A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se comprometeu ontem, em audiência pública no Congresso Nacional, a promover um equilíbrio no pagamento de benefícios — como o vale alimentação — entre os servidores dos três poderes. No entender da ministra, há uma grande defasagem entre os valores que funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário recebem e é preciso eliminar distorções. A declaração veio em um momento em que a campanha salarial de 2013 se encontra emperrada, com ameaça de greve generalizada do funcionalismo.
Como os servidores do Legislativo e do Judiciário recebem benefícios mais altos, o ajuste deverá resultar em ganhos mais expressivos nos benefícios dos funcionários do Executivo. “O que nós estamos propondo é que não se possa ir além da média geral; o que, para o Executivo, significa uma possibilidade de aumento bastante grande”, afirmou Miriam.
Por enquanto, Planejamento e servidores ainda não chegaram a um acordo quanto a reajustes, seja salarial ou de benefícios. Os sindicalistas querem correção linear de 22,08% nos vencimentos, mas o governo não está disposto a pagar esta fatura, que resultaria em um impacto nos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 25 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Miriam Belchior considerou ainda que a proposta de reajuste para os servidores do Judiciário, com impacto estimado em R$ 7,7 bilhões, “é um tanto grande” e “tem de ser analisada com todo cuidado”. As palavras da ministra foram uma resposta a um parecer publicado na última segunda-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendendo o reajuste.
Ele sustentou que o governo federal desrespeitou a autonomia do poderJudiciário e do Ministério Público da União para corrigir os próprios salários, já que, no ano passado, o aumento foi derrubado pelo Congresso a pedido da presidente Dilma Rousseff. Gurgel disse ainda que a proposta foi encaminhada dentro do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de acordo com os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ministra do Planejamento assegurou que o governo irá liberar, ainda este ano, novas contratações por concurso público para o Banco Central. Questionada pelos parlamentares sobre a demora para nomear novos funcionários na Defensoria Pública da União, entretanto, a ministra do Planejamento disse não haver qualquer previsão para novas contratações. “Há um problema que nós temos no Congresso, um projeto de lei de criação de cargos que ainda não foi aprovado. Então, eu não posso contratar se eu não tenho cargo disponível”, sustentou.
Durante a audiência, os parlamentares também apresentaram críticas ao projeto de Orçamento para 2013 encaminhado ao Congresso pelo Planejamento. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, cobrou da ministra a inclusão no projeto de uma lista específica de ações e metas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Brasil Sem Miséria. O motivo é que o Planalto definiu os investimentos nesses dois programas como prioritários, mas não discriminou exatamente o que eles contemplam. A ministra foi evasiva na resposta e argumentou apenas que os dados estão disponíveis para os que tiverem interesse em consultá-los.
Despesas
Além do PAC e do Brasil Sem Miséria, a proposta orçamentária define como despesas obrigatórias — a serem executadas mesmo que o projeto não seja aprovado pelo Congresso até o fim do ano — o pagamento de bolsas de estudo, de estagiários, ações de prevenções a desastres e gastos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com eleições e investimentos, exceto para o início de novas obras. No entender de vários parlamentares presentes na audiência pública, sem a lista de metas e ações desses programas, o Orçamento ficará vago demais, de forma a permitir ao governo tocar praticamente toda a máquina pública independentemente da aprovação do projeto no Congresso.
“O que nós estamos propondo é que não se possa ir além da média geral; o que, para o Executivo, significa uma possibilidade de aumento bastante grande”
(Miriam Belchior, ministra do Planejamento)
Fonte: GUSTAVO HENRIQUE BRAGA - CORREIO BRAZILIENSE - 09/05/2012
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