Oriundo da MP 614/2013, o Projeto de Lei de Conversão 18/2013 segue agora para sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que altera, entre outras leis, a que tratada da carreira dos docentes nas Instituições Federais de Ensino.
Originalmente, a MP 614/13 editada pelo Executivo tinha como objetivo corrigir erros na Lei 12.772/12. No entanto, o PLV, curiosamente, não se limitou ao que estava inicialmente proposto na medida provisória, e introduziu também mudanças em outras legislações, como a que trata das Fundações de Apoio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único parlamentar a pedir registro de voto contrário à medida, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma "subcarreira" do magistério superior federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
Fonte: ANDES-SN http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6290
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2013, oriundo da Medida Provisória 614/2013, que altera, entre outras leis, a que tratada da carreira dos docentes nas Instituições Federais de Ensino.
Originalmente, a MP 614/13 editada pelo Executivo tinha como objetivo corrigir erros na Lei 12.772/12. No entanto, o PLV, curiosamente, não se limitou ao que estava inicialmente proposto na medida provisória, e introduziu também mudanças em outras legislações, como a que trata das Fundações de Apoio e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o único parlamentar a pedir registro de voto contrário à medida, argumentando que a norma fere a autonomia universitária e cria uma "subcarreira" do magistério superior federal. O texto segue agora para sanção presidencial.
Fonte: ANDES-SN http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6290
Nenhum comentário:
Postar um comentário