Servidores públicos já preparam greve geral em 2014.

Insatisfeita com a suspensão das reuniões com o Ministério do Planejamento, Confederação promete paralisação generalizada em 2014. Os funcionários públicos federais querem a aprovação de pleitos não negociados no ano passado e sem solução em 2013.

Os servidores públicos federais já têm uma promessa de ano-novo. Querem, em 2014, promover um movimento grevista maior que o do ano passado, quando 80 mil funcionários cruzaram os braços e pressionaram o governo a dar o reajuste linear de 15,8% (dividido em três vezes, entre 2013 e 2015). As entidades de classe das categorias dizem que a meta se justifica pelas postergações, por parte do governo, de vários tópicos firmados em acordo feito em 2012.

Fontes do Ministério do Planejamento afirmam, no entanto, que muitas mesas redondas feitas para discutir os itens da pauta dos trabalhadores deixaram de acontecer em razão do não comparecimento dos representantes dos servidores. O próprio Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), é acusado de não aparecer em várias reuniões dos grupos de trabalho.

No Termo de Acordo nº 11, firmado em agosto do ano passado, a pasta se comprometeu a fazer os encontros para propor soluções a 10 tópicos da lista de pleitos, entre eles a racionalização de cargos e a restruturação e a criação de carreiras, o que inclui, por exemplo, casos como o da Imprensa Nacional, que não tem concurso público desde 1985. Além disso, a pauta envolve a extensão da gratificação de qualificação para mais categorias e a fixação de um bônus a servidores que atuam em locais de difícil acesso.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/10/12/internas_economia,393009/servidores-publicos-ja-preparam-greve-geral-em-2014.shtml

Serviço público brasileiro será obrigado a usar e-mail antiespionagem.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que, por meio de um decreto, a ser publicado nos próximos dias, toda a administração pública terá de adotar o serviço de e-mail brasileiro, criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

"A presidente me chamou na [última] quinta-feira [10] e disse que pretende tornar isso uma regra para a administração pública federal", afirmou. "Para companhias públicas não vai ser obrigatório, pelo menos não nesse momento. Mas será obrigatório para toda a administração federal".

Segundo Paulo Bernardo, o Ministério do Planejamento deverá fazer um cronograma para esta implantação, dentro do governo, que deverá estabelecer a troca do programa atual --o Outlook, da Microsoft -- pelo novo até o segundo semestre do ano que vem.

"Não é que vai assinar num dia e no outro todo mundo já vai usar, porque seria impossível essa implantação", explicou.

Paulo Bernardo reforçou que o Ministério das Comunicações já vem se preparando para a mudança e deve ser um dos primeiros a trocar o serviço de e-mail.

PROJETO

Segundo antecipado pela Folha no início de setembro, o governo encomendou aos Correios o desenvolvimento de um sistema nacional de e-mail, que tinha como mote comercial a segurança contra "bisbilhotices".

A medida se deu em resposta às denúncias de espionagem do governo americano nas redes brasileiras.

Também antecipado pela Folha, após solicitar esta criação, o governo decidiu se aproveitar de um sistema já existente e criado pelo Serpro, em 2010, que já é usado por mais de 700 mil pessoas, principalmente nos órgãos públicos --entre eles a Presidência da República.

Para dar 'cara nova' ao programa, o governo encomendou que o Serpro fizesse algumas mudanças, para lançar uma nova versão no mês de novembro.

Um dos desejos do governo é que o programa possa oferecer o "certificado digital", uma ferramenta que permite ao usuário receber notificações quando os e-mails forem lidos.

"Avisamos a empresa que não vamos renovar pedido de licença e vamos usar o Expresso [nome do programa brasileiro]", explicou Paulo Bernardo.

"Na nossa visão, como vamos economizar bastante, entre o que pagamos hoje com as licenças que usamos e a do Serpro, criou-se uma oportunidade de investir parte dessa economia na melhoria do sistema do Serpro", completou.

HACKERS

Paulo Bernardo defendeu ainda que a troca do sistema de e-mails ajudam a cumprir com "as missões de um país civilizado, não deixando que as contas de e-mail sejam devassadas, invadidas".

Os e-mails encaminhados pelo novo sistema porém, só terão a proteção aumentada caso sejam encaminhados para outros destinatários que também trabalhem no governo e usem o e-mail seguro. Mensagens encaminhadas para fora dessa rede ainda poderiam ser mais facilmente acessadas por hackers.

"Não temos notícia de vazamento de e-mails nas redes privadas. É claro que pode acontecer, mas tem que ser um sistema muito mais sofisticado. Pelo menos o Serpro não vai entregar de bandeja pro pessoal fazer a leitura a hora que quiser", completou Paulo Bernardo.

Além da mudança nos e-mails, o governo pretende também ampliar a instalação da rede da Telebras, para que o governo possa usar apenas infraestrutura própria para comunicação. Mas, para este projeto, ainda não há data prevista para início ou conclusão.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/10/1356333-servico-publico-brasileiro-sera-obrigado-a-usar-e-mail-antiespionagem.shtml

Governo decide transformar a Geap em um superplano de saúde do servidor.

A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público - são 34.

O governo decidiu, mediante decreto presidencial, transformar a Fundação de Seguridade Social (Geap), que está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em um superplano de saúde do funcionalismo. O convênio será firmado exclusivamente pelo Ministério do Planejamento e abrangerá servidores da União, das autarquias e das fundações. A meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje proliferam pelo setor público — são 34. Muitas estão em situação quase falimentar e podem deixar mais de 2,7 milhões de pessoas sem atendimento.

A Geap, que está com patrimônio negativo de R$ 56,8 milhões, atende, atualmente, 600 mil conveniados. Pelo decreto, publicado em 8 de outubro, os servidores só poderão ter um plano de saúde gerido por uma empresa que atenda o funcionalismo. Ou seja, quem, por exemplo, está hoje na problemática Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) só poderá migrar para a Geap se abrir mão do antigo plano. É que o governo subsidia parte do valor da mensalidade, ajuda que varia entre R$ 82,83 e R$ 167,70 por pessoa, de acordo com o salário do funcionário. Essa fatura já passa de R$ 3 bilhões por ano.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2013/10/15/internas_economia,393376/governo-decide-transformar-a-geap-em-um-superplano-de-saude-do-servidor.shtml

Plano de saúde pode faltar a 2,7 milhões de beneficiários Sob investigação e com patrimônio negativo, operadoras correm risco de deixar os servidores federais na mão.

Pelo menos 2,7 milhões de servidores públicos federais de todo o país que pagam pesadas mensalidades a 34 planos de saúde específicos da categoria podem ficar sem atendimento. Afetados pela má gestão e envoltos em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, os convênios vêm registrando rombos constantes de caixa, acumulam faturas gigantescas com fornecedores e prestadores de serviços e, em vários casos, estão com patrimônio negativo. Ou seja, se fossem encerrados hoje, não teriam recursos suficientes para honrar todos os compromissos. Isso, mesmo recebendo, regiamente, subsídios do governo, que oneram os cofres públicos em cerca de R$ 3 bilhões ao ano.

Os dados são alarmantes, reconhece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que já interveio em pelo menos três das operadoras que atendem o funcionalismo público federal: na Fundação de Seguridade Social (Geap), no Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e na Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra). Juntas, atendem 614 mil pessoas, que já sofrem diante do forte encolhimento da rede credenciada e das constantes recusas de médicos e laboratórios. A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), com 94 mil associados e déficit de R$ 37 milhões em 2012, pode engrossar o grupo. A entidade está sob fiscalização do Ministério Público Federal.

Na Geap, os desmandos são tão grandes que, mesmo ostentando uma das maiores carteiras de clientes no país, quase 600 mil associados, o patrimônio líquido positivo de mais de R$ 29 milhões ficou negativo em R$ 56,8 milhões apenas de 2011 para 2012. Isso significa dizer que as perdas, no período, foram de pelo menos R$ 86 milhões. Não à toa, o plano está sob intervenção direta da ANS e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização do fundo de pensão administrado pela entidade.

Se a Geap ainda indica a possibilidade de recuperação, no Sesef e na Fassincra a ANS se deu por vencida, tamanhas as dificuldades encontradas. Para tentar garantir o atendimento dos clientes do Serviço Social das Estradas de Ferro, a agência reguladora permitiu que migrassem para outra operadora. No caso do plano dos empregados do Incra, a alienação da carteira já foi decretada. No ano passado, o Sesef e a Fassincra computaram saldos negativos de R$ 56,6 milhões e R$ 35,5 milhões, respectivamente.

Casa arrombada Apesar de a ANS estar agindo para garantir o mínimo de transtornos aos servidores e aos familiares deles, os especialistas alertam para a demora do órgão regulador em agir. “Infelizmente, a agência só chega quando a casa está arrombada”, assinala um funcionário do Ministério do Planejamento, que acompanha o assunto de perto. O caso mais emblemático para ilustrar esse atraso é o da Geap. A ANS só entrou na fundação em março deste ano, quando as dívidas passaram de R$ 260 milhões e davam sinais de total descontrole. No Sesef, em 2011, o buraco já estava em R$ 45 milhões e, na Fassincra, no mesmo ano, o patrimônio havia sido reduzido a R$ 2 milhões, quase nada para um convênio com tantas responsabilidades.

A ANS alega que está fazendo a sua parte. Tanto que, recentemente, proibiu a Geap e a Assefaz de comercializarem planos de saúde, até que resolvam seus problemas e recuperem a capacidade de garantir atendimento à clientela conforme manda a lei. O problema é que as fundações, junto com outras empresas do setor, recorreram à Justiça para se livrar das punições. E somente na semana passada a agência conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as sanções aos planos que desrespeitam os consumidores.

Sem argumentos consistentes para justificar uma deterioração tão rápida da situação patrimonial, Geap, Fassincra e Sesef jogam a culpa pelas mazelas na longevidade dos conveniados. As operadoras alegam que o crescimento do número de idosos nas carteiras, consequência do aumento da expectativa de vida da população, provoca desequilíbrios nas finanças, tendo em vista que os beneficiários usam mais os serviços. Essa é, no entender do setor, a razão de um levantamento da ANS mostrar que 40% dos planos existentes no país hoje estão inscritos na Dívida Ativa da União e quase 180 convênios estarem em liquidação extrajudicial ou em processo de direção fiscal.

SISTEMA FECHADO

No caso dos sistemas fechados a servidores públicos, acrescentam as operadoras de convênios médicos, a situação é agravada pelo fato de os planos abrangerem todos os aposentados dos órgãos e empresas vinculados a eles. Essa modalidade é denominada autogestão, ou seja, um convênio coordenado pelo departamento de recursos humanos de uma pessoa jurídica — empresa privada ou órgão público. Como a reposição do funcionalismo está menor, o número de ativos que contribuem não é suficiente para bancar os gastos com aposentados, pensionistas e os grupos familiares. Em média, calcula a Unidas, associação de planos de saúde de autogestão, os idosos representam 22% da carteira dos planos.

Colapso é iminente na autogestão

A professora Libânia Paes, especialista em saúde da Fundação Getúulio Vargas (FGV), pondera que a grande quantidade de beneficiários aposentados deve exigir das operadoras de autogestões de servidores públicos federais uma reestruturação gerencial para que fujam de um futuro colapso. “No mercado, quando os planos de saúde têm muitas pessoas com mais de 60 anos, eles começam a fazer campanha para atrair uma população mais jovem e diluir o risco. As autogestões não têm como fazer isso, elas não podem ir à rua vender, só têm como lidar com os funcionários da empresa ou do órgão específico”, pontua. Portanto, não há espaço para má gestão, desvios ou superfaturamento de contratos, como está se vendo em muitos casos.

Para a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Elói, a situação financeira de fundações como a Geap, a Fassincra, o Sesef e a Assefaz é agravada pelo fato de o governo autorizar os servidores a migrar para planos privados. “Quando se é jovem, o convênio tem um custo menor. Então, as operadoras do mercado oferecem preços atrativos. À medida que a pessoa entra numa idade avançada e o plano fica mais caro, a tendência é  o servidor voltar para a autogestão”, pontua.

Logo, as carteiras desse tipo de plano costumam ser mais velhas. “Por isso a conta não fecha. O conceito de funcionamento dos planos de saúde é baseado num pacto intergeracional", completa. Denise diz ainda que o subsídio dado pelo governo às mensalidades dos servidores é baixo. A União paga valores fixos que variam de R$ 82,83 a R$ 167,70 por pessoa, de acordo com a idade do funcionário.

"O governo pratica valores inviáveis e o servidor acaba bancando entre 70% e 80% do custo total. É muito", afirma. Pelo último levantamento do Ministério do Planejamento, divulgado pela Unidas, em 2011, o gasto do governo com os planos de saúde foi de R$ 2,8 bilhões. 

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/10/14/internas_economia,459479/plano-de-saude-pode-faltar-a-2-7-milhoes.shtml

AGU suspende greve de técnicos-administrativos da UFMG.

Procuradores provaram que real motivo da paralisação era para impedir a implantação do controle eletrônico de frequência.
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na última quinta-feira (10), a suspensão da greve de servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), iniciada em 9 de setembro. Os procuradores confirmaram que o real motivo da paralisação era impedir a implantação do controle eletrônico de frequência na instituição.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFMG) entraram com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

As unidades defenderam que, ao contrário do que foi alegado pelo Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino Superior, a greve não foi deflagrada em virtude de suposto descumprimento do acordo firmado com a instituição para pôr fim à greve da categoria no ano passado.

Os procuradores federais argumentaram que a implantação do ponto eletrônico tem respaldo no Decreto nº 1.590/95 e que todas as determinações acordadas ao final da greve anterior estão sendo cumpridas como o "estudo de viabilidade de implantação da jornada de trabalho flexibilizada de 30 horas na UFMG".

As procuradorias destacaram que desde a Lei nº 8.112/90 e do Decreto nº 1.590/95, a jornada de trabalho dos servidores é de 40 horas semanais, sendo permitida a redução da jornada pelo dirigente máximo da autarquia somente para os serviços que exigem atividades contínuas com turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função do atendimento ao público ou trabalho no período noturno. Por isso, segundo as unidades da AGU, é ilegal a pauta de greve apresentada pelo sindicato quanto à implantação imediata e indistinta da jornada de 30 horas semanais.

Além disso, a AGU ponderou que a greve vem ocasionando vários danos às atividades institucionais da Universidade, em especial para as unidades de pesquisas, atendimentos médicos não realizados e, principalmente, causando mais prejuízos a todos os alunos que já foram afetados pela greve anterior. E, por esse motivo, o órgão pediu a suspensão da greve, com multa diária ao Sindicato, seus filiados e demais servidores em caso de desobediência ou que seja mantida pelo menos 80% da força de trabalho nos dias de paralisação.

Reconhecendo que a UFMG vem dando cumprimento ao acordo firmado, que pôs fim a greve do ano passado, especialmente em relação ao regime de flexibilização de 30 horas para os serviços que apresentem as características excepcionais previstas na legislação, o TRF1 acolheu os argumentos da AGU e determinou a imediata suspensão da greve, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil. A decisão destacou que "não se mostra verdadeira a motivação comunicada à Universidade pelo Sindicato como suporte da insatisfação dos trabalhadores".

Fonte: Advocacia-Geral da União via: http://www.servidor.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10429

Feliz dia do Professor.

Brasil é o penúltimo país em pesquisa sobre valorização de professor.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (3) mostra que, entre 21 países, o Brasil fica em penúltimo lugar em relação ao respeito e à valorização dos seus professores. Para montar o Índice Global de Status de Professores, da Varkey GEMS, os estudiosos entrevistaram mil pessoas em cada um dos países.

De acordo com o estudo, os professores têm o melhor status na China e o pior, em Israel.

Em cada país, os pesquisadores analisaram se a profissão é muito procurada, qual é o status social dos professores e se os entrevistados acreditam que os alunos respeitam os docentes. Os dados foram reunidos em um índice e, em seguida, classificados.

Os países pesquisados foram: Brasil, China, República Tcheca, Egito, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Israel, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Portugal, Turquia, Cingapura, Coreia do Sul, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.

Os entrevistados responderam a perguntas sobre como o ensino se compara a outras profissões, se consideravam a remuneração dos professores justa, se encorajariam os seus filhos a se tornarem professores e o quanto achavam que os alunos respeitam os professores.

Eles também foram questionados sobre atitudes em relação a professores de ensino fundamental, professores de ensino médio e diretores de escola, assim como a atitudes em relação ao sistema de ensino.

Os estudiosos também questionaram sobre a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Em 95% dos países, os pesquisados apoiam um salário maior para os professores em relação ao que ganham atualmente.

Brasil

A pesquisa mostra que, entre os entrevistados, os brasileiros foram os que mais disseram que os professores tiveram influência em suas vidas.

Os brasileiros também disseram que apoiam salários mais altos para os professores e 88% acham que eles deveriam ser remunerados de acordo com o desempenho de seus alunos.

A desvalorização desses profissionais fica clara quando os entrevistados são perguntados se gostariam que seus filhos fossem professores: apenas 20% responderam que sim. Por outro lado, 45% dos pesquisadores disseram que não encorajariam seus filhos a se tornarem docentes.

Na China, que ficou em primeiro lugar no ranking, 50% dos pais encorajariam os seus filhos a serem professores, enquanto apenas 8% fariam o mesmo em Israel, último colocado entre os 21 países. Em geral, os países que mais respeitam os professores são aqueles que mais encorajam os seus filhos a terem essa profissão.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/10/03/brasil-e-o-penultimo-em-pesquisa-sobre-valorizacao-de-professor.htm

Para coordenador do Banco Mundial, universidade pública deve cobrar mensalidade.

As universidades públicas brasileiras deveriam cobrar mensalidades proporcionalmente à renda de seus alunos para garantir a igualdade de acesso ao ensino superior.
Quem diz isso é Francisco Marmolejo, coordenador de ensino superior do Banco Mundial e professor da Universidade do Arizona, EUA.

Para o especialista, o sistema de ensino superior brasileiro faz com que estudantes que tiveram acesso ao ensino médio de qualidade (pago) consigam acessar boas universidades gratuitas.

Já quem não teve dinheiro para estudar em instituições privadas no ensino médio acaba tendo de pagar pelo ensino superior. "Isso não faz sentido", analisa.

Nascido no México, vivendo nos Estados Unidos desde 1994, ele é o primeiro latino-americano a liderar ensino superior no Banco Mundial.

Hoje, a área representa 15% dos esforços da instituição e conta com 80 projetos.

De passagem por São Paulo, onde deu um seminário para professores na Cátedra Unesco Memorial da América Latina,Marmolejo falou com a Folha com exclusividade. Acompanhe.

Qual é sua percepção sobre o ensino superior no Brasil?

O Brasil tem chamado cada vez mais atenção no contexto mundial e, recentemente, tornou-se rota de estudantes de universidades por causa do Ciência Sem Fronteiras [programa do governo federal que visa enviar 100 mil estudantes até 2014 para universidades estrangeiras]. O ensino superior no Brasil é suficientemente grande para chamar atenção mundial. E o país está vivendo uma importante ascensão econômica. É um bom momento para o país.

O Ciência Sem Fronteiras é suficiente para internacionalizar o nosso ensino superior?

O programa é uma boa política de internacionalização. Mas é preciso ver o que fazer com os estudantes que foram enviados para universidades estrangeiras. Ou seja, é preciso trabalhar para que quem está sendo enviado voltem para o país e contribua para a disseminação do que aprendeu no exterior. Ainda não sabemos se isso vai acontecer. Além disso, o montante de pessoas que tem acesso ao benefício é muito pequeno. É um país de 200 milhões de pessoas e apenas 100 mil terão as bolsas fora do país pelo programa. Obviamente não dá para mandar todo o país estudar fora, não há recursos para isso. Mas mandar essa quantidade não representa internacionalizar.

É preciso ver ainda quem está sendo selecionado para estudar fora. A preocupação é que seja apenas uma parte da população que representa uma elite que está nas universidades públicas e gratuitas.

O senhor é contra o ensino superior gratuito?

O Banco Mundial tem uma posição muito clara sobre isso. O banco se pronuncia pela necessidade de expandir o acesso ao ensino superior de maneiras inclusivas.

Acredito que deveria haver uma contribuição proporcional para quem estuda no ensino superior público. Assim, quem não tem recursos continuaria contando com o ensino superior gratuito.

Não há uma formula mágica, mas há muitas fórmulas que podem ser usadas para ampliar o acesso igualitário ao ensino superior.

Não podemos pensar que o problema do acesso ao ensino superior está no setor público. É preciso expandir o ensino superior privado e fazer um sistema de divisão de custos, senão a expansão será inviável. A sociedade tem outras demandas que são igualmente legítimas para o dinheiro público.

O que significa internacionalizar o ensino superior?

Para internacionalizar é preciso que os currículos dos cursos universitários sejam internacionais. É preciso falar inglês. O brasileiro chega à universidade sem falar inglês porque ele não aprende na escola como deveria. O programa Ciência Sem Fronteiras foi um elemento diruptor em um ambiente de crescimento inerte. Isso é bastante importante, mas é preciso internacionalizar de verdade. Hoje quem vem ao Brasil tem de saber falar português.

O que o senhor acha do debate de cotas no ensino superior?

Esse é um debate importante para o Brasil. Cotas têm de ser vistas como uma solução temporária para resolver situações deficitárias. Hoje em dia é preciso aumentar o acessos de desfavorecidos a diversos setores, o que inclui ensino superior. É preciso ver quais são os fatores que estão impedindo que a sociedade possa competir igualmente ao acesso superior. É preciso ter metas voltadas para a educação básica que permitam toda a população competir igualmente. Se isso não acontecer, as cotas não resolverão nada.

O Banco Mundial sempre foi mais focado em projetos de educação básica. A educação superior está ganhando mais espaço na instituição?

Sim, a participação de projetos de ensino superior está crescendo e já representa 15% do total financeiro empenhado pelo banco. Isso tem acontecido tanto por uma demanda dos países quanto do próprio banco.

Os países têm percebido que para resolver problemas relacionados, por exemplo, à miséria é preciso investir também em ensino superior. Isso é uma grande mudança.

Sabemos que podemos terminar com a pobreza mundial do mundo 2030 se seguirmos duas estratégias. A primeira é combater diretamente a pobreza extrema.

A segunda, que é uma solução de longo prazo, é criar condições para compartilhar a riqueza, de fazer parte da sociedade global do conhecimento. Isso inclui ter pessoas no ensino superior.

Do ponto de vista do banco, o presidente do Banco Mundial [o sul coreano Jim Yong Kim] tem um interesse especial por ensino superior porque ele já foi reitor de uma instituição importante de ensino superior dos EUA [Dartmouth College]. Ele pediu uma revisão geral do que temos feito na área. Estamos fazendo isso agora.

O Banco Mundial tem 80 projeto na área de ensino superior. O que são esses projetos?

Há projetos de financiamento e de assistência técnica para uma série de países.

Há iniciativas em países como o México, em que há um programa de financiamento direto para bolsas que garantem acesso ao ensino superior a estudantes com poucos recursos. Há também outros projetos, como na África, em que se objetiva criar centros de excelência no continente africano em áreas específicas.

Na Armênia, há um projeto voltado para a capacitação para a indústria farmacêutica, que é importante no país. Com o Brasil, há uma agenda de trabalho em conjunto, mas não há projetos específicos.

Qual é o maior desafio do ensino superior do Brasil?

O desafio, que não é exclusivo do Brasil, é a inclusão de mais jovens à educação superior. Isso significa incluir mais gente, de maneira mais igualitária e que estejam estudando de maneira mais efetiva.

Isso integra um debate sobre financiamento à educação, ou seja, quem deve pagar pelo ensino superior. Também tem a ver com uma necessidade de ajuste dos currículos acadêmicos, que têm de ser mais globalizados --o que inclui falar inglês.

Hoje o ensino superior do Brasil é muito focado nas universidades. É preciso ter outras opções. Nos Estados Unidos, por exemplo, 50% de quem sai do ensino médio vai para os colégios comunitários [Community Colleges, que têm duração de dois anos em média e atendem demandas locais]. Alguns param de estudar aí, outros seguem para a universidade. É um sistema intermediário. O Brasil não tem um sistema parecido com isso. É uma ineficiência, uma oportunidade perdida.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/10/1351772-para-coordenador-do-banco-mundial-universidade-publica-deve-cobrar-mensalidade.shtml

Diretores do IFCE de Quixadá são condenados pela Justiça Federal por assédio moral.

Juiz condenou a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

A Assistente de Administração no Campus de Quixadá Iandra Raquelly Brito de Oliveira deverá ser indenizada pelos gestores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE por ter sido vítima de assédio moral, é o que decidiu a Justiça Federal, por meio de uma sentença do juiz Nagibe de Melo Jorge Neto, da 23ª Vara da Seção Judiciária, situada em Quixadá.

Aduz que foi servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, que exerce o cargo de Assistente de Administração no Campus de Quixadá e relatou que sofreu grande abalo emocional, em virtude do assédio moral praticado pelo grupo gestor da instituição, composto pelo diretor Aristides de Souza Neto, pela Sra. Josimary Horta de Araújo (representante do Departamento de Recursos Humanos) e pelo Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva (Diretor de Ensino e chefe imediato da postulante), tendo, por isso, que se afastar do serviço inúmeras vezes para tratamento de saúde e acompanhamento psiquiátrico.

Segundo declara, esses afastamentos ocasionaram uma avaliação de desempenho insuficiente, que poderá acarretar em sua exoneração. Diante disso, pleiteou a servidora a realização de novas avaliações de desempenho e estágio probatório; o pagamento de faltas atribuídas e descontadas de sua remuneração; a contagem do tempo de serviço indevidamente considerado como falta e a condenação do promovido a pagar indenização à requerente, pelos danos causados em virtude do assédio moral.

A parte gestora alegou, em apertada síntese, que a autora não provou os danos morais alegados. Afirmou que foram meras negativas administrativas aos pleitos autorais, como adicional de insalubridade, participação em cursos e capacitações, usufruto de folga eleitoral, não caracterizam condutas de perseguição ou assédio moral, representando prerrogativas da Administração para reger e organizar seus trabalhos. Assevera que a avaliação de desempenho e de estágio probatório insere-se no mérito administrativo, no qual é permitido juízo discricionário do avaliador, sendo, pois, incabível a atuação do judiciário.

A ré, por sua vez, pugnou pelo "chamamento à lide" de Francisco de Assis Rocha da Silva, Aristides de Souza Neto e Josimary Horta de Araújo.

Fundamentação

Conforme decisão do juiz federal, o assédio moral caracteriza-se pela conduta abusiva, repetitiva e prolongada, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade emocional do indivíduo, por expô-lo a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa a sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica. A prática do assédio moral, na maioria das vezes, é feita de forma velada; quando explícito, a vítima raramente encontra testemunhas dispostas a delatá-lo, o que dificulta sua comprovação.

Em que pese à alegação da ré no sentido da ausência de comprovação dos eventos ocorridos, encontrava-se presente nos autos prova robusta no sentido de que a autora vinha sofrendo desprezo, sarcasmos e humilhações de sua chefia. Com efeito, constatou-se, através dos diversos documentos colacionados, que a requerente foi vítima de condutas abusivas e perseguições praticadas pela chefia da instituição, principalmente pelo Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva, a quem estava diretamente subordinada. Foi realizada reunião a portas fechadas, cujo objetivo, em princípio, era a leitura de dois memorandos respondendo a questionamentos da requerente, mas que serviu para humilhar a autora, causando-lhe intenso desequilíbrio e aflição. O perturbado estado mental em que se encontrava, foi confirmado pela testemunha Joselito Brilhante Silva, que, em seu depoimento, disse ter encontrado a demandante logo após o fato, saindo da delegacia, onde fez lavrar boletim de ocorrência do acontecido.

Segundo a testemunha, a requerente estava visivelmente abalada, uma vez que fora taxada de relapsa e incompetente pelo Sr. Francisco de Assis. Segundo o Sr. Joselito, que é professor do IFCE, a perseguição contra a autora era percebida por todos. O Diretor de Ensino, Sr. Francisco de Assis Rocha da Silva, por diversas vezes e intencionalmente, tirava atribuições da autora e a trocava de setor com o fim de insinuar que era uma pessoa preguiçosa e que não se adaptava ao trabalho. O ato ilícito foi corroborado ainda pelas outras testemunhas, que confirmaram a perseguição sofrida pela demandante e o intenso estresse vivenciado em seu local de trabalho. O abalo psicológico tambémfoi demonstrado com a juntada de atestados médicos contemporâneos aos fatos

Conforme o juiz, foi acostado relatório elaborado pelo corpo docente do IFCE, encaminhado ao Reitor da Instituição, em que narrou-se a prática de assédio moral pelos gestores do núcleo de Quixadá, conforme se verifica a seguir: Constantemente são denunciadas práticas de assédio moral de ameaças a bolsistas quando os mesmos não concordam ou não executam atividades que muitas vezes não fazem parte do campo de estudo ou participam de grupos de representação estudantil. O assédio moral é sempre realizado de forma verbal, individualizada e a portas fechadas. O uso das portas fechadas é prática comum também para técnicos administrativos e professores na intenção de humilhar, fragilizar, enfraquecer e inferiorizar o servidor. Essa situação é realizada para não gerar provas e para atingir o objetivo do opressor, ter aquele servidor sob suas rédeas. Fato que faz com que alguns professores, ao serem convidados para participar de reuniões particulares, exijam agravação do conteúdo como estratégia de defesa a possíveis humilhações. Com essa postura, a reunião é cancelada imediatamente.

O julgador analisou, no caso em apreço, é crível que tenha ocorrido a prática de assédio moral pelos gestores do IFCE contra a autora, que foi tratada com rigor e pressão excessivos, além sofrer humilhações e ironias, afrontando sua dignidade, o que torna evidente a ocorrência de dano e nexo causal e enseja à responsabilidade objetiva do Estado.

Decisão

O Juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto, julgou procedente a pretensão autoral, condenando a ré no pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidirá juros de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (25/05/2011) e correção monetária a partir da presente data. Condenou ainda a parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenação.

Fonte: http://revistacentral.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7791%3Adiretores-do-ifce-de-quixada-sao-condenados-pela-justica-federal-por-assedio-moral&catid=108%3Aeducacaovestibular&Itemid=488

Não sei se é para rir ou chorar!!!!!

Fonte: http://mentirinhas.com.br

A culpa é do inglês.

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a ausência da língua na universidade fez a USP sair do ranking das 200 melhores.

A queda de pelo menos 68 posições da Universidade de São Paulo (USP) no ranking universitário Times Higher Education, o maior da atualidade, denunciou a importância do investimento em uma segunda língua. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a valorização de aulas ministradas em inglês na elaboração da lista causou a exclusão da instituição do grupo das 200 melhores do mundo, ficando entre as 250, e a perda de colocações da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) — que figurava entre as 275 mais bem colocadas, caindo para as 350. "Não é uma mudança de avaliação na qualidade da produção científica, na qualidade dos cursos, na produção acadêmica. É um indicador de internacionalização. É o número de oferta de cursos em língua inglesa, porque é um ranking de países de língua inglesa", justificou.

A presença do inglês também garante pontos a mais na quantidade de citações e artigos científicos produzidos. Como no Brasil o índice é baixo, a nota caiu automaticamente. O país foi o único que saiu da lista de 2012 para este ano. Para o editor do ranking, Phil Baty, 2013 foi ruim para os brasileiros, que deixaram que fazer parte do time de elite. Para ele, porém, a nação continua no centro de excelência em áreas específicas — o 93º lugar em ciências biológicas, por exemplo. Baty também ressalta a aposta na internacionalização, com o programa Ciência sem Fronteiras, que promete resultados positivos.

Mercadante reconhece que a expansão da língua é um grande desafio que o país enfrenta. A baixa fluência dos brasileiros já tinha sido apontada pelo ministério ao suspender as bolsas do Ciência sem Fronteiras para as universidades de Portugal e Espanha. Elas agrupavam a maior demanda, por não exigir a prova de línguas. "Fizemos a suspensão justamente para sinalizar que tem que ter uma segunda língua", ressaltou. O ministro, entretanto, defendeu que o critério de avaliação de uma universidade é a qualidade do curso, a produção científica acadêmica, artigos publicados, inovação, volumes de doutores. "Esses critérios não se alteraram nas universidades brasileiras."

O reitor da USP, João Grandino Rodas, também reconheceu que a universidade precisa se esforçar no uso do inglês para ficar entre as melhores. "Falamos um idioma que não é internacional e não estamos localizados no chamado "centro do mundo". Tais características, menos positivas, serão decisivas, em médio prazo, para a classificação da USP nos rankings internacionais e, dessa forma, suscitarão esforços cada vez mais pesados para que a USP se mantenha em boas posições." Rodas destacou que outras universidades latino-americanas foram rebaixadas e que, no mês passado, a instituição subiu da 127ª posição para a 139ª no QS World University Ranking.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/4/a-culpa-e-do-ingles/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Planejamento quer extras devolvidos.

O governo resolveu travar uma disputa com os servidores. Por meio do Ministério do Planejamento, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que recuasse da decisão de não cobrar dos trabalhadores a restituição de salários recebidos a mais devido a erros da Administração Pública. A postura confronta com os funcionários públicos em um momento delicado por causa da tramitação de diversos processos de devolução de rendimentos pagos irregularmente e por ser um ano pré-eleitoral. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu dos concursados do Senado que ganharam acima do teto de R$ 28 mil o ressarcimento do excedente, calculado em R$ 300 milhões.

De 2008 até o início de setembro deste ano, vigorou uma súmula que dava a mesma orientação aos advogados da União de lutarem pela devolução dos recursos recebidos indevidamente por erro da Administração. Para se adequar aos casos em que vinha atuando, porém, a AGU editou, no último dia 9, uma nova regra em que dispensava a cobrança. Determinação que não durou muito. Dezessete dias depois, com a intervenção do Ministério do Planejamento, a norma foi cancelada. Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que a mudança foi feita a pedido da pasta. O ministério, por sua vez, disse que a solicitação de revisão da súmula decorre apenas de entendimento jurídico dentro do governo.

Especialista em direito do trabalho e professor da Universidade de Brasília, Paulo Henrique Blair estranhou a mudança de postura em um espaço de tempo tão curto. "Essas alterações não ocorrem por um caso específico. São resultado de um processo interno de resolução e adequação. A primeira substituição poderia estar vinculada a uma leitura do que a jurisprudência tem decidido nos últimos casos", disse. Dentro da AGU, a hipótese mais aceita é de que o Estado não quer parecer leniente com o servidor.

Na análise do especialista, porém, nenhuma das orientações vale para os funcionários do Senado. "A regra da AGU trata de casos em que a remuneração foi recebida de boa-fé. O texto constitucional chega a ser cristalino no sentido de dizer que nenhum vencimento pode ser superior ao do Supremo Tribunal Federal. Será possível imaginar que alguém de boa-fé tenha recebido mensalmente um valor acima do teto? Essa é a minha dúvida. Não é uma singularidade. Foi um pagamento feito mês após mês de salário", argumentou.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/3/planejamento-quer-extras-devolvidos/?searchterm=servidor