MEC e CGU lançam cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior.

Uma cartilha para orientar gestores de instituições federais de ensino superior na execução dos recursos orçamentários foi lançada hoje (5) em parceria entre o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União. São 122 perguntas e respostas para tirar dúvidas dos gestores e evitar a ocorrência de irregularidades no processo de gestão das instituições.

Entre as questões respondidas na cartilha estão algumas relacionadas à contratação de pessoal, hipóteses de dispensa de licitação, requisitos para que um professor estrangeiro ingresse como professor visitante na instituição e em que situações podem ser pagas diárias e passagens para colaborador eventual.

“A cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o que podem e não podem fazer”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu experiências e regras existentes para a aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior e institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Fonte: Agência Brasil - 05/02/2013 - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-05/mec-e-cgu-lancam-cartilha-para-orientar-gestores-de-instituicoes-federais-de-ensino-superior