segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Plenário pode votar previdência complementar de servidor federal.

A principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã.

O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/409829-PLENARIO-PODE-VOTAR-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DE-SERVIDOR-FEDERAL.html

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