terça-feira, 21 de junho de 2011

Educação faz a diferença.

Egressos das camadas mais baixas de renda sobem na vida à custa de muita dedicação e estudo. Especialistas cobram melhora no ensino.
Da favela para um bairro nobre de Belo Horizonte. De uma renda familiar menor que um salário mínimo para R$ 27 mil mensais. Da base para o topo da pirâmide social. No caminho, muito estudo. “É diferente de ganhar na Mega-Sena. A mudança não é do dia para a noite nem tampouco está vinculada ao que a gente é capaz de consumir, mas sim ao que é capaz de produzir que seja duradouro”, ensina o procurador de Minas Gerais José dos Passos Teixeira de Andrade. Hoje, ele usa terno Hugo Boss comprado em Nova York e é dono de um carro Honda Civic ano 2009.

O menino que chegou há 34 anos à favela Beco do Cíntia aos 8 de idade, com a mãe e quatro irmãos, coleciona méritos conquistados, um por um em seus 42 anos de vida — desde os bicos de office-boy e de ajudante de pedreiro à aprovação num dos cursos mais concorridos do país, na Universidade Federal de Minas Gerais, aos 24 anos. Tudo alcançado após um ano e meio de estudos solitários em casa, pois não havia dinheiro para pagar faculdade particular. Ser aprovado no concurso de procurador do estado, um dos melhores cargos da área jurídica, premiou uma pessoa que enfrentou esgoto a céu aberto em passagens estreitas nas ruas e só passou a ir à escola aos 12 anos.

Caminho semelhante pretende seguir Elias Mateus da Silva, 31 anos, que, na semana passada, viveu os seus últimos dias como lavador de carros, atividade que exerce desde os 14, tirando cerca de R$ 800 em média de renda. Neste mês, ele conclui o curso de direito, que frequenta à noite. Em seguida, pretende prestar exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele pretende ascender rapidamente da classe D para a C, já trabalhando como advogado. Seu sonho é integrar o grupo dos que ganham mais. “Só sei que não vou parar de estudar. Quero melhorar o amanhã, mudar de vida”, planeja.

“A educação é o fator de diferenciação social. Quanto maior a escolarização, maiores as chances de ascensão”, destaca a antropóloga Luciana Aguiar, diretora da consultoria Plano CDE. Segundo ela, apesar da concentração em bens de consumo, a escalada da classe média foi, em parte, acompanhada do acesso a serviços como plano de saúde e escola particular para os filhos. As famílias passaram a comprometer parte da renda com esse tipo de despesa, além da compra de bens de consumo.

Escolaridade
Segundo Luciana Aguiar, uma marca da nova classe média é ter os filhos com mais anos de escolaridade do que os pais. Enquanto nos segmentos mais altos, A e B, a diferença é de apenas um ano em média entre pai e filho, na base da pirâmide, ela chega a quatro anos. Pesquisas da Plano CDE mostram que a classe C é o segmento que tem o maior número absoluto de universitários, 1,8 milhão, acima dos 1,3 milhão da classe B e dos 784 mil da A.

O estudo tornou-se prioridade para José Marcelino da Silva, 42 anos, quando conseguiu deixar a profissão de vigilante para virar servidor público do governo do Distrito Federal. Com a melhora na renda, começou a faculdade de gestão pública. “Foi um avanço e tanto”, comemora. Mas o orçamento ainda é apertado. “Algumas pessoas gastam mais do que podem. Tenho consciência de que há coisas que não posso comprar.”

Poder pagar plano de saúde para os filhos é uma das principais conquistas que Onorina Bezerra Souto, 59 anos, destaca, desde que conseguiu abrir um salão de beleza. A nova fonte de renda juntou-se à do marido, servidor público, e a família já reformou a casa. “Hoje, compro mais sapatos e roupas”, empolga-se. Entusiasmada com o sucesso do negócio e o momento econômico, já abriu uma filial.

Na periferia do Distrito Federal, em uma casa que é parte de madeira, parte de alvenaria, Sandreci Dias, 39 anos, mora com o marido, a irmã e três crianças. A família celebra as paredes levantadas depois que a renda do marido, carpinteiro, dobrou de R$ 400 para R$ 800 em três anos. A rua na Vila Estrutural não tem asfalto, mas já não falta mais água. Sandreci e o marido planejam terminar a casa. Apesar da vida ainda
muito difícil, a irmã Clausete, 27 anos, termina, no fim do ano, o curso superior de administração. “Espero conseguir um emprego na minha área”, diz.

Bolha
Apesar dos diversos casos de sucessos dos membros da classe média que miraram o estudo como meio de ascensão social, os especialistas estão céticos quanto à continuidade da tendência. “Interpreto esse momento mais como uma bolha, pois não está havendo planejamento de longo prazo, que melhore a capacidade dessa população para ter acesso ao mercado de trabalho cada vez mais exigente. Temo que possamos estar queimando essa oportunidade, que pode ser apenas um episódio e não um processo”, alerta o sociólogo Marcel Bursztyn, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ele, a China tem combinado o robusto crescimento econômico com melhoria no sistema produtivo e na capacitação da mão de obra. “Tenho dúvidas se conseguiremos manter as taxas de crescimento econômico se não houver ações de governo voltadas para o desenvolvimento tecnológico e melhoria do sistema de educação”, diz.

O geógrafo Aldo Paviani, também da UnB, concorda. “Existe uma lacuna, que é a qualidade do ensino, principalmente na parte intermediária, entre o ensino fundamental e o médio”, afirma. “É fundamental, para a economia, um ensino médio mais robusto, com escolas que preparem os alunos, não só para o vestibular, mas para a vida profissional. A qualidade do trabalho é o grande desafio para a década que se avizinha e talvez não estejamos preparados para oferecer ao mercado o que ele precisa.”

Fonte: Autor(es): Ana D"angelo, Victor Martins e Sandra Kiefer - Correio Braziliense - 19/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/19/educacao-faz-a-diferenca

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Candidatos podem se inscrever no ProUni a partir desta segunda.

Começam nesta segunda-feira as inscrições para o ProUni (Programa Universidade para Todos). Os interessados devem fazer as inscrições no site do programa até o dia 24 de junho.

De acordo com o MEC, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2010, além do CPF, no momento da inscrição. Caso seja necessário recuperar esses dados, o estudante deve buscá-los no site do Enem.


As inscrições serão feitas em uma única etapa, com três chamadas. A primeira lista será divulgado no próximo dia 27. Os candidatos pré-selecionados terão até 6 de julho para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino indicada. A segunda e terceira chamadas devem ser divulgadas em 12 e 25 de julho, respectivamente.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

Além disso, o candidato precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2010 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame. É necessário ainda que o estudante tenham obtido nota na redação, mesmo que mínima.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/932342-candidatos-podem-se-inscrever-no-prouni-a-partir-desta-segunda.shtml

Haddad cogita candidatura e fala em deixar governo.

Ministro da Educação, Fernando Haddad, que pode disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012.
Hoje (17) na Folha O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse a dirigentes do PT nas últimas semanas que está disposto a ser candidato a prefeito de São Paulo. Afirmou ainda que, mesmo que não seja candidato, planeja deixar o governo Dilma Rousseff, informa reportagem de Vera Magalhães, publicada na edição desta sexta-feira da Folha.

Haddad não deu prazos para a eventual saída do Executivo. Nas conversas, disse apenas que tinha a sensação de que sua missão à frente do MEC estaria cumprida.

Ministro na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e mantido por Dilma no novo governo, Haddad esteve sob fogo cruzado recentemente por conta do kit contra a homofobia encomendado pelo MEC. Parlamentares evangélicos chegaram a pedir a cabeça do ministro caso o governo insistisse em distribuir o material.

A produção e a distribuição do kit, no entanto, foi suspensa pela presidente Dilma Rousseff. Ela ainda definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/931236-haddad-cogita-candidatura-e-fala-em-deixar-governo.shtml

Senado aprova MP para contratação temporária de professores.

Medida provisória prevê recrutamento para instituições federais de ensino. Oposição entrou em obstrução e criticou falta de informações sobre matéria.
Sob protestos dos partidos de oposição que entraram em obstrução no plenário, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) medida provisória que autoriza a contratação temporária de professores por instituições federais de ensino. A medida também vale para o recrutamento de educadores a projetos de educação técnica e tecnológica. A MP segue agora para a promulgação.

Aprovado no plenário da Câmara em 8 de junho, o texto encaminhado ao Senado permite que as contratações de professores sejam feitas pelo período máximo de um ano, e que sejam prorrogadas por mais um ano. A MP cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas de docentes que se licenciaram ou se afastaram e daqueles nomeados para cargos de direção, como reitor e vice-reitor.

Os senadores governistas defenderam a aprovação da matéria afirmando que os professores temporários já haviam sido contratados e a rejeição do texto iria provocar demissões.

O governo também argumentou que a medida servirá para suprir a demanda total de docentes verificada na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) enquanto os concursos para o preenchimento das vagas vão sendo realizados.

Ainda de acordo com o governo, a demanda total de docentes para o Reuni foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de um docente para cada 20 alunos.

A aprovação da MP no plenário do Senado foi a primeira sob orientação da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que assumiu o cargo nesta segunda (13).

Foi a primeira MP aprovada na Casa, após o embate protagonizado pelos senadores do governo e de oposição na análise de quatros medidas na sessão de 2 de junho, quando duas matérias acabaram perdendo validade por não terem sido aprovadas a tempo.

Críticas da oposição
A exemplo do que ocorreu no começo do mês, os senadores da oposição voltaram a reclamar da falta de tempo para analisar o texto da proposta. O senador Aloísio Nunes (PSDB-SP) disse que o relatório da matéria foi distribuído apenas nesta terça: “Recebemos o texto do parecer no meio da manhã. Não temos sequer condição de analisar o impacto da matéria.”

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que a medida era uma forma de o governo burlar a obrigatoriedade de concurso público para contratar servidores em universidades federais: “O governo quer aparelhar a universidade sem manter o compromisso com o concurso público. Estamos nos manifestando em defesa da qualidade do ensino.”

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), também protestou contra a falta de informações sobre o impacto financeiro que a medida deve causar no orçamento do governo federal. Demóstenes também afirmou que a matéria não tinha “urgência” para ser apreciada no plenário da Casa.

“Não há qualquer urgência nesta matéria.[..] e o pior de tudo seu presidente, o dinheiro colocado por nós, Congresso, não foi devidamente aplicado. Pedimos para ver os dados sobre o impacto financeiro e ninguém tinha”, disse Demóstenes.

Fonte: Robson Bonin Do G1, em Brasília - http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/senado-aprova-mp-para-contratacao-temporaria-de-professores.html

FASUBRA PRESENTE NA MARCHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

Caravanas de diversos estados ocuparam a Esplanada para exigir que o governo federal abra as negociações com o Comando Nacional de Greve (CNG-FASUBRA), e faça uma contraproposta às reivindicações dos TAs.
Portando faixas e cartazes, apitando e entoando palavras de ordem, os trabalhadores(as) em greve mostraram à sociedade que a luta salarial tem, também, como meta final a melhoria da qualidade do ensino, e o reconhecimento dos trabalhadores que tornam possível o avanço da educação pública no país.

MP – No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as representantes do conjunto dos SPFs e centrais sindicais tiveram reunião com o secretario de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, que disse haver disposição do governo para revelar as linhas gerais da política salarial no próximo dia 5 de julho.

Especificamente quanto à greve da FASUBRA, o secretário informou que havia recebido um telefonema do Ministério da Educação, no sentido de constituir uma agenda de reuniões.

O informe é resultado da pressão que o CNG/FASUBRA tem desenvolvido em Brasília,  aliado às atividades desenvolvida pelos CLGs nos estados, juntos aos deputados e senadores da república, para  buscar apoio do Poder Legislativo federal, para solucionar o conflito gerado com a greve.

Receio – O grande receio do conjunto dos servidores públicos é de que o governo chegue ao dia 31 de agosto sem incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, o aporte de recursos suficientes para atender às reivindicações salariais. Nesse prazo, o governo encaminha o projeto de lei do orçamento para o Congresso Nacional, onde poderão ser acrescidas emendas aditivas de recursos.

Marcha Unificada - A marcha, com aproximadamente 7 mil trabalhadores,  foi organizada por mais de 32 entidades representativas do funcionalismo público federal que têm exigido na pauta conjunta: a paridade salarial entre trabalhadores ativos e aposentados, a incorporação das gratificações, definição de política salarial com base nas perdas causadas pela inflação, variação do PIB, e realização de concurso público.

A greve da FASUBRA foi ressaltada como exemplo de luta a ser seguido pelas demais entidades do serviço público federal, durante das manifestações das entidades presentes na marcha.

Fonte: Sex, 17 de Junho de 2011 - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1958:fasubra-presente-na-marcha-dos-servidores-publicos-federais&catid=6:greve&Itemid=19

Servidores públicos federais realizaram ato em Brasília na última quinta-feira (16).

Greve atinge 37 Universidades Federais. Movimento é em resposta ao corte de 50 bilhões no orçamento deste ano, suspensão de concursos públicos, congelamento de salários por 10 anos e reforma previdenciária. 16 de junho é dia (foi) nacional de luta dos servidores federais.

Professores da rede pública de diversos estados (AP, MG, RJ, SC e RN) estão em greve reivindicando plano de carreira, piso salarial e reposição de perdas. Bombeiros do Rio de Janeiro protagonizaram nos últimos dias o mais radicalizado movimento de paralisação em defesa de reajuste salarial, com a ocupação do próprio quartel da corporação. Tais movimentos ocorrem no contexto de retorno da inflação e o consequente aumento do custo de vida.

No plano político, o governo Dilma encaminha ações que colocam em risco os direitos dos servidores públicos, como o corte de 50 bilhões no orçamento deste ano, a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários por 10 anos e uma nova reforma da previdência.

Frente a este quadro, os servidores federais mobilizam-se desde fevereiro e constroem ações unificadas visando a negociação das demandas de diversas categorias. Essas pressões surtiram efeito e já foram realizadas três reuniões entre representantes dos servidores federais e do governo. Contudo, estas reuniões ainda não foram suficientes para fazer o governo apresentar uma resposta à pauta de reivindicações dos servidores.

Esta demora já se expressa na deflagração de greve dos técnico-administrativos das universidades, um contingente de quase 180 mil trabalhadores. A greve iniciada no dia 06 de junho, hoje atinge 37 universidades federais. O caminho da greve também é apontado pelos servidores do judiciário federal, que, em vários estados, param suas atividades em defesa da implantação de plano de cargos e salários. Assim, à morosidade do governo em responder à pauta de reivindicações dos servidores federais a alternativa que resta é a luta em defesa de nossos interesses.

Nesta quinta, 16 de junho, é dia de paralisação de docentes e técnico administrativos da rede federal de ensino.

Fonte: SINASEFE - Postado em 16 de junho de 2011 - http://adunicentro.org.br/novo/?p=983
Para saber mais: Servidores públicos protestam contra falta de resposta do governo às reivindicações da Campanha 2011.

Professores de Institutos Federais (IFETs) entram em greve na última 4ª.

Docentes de todo o País paralisam atividades; em São Paulo, 300 professores interrompem atividades em protesto.

A partir da última quarta-feira, 15, professores universitários dos institutos federais de todo o País prometem entrar em greve. Em uma carta enviada ao ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica listou nove demandas que incluem melhores salários e “condições dignas de trabalho”. Em São Paulo, 300 professores do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo) já confirmaram que não vão dar aulas a partir das 7 horas desta quarta-feira, no campus da capital paulista. Os professores da instituição estão sobrecarregados pela carga horária imposta pela atual reitoria. Alunos manifestaram apoio a paralisação dos professores em carta aberta. O professor Luiz Donizete Clementino, professor de automação industrial e membro do sindicato, acredita que é necessário rever as diferenças de salários entre professores.

“Existem variações que chegam a 8 mil reais. Numa relação de estrutura salarial com essa discrepância tão aviltante, você sucateia. Há poucos professores com bons salários e muitos ganhando pouco”, afirma. Os docentes do IFSP afirmam que há uma determinação da reitoria que impossibilita que professores que não estão em regime de dedicação exclusiva façam duas jornadas de trabalho. Segundos eles, a direção está obrigando esses professores que trabalham na indústria a trabalharem 32 horas semanais. Na quinta-feira haverá assembleia para verificar a possibilidade de continuar a paralisação até que haja diálogo com a reitoria. Procurado, o Ministério da Educação preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Fonte: O Estado de São Paulo, 14/06/2011 – São Paulo SP - http://adunicentro.org.br/novo/?p=981
Para saber mais: Servidores dos institutos federais de ensino iniciam paralisação de 48h

sexta-feira, 17 de junho de 2011

GREVE DA FASUBRA RECEBE APOIO INTERNACIONAL.


CONFEDERACION DE EDUCADORES AMERICANOS-CEA

ASUNTO:SOLIDARIDAD CON LOS SINDICATOS DE LA EDUCACION Y SERVIDORES PUBLICOS DEL BRASIL

ESTIMADOS/ASCRAS/OS
SINASEFE-ANDES-FASUBRA
 
La Confederacion de Educadores Americanos-CEA, enterada de la Campaña Salarial iniciada por los sindicatos de la educacion afliados a nuestra Confederacion (FASUBRA, SINASEFE,ANDES), manifiesta su apoyo y solidaridad con la misma.

A los Servidores Publicos Federales que se encuentran defendiendo sus derechos y luchan por evitar reformas que retiren conquistas o intenten reglamentar el derecho de huelga.

Por una politica verdaderamente avanzada y moderna que debe respetar los convenios colectivos, los cuales deben mantener el poder de compra e ir incrementandolo para mejorar el salario real, unica forma de no hacer desaparecer conquistas salariales.

Es un hecho de justicia social e igualdad, tratar de igual manera a los trabajadores activos/as,aposentados/as y pensionistas:  mismo salario, mismo reajuste!!

No a la privatizacion de Hospitales Universitarios, No al congelamiento de salarios del funcionalismo por 10 años!!

Nos mantendremos atentos a la evolucion de la Campaña Salarial de los Servidores Publicos del Brasil y en particular de nuestros hermanos educadores!!!.... UNIDAD, SOLIDARIDAD Y LUCHA!!!!!

PROF. FERNANDO RODAL
PRESIDENTE de la C.E.A.

Fonte: www.fasubra.org.br - Qua, 15 de Junho de 2011

quarta-feira, 15 de junho de 2011

COM 37 IFES EM GREVE, CNG-FASUBRA BUSCA APOIO NO CONGRESSO.

A greve recebeu apoio das principais centrais sindicais do país. A primeira a manifestar a favor da categoria foi a Central Única dos Trabalhadores no último dia 10/6, seguida da Central dos Trabalhadores do Brasil, no dia 13/6, e posteriormente a Conlutas.

>> Moção de apoio da CUT à greve da FASUBRA
http://www.cut.org.br/acontece/20814/mocao-de-apoio-da-cut-a-greve-da-fasubra

>> Apoio da CTB à greve da FASUBRA
http://portalctb.org.br/site/servicos-publicos-e-do-trabalhador-publico/direcao-da-ctb-apoia-greve-da-fasubra-sindical

Fonte: Ter, 14 de Junho de 2011 - www.fasubra.org.br

Análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos.

Após o voto do ministro Marco Aurélio reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pediu vista dos autos. O julgamento do recurso teve início nesta quinta-feira (9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

No recurso, os autores – servidores públicos civis de São Paulo – afirmam que não buscam obter, na justiça, qualquer espécie de reajuste ou aumento nos vencimentos, mas apenas uma indenização pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, por conta da omissão do Estado de São Paulo, que, desrespeitando o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, não concedeu a revisão geral anual para os servidores públicos estaduais. No RE, os autores lembram que o STF já reconheceu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2492, a mora legislativa do governo paulista sobre o tema, o que seria bastante para caracterizar a omissão, fazendo surgir daí a obrigação de indenizar.

Durante o julgamento, além do advogado dos autores do RE e do procurador do Estado de São Paulo, falaram como interessados a Associação Nacional de Defesa dos servidores Públicos (Andesp), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina (Sinpofesc).

As manifestações convergiram para o mesmo ponto: de que a revisão geral anual é um direito do servidor público, que tem como intuito corrigir monetariamente os vencimentos, evitando a corrosão do seu valor de compra pela inflação. A lógica da revisão é de que o servidor tenha garantia de que ao menos poderá comprar o mesmo numero de carrinhos de supermercado que comprava no ano anterior, exemplificou o advogado dos autores.

De acordo com o advogado dos recorrentes, se não for reconhecido direito a indenização por conta da não aplicação da revisão anual, estará se homenageando quem dolosamente descumpre carta da República.

Para mostrar a importância do tema, ele fez menção ao caso dos mais de 400 bombeiros militares, aquartelados no Rio de Janeiro, que estariam exatamente lutando para terem direito à revisão geral anual.

São Paulo
O procurador do Estado de São Paulo disse que, no seu entender, afirmar que a não aplicação da revisão geraria direito a indenização, seria como aprovar a própria revisão, por meio judicial, o que não seria possível. De acordo com ele, a revisão tem que ser remetida à lei, senão estaria se criando uma espécie de reajuste automático, com base em índices oficiais. Para o procurador, isso traria prejuízo para todos, tanto para administração quanto para os próprios recorrentes.
Voto do relator

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio ressaltou que os autores do recurso não buscavam nenhuma forma de ganhar aumentos. Buscam, apenas, a indenização pelo descumprimento de um dever jurídico, de um comando constitucional, pelo Estado de São Paulo, explicou.

Segundo o ministro, a revisão geral anual está assegurada na Carta Política, no artigo 37, X. Para ele, correção monetária não é ganho, nem lucro, nem vantagem. O reajuste, disse o ministro, é um componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. Além disso, é uma forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação.

Assim, nem mesmo a alegação de eventual impacto financeiro negativo nas contas públicas justificaria a inobservância do dispositivo constante do artigo 37, X, da Constituição, asseverou o ministro Marco Aurélio.

Comando e sanção
Ao tratar da possibilidade de indenização, o ministro explicou que, enquanto o comando diz o que se deve fazer, a sanção diz o que acontece se o comando não for respeitado. Comando e sanção, no entender do ministro, são inseparáveis.

Para o ministro Marco Aurélio, o quadro demonstra desprezo do executivo para com o comando constitucional, quanto ao que garantido aos servidores públicos. Havendo omissão, disse, o estado deve indenizar quando demonstrado que, existindo obrigação de agir, e possibilidade de evitar lesão, ocorreu fato danoso. Se o estado não agiu, disse o ministro, responde pela incúria, pela deficiência ou ineficiência.

Afirmando entender que o Estado de São Paulo solapou direito dos servidores públicos ao negar a revisão geral anual, o ministro votou pela procedência do pedido, impondo ao Estado de São Paulo o dever de indenizar os autores do recurso.

Fonte: 13.06.2011 - Notícias STF

Estado deve reajustar todo ano salário de servidores.

"O círculo vicioso hoje notado nas três esferas — federal, estadual e municipal — não pode persistir." Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o Estado é desrespeitoso, tem vantagem indevida e dá mau exemplo ao não reajustar anualmente a remuneração de seus servidores pela inflação do período. Assim, ele votou para condenar o estado de São Paulo a indenizar seus servidores por não repor a inflação desde janeiro de 1997. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Carmen Lúcia.

O recurso foi apresentado por policiais militares contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de condenação. O ministro considerou que a relação jurídica entre Estado e servidor público é comutativa e sinalagmática, ou seja, pressupõe direitos e obrigações recíprocos.

Essa característica, diz, é assegurada nos incisos X e XV do artigo 37 que preveem a obrigação de revisão geral e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos. Os incisos foram alterados pela Emenda Constitucional 19, de 1998.

Ele considerou que a EC 19/98 tinha o objetivo de "recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; melhorar as condições de trabalho". Nesse sentido, diz que melhorar as condições do servidor é o parâmetro a nortear a interpretação do artigo 37.
Marco Aurélio lembrou que o servidor público não tem o mesmo poder de barganha dos trabalhadores em geral na medida em que a greve no serviço público até hoje não foi regulamentada via legislativa, tendo sido, inclusive, objeto da integração mediante mandado de injunção.

O ministro fez questão de diferenciar aumento e reajuste. No caso deste último, disse não se tratar "de fixação ou aumento de remuneração — estes, sim, a depender de lei, na dicção do inciso X do artigo 37 da Carta da República. Versa-se o reajuste voltado a afastar os nefastos efeitos da inflação. Objetiva-se a necessária manutenção do poder aquisitivo da remuneração, expungindo-se o desequilíbrio do ajuste no que deságua em vantagem indevida para o Poder Público, a aproximar-se, presente a força que lhe é própria, do fascismo. Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano".

Considerando precedentes do STF sobre a omissão inconstitucional, disse que não tem razão quem nega eficácia ao artigo 37, inciso X, da Constituicao, que prevê o reajuste.

"Não perco de vista o horizonte social quando busco a solução dos problemas jurídicos com que me defronto. Aliás, qualquer interpretação jurídica parte da consideração de elementos fáticos, ainda que seja uma interpretação em abstrato, pois, mesmo em casos tais, o magistrado não deixa de formular a hipótese e alcançar conclusões com base na realidade conhecida", explica.

Desse modo, defende que "o Supremo não deve ser um filtro pragmático quanto a disposições constitucionais cuja eficácia depende de recursos para que seja concretamente observada".

Bom sinal
Na sessão, a Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe realizou sustentação oral juntamente com outros dois amici curiae, a Andesp e o Sinpofesc.

Em sua sustentação oral, o advogado da Fenajufe, Pedro Maurício Pita Machado, afirmou que o fato do direito à revisão não poder ser diretamente assegurado não impede a indenização pleiteada por ser "uma obrigação secundária, decorrente do descumprimento da obrigação original, de revisar os vencimentos". Nesse sentido, ele disse que fica clara a não invasão na esfera do legislativo já que "conceder ou não indenizações é típica função jurisdicional".

Também destacou a necessidade de rever a jurisprudência sobre a matéria, com uma discussão mais aprofundada. Concluiu dizendo que "está em jogo não só o direito a uma indenização, mas a efetividade da Constituição e a autoridade das decisões do Supremo que já decretaram a mora legislativa nessa matéria".

O relator acolheu o recurso dos servidores — todos policiais militares de São Paulo — concedendo uma indenização equivalente aos salários vencidos reajustados pelo INPC, descontados os reajustes eventualmente efetuados no período, com juros e correção monetária.

O advogado avalia que o resultado da sessão foi bastante positivo: "onde havia uma jurisprudência consolidada contra os servidores, houve um brilhante voto favorável e uma decisão coletiva do tribunal de aprofundar o debate, após o pedido de vista, o que pode abrir caminho para uma revisão do posicionamento histórico do tribunal".

Fonte: 10.06.2011 - CONJUR

Procuradores discutem novas teses jurídicas para evitar pagamentos indevidos em processos relacionados a servidores públicos.

Procuradores que atuam Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União, estiveram reunidos para refletir sobre as novas teses jurídicas relativas a servidores públicos que estão sendo usadas nos principais tribunais do país.

O evento, transmitido pela TV Escola da AGU, destacou a importância que o tema vem despertando na comunidade jurídica. Atualmente, 18% das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal tratam de questões relativas a servidores públicos. A Procuradoria-Geral Federal vem tentando cada vez mais aperfeiçoar e qualificar os procuradores que atuam na defesa dos cofres públicos, impedindo pagamentos indevidos e protegendo o erário.

Entre os temas discutidos estavam a suspensão de pagamentos irregulares de precatórios, a contratação temporária de servidores, a incorporação de gratificações, a cobrança de valores pagos indevidamente, questões envolvendo as gratificações de desempenho, reajustes de planos econômicos e a responsabilidade subsidiária da Administração por encargos trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviço.

As apresentações ficaram a cargo dos procuradores lotados no Departamento de Contencioso da PGF. Mais de 450 membros da Advocacia-Geral participaram do treinamento, inclusive, enviando perguntas "on line".

A Procuradoria-Geral Federal entende que esta é uma forma dinâmica e ágil para treinar e atualizar os membros da carreira, bem como para coordenar e uniformizar a sua atuação em todo o país, melhorando a defesa do Estado e evitando pagamentos irregulares.

O Departamento de Contencioso é uma unidade da PGF, órgão da AGU.

Fonte: AGU - 13/06/2011 - http://www.agu.gov.br
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