domingo, 30 de junho de 2013

Deputado defende fim da cobrança previdenciária de servidores inativos.

O apoio dos parlamentares à causa dos aposentados e pensionistas resulta da articulação cotidiana de entidades favoráveis ao texto apresentado pelo ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). O Forvm vem trabalhando conjuntamente com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) pela aprovação da PEC.

Durante o discurso, Agostini lembrou que a matéria já foi aprovada em comissão especial e cobrou a inclusão do tema na ordem do dia. Ele destacou que muitos parlamentares já apresentaram requerimento para tratar do tema. “Parece que há um burro atolado, uma caveira atolada, porque não colocam essa matéria em votação, não a colocam na Ordem do Dia!”, reclamou.

Agostini classificou como “absurdo” o fato de um trabalhador contribuir por mais de 35 anos com o sistema previdenciário, com taxa de 11% sobre a remuneração. “Em função dessa injustiça, muitos servidores acabam protelando a aposentadoria. É um absurdo, mas muitos continuam trabalhando, porque não podem, por exemplo, deixar de receber o vale-alimentação, os 30% de férias e o abono de permanência”,destacou.

A cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas foi instituída por meio da emenda constitucional 41/2003, que alterou o parágrafo 18 do artigo 40 da Carta Magna. Ela estabeleceu como referência para a contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 4.159.

A PEC 555 está pronta para votação no plenário da Câmara, e vários requerimentos pedem que a matéria seja apreciada em regime de urgência. As entidades de servidores públicos, entre elas as integrantes do Forvm, trabalham cotidianamente na Câmara em busca do apoio de parlamentares.

Fonte: http://www.advocaciapublica.com.br/forum/noticias/deputado-defende-fim-da-cobranca-previdenciaria-de-servidores-inativos

sábado, 29 de junho de 2013

Primeira chamada de estudantes selecionados pelo ProUni sai no domingo.

A edição de inverno do Programa Universidade para Todos (ProUni) totalizou 436.941 candidatos. As inscrições foram encerradas ontem (28) e a primeira chamada será divulgada no domingo (30), pela internet. Nesse processo seletivo, o programa oferece 90.045 bolsas, das quais 55.693 integrais.

Os estudantes devem ficar atentos ao calendário do ProUni, modificado após a prorrogação da data de inscrição. Os selecionados deverão comparecer de 1º a 8 de julho na instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da faculdade ou universidade.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula. Caso fique fora das duas chamadas e pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também online, de 26 a 29 de julho.

Poderão se inscrever as pessoas que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-28/primeira-chamada-de-estudantes-selecionados-pelo-prouni-sai-no-domingo

sexta-feira, 28 de junho de 2013

FASUBRA AVALIA CONJUNTURA E CONVOCA PLENÁRIA.

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem”. Bertolt Brecht

Nas últimas semanas a conjuntura política do país sofreu uma brusca mudança. A luta do movimento estudantil popular, em especial do MPL (Movimento Passe Livre-SP) contra o aumento das tarifas do transporte, em São Paulo, em várias capitais e outras cidades por todo o país, foi o estopim que desencadeou uma grande mobilização com pauta de reivindicações diversa/difusa e uma presença nas ruas majoritariamente composta por jovens indignados.

As históricas manifestações, que levaram milhões de pessoas às ruas enfrentaram uma covarde e duríssima repressão dos aparatos de segurança pública, entre elas a polícia militar e a força nacional, o que comoveu o país e o mundo. Mas em vez de recuar, elas cresceram ainda mais, culminando numa importante vitória política que obrigou as prefeituras de mais de 10 grandes cidades no país a reduzirem o preço das tarifas. Algo marcante na história da luta de classes brasileira. Nem mesmo a seleção brasileira conseguiu desviar as atenções, e a copa das confederações se tornou um acontecimento secundário no país.

Mesmo após a redução das tarifas, as manifestações ganharam novas pautas, que questionavam os governos e os políticos e ampliaram as mobilizações, inclusive com métodos radicais de ação direta. A própria Copa do Mundo sofreu questionamento pela população que estava nas ruas e manifestava seu repúdio a várias ações dos governos e dos parlamentares. Frases como “Tem dinheiro para a COPA, mas não tem para educação”, “Repúdio a Feliciano e seu projeto de ‘Cura Gay’”, “Contra os senadores Sarney e Renan”, e “pelo fim dos privilégios de políticos”, foram as palavras de ordem que faziam parte das bandeiras de lutas que estavam sendo levantadas. A insatisfação da população pelo não atendimento a uma série de demandas populares se transformou em uma ferida exposta para os governos federal, estaduais e municipais.

As manifestações que reuniram grandes massas trazem consigo uma diversidade de bandeiras, porém não se mostram parte de uma pauta organizada, denotando um movimento espontâneo que passa a ser disputado neste cenário. Setores da direita clássica do país, governos, prefeituras e a grande mídia que inicialmente repudiaram as manifestações, chamando a todos de “VÂNDALOS e BADERNEIROS”, foram obrigados a se relocalizar e passaram a disputar politicamente as milhares de pessoas que estavam nas ruas.

A juventude nas ruas atraiu trabalhadores e sindicatos que veem o momento histórico e estão se inserindo com mais força. É fundamental que a classe trabalhadora se manifeste de forma organizada nesta luta, afinal a quase totalidade das pautas das ruas, são também do movimento sindical. Para tanto, é necessário construir paralisações, discutir as lutas unificadas, para levarmos ao êxito estas demandas que são de todos os jovens e trabalhadores.

Grupos de ultra direita se apoiaram no sentimento de rechaçar os políticos presentes nas massas, para agredir fisicamente as organizações sociais, sindicais e partidárias de esquerda, presentes nas manifestações. A queima de bandeiras de partidos e de centrais não pode ser vista como algo simples ou isolado, assumindo uma gravidade tal que podemos prever que o segundo passo poderá ser a queima de livros e a execração pública de nossas lideranças, como já temos registrado na história.

Por força dos acontecimentos políticos, a presidente Dilma foi obrigada a fazer pronunciamentos à Nação na sexta-feira, 21/06 e na segunda-feira, dia 24/06, expressando sua vontade mínima de atender a alguns pontos da pauta necessária para o Brasil, onde ficou estabelecida a indicação de que o movimento e suas lideranças, as organizações sociais e sindicais serão recebidas pelo governo da Presidenta Dilma no dia 27/06 (quinta-feira) às 9h, para a discussão de suas demandas. Porém nenhuma proposta resolvera as demandas reclamadas das ruas. Se Dilma mantiver a política fiscal nada muda; investir na saúde sem explicitar  que é para o setor público também é manobra. Outro método para desmontar as lutas tem sido escolher possíveis lideranças para reunir e a imprensa divulgar que tem negociação. As votações no congresso sobre a PEC 37 é uma vitória das lutas.

Por isso as lutas devem seguir nas ruas com suas pautas firmes. Por isso. Todo empenho do governo é para tirar o movimento das ruas e acabar a pressão sobre os políticos.

Não há duvida que tanto os governos, municipais, estaduais e principalmente o governo federal, sem esquecer o Congresso Nacional, têm culpa no processo de explosão social que estamos vivendo no país. Infelizmente as demandas mais sentidas dos trabalhadores e da juventude não foram atendidas nesses últimos dez anos.

A política econômica que prioriza o pagamento da dívida pública em benefício dos interesses do setor financeiro, a isenção de impostos e benefícios, que fortalece a iniciativa privada e os escândalos sucessivos de corrupção em todas as esferas do poder tem gerado um processo de indignação geral na sociedade e impedido a realização de mudanças que atendam à pauta dos trabalhadores.

A multidão que está nas ruas quer mudanças concretas que, na maioria das vezes, são contrárias aos interesses da elite dominante desse país. Mais investimentos na saúde, educação e transporte público, com diminuição das tarifas, está nas palavras de ordem e cartazes levantados. O governo federal e a ampla maioria dos parlamentares têm muita agilidade e disposição política quando é para atender aos interesses de empreiteiras, bancos, indústrias e do agronegócio. Mas quando se trata de atender as demandas dos trabalhadores não há respostas concretas. Uma mudança radical na política econômica implementada é fundamental para que sejam atendidas as demandas populares, pois, caso contrário, as manifestações tenderão a crescer com a possibilidade agora de a classe trabalhadora organizada e seus sindicatos entrarem em cena com seus métodos de luta, incluindo greves e paralisações.

Não é possível prever ainda como se darão os novos desdobramentos desse processo de mobilização popular, se terá fôlego por muito tempo ou se será contido. Mas o certo é que existe uma disposição de luta por parte da população brasileira muito superior ao que se viu nos últimos anos.

Inspirados na força da população, também os trabalhadores de distintas categorias podem entrar de forma mais organizada em cena para reivindicar suas demandas específicas, bem como apresentar pautas mais gerais. E o papel das direções sindicais nesse momento é de apostar e incentivar tal processo, a exemplo de setores do funcionalismo público, inclusive, federal, como é o caso do DNIT, que já se encontra em greve.

Neste contexto, as Centrais Sindicais, convocam uma paralisação nacional, marcada para o dia 11 de julho, com apresentação da pauta dos trabalhadores deste país. Esta data também foi aprovada na reunião do fórum dos servidores federais.

Assim, a FASUBRA orienta as suas entidades de base a realizar assembleias durante esta semana.

A intensificação das mobilizações de forma organizada dos TAEs, nesse momento, é fundamental para que fortaleçamos a luta social e possamos exigir do governo federal o atendimento à pauta  da FASUBRA e do conjunto dos SPFs.

Devemos participar nas manifestações de rua, levantar bem alto a bandeira de luta contra a EBSERH, contra a Terceirização, contra o FUNPRESP, pela democratização nas IFES, pelo arquivamento imediato do PLP 92/2007, pelo atendimento de nossas demandas que estão em discussão nos GTs (cumprimento do acordo de greve), pelo financiamento pleno da educação – 10% do PIB; pelo financiamento pleno da saúde, pela anulação da reforma da previdência, contra o projeto da cura gay, pela regulamentação das Convenções 151 e 158 da OIT.

Participar das manifestações marcadas, a partir dessa semana e construir o dia nacional de paralisação, 11 de julho, se integrando às atividades orientadas pelas centrais em cada estado.

Neste sentido, a FASUBRA está convocando uma PLENÁRIA NACIONAL para os dias 05 e 06 de JULHO com a seguinte pauta:

Debate Temático sobre o PNE abrindo a Plenária.

1. Informes

2. Avaliação da Conjuntura

3. Campanha Salarial

4. Organização da Paralisação Nacional do dia 11/7

5. Encaminhamentos

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/344-a-fasubra-e-a-conjuntura-no-pais

Senado aprova a Lei Geral dos Concursos Públicos.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.

Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.

Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-27/senado-aprova-lei-geral-dos-concursos-publicos

terça-feira, 25 de junho de 2013

Sindicatos de servidores federais vão pedir, nesta terça-feira, antecipação de parcela do aumento de 15,8%.

Sindicatos de servidores federais vão oficializar, nesta terça-feira, no Ministério do Planejamento, um pedido para que a União antecipe para 2014 o pagamento da terceira e última parcela do aumento de 15,8% concedido a quase 1,7 milhão de funcionários públicos federais. Essa prestação está programada para janeiro de 2015. Se a solicitação for atendida, os trabalhadores receberão duas parcelas no salário referente a janeiro do próximo ano.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que o pedido será feito para a inflação não consumir o reajuste, que, nas palavras dele, “já é uma mixaria”.

A categoria também quer uma reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir as reivindicações da campanha salarial, como a paridade entre ativos, inativos e pensionistas.

Fonte: Djalma Oliveira - Jornal Extra - via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/06/sindicatos-de-servidores-federais-vao.html

Turbina explode antes de avião decolar no Reino Unido.

Confirmada validade da adesão do HUB à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A entidade presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e de apoio à pesquisa e extensão em instituições públicas federais de ensino.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública tentando anular ato administrativo da Reitoria da UnB, concretizado no Termo de Adesão do HUB junto à EBSERH, bem como a imediata anulação do Contrato nº 4/2013, firmado em janeiro de 2013, que trata da administração do Hospital pela Empresa.

Em defesa da Fundação UnB, a AGU explicou que Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é, empresa pública e tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. A entidade também presta apoio ao ensino-aprendizagem, à pesquisa e extensão, e à formação de pessoas no campo da saúde pública às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres.

Segundo a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação (PF/FUB), é válida a prestação de serviços de saúde e educação pela entidade, por se tratar de serviço público, oferecido diretamente pelo Estado, de forma gratuita. Dessa forma, não é possível a intervenção do MPF ou do Judiciário na decisão administrativa da Universidade, que pode optar pelo meio mais adequado para oferecer esses serviços.

De acordo com as unidades da AGU, todas as atividades realizadas pela EBSERH observam e respeitam corretamente a autonomia universitária da Universidade. Além disso, destacaram que a adesão à Empresa está no âmbito dessa autonomia e que a contratação de 1.462 novos profissionais pela entidade para o HUB será feita por meio de concurso público.

Os procuradores federais informaram, ainda, que anular a adesão à EBSERH poderia trazer prejuízos incalculáveis à população atendida no HUB, à reestruturação tecnológica e física, e à modernização da gestão e qualificação da gestão financeira e orçamentária do hospital universitário. Eles explicaram que a empresa pública foi criada exatamente para resolver os principais problemas dos hospitais universitários como, por exemplo, no cumprimento do acórdão do Tribunal de Contas da União que exigiu a substituição dos servidores contratados pelas fundações de apoio para estes hospitais.

Decisão

Acolhendo os argumentos da AGU, a 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o pedido ao MPF, seguindo o mesmo entendimento do ministro relator da ADI nº 4.895, também proposta pelo Ministério Público no Supremo, questionando a criação da ESERH. A decisão destacou que "a melhor decisão consiste em manter a situação atual, pois não se justifica o pedido, sob pena de acarretar enormes prejuízos à população que tanto precisa e faz uso do Hospital Universitário de Brasília".

Ref.: Ação Civil Pública nº 12124-78.2013.4.01.3400 - 5ª Vara Seção Judiciária/DF.

Fonte: AGU - http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=243751&id_site=3

Comissão de Educação examina adiamento de feriados para as sextas-feiras.

O projeto que trata do adiamento dos feriados que caem no meio de semana para a sexta-feira vai voltar à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na reunião de terça-feira (25), às 9h30.

Do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/2009 propõe que sejam comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal). A proposta também não se aplica a feriados estaduais e municipais.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu uma emenda estabelecendo que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e do dia de Corpus Christi (feriado religioso móvel) também sejam comemorados na própria data. O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

A comissão ainda vai analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2010, que institui a segunda semana de agosto como a Semana Nacional da Saúde Masculina. O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/21/comissao-de-educacao-examina-adiamento-de-feriados-para-as-sextas-feiras

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Associações e sindicatos de servidores cobram lei para punir assédio moral.

A tipificação criminal da prática de assédio moral no ambiente de trabalho foi cobrada por representantes sindicais e de associações de servidores e empregados de empresas públicas que participaram de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (24). Pelos relatos, a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras seria habitual, motivando afastamentos de trabalho por depressão e até suicídio.

Defendendo agilidade no exame de projetos que tratam do assunto, os dirigentes ficaram de encaminhar à comissão um documento sintetizando suas propostas, junto com um levantamento das matérias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência e coordenou os trabalhos, ficou de acertar com a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), a forma de fazer chegar as demandas a quem pode contribuir com soluções nas duas Casas do Legislativo.

Itamaraty

Entre as entidades que participaram do debate, duas representam grupos de trabalhadores do Ministério das Relações Exteriores, os concursados e os contratados no exterior para atuar nas embaixadas e consulados. Nos últimos meses, a imprensa brasileira noticiou casos de assédio moral e sexual, além de atos discriminatórios, atingindo notadamente os contratados.

O caso de maior repercussão decorreu de denúncia de contratados do consulado brasileiro em Sidney, na Austrália. Foram acusados o cônsul-geral, Américo Dyott Fontenelle, e o cônsul-geral-adjunto, Cesar Cidade. O diplomata Adriano Pucci, que representou o Ministério das Relações Exteriores no debate, refutou a ideia de “corporativismo” como obstáculo às apurações, como havia sido mencionado por representante dos funcionários. Além da remoção de seus postos, hoje os acusados respondem a processos administrativos que devem ser julgados em breve, conforme Pucci.

- É com grande conforto que se pode afirmar que, sim, os problemas existem, mas estão recebendo seu devido encaminhamento – disse o diplomata.

A presidente da Associação Internacional dos Funcionários Servidores Locais do Ministério das Relações Exteriores no Mundo (Aflex), Claudia Regina Siano Rajecki, lamentou a ausência de um tipo penal específico com pena para o assédio moral.  A seu ver, essa é uma necessidade imediata, assim como de medidas para conscientizar o público e os trabalhadores a respeito do tema.

- Queremos um ambiente de trabalho saudável e justo, produtivo e eficaz – cobrou.

Os contratados defendem ainda a criação de uma carreira de funcionários locais contratados pelo governo brasileiro no exterior, em substituição ao sistema atual – há um projeto no Senado, o PLS 143/2013, da CDH. Hoje, mesmo os brasileiros são contratados com base na lei do país local. Assim, ficam fora da proteção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sem dispor de benefícios como o 13º salário, por exemplo.

- O fato de estarmos em outros países nos torna vulneráveis. Ficamos sem foro definido, ou seja, em completo limbo jurídico, criando-se assim um terreno fértil para o assédio moral – comentou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Alexey van der Broocke, também defendeu a penalização do assédio. Sobre o Itamaraty, assinalou que denúncias começaram a ser recebidas desde a criação do sindicato, em 2009, mas pouco foi feito. Observou que o cônsul Américo Fontenelle, por exemplo, era reincidente na prática. Aproveitou ainda para discordar da visão de que determinadas carreiras assediam outras, entendendo que se trata antes de tudo de conduta pessoal.

- Assediador tem nome e CPF. Deve, pois, ser trazido a público e execrado por atentar contra a dignidade humana – disse.

Alvo na PF

Já a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, afirma que no órgão o mais constante alvo de assédio moral é o servidor administrativo, ação que normalmente parte de ocupantes da carreira policial, como delegados, peritos e agentes.

- É triste dizer, mas a grande maioria dos servidores administrativos já sofreu ou continua sofrendo algum tipo de assédio moral – afirmou.

Leilene de Oliveira atribui a consequências de assédio o suicídio de Sandro Gutembergue, em 20 de junho passado, em Belém do Pará. Segunda ela, o colega vinha confidenciando à esposa e colegas o sofrimento imposto por ações praticadas por seu chefe direto. Ainda pode ser considerado assédio, conforme ela, o fato de os cargos de chefia na área administrativas serem sempre ocupados por policiais, mesmo sem a necessária qualificação.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o assédio na instituição não vem de um “CPF, mas de um cargo, o delegado”. Segundo ele, a maioria dos ocupantes desse cargo assedia todos os demais. Disse que hoje pelo menos 30% dos servidores, por conta do assédio, tomam remédio “tarja preta” e costumam se afastar longamente das atividades.

- O que mais preocupa é que, de tão normal a prática, o assediador acha que não está cometendo nenhuma falta, enquanto o assediado acredita muitas vezes que a situação é normal – lamentou.

Jones Leal destacou projeto sobre o tema no Senado, o PLS 121/2009, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pediu que seja encontrada uma solução para retirar os vícios de constitucionalidade da matéria, conforme análise do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), que recomendou a rejeição por esse motivo.

Ação institucionalizada

Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a assédio é “institucionalizado”, conforme presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Vicente Almeida. Segundo ele, a empresa usa regulamento criado desde sua criação, no período militar, para controlar os servidores. Como exemplo, afirmou que nenhum pesquisador pode ser manifestar sobre três assuntos: agrotóxicos, transgênicos e Código Florestal.

Almeida trouxe ainda vídeo para mostrar em que condições trabalham os empregados que atuam em atividades de campo, a seu ver totalmente inadequadas. Um dos que prestam depoimento, vítima de câncer, sugere ter adquirido a doença devido à longa exposição aos agrotóxicos. Almada, que chegou a chorar ao falar da situação da empresa, disse que ele próprio está respondendo a processo aberto pela Embrapa, pelo qual corre o risco de ficar preso por até sete anos.

A reintegração de ex-empregados que se afastaram da Petrobras ao fim da década de 1990, em decorrência de Plano de Demissão Voluntária, é a bandeira da Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas, presidida por Valdemar Moreira da Silva Filho. Segundo ele, os afastados aderiram ao PDV por receio de serem demitidos caso rejeitassem a proposta, num momento de intensa pressão psicológica. Além disso, afirma que o plano foi feito em desacordo com as leis trabalhistas.

Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/24/associacoes-e-sindicatos-de-servidores-cobram-lei-para-punir-assedio-moral

sábado, 22 de junho de 2013

O choro da professora é problema seu.

Lágrimas de uma professora em Juazeiro do Norte revelam a cultura do empobrecimento da educação no Brasil (Por Carla Jimenez)
 
A imagem de uma professora de Juazeiro do Norte chorando desconsoladamente correu o País nas últimas semanas como um rastilho de pólvora nas redes sociais. O pranto de Antônia Lucimeire Oliveira se justificava. A Câmara dos Vereadores do município cearense aprovou no último dia 7 a redução de 40% nos ganhos dos professores, em nome do corte de custos do município. A notícia chocou os brasileiros. Os mesmos vereadores haviam aprovado, um mês antes, 30 dias extras de recesso, que se somaram a outros 60, garantindo três meses de férias à custa do contribuinte – os vereadores ganham, em média, R$ 10 mil mensais, e em nenhum momento cogitaram diminuir seus proventos para ajudar a sanear as finanças da terra do Padre Cícero.

Episódios como esse, nos quais professores são tratados como profissionais de segunda linha, se tornaram rotina, diminuindo o respeito da sociedade pela categoria – tornaram-se frequentes, nos últimos tempos, agressões a professores praticadas por alunos. Esse desprestígio sistemático do professorado é uma aberração, num momento em que o Brasil vive uma séria crise de qualificação. Se o PIB tivesse crescido mais, aí sim, teríamos um apagão de mão de obra sem precedentes. Problema dos governos pela sua falta de competência em lidar com o assunto? Não. O caso dos professores de Juazeiro do Norte é um problema de todo o Brasil e de toda a classe empresarial.

Do País, porque a falta de atitude da sociedade sustenta a cultura de empobrecimento de gente que, na verdade, deveria estar sendo alçada a um status diferenciado. Qualquer país que queira progredir investe na formação de sua sociedade. Para os empresários, são duas as consequências do quadro atual. Ainda que estejam convivendo com um momento pibinho da economia, eles não escondem uma forte inquietação com o que o futuro lhes reserva. As concessões de infraestrutura vão engrenar, multiplicando a necessidade de contratar mão de obra. Onde vão encontrar candidatos, se o sistema educacional esgotou sua capacidade de qualificar pessoas? A segunda consequência: sem opção, as empresas reduziram o nível de exigência educacional dos candidatos às vagas disponíveis.

E essa realidade se reflete na queda da qualidade dos serviços e dos produtos. Novos tempos, novos desafios. Acostumados com uma economia cambaleante por tantas décadas, os brasileiros parecem viver uma crise de identidade. Somos uma nação à beira do fracasso ou do sucesso? Cada um faz a sua leitura, mas não há dúvidas de que a mais estimulante é a segunda. E certamente um projeto mais interessante para aderir. Pobreza não faz bem a ninguém, seja ela de ideias, de PIB ou de expectativas. Para cruzar essa fronteira, entretanto, é preciso assumir também outra postura enquanto sociedade.

Não ficar isento do debate sobre educação, mas cobrar do poder público e dos representantes eleitos pelo povo mais atitude diante de questões fundamentais como educação. Hoje, o governo quer pressionar o Congresso a aprovar uma lei que garanta 100% dos royalties de petróleo do pré-sal para a educação. E isso só será possível se houver pressão. De outra maneira, uma hora a corda arrebenta. Os vereadores de Juazeiro do Norte, por exemplo, estão provando do seu veneno. Na semana passada, tiveram de sair literalmente em fuga diante de furiosos professores que os chamavam de "ladrões" na porta da Câmara da cidade. Para muitos deles, "adeus, reeleição".

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/17/o-choro-da-professora-e-problema-seu/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Sisu: mais cotistas de raça e renda.

Dentro do universo de concorrentes pelo critério de cotas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o grupo formado por quem se declara preto, pardo ou índio — com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo — chama atenção. É a maioria dos 143,5 mil inscritos: corresponde à soma de quase todos os concorrentes nas outras divisões — etnia com renda superior a 1,5 salário mínimo; apenas o critério de baixa renda; e estudantes de escolas públicas. Juntos, os cotistas somam 334,4 mil estudantes, o equivalente a 42,4% do total de inscritos — 788,8 mil. O Sisu é uma plataforma de seleção de estudantes para instituições públicas de ensino superior, que usa o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério.

Além de representarem quase metade do total de inscritos, os cotistas também mostraram que o desempenho escolar deles não é muito diferente do dos demais. A nota média de corte em medicina (o curso mais disputado), por exemplo, é 784 na ampla concorrência e 758 entre os cotistas. A diferença é de apenas 3%. Em engenharia, pedagogia e nas licenciaturas, essa diferença não chega a 5%.  "A diferença é muito pequena, o que nos dá muita segurança para continuar trabalhando em direção às cotas", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Apesar do aumento de 22,6 no número de inscritos e de 30% no de vagas em relação a 2012, mais de 700 mil estudantes continuarão fora da universidade. O ministro, porém,  aposta na criação de uma universidade federal de educação a distância para mudar esse quadro. "Temos uma parcela de estudantes nessa modalidade relativamente pequena, em torno de 18%. Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm metade das vagas (no ensino a distância). Não há como atender a demanda se não for por educação a distância", defendeu. O projeto de lei que cria a instituição deve ser encaminhado para o Congresso em agosto. Se a aprovação for rápida, o ministro garante que essas novas vagas já serão ofertadas no próximo Sisu.


Outra possibilidade para os estudantes que fizeram o Enem é concorrer a uma das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que subsidia vagas nas faculdades privadas. As inscrições para a segunda edição deste ano do programa serão abertas no próximo dia 21 (veja quadro). Serão oferecidas 90 mil bolsas, sendo 55,7 mil integrais e 34,3 mil parciais. (GC)

ProUni
» Inscrições: 21 a 25/06
» 1ª chamada: 28/06
» Comprovação das informações: 28/06 a 05/07
» 2ª chamada: 13/07
» Comprovação das
informações: 15 a 19/07

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/18/sisu-mais-cotistas-de-raca-e-renda/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Enfim, começa o cerco à farra dos concursos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem — por unanimidade, mas com ressalvas — o texto substitutivo ao Projeto de Lei da Casa (PLS) nº 74/2010, que cria regras para os concursos públicos federais. Dois pontos geraram bastante polêmica. O principal deles é a garantia do direito de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital, no prazo de validade do certame. Apesar de gerar bastante divergência entre os parlamentares, o tópico foi mantido na matéria, que ainda será apreciada, na semana que vem, em turno suplementar da CCJ, em caráter terminativo, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Foi retirada do projeto, no entanto, a proposta de que a empresa privada empregadora de candidato aprovado tenha de mantê-lo no quadro até que seja nomeado e que, em caso de desempenho insatisfatório no curso de formação ou de cancelamento da seleção, ele seja aceito de volta. Além dessas duas proposições polêmicas, o PLS nº 74/2010 estabelece que a taxa de inscrição para seleções equivalha a, no máximo, 3% do salário inicial para o cargo em disputa e proíbe a realização de concurso público apenas para formação de cadastro reserva, entre outros pontos (veja quadro).

De autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o PLS recebeu um texto substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar das restrições, o autor das novas propostas considerou esse primeiro passo uma vitória. "Foi muito importante. Não podemos perder o objetivo do concurso ou deixar de encontrar uma forma justa de proteger o candidato que investe tempo e dinheiro e, depois, muitas vezes, não tem sequer como garantir os seus direitos", ressaltou Rollemberg, ao destacar que as regras aprovadas se referem apenas aos processos seletivos da União.

O parlamentar disse ainda que não deverá encontrar dificuldades para alinhavar o acordo sobre a convocação dos aprovados, porque o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2010, definiu regras semelhantes. "Serão levadas em conta situações excepcionais, quando acontecem fatos extraordinários e imprevisíveis, como mudanças nas estratégias do órgão público ou problemas que impeçam o adequado ajuste à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", contou.

» Propostas

Confira os principais pontos do texto substitutivo ao PLS nº 74/2010:

» A taxa de inscrição será de, no máximo, 3% do valor da remuneração inicial do cargo. Deverá levar em conta a escolaridade exigida para o posto e o número de fases e de provas;

» É vedada a oferta simbólica de vagas, ou seja, que sejam apenas para cadastro reserva;

» E, nos casos em que houver cadastro reserva, ele deve representar, no máximo, 5% do número de vagas ofertadas;

» Fica proibida a abertura de novo concurso sem que os habilitados em certame anterior tenham sido convocados;

» O edital deve ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da primeira prova. A datas e os horários não podem ser alterados sem antecedência;

» Não pode haver discriminação por idade, sexo, estado civil, características físicas ou outras, a não ser em caso de incompatibilidade com o exercício da função;

» As inscrições devem ser admitidas também pela internet para facilitar o acesso a todos. E as provas, aplicadas em pelo menos uma capital por região;

» Em caso de quebra de sigilo ou venda de gabaritos, a instituição organizadora e seus agentes serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/20/enfim-comeca-o-cerco-a-farra-dos-concursos/?searchterm=concurso

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Comissão do Senado aprova isenção do IR para 13º salário.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado), e posteriormente passará pela Câmara.

A autoria do projeto, de número 266/2012, é do senador Lobão Filho (PMDB-MA). No texto da proposta, Lobão afirma que o 13º dinamiza a economia por elevar o movimento de compras no período natalino, além de contribuir para a poupança da classe assalariada e ser frequentemente usado para despesas ligadas à educação.

De acordo com o parecer da comissão que aprovou o projeto, a isenção implicaria em uma renúncia fiscal de quase R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 8,2 bilhões em 2014 e R$ 9 bilhões em 2015.

O texto da proposta, porém, afirma que a renúncia seria compensada pelo retorno aos cofres públicos de recursos provenientes de tributos sobre o consumo, -como IPI, PIS/Pasep e Cofins- e tributos incidentes sobre a renda de pessoas jurídicas.

"O efeito econômico gerado pela alta de vendas se propaga para toda a cadeia produtiva, de tal forma que se pode falar em efeito multiplicador, afetando o crescimento da arrecadação em ondas sucessivas", diz.

No mês passado, o Senado aprovou medida provisória que isenta do IR valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas. Congressistas estimam que a isenção contempla cerca de 60% dos beneficiários.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/06/1297709-comissao-do-senado-aprova-isencao-do-ir-para-13-salario.shtml

Educação muda a cara do funcionalismo.

Com a renovação da máquina, 35,5% dos servidores têm 15 ou mais anos de estudo, o triplo entre os empregados de firmas privadas.

No país em que ainda luta-se para se desvencilhar da posição de atraso no ranking internacional de qualidade de ensino, uma estatística chama a atenção. No Brasil, a cada ano, 126,4 mil pessoas com diploma de nível superior ingressam na administração estatal. São um time de profissionais das mais variadas áreas, de bombeiros e médicos a professores e funcionários de prefeituras espalhadas pelos municípios país afora. Mais escolarizados e preparados para exercer cargos públicos, esses novos servidores estão mudando a cara da mão de obra estatal, antes estigmatizada de leniente e pouco produtiva.

Entre 2009 e 2012, ao passo que o mercado privado ganhou 3,8 milhões de trabalhadores sem diploma, na esfera pública, o contingente de servidores menos escolarizados encolheu em 51,8 mil postos. Para especialistas consultados pelo Correio, os concursos públicos, mais exigentes e disputados, foram o ponto de partida para essa redução. "Hoje, os processos de seleção estão mais apurados. A proliferação de cursinhos preparatórios para a carreira pública e a figura do concurseiro profissional, que até alguns anos atrás nem mesmo existia, é a certeza de que os próximos funcionários públicos serão cada vez mais capacitados", diz o economista Marcio Sette Fortes, professor do Ibemec Rio.

Na opinião dele, a maior qualificação da mão de obra estatal é o primeiro passo para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, que, para ele, ainda deixam a desejar. "O Brasil está trilhando o caminho que outros países já percorreram, como a França, que hoje exporta seu modelo de excelência em gestão pública para todo o mundo", pondera.

Elite
Antes vista como mal preparada, essa nova força de trabalho agora rivaliza e, em muitos casos, até supera em tempo de estudo os trabalhadores da iniciativa privada. Para cada funcionário do setor privado que estudou 15 anos ou mais, há pelo menos três servidores com a mesma escolaridade no país. Em relação à mão de obra total disponível para o trabalho, significa que apenas 10,4% dos trabalhadores privados têm 15 anos ou mais de estudo, enquanto que, na iniciativa pública, esse índice é de 35,5%.

Os números fazem parte de um estudo inédito preparado pelos economistas Fernando de Holanda Filho, Ana Luiza Neves e João Ricardo Lima, obtido com exclusividade pelo Correio. Conforme revelam, o tempo médio de estudo do trabalhador privado no Brasil é de 9,3 anos. Já o funcionário da administração estatal, seja ele do governo federal ou de órgãos públicos de estados e municípios, acumula 11,7 anos de estudo.

Por estudarem mais, esses profissionais também acumulam salários maiores. Um outro estudo, preparado a pedido do Correio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que os salários pagos aos servidores públicos são, em média, até 1,5 vez maior que os de trabalhadores de empresas privadas. Ao passo que os servidores ganham em torno de R$ 2.839,08 mensais, os empregados do setor privado recebem, em média, R$ 1.708,75.

"Na verdade, o setor público atrai as pessoas por duas razões: os salários mais altos e a estabilidade no emprego. É como um seguro que a pessoa faz, pois sabe que não será demitida por qualquer razão", pondera o professor Fernando de Holanda Barbosa Filho, doutor em economia pela New York University e um dos maiores especialistas no país em relações de produtividade e capital humano nas esferas pública e privada.

No mais recente estudo conduzido sobre o tema, Holanda Filho constatou que a diferença bruta entre os salários do setor público e os do privado são de cerca de 108% em favor do funcionalismo, variação que ele considera "extremamente alta". "É uma aparente contradição, porque se você tem um emprego em que não pode ser demitido nunca, em tese você deveria ganhar menos do que em um emprego mais instável, em que você pode ser demitido a qualquer momento", observa.

A diferença, ele reforça, está na qualificação. "O brasileiro, em geral, é pouco escolarizado. Então, se você comparar o setor público com o privado, um dos motivos dessa discrepância salarial é justamente o maior grau de educação do servidor público", explica Holanda.

Satisfação
Eduardo Azevedo de Lima, 43 anos, entrou no Ministério dos Transportes em 1998, por influência dos pais, os servidores aposentados Maria Helena, 72, e Cláudio, 78. À época, o curso superior de administração estava sendo concluído. Mas a bagagem profissional, segundo ele, veio dos progenitores. A herança o fez ser aprovado no ano seguinte da conclusão da faculdade. "No começo, não gostava muito desse papo de concurso, mas hoje vejo que vale a pena", conta Lima.

Além da estabilidade e do salário de R$ 3,5 mil por mês, Lima acrescenta que aprendeu muito e se tornou um profissional melhor. "Não pretendo sair. Estou muito satisfeito, em todos os sentidos", diz. Ele ressalta ainda que não enxerga o trabalho em empresas privadas como grande vantagem. "Poderia até ganhar mais. Porém, não teria a estabilidade que tenho. Então, é melhor continuar onde estou, e sem reclamar", acrescenta.

Ao contrário de Lima, há cinco anos, Edson Gomes de Almeida, 56, decidiu abandonar o serviço público depois de trabalhar uma década como auditor. Em troca, passou a receber um salário muito maior — trocou R$ 4,5 mil por R$ 9 mil —, pela mesma função, em uma empresa privada. Com isso, nem a estabilidade que costuma ser o alvo de muitos concurseiros foi capaz de prendê-lo no cargo público. "Muitos amigos me chamam de louco por abrir mão desse benefício. Mas acho que isso não é tudo", explica.

Almeida ressalta que, antes de decidir, o que faria em relação à vida profissional, pensou na família, nos dois filhos — Clara, 7, e Luiz Gustavo, 9 — e percebeu que poderia oferecer um futuro melhor a eles. Então, aceitou a proposta de seu atual empregador. Ele confessa que, no começo, ficou com receio de não dar certo. Mas, hoje, sabe que a escolha o levou a colher bons frutos. "Tudo mudou na minha vida, desde a alimentação até as viagens, que agora já podem ser internacionais. Em janeiro vamos para a Disney. Já havia prometido a eles. Tenho que cumprir", diz.

Experiência
Marcio Sette Fortes fala com conhecimento de causa. Há 20 anos, ele trabalhou para o governo francês, no Ministério da Economia e Finanças. Na ocasião, teve a oportunidade de conhecer servidores públicos superqualificados, egressos da tradicional Escola Nacional de Administração, onde são formados os altos funcionários de Estado franceses, entre os quais ex-ministros e até o atual presidente daquele país, François Hollande. Deu tão certo o modelo que, anos depois, o Brasil também passou a investir na criação de uma carreira de gestores públicos.

Jornada
Outra comparação feita com base na jornada de trabalho e na remuneração nominal entre as duas categorias mostra uma diferença de rendimentos um pouco menor, de cerca de 84%. Isso se deve ao fato de que, no setor público, a jornada de trabalho é, em média, 13% menor que a dos empregados do setor privado. No Brasil, um funcionário da administração pública trabalha cerca de 37,8 horas por semana, ao passo que, no setor privado, as jornadas são, em média, de 43,4 horas semanais.

Fonte: Correio Braziliense via https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/16/educacao-muda-a-cara-do-funcionalismo

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Servidores querem antecipar para próximo ano o reajuste previsto para 2015.

Com o aumento do custo de vida, os funcionários públicos do governo federal pedem que a última parcela de correção seja paga em 2014.
Não bastasse o aumento do custo de vida ter arranhado a popularidade da presidente Dilma Rousseff, a chefe do Executivo deve começar a enfrentar pressões por causa da alta dos preços dentro da própria administração. Com a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a 6,5% — o teto da meta estabelecida pelo governo — em maio, no acumulado de 12 meses, os servidores públicos federais começaram a se mobilizar pelas campanhas salariais. Alegando corrosão do poder de compra, as lideranças sindicais reivindicam que o Palácio do Planalto se sensibilize e antecipe os 5% de 2015 para 2014.

“A gente se pauta na realidade. O poder aquisitivo caiu, isso é básico. Termos assinado um acordo (de reajuste de 15,8%, dividido em 5% ao ano, entre 2013 e 2015) empurrado goela abaixo não muda o fato de que campanha salarial se faz todo ano. Pagamento em parcelas é um disparate. Nossa intenção é, sim, antecipar a última parte para 2014 e entrar em nova negociação em 2015”, explicou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). No ano passado, o governo enfrentou uma forte onda de greves de diversas categorias em busca de correções salariais. Houve órgãos que tiveram as atividades reduzidas por mais de dois meses.

Piffer argumentou também que, para os servidores, o governo tenta confundir a sociedade com o discurso do corte de gastos com pessoal atrelado à pequena expansão da economia. “Crescimento não tem a ver com reajuste salarial. Quando robusto, o lado bom é que ele possibilita distribuição de renda”, reforçou Piffer. No fim maio, conta, um grupo de servidores das carreiras típicas de Estado protocolou, no Ministério do Planejamento, um documento com um projeto de valorização do servidor. Mas não recebeu resposta.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/06/18/interna_politica,407843/servidores-querem-antecipar-para-proximo-ano-o-reajuste-previsto-para-2015.shtml

terça-feira, 18 de junho de 2013

Salários de todos na web.

A divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Poder Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou  Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à Informação.

Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de divulgar os salários de seus servidores e funcionários.

Fonte: Jornal de Brasília via http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/06/salarios-de-todos-na-web.html

sábado, 15 de junho de 2013

O Direito de Greve.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apresentar formalmente ao Senado projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público, a forma de tratamento de conflitos e regras para a negociação coletiva, segundo as diretrizes da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora previsto na Constituição, o direito de greve no setor público permanece sem uma lei específica, situação que leva à aplicação subsidiária da Lei 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado.

Proposta da base

A proposta, encaminhada à CDH pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, tramitou como iniciativa de sugestão (SUG 7/2012), modalidade de matéria que pode ser encaminhada por entidades e órgãos da sociedade organizada. Atuou como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a aprovação.

Militares não podem

Pelo texto, por greve deverá ser considerada “a suspensão coletiva, temporária e pacífica do serviço ou atividade” em qualquer esfera da administração pública. Mas o direito não é assegurado aos militares das Forças Armadas e forças auxiliares, como as Polícias Militares. Além disso, o texto propõe que esse direito não poderá ser exercido por mais de 70% dos servidores lotados num mesmo órgão ou unidade administrativa. Portanto, deve permanecer em atividade pelo menos 30% do efetivo. O projeto não especifica que áreas devem ser preservadas, mas estabelece que durante as greves deve-se garantir o atendimento às necessidades inadiáveis da sociedade.

Negociação coletiva

A negociação coletiva deverá ser exercida por meio de mesas permanentes, a serem instituídas no âmbito dos Poderes da União, estados e municípios. Haverá liberdade de pauta e acesso amplo a procedimentos de defesa de direitos, interesses ou demanda. As reivindicações deverão ser aprovadas em assembleia geral da categoria. Um dos temas que devem passar pela assembleia é a revisão geral e anual da remuneração. Sem acordo, dentro dos prazos definidos no próprio texto, as partes podem apelar para métodos alternativos de negociação, como a mediação, a conciliação ou arbitragem.

Outras propostas

Existem outras propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso. Caso do PLS 83/2007, que define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve. A proposta tramita em conjunto com o PLS 84/2007, que por sua vez define, para os mesmos efeitos, os serviços ou atividades essenciais previstos na Constituição.

Tentativa de negociar

Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propôs uma regulamentação completa do direito de greve do servidor. O PLS 710/2011 determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população. A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento.

Fonte: Sinpof-CE e Jornal de Brasília via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/06/o-direito-de-greve.html

sexta-feira, 14 de junho de 2013

UNIVERSIDADES FEDERAIS DE MS E DO TO LANÇAM EDITAIS DE CONCURSO.

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União o Edital nº 24 que abre seleção para provimento de vagas para o cargo de Técnico Administrativo em Educação, concurso público autorizado pela Portaria MEC nº 1.450, de 17/12/2012.

São 56 vagas para nível médio e seis para nível superior com salários que variam de R$ 2.286 a R$ 3.511. As inscrições começam no próximo 1º de julho, e vão até o dia 21, pela internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufms.br. A carreira de Técnico Administrativo em Educação possui vários níveis de classificação. Para a Classe “D” podem concorrer candidatos que possuem o Ensino Médio Completo ou Profissionalizante, ou, ainda, curso técnico na área. Já para a Classe “E”, é exigido nível superior de formação. O valor da taxa de inscrição varia conforme a classificação do cargo: R$ 50 para a C, R$ 65 e R$ 85 para as Classes D e E.

O processo seletivo prevê aplicação de provas objetivas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Ponta Porã e Três Lagoas, todas no estado de Mato Grosso do Sul.

TOCANTINS

Outro edital lançado hoje é para o estado do Tocantins e refere-se  ao concurso autorizado por meio da Portaria Interministerial nº 182, de 21/05/2013. A Universidade Federal do Tocantins (UFT) fará seleção  para contratar 143 professores do Magistério Superior, em diversas áreas. Conforme o Edital nº 4, publicado na Seção 3 do Diário Oficial, as inscrições começam na próxima terça, 18, e vão até 8 de julho, apenas pela internet, no sítio www.copese.uft.edu.br. O valor da taxa é de R$ 150.

Os selecionados serão integrados ao quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins e desempenharão atividades de docência de nível superior, além de pesquisa, extensão e administração da UFT.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=9916&cat=584&sec=63

No Chile, estudantes e professores saem às ruas em protesto por ensino superior gratuito.

O movimento estudantil informou, por meio de comunicado, que ocorrerão manifestações em Santiago, a capital do Chile, e nas principais cidades do país
 

Manifestantes preparam para esta quinta-feira (13/6) um protesto contra o governo chileno e em favor do ensino superior público gratuito. O protesto é liderado pela Confederação dos Estudantes Universitários do Chile (Confech), Assembleia Coordenadora de Estudantes Secundaristas (Aces), Coordenação Nacional de Estudantes Secundaristas (Cones) e Coordenação de Pais e Responsáveis pelo Direito da Educação (Corpade).

O movimento estudantil informou, por meio de comunicado, que ocorrerão manifestações em Santiago, a capital do Chile, e nas principais cidades do país. O presidente da Federação dos Estudantes da Universidade Católica (FEUC), Diego Vela, disse que, em decorrência dos protestos, têm se intensificado as discussões e os debates sobre o ensino público gratuito superior no país.

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O presidente da Confech, Andrés Fielbaum, disse que o protesto, que une estudantes, professores e várias categorias profissionais, têm o objetivo de reivindicar direitos. Na tentativa de dirimir os confrontos com a polícia, registrados nos últimos protestos, a confederação solicitou autorização para as manifestações.

Nos últimos meses, são frequentes os protestos em favor do ensino superior gratuito no Chile. No país, o ensino superior é privado, não há instituições públicas.

Fonte: Agência Brasil via http://estadodeminas.admite-se.com.br/app/503,11/2013/06/13/interna_ultimas,7215/no-chile-estudantes-e-professores-saem-as-ruas-em-protesto-por-ensino-superior-gratuito.shtml

Câmara aprova criação do Dia Nacional da Matemática.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) emenda do Senado ao Projeto de Lei 3482/04, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que cria o Dia Nacional da Matemática, a ser comemorado em 6 de maio. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A data marca o nascimento do matemático, educador e escritor brasileiro Malba Tahan (1895-1974). Seu livro mais famoso é O Homem que Calculava.

A emenda do Senado retira dos ministérios da Educação e da Cultura a atribuição remetida ao Poder Executivo de incentivar a promoção de atividades educativas e culturais alusivas à data.

Pseudônimo árabe
Malba Tahan é o pseudônimo de Júlio César de Mello e Souza, que nasceu em dia 6 de maio de 1895 na cidade de Queluz (SP).

Ele foi crítico do ensino exclusivamente expositivo e criou uma didática própria até hoje viva e respeitada.

Para lançar-se como escritor, Mello e Souza resolveu criar uma figura exótica e estrangeira e fazer-se passar como tradutor dos seus contos e livros. O nome Malba Tahan foi escolhido devido à sua paixão pela cultura árabe, cuja língua estudou e que tem tradição na matemática.

Fonte: Agência Câmara Notícias - http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/444195-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DO-DIA-NACIONAL-DA-MATEMATICA.html

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Maior preocupação de Geração Y do Brasil é educação.

Eles são jovens entre 18 e 30 anos que pouco ou nada se lembram de como a vida funcionava antes de a internet e a telefonia serem bens de fácil acesso. É a chamada – e ainda pouco estudada – geração Y, que hoje já está no mercado de trabalho, é atuante em suas comunidades e que foi analisada no Millennial Survey, estudo global feito numa parceira entre a Telefónica e o Finantial Times divulgado hoje em São Paulo. A pesquisa, que propôs 190 perguntas a mais de 12 mil jovens de 27 países, mostra que os “millenniuns”, como também são conhecidos os membros desse grupo, são extremamente ligados à tecnologia e têm um nível de engajamento alto com as causas com as quais se preocupam – o que pode ser economia, questões ambientais, desigualdades sociais. Mas, no Brasil e na América Latina, o ponto mais sensível é mesmo a educação.

“O Brasil – e a região como um todo – está muito mais preocupado com educação do que o resto do mundo”, diz Alex Braun, vice-presidente do PSB, instituto responsável pela pesquisa. No estudo, 19% dos jovens da América Latina se disseram preocupados com educação, o tema mais mencionado na região ao lado de desigualdades sociais. “Em comparação com outros países, notamos também que a educação é um tema relevante de maneira heterogênea na América Latina. É uma preocupação no Brasil, mas também no Chile, no Peru… Não sabemos bem por que, mas várias das perguntas [do questionário] apontaram para essa tendência”, disse o especialista. Na América do Norte, na Europa e na Ásia, o primeiro lugar ficou com a economia, que por aqui aparece apenas na quarta colocação.

“Fizemos uma pergunta como essa na ONU e tivemos um resultado parecido”, acrescentou Jorge Chediek, coordenador-residente do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, à resposta de Brown. “A economia está gerando emprego, então não é percebida como um problema central. Já a educação é vista como elemento chave para o crescimento econômico”, completou. Essa percepção na região também se mostrou presente na pesquisa apresentada hoje. Quando perguntados sobre o que é mais importante para se promover as mudanças necessárias na sociedade, 53% dos jovens latino-americanos apontaram o acesso à educação de qualidade como fator crítico, à frente de proteção do meio ambiente, erradicação da pobreza e alimentação básica para todos. Globalmente, com 42%, a educação também lidera essa lista, mas é na América Latina que esse número é maior.

Além de se mostrar muito preocupada com a educação, a geração do milênio latino-americana e brasileira também está entre as que mais valoriza o empreededorismo no mundo e mais disposta a assumir para si a responsabilidade de protagonizar “a diferença”. Na região, 82% dos jovens disseram acreditar que podem fazer a diferença localmente, contra a taxa de 62% do mundo. No Brasil, 47% dos jovens acham que ser um empreendedor é algo muito importante; 24% acreditam ter oportunidade de se tornar empreendedor – contra 19% mundialmente.

De acordo com Braun, uma das maiores surpresas que teve ao avaliar os dados foi o grau de otimismo mostrado por brasileiros e latino-americanos. “A América Latina sempre foi muito positiva, mas o nível que encontramos agora nos surpreendeu. Há dois dias estava em Londres e a diferença é gritante”, afirma o executivo. No Brasil, a pesquisa contou 1.028 pessoas espalhadas pelo país, de forma a compor uma amostra representativa do país. “Em 20 anos, esses jovens estarão liderando o mundo. Com o que estamos vendo, a nova revolução vai vir daqui”, completa ele.

Fonte: por Patrícia Gomes - http://porvir.org/porpensar/maior-preocupacao-de-geracao-brasil-e-educacao/20130606

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Juventude invade o setor público.

O funcionalismo público rejuvenesceu como nunca na última década. De 2003 para ca, a idade média dos servidores do Executivo na ativa despencou de 56 para 46 anos. A queda livre - média de um ano por ano - reflete uma cultura em que o primeiro emprego tem nome: estabilidade. Hipnotizados pela promessa de ganharem bem, não serem explorados e terem uma carga horária muito bem definida, milhares de jovens têm ignorado qualquer outra possibilidade que não seja trabalhar para o Estado, escasseando a oferta de mão obra estratégica para o crescimento econômico do país.

Levantamento feito pelo Correio com base nos boletins estatísticos de pessoal do Ministério do Planejamento confirma a invasão jovem nas repartições. Em 10 anos, o número de servidores com até 30 anos de idade quase triplicou, pulando de 26,4 mil para 71,9 mil, uma variação de 171%. A proporção desse grupo no universo de funcionários públicos, no mesmo período, cresceu de 5,8% para 13,5%, enquanto a faixa etária entre 40 e 50 anos apresentou redução de 44,6% para 22,5% (veja arte).

O caminho dos bancos escolares direto para ministérios, autarquias ou agências reguladoras acirra o conflito entre gerações e reacende o debate em torno da produtividade no funcionalismo. Em tese, os jovens deveriam dar novo gás ao ambiente de trabalho e acelerar o esperado choque de gestão na máquina pública. Mas a nomeação antes de qualquer outra experiência profissional e com foco somente na estabilidade aumenta - e muito - a possibilidade de frustração dos mais novos e de baixa produtividade nos serviços públicos, alertam especialistas.

A aprovação precoce, sublinha o economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Nelson Marconi, leva boa parte desses concursados a mergulhar numa lógica prejudicial a eles mesmos e ao funcionamento do Estado. "Se topam qualquer área por causa da estabilidade e do salário, são grandes as chances de ficarem desmotivados ou pulando de galho em galho", detalha Marconi, também consultor de recursos humanos e gestão pública.

Entre 2003 e 2013, a proporção de aprovados para órgãos do Executivo sem nível superior - ou seja, da escola direto para o serviço público - recuou de 28,5% para 26,44%. Porém, em números absolutos, houve um salto de 10 mil pessoas. Marconi lembra que não se pode proibir ninguém de prestar concurso, mas o Estado precisa assumir o desafio de lidar com jovens que definem a carreira somente pensando em salário garantido ou em atender a uma expectativa da família. "É um grave problema", reforça.

Servidores com até 30 anos de idade representam 43,6% da carreira em previdência complementar - entre os técnicos, esse índice sobe para 60%. Em órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), quatro em cada 10 concursados pertencem a essa faixa etária, atuando ou não em cargos relacionados à formação de origem.

A preocupação com os jovens concursados não tem nada a ver com a idade em si ou mesmo com a trajetória de cada um, destaca a mestre em psicologia Rita Brum. Pesa, na avaliação dela, o perigo de se fazer uma escolha quase sempre definitiva, sem levar em conta a vocação. "Há pessoas com perfil para o serviço público, mas o que vemos são jovens em busca de uma felicidade que não se sustenta", afirma. "Estabilidade e segurança não são sinônimos de satisfação pessoal", emenda a sócia-diretora da Rhaiz Recursos Humanos.

Fonte: Autor: jornal Correio Braziliense - Extraído: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100554749/juventude-invade-o-setor-publico

Senado debate, nesta quarta-feira (12), situação dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia.


 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, realiza nesta quarta-feira (12), uma Audiência Pública, pedida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para debater os problemas dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o país.

De acordo com um diagnóstico divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano, os principais problemas são  de evasão escolar , déficit de professores e infraestrutura com a falta de bibliotecas e laboratórios.

O estado do Amapá está entre os Estados com maior carência de professores, um déficit superior a 35%. Nesta mesma situação estão os Institutos de Estados como o Acre e o o Distrito Federal.   A auditoria do TCU foi realizada entre agosto de 2011 e abril de 2012.

Entre os convidados para a Audiência Pública estão Marcelo Bemerguy – Secretário da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU; Marco Antônio de Oliveira – secretário da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Fabiano Godinho Faria – Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE.  A reunião da Comissão de Educação está marcada para 10h, desta quarta-feira (12), no plenário 15 da ala Alexandre Costa.

Fonte: http://blogdorandolfe.com.br/senado-debate-nesta-quarta-feira-12-situacao-dos-institutos-federais-de-educacao-ciencia-e-tecnologia/

Dedicação questionada.

Professores universitários lutam para mudar lei e ter mais horas anuais em pesquisas, consultorias e palestras fora das salas de aula. 

A lei para reestruturar a carreira de professor universitário, resultado da negociação da greve do ano passado, acabou se tornando um calo no pé do governo e dos próprios docentes. Dessa vez, a categoria batalha para mudar o dispositivo que trata de atividades de natureza científica e tecnológica, como consultorias e palestras, que os professores de dedicação exclusiva podem fazer durante o ano letivo. A proposição consta na Medida Provisória 614, editada para consertar a exigência de doutorado na contratação, que havia sido trocada por graduação na lei de dezembro do ano passado. Alguns professores e autoridades científicas argumentam que a medida choca com a Lei da Inovação e impede, inclusive, o crescimento do país. Já outros alegam que isso interfere no rendimento do professor de dedicação exclusiva.

No meio do caminho, o governo, na lei, limitou esse tipo de atividade a 30 horas, e ampliou para 120 na MP. Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o ideal seria um teto de 240 horas para esses deveres, sem prejuízo no salário e nas vantagens da dedicação exclusiva. De acordo com o secretário executivo da associação, Gustavo Balduino, o objetivo é permitir que o professor possa produzir pesquisa vinculado a uma fundação ou a outros órgãos de fomento, já que o regime de dedicação exclusiva prevê a produção de pesquisa. "Se ficar bem claro na lei, isso pode facilitar a interpretação dos órgãos de controle de modo a não tolher essa atividade." Balduino, porém, destaca que o ideal seria que cada projeto fosse regulamentado dentro da universidade, em respeito à autonomia da instituição.

Insegurança jurídica
A presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defende que o artigo seja revisado. Ela explica que, de acordo com a Lei da Inovação, um professor em regime de dedicação exclusiva com um projeto aprovado dentro das condições da comissão universitária, com começo, meio e fim, ou continuada, pode prestar serviço a empresa e a indústria para ajudar a alavancar o país. "Agora, com a lei que reestrutura a carreira do magistério, isso fica proibido. Mesmo com a MP, não resolve. Vamos ter que negociar, porque isso é importante."

Ela ressalta ainda que existem professores prejudicados com a mudança, que não sabem se podem continuar ou não trabalhando, mesmo com respaldo da Lei da Inovação. "Gerou uma insegurança jurídica. Estamos em uma situação de uma lei que não é o que a universidade precisa, pois 120 horas é muito aquém do que o Brasil necessita para dar o potencial salto de qualidade na inovação", acrescenta. Helena lembra que não são todos os professores que adotam tarefas extraclasse.

Conflito de interesses
O impasse com a Lei da Inovação também chamou a atenção da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), órgão que negociou a MP junto ao governo. O presidente da entidade, Eduardo Rolim, diz que, da maneira como está, o projeto atende os pleitos dos professores. Entretanto, ele afirma que, se existe esse choque, é válido que a medida seja mais bem avaliada. "A Lei da Inovação foi uma conquista muito importante. Se entendem que está havendo um conflito, não veria problemas em trabalhar para aprimorar."

Entretanto, há quem defenda que os professores em dedicação exclusiva não devam de forma alguma receber de outras fontes para usar na iniciativa privada a tecnologia e a pesquisa que o governo federal custeou. A presidente da Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, acredita que a maior possibilidade de o professor dar consultoria quebra o contrato de dedicação exclusiva. "Quando abre esse leque, para desenvolver atividade extra, aumenta o risco para o rendimento do ensino, da pesquisa e da extensão dentro da universidade. Isso desestrutura a carreira, fere a autonomia universitária e não atende a valorização do professor."

O secretrário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, afirma que o MEC tem todo interesse no avanço tecnológico do país e admite a possibilidade de mudança na proposta. "Há uma discussão em torno desse tema. Estamos atentos a isso, ouvindo as entidades de classe para que possamos aprimorar um aspecto ou outro. Mas tudo isso tem que ser feito em comum acordo com o Ministério do Planejamento e com as outras pastas do governo que tratam desse tema", reforça.

Fonte: (Grazielle Castro/Correio Braziliense) - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=87460

terça-feira, 11 de junho de 2013

Recorde no Enem faz MEC rever logística.

No total, 7,1 milhões de candidatos confirmaram a inscrição - 1,4 milhão a mais do que na edição anterior; pretos, pardos e indígenas são maioria.

Um aumento recorde de 1,4 milhão de inscritos confirmados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai obrigar o governo a rever toda a logística da prova. Serão necessários mais locais de aplicação, fiscais e incremento na segurança, além de uma estrutura maior de distribuição - o que deve resultar na alta de gastos. Com recorde de inscrições, o exame teve um salto ainda maior de candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas - grupo beneficiado pela Lei de Cotas nas universidades federais.

Enquanto o número total de inscritos subiu 24% entre 2012 e 2013, a alta do grupo considerado cotista cresceu 29%. A proporção de pretos, pardos e indígenas (PPI) no Enem chegou a 56%, maior até do que o Censo registra na população brasileira, de 51%.

Neste ano, 7,1 milhões de candidatos confirmaram a inscrição, sendo que cerca de 5 milhões são isentos da taxa de inscrição por terem renda baixa ou estudarem em escola pública. O Ministério da Educação (MEC) já considera a ampliação do número de municípios onde o exame será aplicado. "Vamos ter de repensar a logística de impressão, distribuição, segurança. Também vai ter de haver um crescimento no orçamento", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A expectativa do ministério era de que as inscrições ultrapassassem um pouco os 6 milhões, mas o número real foi além das estimativas em mais de 1 milhão. O ministro não quis fazer uma avaliação do custo extra que isso acarretará, mas acredita que não deve passar dos R$ 46 por aluno investidos em 2012. Se a conta estiver correta, o orçamento chegará R$326 milhões - R$ 60 milhões a mais que no ano passado.

Textos. Uma das preocupações do MEC é encontrar mais professores especialistas em correção da redação. Depois de descobrir que provas com receitas de macarrão instantâneo e hinos de clubes de futebol tinham recebido boas notas, a pasta tornou mais rígidos os critérios de correção, diminuindo de 200 pontos para 100 a diferença máxima entre as notas dadas pelos dois corretores iniciais e que obriga a redação a ir para um terceiro corretor. Com isso, o número de correções deve aumentar, exigindo mais professores especializados.

O Estado onde houve o maior crescimento de inscritos foi o Amapá, com um aumento de 63%. Em São Paulo as inscrições cresceram 20%.

O Enem serve como vestibular na maior parte das instituições federais de ensino. Neste ano, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade de Brasília (UnB) aderiram ao Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que concentra a oferta de vagas pelo Enem. As instituições federais devem garantir o ingresso de 25% de alunos de escola pública, respeitando o porcentual censitário de PPI de cada Estado.

Fonte: O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,recorde-no-enem-faz-mec-rever-logistica-,1040098,0.htm

Projeto que adia feriados para as sextas-feiras deve ser votado na CE.

Na terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve votar projeto que pode oficializar o "feriadão" no Brasil.  De acordo com o projeto, devem ser comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, excetuando-se os que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal), ressalvados os feriados estaduais e municipais.

A proposição recebeu emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), para estabelecer que os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e do dia de Corpus Christi sejam comemorados na própria data.

O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi favorável ao PLC 108/2009, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), acolhendo a emenda oferecida pelo senador Antônio Carlos Valadares, e pela rejeição do PLC 296, de 2009, do deputado Milton Monti (PR-SP), que tramita em conjunto e sugere antecipar os feriados para a segunda-feira.

Em sua justificação, o autor do projeto salienta que feriados no meio da semana causam transtornos e prejuízos à economia do país, principalmente ao comércio. Segundo o relator, o deslocamento dos feriados para a sexta-feira permitiria às empresas "um melhor planejamento de suas atividades, o que minimizaria as perdas decorrentes da interrupção". Além disso, destaca Cássio Cunha Lima, feriados adiados "permitiriam aos trabalhadores o benefício de usufruir período contínuo e prolongado de descanso."

Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda. A reunião será na ala senador Alexandre Costa, sala 15, às 10h.

Hino Nacional

A comissão deve votar ainda o PLC 160/2010, que torna obrigatória a execução sonora do hino nacional brasileiro pelos órgãos públicos, autarquias e fundações; e o PLS 196/2010, que determina o ensino e prática obrigatórios do Hino Nacional nos estabelecimentos públicos e privados que ofereçam a educação básica; no ensino superior, a prática é obrigatória “quando possível”.

O relatório do senador Anibal Diniz (PT- AC) é pela rejeição dos dois projetos, que tramitam em conjunto. Entre outras impropriedades, o relatório aponta que o PLC 160/2010 não faz qualquer menção à Lei nº 700/1971, sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, falha inicial da qual "decorre uma incongruência jurídica".

Quanto ao PLS 196/2010, Anibal observou que a educação escolar brasileira evoluiu com a crescente autonomia dos projetos pedagógicos, não somente dos estabelecimentos da educação superior, como no âmbito da educação básica. A conclusão é a de que não cabe ao Senado, nem à Câmara dos Deputados aprovar leis que incluam disciplinas ou se destinem a influir nos horários escolares.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/06/07/projeto-que-adia-feriados-para-as-sextas-feiras-deve-ser-votado-na-ce

Previdência pública tem rombo recorde.

A previdência do setor público está tragando como nunca o caixa do Tesouro Nacional. De janeiro a abril deste ano, o rombo no sistema de aposentadoria do funcionalismo deu um salto de 46,9% em relação ao mesmo período de 2012, atingindo R$ 18,9 bilhões — um recorde para período tão curto de tempo.

Esse incremento era esperado, segundo Ricardo Pena, presidente do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), criado, em fevereiro último, com a promessa de reduzir o rombo nos cofres públicos. "Antes do Funpresp, o servidor contribuía com 11% do salário e o Tesouro, com 22%, para a aposentadoria integral. Agora, os benefícios estão limitados ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 4.159. O servidor só paga, então, 11% do teto, mesmo que seu salário seja superior. O bolo de contribuição diminuiu. Por isso, o deficit cresceu. Nos próximos 35 anos, o fundo será superavitário", garante.

Desde a criação da Funpresp, quem ganha acima do limite máximo fixado pelo INSS e deseja receber o valor integral do salário da ativa no futuro terá que contribuir para a previdência complementar com 7,5%, 8% ou 8,5% sobre a diferença — o servidor pode escolher. O Tesouro, que antes arcava com o dobro, vai dar uma contrapartida nos mesmos percentuais.

Pena assegura que a adesão ao Funpresp será um bom negócio para os servidores. Segundo ele, há a possibilidade de os funcionários públicos pendurarem as chuteiras ganhando mais do que recebem na ativa. "Temos cálculos atuariais que nos comprovam esses ganhos. É bom ressaltar ainda que, com a reforma da previdência de 2003, os servidores mais antigo receberão em torno de 80% do salário quando deixarem o setor público", diz.

Na avaliação do presidente do Funpresp, há uma grande preocupação com a gestão dos recursos oriundos das contribuições dos serviços. A meta é evitar que, a longo prazo, o fundo não sofra nenhum impacto de crises externas, de queda nos valores de títulos públicos, de eventual aumento da inflação e de tombo na bolsa de valores "O êxito depende de gestão, de governança e da participação dos servidores nos conselhos. Assim acontece no mundo inteiro. Na Europa, fundos semelhantes renderam 5% anuais nos últimos dez anos. No Brasil, a rentabilidade média foi de 10% ao ano", assinala.

Entre as vantagens do Funpresp, destaca Pena, estão a contribuição paritária da União (de um para um), a dedução anual no Imposto de Renda (até 12% dos rendimentos tributáveis), a portabilidade para outra fundação de previdência complementar e a garantia de pensão para a família, entre outros.

Peso dos militares

O esforço do governo para economizar com o Funpresp esbarra, porém, em um empecilho: o deficit da previdência dos militares. Eles não aderiram ao novo sistema. Segundo o Tesouro Nacional, somente os aposentados e pensionistas de fardas provocaram um rombo de R$ 6,7 bilhões no caixa do governo nos quatro primeiros meses do ano, mais de um terço do total de R$ 18,9 bilhões.

Sozinha, a previdência dos militares consumiu R$ 7,4 milhões do caixa da União no primeiro quadrimestre de 2013 e arrecadou apenas R$ 654 milhões. Até agora, não se apresentou um projeto para sanar o problema. Quando a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, diz que o novo regime deve reduzir o deficit da Previdência dos servidores públicos em 20 anos e zerá-lo ou torná-lo superavitário nos próximos 35 anos, está se referindo apenas aos civis.

Segundo analistas, do total do orçamento do Ministério da Defesa, o dispêndio com os ativos é de 40% e com os inativos, de 60%. A distorção vem de um privilégio criado após a guerra do Paraguai (1864 a 1870), quando se estabeleceu pensões para filhas do militares. O direito foi extinto em 2001, mas só em 2036 o desequilíbrio será sanado. Enquanto isso, não existe projeto algum para amenizar as disparidades.

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que "desconhece os números" e que "há entendimento de inexistência de "deficit previdenciário". Informa, também, que o militar tem regime jurídico diferente dos demais servidores, devido à peculiaridade da carreira. "Ou seja, o militar passa para a reserva, mas fica à disposição, podendo, se necessário, exercer outras funções designadas especificamente a eles."

Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/6/10/previdencia-publica-tem-rombo-recorde
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