, o MEC quer aumentar o controle sobre as diferentes fases de planejamento e execução do Enem.

O edital do último Enem proibia expressamente qualquer pedido de vista das provas e da redação. Quem quis ter acesso precisou recorrer à Justiça. Em entrevista ao Megazine, do GLOBO, a nova presidente do Inep, Malvina Tuttman, disse nesta semana que a posição será revista. Ao falar da proibição, o ministro Fernando Haddad já declarou que vestibulares e concursos públicos no país adotam o mesmo procedimento. Daí a intenção de editar norma obrigando as universidades federais a seguir a nova regra que valerá para o Enem.

A proposta está em estudo na consultoria jurídica do MEC. Há o receio de que ela esbarre na autonomia universitária. Uma das possibilidades é que o Conselho Nacional de Educação entre no debate e aprove uma recomendação de caráter geral. Diversas instituições que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujo único critério de aprovação é a nota do Enem, fazem vestibulares em separado para preencher parte das vagas. É o caso da UFRJ. O coordenador acadêmico do vestibular da UFRJ, Luiz Otávio Langlois, diz que a instituição permite recursos desde a década de 1980.

- É um direito do aluno discordar da nota que é atribuída por um julgador. Por mais que se tome cuidado, que se faça dupla correção, ainda assim pode haver erro - diz Langlois.

Segundo ele, em média, a UFRJ recebe 10 mil pedidos de revisão de nota, num universo de 250 mil provas. Desse total, cerca de 200 resultados costumam ser alterados. O vestibular da Universidade Federal Fluminense (UFF) prevê o pedido de vista do cartão de respostas da prova de múltipla escolha e a revisão das notas da segunda fase do processo seletivo.

Fonte: O Globo - 04/02/2011 - Autor(es): Agência o globo:Demétrio Weber - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/4/mec-revisao-de-prova-pode-ser-obrigatoria

SENHA PARA CONSIGNAÇÃO NÃO VIRÁ MAIS NO CONTRACHEQUE.

A partir do dia 1º de fevereiro de 2011, a senha só será obtida pelo Portal Siapenet e não haverá necessidade de desbloqueio. De acordo com o Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Desis/SRH/MP), a nova sistemática para obtenção da senha resultará em mais segurança para o usuário realizar operações de consignações, inclusive empréstimos nos bancos cadastrados.

Conforme o comunicado da SRH/MP, os servidores e beneficiários de pensão que ainda não utilizam o Siapenet devem, primeiramente, procurar sua unidade de pagamento para cadastrar um e-mail. A seguir, podem se cadastrar no próprio Portal Siapenet.

Para se cadastrar no portal, o servidor ou beneficiário de pensão deve acessar o endereço www.siapenet.gov.br, entrar no módulo "servidor" ou "pensionista", informar sua Identificação Única (impressa em campo no alto do contracheque) e clicar no botão "avançar". Em seguida, preencher seus dados cadastrais e gerar sua senha para utilizar o Portal Siapenet.

E para gerar uma senha de consignação, deverá clicar em Consignações e depois em Gerar Senha de Consignação. A senha gerada será enviada para o respectivo e-mail cadastrado.

O acesso ao Siapenet permite outros benefícios como, por exemplo, consultar/imprimir os contracheques dos últimos 12 meses ou a Declaração Anual de Rendimentos.

Fonte: www.servidor.gov.br

Contra cortes, sindicatos lançam campanha unificada.

Diante da sinalização do governo federal de fazer cortes no Orçamento de 2011 para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, pelo menos 20 entidades sindicais que representam os servidores do Executivo preparam o lançamento de campanha salarial unificada. A expectativa é que os cortes sejam anunciados até o início da próxima semana.

A ação está marcada para o dia 16 de fevereiro, com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um dos principais objetivos do movimento é agendar a primeira audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o Orçamento e as reivindicações dos servidores federais. A reunião com a ministra já foi solicitada, mas o ministério ainda não respondeu aos representantes dos servidores.

Na agenda, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) espera que o governo defina 1º de maio como data-base da categoria, iguale salários de servidores da ativa e aposentados, regulamente o mecanismo de negociação coletiva no setor público, estabeleça política salarial permanente, com reposição inflacionária, e corrija distorção entre carreiras.

"Temos mais de 300 tabelas salariais no funcionalismo federal. Num mesmo ministério, por exemplo, existem trabalhadores de nível superior ganhando R$ 19 mil, R$ 11 mil e R$ 5 mil. Os reajustes desses profissionais são todos desiguais", afirma o sindicalista Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Fonte: Valor Econômico - 02/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/2/contra-cortes-sindicatos-lancam-campanha-unificada

Estado gasta muito e mal.

O Orçamento da União condiz com o tamanho da economia brasileira, uma das dez maiores do mundo. Para este ano, está orçado em R$1,394 trilhão, cifra majestosa em qualquer moeda do Primeiro Mundo. Mas, quando se detalha o número, investigam-se despesas e considera-se que o país pratica uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta (cerca de 35% do PIB), o quadro fica sombrio. Mesmo porque, em que pese a montanha de impostos arrecadados, o Estado fecha as contas no "vermelho" (déficit total acima de 2% do PIB) e, ainda assim, não consegue prestar serviços básicos de qualidade minimamente aceitável.

Gasta muito e mal. Como demonstrado em reportagem do GLOBO de domingo, as próprias prioridades nas despesas são indefensáveis. Faltaram R$115 milhões para a compra de radares meteorológicos - que teriam ajudado bastante no trabalho de prevenção de defesa civil nos municípios da Região Serrana fluminense -, mas R$1,2 bilhão está reservado para a construção de prédios de luxo e o aluguel de imóveis sofisticados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional de Aviação Civil e Ministério da Cultura.

Enquanto isso, há carências enormes e insanáveis dentro da própria máquina pública. Se o TSE reservou meio bilhão para a nova sede, em Brasília, a Justiça Federal tenta, há tempos, expandir a rede de varas de primeira instância, para atender melhor a população, e não consegue verba. Calcula-se que o empenho feito para a construção do prédio do TSE poderia financiar a abertura de 412 varas de primeira instância e ainda mantê-las por um ano.

O Orçamento padece, ainda, de grande rigidez. Não apenas pela fixação de gastos compulsórios - como na Saúde -, mas também porque alguns poucos itens respondem por grande parte das despesas, caso da Previdência e da folha de salário do funcionalismo. E estes gastos aumentaram bastante em termos reais, nos últimos anos, pela aceleração dos reajustes do salário mínimo - com impacto direto nas contas previdenciárias - e excessiva benevolência no atendimento de reivindicações de grupos de pressão dos servidores.

O resultado é que restam apenas cerca de 10% do Orçamento para o governo destinar a investimentos e outras despesas não compulsórias. É muito pouco para um país com problemas crescentes de infraestrutura, cuja solução depende de inversões públicas.

Por ter a bandeira de acelerar estes investimentos, o governo Dilma precisa mesmo cortar o fôlego dos gastos em custeio. Por isso, resiste, com razão, a atender corporações sindicais e descumprir a regra de aumento do salário mínimo para, este ano, conceder um reajuste como se em 2009 a economia não houvesse enfrentado uma recessão.

Distorções como a construção de prédios suntuosos e até aluguéis desnecessários alertam para uma outra frente de economia de dinheiro público. Há muito o que fazer neste campo, na linha do executar "mais com menos".

Fonte: O Globo - 01/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/1/estado-gasta-muito-e-mal.

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>> A 'canelada' e o dinheiro público. - O Globo - 30/01/2011 - Autor(es): Vivian Oswald e Fábio Fabrini.

Caiu o rombo da Previdência.

O rombo da Previdência Social em 2010 recuou para R$44,353 bilhões - queda de 4,5% em comparação com ano anterior. A geração de empregos formais e os ganhos salariais aumentaram as receitas com as contribuições previdenciárias, que subiram 10,7% acima da inflação, o melhor resultado desde 2001, atingindo R$217,525 bilhões. As despesas com benefícios somaram no período R$261,878 bilhões, alta 7,8%, a maior desde 2006.

Essa é a segunda vez que o país registra queda no déficit desde 2001, quando começou a série da Previdência. A primeira foi em 2008. No ano seguinte, o déficit voltou a subir, para R$46,434 bilhões. Segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, o déficit deve voltar a cair este ano, alcançando R$41,6 bilhões, considerando um salário mínimo de R$545.
 
Seguramente, as receitas continuarão subindo - afirmou o novo secretário, destacando o desempenho da área urbana, que respondeu pela arrecadação de R$212,578 bilhões.

Em dezembro, as contas do INSS ficaram positivas em R$3,478 bilhões - alta de 85,8% frente a 2009. O recolhimento das contribuições sobre o décimo terceiro salário, infladas pelo crescimento da economia, e a expansão do emprego explicaram o resultado. (Geralda Doca)

Fonte: O Globo - 01/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/1/caiu-o-rombo-da-previdencia

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A 'canelada' e o dinheiro público.

Faltam verbas para programas essenciais, mas sobram para fazer prédios suntuosos

Sem dinheiro para instalar um sistema de alerta contra chuvas e antevendo cortes até no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o país vive uma temporada de contradições orçamentárias que favorecem a elite do funcionalismo público nos três poderes. Embora tenha faltado verba para aplicar R$115 milhões em radares meteorológicos nos últimos dois anos, instalar varas federais no interior e melhorar a qualidade da saúde pública, entre outras prioridades, será pago R$1,2 bilhão só para construir ou alugar suntuosos prédios para órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Cultura.

Na lista das despesas miúdas dos mais diversos órgãos, que também oneram as contas públicas, entram de latas de cerveja, chicletes de menta, bolas de futebol e até evento para afugentar o estresse de servidores.

O Orçamento da União, que em 2011 alcança R$1,394 trilhão, na prática só pode dispor de 10% para gastos que não sejam obrigatórios. O restante já está comprometido com a folha de pagamentos dos servidores, aposentadorias e programas assistenciais, além dos repasses obrigatórios, previstos na Constituição, para bancar Saúde e Educação. É, portanto, numa margem mínima de manobra que concorrem projetos faraônicos, de prioridade questionável, ao lado de investimentos indispensáveis para a população.

- É uma briga muito acirrada, mas de cachorro pequeno. Infelizmente, não há garantia de que seja racional. É a lei da canelada: ganha o mais forte, quem tiver mais poder político - resume o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Aluguel, mesmo com prédio cedido

Na queda de braço entre os diversos órgãos da máquina federal, o Ministério da Ciência e Tecnologia bem que tentou, mas não conseguiu emplacar seu plano de radares para monitorar as chuvas, como revelou o secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Luiz Antônio Barreto de Castro. Por outro lado, sobrou dinheiro para a Anac se dar ao luxo de gastar R$76,2 milhões com o aluguel de um prédio inteiro em Brasília, mais despesas de condomínio, por cinco anos, quando poderia ocupar, de graça, imóvel cedido pela Infraero.

O BNDES vai gastar, até 2015, R$310 milhões para ocupar 23 andares em um edifício próximo à sua sede no Rio, que está em reforma. O argumento é que o orçamento cresceu, e a estrutura, criada há 30 anos para 1,7 mil funcionários, hoje reúne 2,6 mil. Já o Ministério da Cultura desembolsará R$90,3 milhões no mesmo período para locar oito andares em Brasília. Uma parte ficou desocupada por meses, mesmo após assinados os contratos.

Depois de reformar completamente seu prédio na capital federal, o imponente "Máscara Negra", a PF trabalha no projeto executivo de um novo espigão, a ser erguido no Setor de Autarquias Norte, cujo custo estimado, por baixo, é de R$250 milhões.

A máxima "fazer mais com menos", lançada pela presidente Dilma Rousseff, vale há anos para o Ministério da Integração Nacional. De 2004 a 2010, dos R$2,3 bilhões previstos para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, foram gastos R$540 milhões (menos de um quarto).

A despeito dos gargalos e das deficiências de atendimento no Judiciário, o TSE vive um momento à parte: empenhou (comprometeu-se a pagar) R$458 milhões para a obra de sua nova sede em Brasília, com previsão de entrega no segundo semestre e que já estourou o orçamento.

Em outro braço do Judiciário, a Justiça Federal tenta, há décadas, reduzir o déficit de varas de primeira instância país afora, mas os recursos nunca são suficientes para suprir a crescente demanda. Embora sejam verbas de órgãos distintos, os gastos da obra do TSE cobririam a instalação e o funcionamento por um ano de 412 dessas varas.

Especialistas dizem que o Executivo tem pouco a fazer quando os recursos são repassados a outros poderes. E reconhecem que, enquanto alguns órgãos do governo vivem à míngua, outros não têm capacidade de gastar tudo o que receberam.

- A distribuição é só política. Não há espaço para planejamento. É como um orçamento familiar enxuto: como o dinheiro é pouco para todos, o pai dá a parte de cada dependente e diz: "toma e se vira" - compara Velloso.

As grandes contradições da execução orçamentária somam-se a gastos de pequena monta, por vezes inusitados, que oneram os cofres públicos. Nas despesas de custeio dos diversos órgãos, entra de tudo. Por R$1.224, por exemplo, o 4º Batalhão de Infantaria de Selva em Rio Branco (AC) comprou 1,2 mil latas de cerveja em 2010. No ano anterior, o contribuinte pagou a conta de 720 latas de cerveja para o Comando da 12ª Região Militar em Manaus (AM): R$2.185.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou cerca de R$30 mil à empresa de representação que cuidou, em 2007, do evento para gerenciar o estresse de seus funcionários. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou valor semelhante por 6,5 mil calendários em 2010 e 2011.

Por R$7,9 mil, os freezeres do Gabinete do comandante da Aeronáutica se encheram de 110 quilos de filé de salmão, 110 de filé de robalo, 85 de filé de badejo e 85 de filé de linguado em 2008. De sobremesa, 70 caixas de bombons sortidos. Na lista da Base de Lançamentos de Alcântara, em 2008, ração, vinho e chicletes de menta.

Consultados, o Exército e a Aeronáutica informaram que só a partir de segunda-feira vão poder explicar as compras. O STJ alegou que o estresse é motivo de afastamento de pessoal, o que justifica os eventos. O Supremo, embora questionado, não se pronunciou.

Fonte: O Globo - 30/01/2011 - Autor(es): Vivian Oswald e Fábio Fabrini - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/30/a-canelada-e-o-dinheiro-publico

Assalariados - Milla

Capes deve descredenciar cursos com avaliação ruim.

Presidente do órgão diz que programas de pós-graduação regulares precisam melhorar desempenho: "Ou muda ou vai fechar"

BRASÍLIA. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela pós-graduação, vai exigir mais qualidade dos mestrados e doutorados no país. Cursos que recebem nota 3 na avaliação trienal da Capes - pontuação mínima, hoje, para continuar funcionando - deverão ser fechados, caso não consigam melhorar seu desempenho. O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, diz que as novas regras serão definidas até março.

Ele defende o descredenciamento de mestrados e doutorados que tirem nota 3, considerada regular, em três avaliações trienais consecutivas - portanto, num período de nove anos. Hoje, a Capes descredencia de imediato cursos que recebam notas 1 e 2. A escala vai até 7.

- Ou muda ou vai fechar - diz Guimarães, convencido de que uma boa pós-graduação não pode ficar estagnada. - O certo é que o curso comece com 3 e vá a 7.

Levantamento realizado pela Capes mostra que 141 programas de pós-graduação obtiveram sempre nota 3 nas últimas três avaliações, divulgadas em 2004, 2007 e 2010. Quando um programa reúne mestrado e doutorado, ele recebe uma nota única, válida para ambos. Estão nessa lista 14 programas de instituições do Rio de Janeiro, sendo dois da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), um da Universidade Federal Fluminense (UFF) e três do Instituto Militar de Engenharia (IME).

Universidades prestigiadas como a USP (Universidade de São Paulo), a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e a Universidade de Brasília (UnB) também estão na lista. Se for considerada somente a última avaliação, estão lá a UFRJ, a Uerj, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Guimarães quer passar um pente-fino nos 141 cursos aprovados com nota mínima nas últimas três avaliações. A ideia é que comissões de especialistas façam inspeções nos próximos meses, indicando à Capes quais providências devem ser tomadas - o que poderia até incluir a antecipação da próxima avaliação para fins de descredenciamento. Segundo ele, as visitas devem começar pelas instituições mais prestigiadas, pois elas deveriam dar o exemplo.

- Não se justifica que uma instituição como a USP, a Unicamp ou a UFRJ tenha um curso 3. Alguma coisa está errada - afirmou o presidente da Capes.

Os novos critérios serão discutidos pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, que reúne representantes de 46 áreas do conhecimento e terá nova composição em março.

Para Guimarães, há mestrados e doutorados de boa qualidade que perdem fôlego e acabam caindo nas avaliações. Outros recebem a nota mínima 3 no ato de criação e não progridem. Nos dois casos, segundo ele, há falhas da instituição. Guimarães diz que é compreensível que universidades sem tradição de pós-graduação tenham cursos com nota mínima. Isso vale para instituições novas ou que só criaram cursos de doutorado nos últimos anos. Mas ele não vê desculpa no caso de universidades prestigiadas, sobretudo em áreas do conhecimento com tradição de pesquisa:

- Ter um curso 3 na Física só é desculpável se for em instituição nascente. Passou uma avaliação, duas, três cinco, a culpa já é da instituição.

A última avaliação trienal mostrou, porém, que mesmo instituições de ponta têm cursos reprovados com notas 1 e 2. Em 2010, a Capes descredenciou 61 programas (2% do total avaliado), alguns deles oferecidos por USP, Unicamp, Unifesp, Uerj, UFF, PUC-Rio e Fiocruz.

A Capes quer mexer também na avaliação dos cursos de ponta, que recebem repetidas vezes notas 6 e 7 - consideradas muito boas em nível internacional. Guimarães defende que esses programas de mestrado e doutorado sejam avaliados a cada cinco e não mais três anos. Nas últimas três avaliações, 168 programas obtiveram notas 6 e 7, sendo que 44 só receberam 7 - oito deles do Rio.

Fonte: O Globo - 31/01/2011 - Autor(es): A gência o globo : Demétrio Weber - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/31/capes-deve-descredenciar-cursos-com-avaliacao-ruim

Déjà-vu.

Impossível olhar para a Esplanada dos Ministérios da presidente Dilma Rousseff e não ter, a partir do que se vê nos rostos e se ouve dos discursos, a incômoda sensação de realidade repetida. A prosa incisiva de alguns, o verniz oficial de outros, tudo em maior ou menor grau está representado no primeiro escalão do governo no melhor estilo mais do mesmo que tanto caracteriza as coalizões políticas que têm os mesmos núcleos.
 
Em relação ao funcionalismo, os grandes (e eternos) temas voltam à baila com força total na pele da nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior: “Acredito que os gastos de custeio não podem ser simplesmente satanizados. Não abriremos mão de prestar serviços públicos à população, pois assim determina a nossa Constituição. Tenho a convicção, no entanto, de que isso pode ser feito com maior eficiência. É possível fazermos mais com menos. Podemos prestar serviços à sociedade com maior qualidade e maior rapidez”, profetizou minutos depois de ter recebido das mãos do antecessor Paulo Bernardo o simbólico livro da transição.

Há seis anos, quando assumiu o posto hoje ocupado por Miriam, PB — como Bernardo é conhecido pelos mais próximos — repetiu quase que com o mesmo entusiasmo o mantra de que a administração pública e os servidores que a sustentam podem e devem ser mais eficientes, ágeis e transparentes. Uma pesquisa sem grandes pretensões na internet com as palavras “servidor”, “reajuste” e “greve” mostram que, apesar da retórica bem-intencionada, o atual ministro das Comunicações deixou passivos importantes a serem resolvidos por quem quer que venha a sucedê-lo.
 
“Continuaremos valorizando os servidores públicos federais, de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, pois eles são essenciais para que as prioridades da presidenta Dilma sejam alcançadas”, continuou Miriam durante sua cerimônia de posse. Sob aplausos do jet-set burocrático brasiliense, a ministra emendou outras tantas frases de efeito. Mal sabe ela que a maioria já havia sido dita naquele mesmo auditório — que cheira a mofo quando está lotado — do bloco K.

Miriam, PB, Mantega, Guilherme Dias, Martus Tavares, Pedro Parente, Paulo Paiva, Kandir, José Serra... Esses e outros inquilinos do Ministério do Planejamento  tentaram imprimir marcas, inovar, mas a História mostra que o que os une, infelizmente, é a repetição. De ações, palavras e gestos. Está na hora de abrir espaço ao diferente, ao que faz pensar, ao que provoca reações. O Estado brasileiro precisa disso. Para o seu próprio bem. A classe política também. É o que esperam a sociedade, que banca por meio de impostos toda a estrutura de prestação de serviços públicos, e a turma das repartições, irritada com tantos déjà-vus.

Fonte: Correio Braziliense - 17/01/2011 - Autor(es): Blog do servidor - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/deja-vu

MEC agora admite que Sisu foi mal planejado.

MEC admite planejamento insuficiente, e falhas no acesso ao Sisu continuam.
Ministério nega, porém, alteração de dados dos candidatos às vagas.

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, admitiu ontem que houve falha no planejamento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo ele, a expansão do Sisu - que aumentou a oferta de vagas em 73% de 2010 para 2011 - não foi levada em conta como deveria, na preparação do setor de informática responsável pelas inscrições:

- Não é falta de planejamento. Existiu um planejamento que considerou o crescimento do processo, mas de modo insuficiente.

Ontem, como na segunda-feira à noite, estudantes que se inscreviam no Sisu tiveram acesso, pela internet, aos dados de outros, inclusive resultados do Enem. Em nota, o MEC informou que isso ocorreu por quatro minutos, a partir das 6h, na reabertura do sistema (fechado ao público da meia-noite às 6h).

O ministério nega que qualquer candidato tenha conseguido fazer alterações na inscrição de outros, mudando instituições ou cursos escolhidos.

- Não existe essa possibilidade - disse Paim Fernandes.

Segundo ele, técnicos do ministério investigaram casos de supostas mudanças relatadas por estudantes. A conclusão foi que as alterações ocorreram mediante o uso do login e da senha dos próprios candidatos.

Estudantes têm imagens da violação de seus dados

Apesar de o MEC negar a alteração dos dados, estudantes comprovaram, com a impressão de imagens capturadas do site, que seus dados foram acessados e até modificados por concorrentes. Além de terem acesso a telefones, e-mail, notas e número de inscrição de terceiros, muitos candidatos reclamaram que tiveram suas opções de curso alteradas entre a noite de anteontem e a manhã de ontem.

Antes de conseguir acessar sua página no Sisu, Lucas Guilhon teve acesso a dados dos candidatos Julio Cesar Ferreira Francisco e Juliana Souza dos Santos, das 20h34m às 20h42m de segunda-feira. Após finalmente conseguir fazer a inscrição no curso de Sistema da Informação na UniRio, às 21h42m, Lucas consultou novamente o sistema às 22h32m e, para sua surpresa, sua primeira opção fora mudada para Relações Internacionais na Unifesp, em Osasco (SP).

- Quando entrei novamente, minhas opções haviam sido alteradas aleatoriamente. A segunda opção, Meteorologia na UFRJ, foi mudada para Administração na Universidade Federal de Roraima. Isso é, no mínimo, criminoso. Alguém tem acesso a meus telefones e e-mail. Cadê o sigilo? Penso em entrar na Justiça - disse Lucas.

Juliana Souza levou um susto ao saber que seus dados haviam sido vistos por terceiros. A surpresa foi maior ao ser informada de que os cursos pelos quais optou ao fazer a inscrição haviam sido alterados para Cinema na UFF e Engenharia Civil na Universidade Federal do Paraná.

- Quando abri o site do Sisu pela primeira vez, não tinha feito nem a inscrição e apareceu que eu havia escolhido uma universidade no Ceará. Depois, entrei na página de uma Elen. Finalmente consegui me inscrever em Pedagogia e Letras, ambas na UFRJ. E tenho comprovado, pois imprimi - disse Juliana. - Sinto-me totalmente lesada, pois tiveram acesso a meus dados e alguém alterou minhas opções. Isso é maldade, uma pouca vergonha. Vou processar o MEC.

Carlos Eduardo Paz, defensor-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, orienta os candidatos a imprimir cada passo da inscrição e, se se sentirem lesados, procurem a DPU do seu estado. Ele diz que juntará as reclamações dos estudantes a uma ação civil pública ajuizada em agosto de 2010, quando dados pessoais como CPF, RG e notas de quase 12 mil estudantes inscritos no Enem entre 2007 e 2009 ficaram visíveis no site do Inep.

O Sisu é operado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), subordinada à Secretaria Executiva do MEC. Paim Fernandes, o secretário-executivo, e o ministro Fernando Haddad ficaram por seis horas na sala de informática na segunda-feira, de 19h à 1h, coordenando o trabalho dos técnicos. O investimento em informática nos últimos dois anos foi de R$15 milhões.

- Estamos tomando medidas para atingir uma melhor situação. Queremos garantir o direito do estudante de fazer, nas melhores condições, a sua inscrição e ter acesso à universidade pública - disse Paim.

Ele contou que equipamentos foram substituídos para melhorar a capacidade de atendimentos simultâneos do Sisu. A troca de um deles tirou o sistema do ar, na segunda à noite. Foi na reativação do sistema que houve os primeiros casos de um candidato visualizar a inscrição de outro. As inscrições no Sisu foram prorrogadas até amanhã, às 23h59m. Até ontem tinha sido registrado 1 milhão de inscrições feitas por cerca de 650 mil candidatos.

Fonte: O Globo - 19/01/2011 - Autor(es): A gencia O globo: Demétrio Weber e Lauro Neto - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/19/mec-agora-admite-que-sisu-foi-mal-planejado