PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE.

A partir de 08/04/2011, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames médicos periódicos, e lançar o resultado on-line, em módulo próprio do Siass, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.

A Portaria 783, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), publicada dia 08 no Diário Oficial, determina ainda que os exames sejam realizados de forma direta, ou por meio de convênio ou contrato com operadora de saúde.

A medida é mais um passo na construção do prontuário eletrônico da saúde do servidor, que começou a ser implantado no ano passado e que pretende fazer, em breve, um diagnóstico das causas de adoecimento no serviço público.

Dessa maneira, o governo terá uma ferramenta, com todos os dados epidemiológicos do servidor, capaz de subsidiar a formulação de políticas de saúde voltadas para a administração federal.

A primeira parte deste prontuário, referente à perícia médica, já está quase concluída. O módulo foi implantado em 19 estados, envolvendo 64 órgãos federais.

A realização dos exames periódicos já estava prevista desde 2009, quando a legislação foi editada (Lei 11.907/09 e Decreto 6856/09). Desde então, vários órgãos vêm realizando esses exames, mas nem todos estão fazendo o lançamento no sistema informatizado.

"Com a publicação da portaria, eles terão não apenas que fazer os exames, mas também lançar a informação on-line", explica Sérgio Carneiro, diretor do Departamento de Saúde Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – Desap, órgão da SRH/MP.

PERIODICIDADE

Os exames são realizados em intervalos de tempo, conforme a idade do servidor e a exposição a riscos no trabalho. Para os que têm entre 18 e 45 anos, devem ser feitos a cada dois anos; para os com idade acima de 45 anos, uma vez por ano; e para os servidores expostos a riscos ou portadores de doenças crônicas, os exames são anuais ou em intervalos menores.

Fonte: Brasília, 8/4/2011 – http://www.servidor.gov.br

MEC agora admite que Sisu foi mal planejado.

MEC admite planejamento insuficiente, e falhas no acesso ao Sisu continuam.
Ministério nega, porém, alteração de dados dos candidatos às vagas.

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, admitiu ontem que houve falha no planejamento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo ele, a expansão do Sisu - que aumentou a oferta de vagas em 73% de 2010 para 2011 - não foi levada em conta como deveria, na preparação do setor de informática responsável pelas inscrições:

- Não é falta de planejamento. Existiu um planejamento que considerou o crescimento do processo, mas de modo insuficiente.

Ontem, como na segunda-feira à noite, estudantes que se inscreviam no Sisu tiveram acesso, pela internet, aos dados de outros, inclusive resultados do Enem. Em nota, o MEC informou que isso ocorreu por quatro minutos, a partir das 6h, na reabertura do sistema (fechado ao público da meia-noite às 6h).

O ministério nega que qualquer candidato tenha conseguido fazer alterações na inscrição de outros, mudando instituições ou cursos escolhidos.

- Não existe essa possibilidade - disse Paim Fernandes.

Segundo ele, técnicos do ministério investigaram casos de supostas mudanças relatadas por estudantes. A conclusão foi que as alterações ocorreram mediante o uso do login e da senha dos próprios candidatos.

Estudantes têm imagens da violação de seus dados

Apesar de o MEC negar a alteração dos dados, estudantes comprovaram, com a impressão de imagens capturadas do site, que seus dados foram acessados e até modificados por concorrentes. Além de terem acesso a telefones, e-mail, notas e número de inscrição de terceiros, muitos candidatos reclamaram que tiveram suas opções de curso alteradas entre a noite de anteontem e a manhã de ontem.

Antes de conseguir acessar sua página no Sisu, Lucas Guilhon teve acesso a dados dos candidatos Julio Cesar Ferreira Francisco e Juliana Souza dos Santos, das 20h34m às 20h42m de segunda-feira. Após finalmente conseguir fazer a inscrição no curso de Sistema da Informação na UniRio, às 21h42m, Lucas consultou novamente o sistema às 22h32m e, para sua surpresa, sua primeira opção fora mudada para Relações Internacionais na Unifesp, em Osasco (SP).

- Quando entrei novamente, minhas opções haviam sido alteradas aleatoriamente. A segunda opção, Meteorologia na UFRJ, foi mudada para Administração na Universidade Federal de Roraima. Isso é, no mínimo, criminoso. Alguém tem acesso a meus telefones e e-mail. Cadê o sigilo? Penso em entrar na Justiça - disse Lucas.

Juliana Souza levou um susto ao saber que seus dados haviam sido vistos por terceiros. A surpresa foi maior ao ser informada de que os cursos pelos quais optou ao fazer a inscrição haviam sido alterados para Cinema na UFF e Engenharia Civil na Universidade Federal do Paraná.

- Quando abri o site do Sisu pela primeira vez, não tinha feito nem a inscrição e apareceu que eu havia escolhido uma universidade no Ceará. Depois, entrei na página de uma Elen. Finalmente consegui me inscrever em Pedagogia e Letras, ambas na UFRJ. E tenho comprovado, pois imprimi - disse Juliana. - Sinto-me totalmente lesada, pois tiveram acesso a meus dados e alguém alterou minhas opções. Isso é maldade, uma pouca vergonha. Vou processar o MEC.

Carlos Eduardo Paz, defensor-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, orienta os candidatos a imprimir cada passo da inscrição e, se se sentirem lesados, procurem a DPU do seu estado. Ele diz que juntará as reclamações dos estudantes a uma ação civil pública ajuizada em agosto de 2010, quando dados pessoais como CPF, RG e notas de quase 12 mil estudantes inscritos no Enem entre 2007 e 2009 ficaram visíveis no site do Inep.

O Sisu é operado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), subordinada à Secretaria Executiva do MEC. Paim Fernandes, o secretário-executivo, e o ministro Fernando Haddad ficaram por seis horas na sala de informática na segunda-feira, de 19h à 1h, coordenando o trabalho dos técnicos. O investimento em informática nos últimos dois anos foi de R$15 milhões.

- Estamos tomando medidas para atingir uma melhor situação. Queremos garantir o direito do estudante de fazer, nas melhores condições, a sua inscrição e ter acesso à universidade pública - disse Paim.

Ele contou que equipamentos foram substituídos para melhorar a capacidade de atendimentos simultâneos do Sisu. A troca de um deles tirou o sistema do ar, na segunda à noite. Foi na reativação do sistema que houve os primeiros casos de um candidato visualizar a inscrição de outro. As inscrições no Sisu foram prorrogadas até amanhã, às 23h59m. Até ontem tinha sido registrado 1 milhão de inscrições feitas por cerca de 650 mil candidatos.

Fonte: O Globo - 19/01/2011 - Autor(es): A gencia O globo: Demétrio Weber e Lauro Neto - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/19/mec-agora-admite-que-sisu-foi-mal-planejado

MEC define gráfica que imprimirá Enem 2010.

A empresa RR Donnelley ficará responsável pelo serviço, a um custo de R$ 68,8 milhões; processo licitatório foi alvo de intensa batalha judicial

A menos de dois meses do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), foi publicado ontem no Diário Oficial da União o resultado do pregão eletrônico para a impressão das provas. A RR Donnelley ficará responsável pelo serviço, a um custo de R$ 68,8 milhões. A licitação virou alvo de uma intensa batalha judicial, que envolveu a Plural, uma das empresas concorrentes, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com o atraso na definição da gráfica, o Inep terá de acelerar os preparativos do Enem 2010. O edital previa o início da pré-impressão (versão preliminar, sujeita a revisões) em 12 de agosto, ou seja, há 29 dias. No dia 30 deveria ter começado tanto a impressão quanto a entrega do material para os Correios.

Em entrevista, anteontem, o ministro Fernando Haddad afirmou que o cronograma será cumprido, "apesar da torcida contra de alguns". Ao todo, 4.611.441 pessoas se inscreveram no Enem 2010, que está marcado para os dias 6 e 7 de novembro. A assessoria do Ministério da Educação (MEC) informou que o trabalho da RR Donnelley vai começar "imediatamente".

Segundo o Estado apurou, os Correios podem acelerar a distribuição e concentrar esforços para garantir a entrega das provas, mesmo em um prazo apertado, como ocorreu em 2009.

Em um ano, o valor do contrato da RR Donnelley aumentou 115,66% - a empresa fez a impressão do Enem 2009 por R$ 31,9 milhões, após o vazamento revelado pelo Estado. O MEC atribui a diferença de preço a dois fatores: o contrato firmado agora envolve também a impressão do Enem do ano que vem; além disso, haverá a necessidade de imprimir 1 milhão a mais de provas, pois o número de inscritos subiu de 4,1 milhões para 4,6 milhões.

O edital de impressão do Enem 2010 prevê uma série de condições de segurança no ambiente da empresa contratada, como portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes deverão ser posicionados a cada 100 m² na área de impressão e os funcionários terão de usar uniforme sem bolsos.

Segundo a assessoria do Inep, "a empresa vencedora foi a única que comprovou no processo licitatório o atendimento de todos os requisitos do edital".

Batalha judicial. O processo licitatório de impressão das provas virou um imbróglio judicial que se arrastou por semanas. A Plural, empresa concorrente que ofereceu o menor preço (R$ 65 milhões), entrou na Justiça contra decisão do Inep, que a considerou inabilitada para o serviço. No dia 30 de agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região suspendeu liminar que mantinha a gráfica na disputa pelo contrato.

A decisão do desembargador federal Fagundes de Deus considerou "legítimo" o ato de desclassificação da Plural. Para o desembargador, a gráfica não apresentou "atestados de capacidade técnica capazes de comprovar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado".

O vazamento da prova do Enem 2009 ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota, a empresa disse que "não responde por demanda judicial" em relação ao episódio e cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".

Fonte: Autor(es): Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo - 10/09/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/10/mec-define-grafica-que-imprimira-enem-2010

MUDANÇA NA LICENÇA MÉDICA

A Portaria 797, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 de março, instituiu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que mudou as regras para licenças médicas de servidor. A partir de agora, os servidores de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público e contratados por tempo determinado (temporários) terão que seguir as normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que, ao entrar em licença, apenas os primeiros 15 dias serão remunerados, sendo necessária perícia caso tenha que se afastar por um período maior. Além disso, deverá ser apresentado atestado, a critério da chefia imediata se o servidor terá que repor o tempo em que se ausentou. O afastamento por motivo de doença de pessoa da família não será permitido, já que não há previsão legal sobre o assunto. As alterações também se aplicam para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/12/procon-do-distrito-federal-tera-carreira-propria/?searchterm=servidor

Enfim governo lança campanhã de exames periódicos.

Será lançada durante a Semana do Servidor, mais precisamente no dia 28 de outubro, a campanha de exames periódicos para todos os servidores do Executivo Federal, que passam a ser obrigatórios a partir deste ano conforme já publicado por este blog.

Confiram a programação que acontecerá em Brasília: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias09/arq_down/folder_servidor.pdf

Servidor terá que fazer exame médico periódico.

Os servidores regidos pela Lei no 8.112, de 1990, serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação a ser adotada pelo seu órgão da administração pública federal. A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e de diversos testes e os recursos necessários para a implementação dos procedimentos já foram disponibilizados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Os exames serão aplicados a cada dois anos para servidores de 18 a 45 anos; anualmente, para os acima de 45 anos e, anualmente ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos no exercício de suas atividades profissionais As servidoras deverão realizar o exame Papanicolau, que previne o câncer do colo do útero.

Todo o procedimento ao qual o servidor será submetido ficará registrado no portal SIAPE-SAÚDE e o acesso ao sistema será restrito ao servidor e aos profissionais de saúde que aplicam os exames periódicos.

Fonte: Siapenet