PL das Vagas
Em relação ao Projeto de Lei 2134/11, que cria 44 mil cargos para professores nas instituições federais, Mercadante afirmou que o MEC tem se empenhado no diálogo com o Congresso para garantir a rápida tramitação do PL, dentro dos prazos mínimos, no Senado. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e como tramita em caráter conclusivo, seguiu direto para análise dos senadores.
PL do Acordo Emergencial
No entanto, para o ministro, a mesma rapidez na tramitação do PL 2134/11 não é esperada para o PL 2203/11, que traz, na seção XVIII, correção de distorções das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - fruto do acordo emergencial firmado entre o ANDES-SN e o governo em agosto do ano passado.
Segundo o responsável pela pasta da Educação, os ministérios que têm envolvimento direto com o PL já se reuniram com a Advocacia Geral da União e concluíram por propor à Presidência transformar o projeto em Medida Provisória. Mercadante comunicou que o assunto já está na mesa da presidente Dilma Rousseff. Ele se comprometeu ainda a informar, nesta sexta-feira (11), a data em que a MP será enviada ao Congresso.
De acordo com o ministro, o projeto cumpre as condições necessárias sendo que é relevante, ao ter impacto na folha de pagamento de diversas categorias do serviço público; é urgente, pois o prazo estipulado nos acordos firmados já venceu; e respeitará a anterioridade, já que a MP deverá trazer o mesmo texto do PL.
O ANDES-SN questionou Mercadante em relação ao último ponto, uma vez que a MP preservará a Seção XXIV do PL, a qual altera, de forma prejudicial aos servidores, os adicionais de insalubridade e periculosidade. O ministro disse que isso poderá ser debatido junto aos parlamentares na apreciação da MP, que deverá tramitar em caráter de urgência.
Mercadante destacou que era importante garantir a aprovação por que o governo reconhece que a lentidão do processo está ferindo prazo no acordo firmado no ano passado com o ANDES-SN, de que a incorporação da Gemas e Gedbt e a aplicação de ajuste de 4% sobre a tabela remuneratória dos professores federais deveria ocorrer já na folha referente ao mês de março, paga em abril.
Carreira
Em relação aos prazos, o MEC foi lembrado que outro limite temporal importante também havia sido desrespeitado, já que o mesmo acordo emergencial previa que os trabalhos acerca da reestruturação da carreira deveriam ser concluídos até 31 de março deste ano. Os diretores do ANDES-SN apresentaram ao ministro os seis pontos de divergência entre as propostas do Sindicato Nacional e do governo.
Em resposta às ponderações sobre a carreira única com cargo único, o Secretário da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu/MEC), Amaro Lins, disse que o governo está revisando sua proposta em relação à criação da classe sênior, com a possibilidade de excluí-la.
Lins disse ainda que o MEC segue trabalhando com a estrutura da carreira estratificada em classes, porém buscará uma via que supere a exigência atual de que, para chegar a titular, os docentes devem sair e entrar de novo na carreira.
Várias cogitações foram feitas a respeito da reorganização da malha salarial que corresponde à carreira, com o reconhecimento, por parte dos representantes do Ministério, de que a atual está completamente destroçada.
Foram debatidos ainda pontos como a referência de piso, amplitude, desenvolvimento na carreira, bem como sobre a transposição, especialmente em relação aos direitos dos aposentados.
Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5342
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