segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Governo estuda ficha limpa para servidor.
A CGU é o órgão responsável pelo controle interno e pelo combate à corrupção no governo. Outra medida em discussão, segundo seu presidente, é a regulamentação de decreto que criou restrições a convênios com ONGs.
Segundo Hage, o governo vai especificar como devem ser feitos os chamamentos públicos das entidades. Ele disse que o processo acontecia sem critérios e, em muitos casos, ONGs de reconhecida capacidade não conseguiam se qualificar para prestar serviços ao governo.
Os anúncios foram feitos na apresentação do relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a administração pública.
Pedido pelo pelo governo, o trabalho mostrou que o Brasil melhorou no combate à corrupção, mas que é preciso avanços na prevenção.
Fonte: Folha de S. Paulo - 28/10/2011
DIREÇÃO DA FASUBRA REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO MEC.
Definição de bolsa CAPES para os Trabalhadores Técnico-Administrativos, Programa Nacional de Capacitação, Calendário de Reuniões da CNSC, Eleições nas Universidades, GT-Terceirização, Carga Horária de Médicos, Ação da Advocacia Geral da União (Greve Fasubra) e Ponto Eletrônico.
Esses foram alguns dos assuntos discutidos pela FASUBRA Sindical durante reunião realizada em 25 de outubro, com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.
A seguir disponibilizamos a minuta do relatório da DN FASUBRA, que será também publicado no próximo Informe de Diretoria.
A representação da FASUBRA iniciou a sua manifestação informando que em reunião com a Comissão de Recursos Humanos da ANDIFES, ficou acertado que a FASUBRA apresentaria um Projeto Piloto para a concessão de Bolsas CAPES, para discussão na ANDIFES visando a definição. Neste Projeto estaria incluso as áreas de concentração dos Cursos de Mestrado e Doutorado, bem como uma projeção do número de Bolsas.
Informamos que há necessidade de agilizar essa questão, pois se depender de discussão com os reitores, poderá ocorrer uma morosidade no processo. Destacamos que os IFETS já possuem este beneficio há mais de 03 anos.
Em seguida ficou acordado, que enviaríamos a SESU o Projeto Piloto, e que após o recebimento, a SESU em 02 semanas fecharia o Projeto com a CAPES.
Quanto a Política Nacional de Capacitação: A FASUBRA apresentará o modelo de capacitação, cujas diretrizes já foram debatidas na CNSC. A SESU informou que disponibilizará o montante de 1% da folha de pagamento para incentivar e induzir as Universidades a desenvolverem programas de capacitação nas IFES, tendo como referência o modelo nacional.
Agenda da CNSC: A FASUBRA cobrou calendário de reunião programado anualmente para o desenvolvimento dos trabalhos da CNSC. Ficou acertado que na próxima semana a SESU convocará a FASUBRA para reunião, quando será definido o calendário anual dos trabalhos da referida comissão.
Eleições para Reitor das Universidades: A FASUBRA cobrou do MEC o encaminhamento da posição informada na reunião com o Ministro, quanto a fora de eleições nas Universidades. Questionamos a edição da Normativa da SESU sobre a forma de composição da lista tríplice. O Secretário disse que elaborou essa normativa em virtude da ocorrência de eleições nos Conselhos por aclamação. Mas que é favorável a eleição paritária, bem como ao encerramento do processo no âmbito da autonomia das Universidades, acabando com a lista tríplice.
Disse que apoia o PL 3674, de autoria da Deputada Alice Portugual, em tramitação no Congresso Nacional, que anula a existência da lista tríplice.
Informou que elaborou uma Minuta de PL, onde define o percentual de 1/3 para cada segmento, bem como define o fim da lista tríplice e que, no caso de vacância do cargo de Reitor o Vice – Reitor assume a titularidade do cargo.
Como encaminhamento ficou definido que a FASUBRA contataria a Deputada Alice Portugual, para reunir com a SESU buscando a construção de um substitutivo que ampliasse nas questões que constam do PL da SESU.
GT-Terceirização: Cobramos a instalação do GT-Terceirização e o Secretário nos informou que estará enviando documento as entidades que integram o GT no dia 28 de outubro e a partir desta data as entidades teriam 15 dias para indicar seus representantes.
Carga Horária dos Médicos: Cobramos mais uma vez a intervenção do MEC junto ao MP sobre a mudança salarial dos médicos contida no PL 2203. Informamos que no MP não houve avanço nesse debate, vez que o MP continua afirmando que foi feito apenas correção na distorção dos salários percebidos pelos médicos, o que não hpa acordo com a FASUBRA. Solicitamos mais uma vez a mediação do MEC, pois esta questão e de interesse da gestão institucional.
O Secretário nos informou que está em processo de conversação com o MP sobre o assunto, que tem afirmado que a iniciativa do MP se deu em função de exigência do TCU. Solicitou mais um tempo a FASUBRA para definição acerca do tema.
Ação da AGU – Greve da FASUBRA: Informamos a posição do MP, quanto a retirada da ação movida contra a FASUBRA. O Secretário sugeriu que a FASUBRA acordasse com a ANDIFES um documento que seria enviado aos reitores, colocando o procedimento que culturalmente é exercido pela FASUBRA nos momentos de finais de Greve.
Ponto Eletrônico nos HU´s: Cobramos posição do MEC acerca da nossa denúncia quanto a intervenção da Coordenadoria nas Universidades, no tocante a gestão de pessoas, quando determina que o ponto eletrônico seja estendido para todos(as) trabalhadores(as) dos HU´s e enviado diretamente ao MEC.
O Secretário disse que a demanda do TCU é somente para o APH e que irá se reunir com o Professor Celso para tratar do assunto que será pauta de próxima reunião com a FASUBRA.
Esses foram alguns dos assuntos discutidos pela FASUBRA Sindical durante reunião realizada em 25 de outubro, com o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa.
A seguir disponibilizamos a minuta do relatório da DN FASUBRA, que será também publicado no próximo Informe de Diretoria.
A representação da FASUBRA iniciou a sua manifestação informando que em reunião com a Comissão de Recursos Humanos da ANDIFES, ficou acertado que a FASUBRA apresentaria um Projeto Piloto para a concessão de Bolsas CAPES, para discussão na ANDIFES visando a definição. Neste Projeto estaria incluso as áreas de concentração dos Cursos de Mestrado e Doutorado, bem como uma projeção do número de Bolsas.
Informamos que há necessidade de agilizar essa questão, pois se depender de discussão com os reitores, poderá ocorrer uma morosidade no processo. Destacamos que os IFETS já possuem este beneficio há mais de 03 anos.
Em seguida ficou acordado, que enviaríamos a SESU o Projeto Piloto, e que após o recebimento, a SESU em 02 semanas fecharia o Projeto com a CAPES.
Quanto a Política Nacional de Capacitação: A FASUBRA apresentará o modelo de capacitação, cujas diretrizes já foram debatidas na CNSC. A SESU informou que disponibilizará o montante de 1% da folha de pagamento para incentivar e induzir as Universidades a desenvolverem programas de capacitação nas IFES, tendo como referência o modelo nacional.
Agenda da CNSC: A FASUBRA cobrou calendário de reunião programado anualmente para o desenvolvimento dos trabalhos da CNSC. Ficou acertado que na próxima semana a SESU convocará a FASUBRA para reunião, quando será definido o calendário anual dos trabalhos da referida comissão.
Eleições para Reitor das Universidades: A FASUBRA cobrou do MEC o encaminhamento da posição informada na reunião com o Ministro, quanto a fora de eleições nas Universidades. Questionamos a edição da Normativa da SESU sobre a forma de composição da lista tríplice. O Secretário disse que elaborou essa normativa em virtude da ocorrência de eleições nos Conselhos por aclamação. Mas que é favorável a eleição paritária, bem como ao encerramento do processo no âmbito da autonomia das Universidades, acabando com a lista tríplice.
Disse que apoia o PL 3674, de autoria da Deputada Alice Portugual, em tramitação no Congresso Nacional, que anula a existência da lista tríplice.
Informou que elaborou uma Minuta de PL, onde define o percentual de 1/3 para cada segmento, bem como define o fim da lista tríplice e que, no caso de vacância do cargo de Reitor o Vice – Reitor assume a titularidade do cargo.
Como encaminhamento ficou definido que a FASUBRA contataria a Deputada Alice Portugual, para reunir com a SESU buscando a construção de um substitutivo que ampliasse nas questões que constam do PL da SESU.
GT-Terceirização: Cobramos a instalação do GT-Terceirização e o Secretário nos informou que estará enviando documento as entidades que integram o GT no dia 28 de outubro e a partir desta data as entidades teriam 15 dias para indicar seus representantes.
Carga Horária dos Médicos: Cobramos mais uma vez a intervenção do MEC junto ao MP sobre a mudança salarial dos médicos contida no PL 2203. Informamos que no MP não houve avanço nesse debate, vez que o MP continua afirmando que foi feito apenas correção na distorção dos salários percebidos pelos médicos, o que não hpa acordo com a FASUBRA. Solicitamos mais uma vez a mediação do MEC, pois esta questão e de interesse da gestão institucional.
O Secretário nos informou que está em processo de conversação com o MP sobre o assunto, que tem afirmado que a iniciativa do MP se deu em função de exigência do TCU. Solicitou mais um tempo a FASUBRA para definição acerca do tema.
Ação da AGU – Greve da FASUBRA: Informamos a posição do MP, quanto a retirada da ação movida contra a FASUBRA. O Secretário sugeriu que a FASUBRA acordasse com a ANDIFES um documento que seria enviado aos reitores, colocando o procedimento que culturalmente é exercido pela FASUBRA nos momentos de finais de Greve.
Ponto Eletrônico nos HU´s: Cobramos posição do MEC acerca da nossa denúncia quanto a intervenção da Coordenadoria nas Universidades, no tocante a gestão de pessoas, quando determina que o ponto eletrônico seja estendido para todos(as) trabalhadores(as) dos HU´s e enviado diretamente ao MEC.
O Secretário disse que a demanda do TCU é somente para o APH e que irá se reunir com o Professor Celso para tratar do assunto que será pauta de próxima reunião com a FASUBRA.
Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2341:direcao-da-fasubra-reune-se-com-secretario-de-ensino-superior-do-mec&catid=18:slideshow&Itemid=19
domingo, 30 de outubro de 2011
MENSAGEM DA PRESIDENTA DILMA E DA MINISTRA MIRIAM BELCHIOR PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Para ver a mensagem da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, clique aqui. Abaixo segue mensagem da Ministra Miriam Belchior.
No dia em que o Brasil comemora o Dia do Servidor Público, saúdo todos aqueles cuja dedicação, responsabilidade e eficiência transformam o Brasil em um país cada vez mais democrático e justo. A sua inteligência e força de trabalho constroem cotidianamente um país pleno de direitos e de cidadania.
Temos o grande desafio de fazer com que a atividade pública seja cada vez mais
inovadora, acompanhando o aumento da população, o crescimento econômico e a sofisticação das relações sociais. Hoje há demandas crescentes por serviços públicos em maior quantidade, qualidade e complexidade. Por isso, precisamos ser capazes de ouvir a sociedade para construirmos um serviço público com mulheres e homens aptos a responder aos antigos problemas e àqueles que virão.
Uma nação só atinge elevado padrão de governança se contar com uma administração pública qualificada e comprometida com o princípio primordial de servir à sociedade. Por isso, a valorização dos profissionais do serviço público é o principal eixo da gestão de recursos humanos no governo federal, com crescente profissionalização de seu quadro de pessoal, democratização das relações de trabalho e aprimoramento da política de atenção à saúde do Servidor Público Federal.
Nos últimos anos, acentuou-se o princípio meritocrático do serviço público por meio da realização de centenas de concursos, que possibilitaram o ingresso de novos servidores na Administração Pública Federal. A permanente capacitação dos profissionais existentes e as novas carreiras criadas têm dotado o serviço público de maior capacidade de gestão especializada.
Continuaremos valorizando os servidores públicos federais de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, porque essas são condições essenciais para manter a economia brasileira em equilíbrio, principalmente diante da atual conjuntura econômica internacional, ainda fonte de incertezas.
Enquanto trabalhamos juntos para construir o Brasil de todos nós, mais justo e preparado para atender à população brasileira, desejo-lhes muitas felicidades neste 28 de outubro, Dia do Servidor.
Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
No dia em que o Brasil comemora o Dia do Servidor Público, saúdo todos aqueles cuja dedicação, responsabilidade e eficiência transformam o Brasil em um país cada vez mais democrático e justo. A sua inteligência e força de trabalho constroem cotidianamente um país pleno de direitos e de cidadania.
Temos o grande desafio de fazer com que a atividade pública seja cada vez mais
inovadora, acompanhando o aumento da população, o crescimento econômico e a sofisticação das relações sociais. Hoje há demandas crescentes por serviços públicos em maior quantidade, qualidade e complexidade. Por isso, precisamos ser capazes de ouvir a sociedade para construirmos um serviço público com mulheres e homens aptos a responder aos antigos problemas e àqueles que virão.
Uma nação só atinge elevado padrão de governança se contar com uma administração pública qualificada e comprometida com o princípio primordial de servir à sociedade. Por isso, a valorização dos profissionais do serviço público é o principal eixo da gestão de recursos humanos no governo federal, com crescente profissionalização de seu quadro de pessoal, democratização das relações de trabalho e aprimoramento da política de atenção à saúde do Servidor Público Federal.
Nos últimos anos, acentuou-se o princípio meritocrático do serviço público por meio da realização de centenas de concursos, que possibilitaram o ingresso de novos servidores na Administração Pública Federal. A permanente capacitação dos profissionais existentes e as novas carreiras criadas têm dotado o serviço público de maior capacidade de gestão especializada.
Continuaremos valorizando os servidores públicos federais de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, porque essas são condições essenciais para manter a economia brasileira em equilíbrio, principalmente diante da atual conjuntura econômica internacional, ainda fonte de incertezas.
Enquanto trabalhamos juntos para construir o Brasil de todos nós, mais justo e preparado para atender à população brasileira, desejo-lhes muitas felicidades neste 28 de outubro, Dia do Servidor.
Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Onda de aposentadorias ameaça rigor fiscal.
Dados do Ministério do Planejamento apontam que, neste ano, uma média de 1.290 servidores civis da União se aposentam por mês. Trata-se do dobro da média mensal de cinco anos atrás e o maior volume desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003. A diferença é que, agora, o surto de aposentadorias não é resultado de uma corrida temporária contra mudanças na legislação previdenciária. O motivo é o envelhecimento do quadro de pessoal.
A média de idade dos civis do Executivo subiu de 45 para 46 anos do início da administração petista para cá. Desde a década passada, houve uma elevação da fatia de servidores mais jovens. Porém, o crescimento do número de funcionários acima dos 50 anos foi ainda maior. Nessa faixa havia 122 mil servidores no final de 2002. Em 2009, foi atingido um pico de 217 mil, quase 40% do total. A partir daí, as aposentadorias foram aceleradas.
Hoje, com a proporção de 36,8%, algo próximo a um terço da força de trabalho poderá deixar nos próximos anos o serviço público. Especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), avalia que a escalada das aposentadorias tende a frustrar o ajuste dos gastos com pessoal no governo Dilma.
GASTO PÚBLICO
Aposentados e pensionistas permanecem na folha de pagamentos da União e hoje respondem por 40% das despesas com o funcionalismo. Segundo Almeida, há uma tendência de redução dos gastos com os ativos porque não estão no horizonte reajustes salariais tão generosos como os concedidos durante o governo Lula. No entanto, as aposentadorias, que em seus cálculos poderão bater a casa de 30 mil anuais, tornarão mais difícil reduzir o custo total.
"O planejamento fiscal é pensado para um cenário em que a economia cresce 5% ao ano, eleva a arrecadação e acomoda o crescimento da despesa. Nós não teremos esse crescimento neste ano nem no próximo", diz.
Já o Ministério do Planejamento argumenta que há incentivos para manter os servidores na ativa, como gratificações por desempenho (Almeida, porém, diz que boa parte delas foi incorporada às aposentadorias). Segundo a pasta, 80 mil funcionários já em condições de se aposentar preferem permanecer no serviço público.
As contratações por concurso continuarão a priorizar funções mais qualificadas e de objetivos finalísticos. Preocupado com o déficit com o pagamento de aposentadorias dos servidores, o governo Dilma tenta aprovar no Congresso Nacional um projeto que regulamentando a criação de um fundo de aposentadoria complementar para o setor público federal.
Com a regulamentação, a aposentadoria no setor público será limitada ao teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao setor privado, hoje em R$ 3.691.
Quem quiser um benefício acima desse teto terá de contribuir para a previdência complementar. Mas essa regra deve ser aplicada apenas para quem entrar no serviço público depois que o fundo começar a funcionar.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/995434-onda-de-aposentadorias-ameaca-rigor-fiscal.shtml
terça-feira, 25 de outubro de 2011
PLP 549 É REJEITADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A reunião foi acompanhada por sindicalistas e diretores da FASUBRA Sindical, que comemoraram a rejeição, já que essa é uma luta antiga do conjunto dos servidores, porque na prática o PLP fixaria o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 2,5% ao ano, ou o crescimento do Produto Interno Bruto.
Agora o PLP, que também já foi rejeitado na Comissão de Trabalho da Câmara, segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, onde devem ser analisados os critérios de legalidade e constitucionalidade. Após votação na CCJ, o projeto segue para o Plenário da Câmara para nova análise e votação.
Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2318:plp-549-e-rejeitado-pela-comissao-de-financas-da-camara-dos-deputados&catid=18:slideshow&Itemid=19
NA PRIMEIRA REUNIÃO COM O MEC APÓS A GREVE, FASUBRA EXIGE REAJUSTE DO PISO SALARIAL.
Na ocasião a Federação reafirmou a necessidade de reajustar o piso da tabela do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), com vistas ao Orçamento de 2012. Também foram tratadas questões relativas à destinação de bolsas de mestrado e doutorado para a categoria, a partir da Capes; autonomia universitária (eleição par reitor, financiamento para programa de capacitação, instalação de GT-Terceirização) e construção de agenda e metodologia de funcionamento da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.
Outros temas abordados foram: realização de concurso público, Reuni, jornada de trabalho dos médicos, ponto eletrônico e relatório da CNSC.
Texto: ASCOM FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2305:na-primeira-reuniao-com-o-mec-apos-a-greve-fasubra-exige-reajuste-do-piso-salarial-&catid=18:slideshow&Itemid=19
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Caminhos e descaminhos da educação.
Paulo Nathanael Pereira de Souza - Doutor em educação, foi presidente do Conselho Federal de Educação.
Esse é o título do mais recente livro, que publiquei pela Editora Integrare, de São Paulo, e que busca refletir sobre os aspectos mais graves que, desde sempre, se vêm abatendo sobre o setor. A educação do povo é fenômeno recente no Brasil, abordado pelas constituições democráticas do país, isto é, a de 1946 e de 1988 (sem falar no breve arejamento trazido pela de 1934, logo substituída pelo monstrengo da "polaca" de 1937), visto que, nos tempos coloniais, imperiais e republicanos (nesse caso, até o fim da 2ª Guerra Mundial) voltou-se a educação brasileira apenas para o atendimento das elites econômico-sociais do país: o povo mesmo permaneceu à margem do processo. Foi preciso haver urbanização, industrialização e inserção do Brasil no concerto internacional, para que a escolaridade do povo se impusesse como preocupação inadiável. Alguém poderá indagar: e os jesuítas não educaram índios e colonos nos séculos 16 e 17? De fato, mas não se o fez como direito dos educandos, e sim, como política de preservação do catolicismo nos trópicos, tanto que a aprendizagem inaciana de então foi sinônimo de catequese.
No livro, que dá título a estes comentários, os caminhos tratam da natureza da educação moderna, seu potencial em relação ao preparo das novas gerações para viverem na era do conhecimento, e com isso, assegurar a inclusão das massas na prática ativa da cidadania. Quanto aos descaminhos, procura-se demonstrar quais as dificuldades todas que, ao longo do tempo, se vêm antepondo ao sucesso do ato de educar o povo: obsolescência dos modelos pedagógicos, insuficiência da formação dos docentes, ausência de modernidade e pertinência nos processos didáticos, limitação de recursos financeiros, planos educacionais que são mais declarações de intenções, do que outra cousa qualquer. Os apagões da educação se localizam, de preferência, nesses e noutros fatores, que são amplamente analisados na referida obra.
Ainda recentemente, a mídia publicou e comentou os resultados de duas avaliações sucessivas: a Prova Brasil, que verificou o grau de aproveitamento das crianças matriculadas no terço inicial do curso fundamental, e o Enem, que mediu o desempenho de jovens matriculados nos cursos médios. Em ambos os casos, o resultado mostrou-se bastante precário. Na Prova Brasil, constatou-se que a metade dos alunos de oito anos não aprende o mínimo necessário para justificar a sua presença na escola. E, no caso do Enem, a maioria dos concluintes do ensino médio tem nota abaixo do índice desejável. Nas avaliações internacionais da Unesco e da OCDE, de cujas provas o Brasil participa, o fiasco não é menor. E por que isso acontece? Porque a escola brasileira não alcançou ainda qualidade suficiente para oferecer aos alunos educação dotada de pertinência. No caso, pertinência significa ensino, de tal forma qualificado, que satisfaça os anseios dos estudantes, em particular, e os da nação como um todo, por um preparo capaz de a todos incluir nos padrões da modernidade, a saber, da era do conhecimento.
Para fazer uma piada, que soa como sendo de mau gosto, costumo dizer que a educação brasileira obedece, hoje, a duas leis, concomitantemente: a LDB, que traduz o que de melhor se deva fazer nos diversos graus de ensino, e não tem sido aplicada no seu potencial mais avançado; e a lei dos comboios, segundo a qual a velocidade de uma frota naval é determinada pela velocidade da unidade mais lenta. Infelizmente tem essa última presidido o regime de funcionamento de nossas redes escolares. A grande reforma a fazer na educação nacional está em engavetar definitivamente a segunda dessas leis e assegurar ampla utilização dos aspectos mais progressistas (claro que pedagogicamente falando) da primeira. Só assim poderá o ensino formal alavancar o preparo dos jovens e, com isso, estabelecer o maior dos prerrequisitos ligados ao desenvolvimento brasileiro, a saber, uma educação pertinente.
Fonte: Correio Braziliense - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/caminhos-e-descaminhos-da-educacao
Esse é o título do mais recente livro, que publiquei pela Editora Integrare, de São Paulo, e que busca refletir sobre os aspectos mais graves que, desde sempre, se vêm abatendo sobre o setor. A educação do povo é fenômeno recente no Brasil, abordado pelas constituições democráticas do país, isto é, a de 1946 e de 1988 (sem falar no breve arejamento trazido pela de 1934, logo substituída pelo monstrengo da "polaca" de 1937), visto que, nos tempos coloniais, imperiais e republicanos (nesse caso, até o fim da 2ª Guerra Mundial) voltou-se a educação brasileira apenas para o atendimento das elites econômico-sociais do país: o povo mesmo permaneceu à margem do processo. Foi preciso haver urbanização, industrialização e inserção do Brasil no concerto internacional, para que a escolaridade do povo se impusesse como preocupação inadiável. Alguém poderá indagar: e os jesuítas não educaram índios e colonos nos séculos 16 e 17? De fato, mas não se o fez como direito dos educandos, e sim, como política de preservação do catolicismo nos trópicos, tanto que a aprendizagem inaciana de então foi sinônimo de catequese.
No livro, que dá título a estes comentários, os caminhos tratam da natureza da educação moderna, seu potencial em relação ao preparo das novas gerações para viverem na era do conhecimento, e com isso, assegurar a inclusão das massas na prática ativa da cidadania. Quanto aos descaminhos, procura-se demonstrar quais as dificuldades todas que, ao longo do tempo, se vêm antepondo ao sucesso do ato de educar o povo: obsolescência dos modelos pedagógicos, insuficiência da formação dos docentes, ausência de modernidade e pertinência nos processos didáticos, limitação de recursos financeiros, planos educacionais que são mais declarações de intenções, do que outra cousa qualquer. Os apagões da educação se localizam, de preferência, nesses e noutros fatores, que são amplamente analisados na referida obra.
Ainda recentemente, a mídia publicou e comentou os resultados de duas avaliações sucessivas: a Prova Brasil, que verificou o grau de aproveitamento das crianças matriculadas no terço inicial do curso fundamental, e o Enem, que mediu o desempenho de jovens matriculados nos cursos médios. Em ambos os casos, o resultado mostrou-se bastante precário. Na Prova Brasil, constatou-se que a metade dos alunos de oito anos não aprende o mínimo necessário para justificar a sua presença na escola. E, no caso do Enem, a maioria dos concluintes do ensino médio tem nota abaixo do índice desejável. Nas avaliações internacionais da Unesco e da OCDE, de cujas provas o Brasil participa, o fiasco não é menor. E por que isso acontece? Porque a escola brasileira não alcançou ainda qualidade suficiente para oferecer aos alunos educação dotada de pertinência. No caso, pertinência significa ensino, de tal forma qualificado, que satisfaça os anseios dos estudantes, em particular, e os da nação como um todo, por um preparo capaz de a todos incluir nos padrões da modernidade, a saber, da era do conhecimento.
Para fazer uma piada, que soa como sendo de mau gosto, costumo dizer que a educação brasileira obedece, hoje, a duas leis, concomitantemente: a LDB, que traduz o que de melhor se deva fazer nos diversos graus de ensino, e não tem sido aplicada no seu potencial mais avançado; e a lei dos comboios, segundo a qual a velocidade de uma frota naval é determinada pela velocidade da unidade mais lenta. Infelizmente tem essa última presidido o regime de funcionamento de nossas redes escolares. A grande reforma a fazer na educação nacional está em engavetar definitivamente a segunda dessas leis e assegurar ampla utilização dos aspectos mais progressistas (claro que pedagogicamente falando) da primeira. Só assim poderá o ensino formal alavancar o preparo dos jovens e, com isso, estabelecer o maior dos prerrequisitos ligados ao desenvolvimento brasileiro, a saber, uma educação pertinente.
Fonte: Correio Braziliense - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/caminhos-e-descaminhos-da-educacao
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
No ensino técnico, expansão é desafio - Maior desafio é manter qualidade.
Em expansão no Brasil depois de décadas de atraso, o ensino profissionalizante vive entre extremos: tem desde centros de excelência, disputados em seus estados, até problemas tão básicos quanto falta de professores e laboratórios.
Em 93 anos, de 1909 a 2002, o país construiu apenas 140 escolas profissionalizantes. O projeto de expansão começou, ainda timidamente, segundo especialistas, no governo Lula, quando 214 unidades foram inauguradas. Agora, na gestão de Dilma Rousseff, a meta é chegar a 2014 com 562 unidades, apenas da rede federal, espalhadas pelo país, além dos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Esse aumento na oferta de vagas permitirá, segundo a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC), matricular 600 mil alunos na rede técnica e profissionalizante.
A expansão faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado para democratizar a oferta dos cursos e ampliar também a oferta nas redes públicas - estaduais e municipais - e no Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac). Segundo Francisco Cordão, educador há mais de 40 anos e presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), "o país precisa urgentemente dessa mão de obra":
- A educação técnica no Brasil nunca foi valorizada. Mas, hoje, o ensino médio não atende à aspiração de grande parte da juventude, que não está voltada para a vida universitária. No Brasil, o ensino médio está cada vez mais ligado ao vestibular, ao Enem, e isso não atinge 20% da população que frequenta o curso. Existe uma grande parte que quer ser preparada para o mercado de trabalho.
País tem atraso de 50 anos, diz especialista.
No entanto, de acordo com Cordão, não basta expandir a oferta oferecendo mais cursos, é preciso criar escolas com laboratórios específicos e fazer com que os estudantes dominem "conhecimentos e valores culturais de maneira integrada":
- O CNE define agora as diretrizes para a formar a educação profissionalizante. O professor, por exemplo, não basta que seja licenciado, tem que dominar a prática. Esse é um grande desafio, e hoje não temos número suficiente de professores, não nos preparamos. Calculo que se dobrarmos o número, ainda assim será insuficiente.
- O país descuidou do ensino técnico, e hoje temos pelo menos 50 anos de atraso. Essa expansão acelerada da escola técnica e tecnológica de ensino médio, de pós-médio e universitário é importante. O país não pode mais ficar esperando as condições ideais, tem que correr atrás da formação docente, que ainda recebe atenção aquém do que deveria. E educação, acredito, se resolve com formação docente qualificada - diz Fernando Becker, professor da Faculdade de Educação da UFRS, lembrando que, para que a expansão dê certo, é preciso ainda boa infraestrutura: - As escolas devem ter laboratórios e menos aulas expositivas, com alunos decorando teoria. Devem fazer com que os estudantes possam participar de oficinas, de projetos, devem habilitar para uma profissão.
Aprovado em 2009 para o curso de Farmácia do campus Realengo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Gustavo Simão já teve que ir para a unidade de Nilópolis para ter aula. Isso porque, em Realengo, não tinha sala suficiente. Segundo o MEC, a construção de uma escola técnica custa R$7,2 milhões.
- Às vezes, a aula tem que ser no campus do Maracanã. Além disso, não há laboratório de Farmácia em funcionamento atualmente - conta Simão.
Mas falta de laboratório não é privilégio de quem cursa Farmácia. O problema, segundo as alunas Nathalia Oliveira e Élida Miranda, se repete no curso de Fisioterapia.
- Todos os laboratórios estão sendo usados como sala de aula, pois desde 2009 nenhuma turma se formou. Só entram alunos - diz Nathalia. - A gente já teve que ter aula do lado de fora, no sol, e no refeitório. A biblioteca também é improvisada numa sala de aula.
Além da falta de laboratórios, os alunos enfrentaram a infraestrutura precária da unidade.
- Quando entrei, em 2009, as salas não tinham cortina, persiana, ventilador ou aparelho de ar-condicionado. O teto é de telhas, e o que mais tinha era aluno passando mal por conta do calor - lembra Eric Borges, aluno de Farmácia.
Na unidade, a sala de informática também serve como sala de aula. Mas o pior, segundo os alunos, é a aula inaugural. Para todos os cursos, ela acontece no pátio da Igreja Nossa Senhora da Conceição, próxima ao campus. O auditório, no qual as aulas inaugurais deveriam ocorrer, ainda não foi construído.
Fincado na periferia de Maceió, o centro profissionalizante Aurélio Buarque de Holanda Ferreira foi construído para funcionar no conjunto Medeiros Neto. No entanto, a unidade, com capacidade para receber dois mil alunos em cursos como o técnico de informática, está abandonada há dois anos, por problemas burocráticos.
O prédio já foi arrombado várias vezes, e os ladrões levaram parte dos computadores.
- Esse lugar é um perigo. Mesmo que ele seja inaugurado, quem vai estudar aí à noite? O pessoal tem medo - diz Pedro dos Santos, de 19 anos, que gostaria de ter aulas de informática.
Segundo a assessoria de imprensa, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, nega o abandono e diz que o centro deve ser inaugurado ainda este mês. Aberto, ele será o segundo centro profissionalizante de Alagoas, mantido pelo governo estadual. Hoje, o único que funciona fica em Coruripe, no litoral Sul do estado.
Fonte: Autor(es): agência o globo:Alessandra Duarte, Carolina Benevides e Odilon Rios - O Globo - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/no-ensino-tecnico-expansao-e-desafio
sábado, 15 de outubro de 2011
Horário brasileiro de Verão começa na madrugada desse domingo.
O Decreto nº 6.558 de 2008 determina que a temporada para ajustar os ponteiros do relógio deve começar no terceiro domingo do mês de outubro, prolongando-se até o terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente. A medida também estabelece que quando a data de término coincidir com o feriado do carnaval, o encerramento se estende ao domingo seguinte, com isso o horário de verão terminará em 26 de fevereiro.
A norma possui o objetivo de conscientizar a população em relação ao aproveitamento da luz natural, além de estimular o uso, de forma racional, de energia elétrica. Na prática, o adiantamento do horário em uma hora diminui o carregamento nas linhas de transmissão, subestações e nos sistemas de distribuição, de forma que, o atendimento em períodos de maior consumo, entre 18h e 21 horas (horário de ponta), ocorra com maior eficiência.
Saiba mais sobre o horário de verão aqui.
Fonte: http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque_foto/destaque_349.html
Aumento de dias letivos é questionado.
Para pesquisadores, proposta do governo de estender permanência na sala de aula não teria impacto efetivo no aprendizado do aluno.
Aumentar os dias letivos como estratégia para melhorar o aprendizado dos alunos é um equívoco. A opinião é de especialistas da educação que respondem à proposta do governo federal, divulgada recentemente, de elevar de 200 para 220 os dias de trabalho escolar.
"Nessa medida, mais uma vez se repete o erro central da educação brasileira. Sempre se opta por fazer mais, e não melhor. É daí que criam mais séries, mais tempo, mais curso", diz João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
A ideia de aumentar o ano letivo surgiu a partir de um estudo do secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros.
Depois de analisar pesquisas nacionais e internacionais, o trabalho de Paes apontou que o aumento de dez dias no ano letivo poderia elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de apenas um ano.
O secretário citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.
Comparação. Acreditar que a realidade de outros países se repetirá aqui não é o correto, diz o economista e especialista em educação Ernesto Faria. "A comparação por si só não diz muito, mesmo porque, se olharmos a média de dias letivos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estamos na frente", diz. (veja tabela abaixo)
O que acontece no Brasil, explica o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é que há pouca eficiência da hora letiva.
"Do jeito em que estamos, aumentar os dias teria muito pouco efeito sobre o aprendizado. Hoje, das quatro horas em se que passa na escola, há um bom tempo que é gasto no recreio, na chamada e com a indisciplina. 0 professor brasileiro ocupa pouco tempo em ensinar e, por isso, na maioria das escolas o conteúdo programado não é cumprido."
Estudo recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), na sigla em inglês, por exemplo, mostrou que as salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de outros países avaliados.
Pesquisa feita pelo americano Martin Carnoy, professor de economia da educação da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, mostrou que estudantes brasileiros passam a maior parte das aulas copiando instruções escritas na lousa pelo professor, não participam das atividades, ficam entediados e se distraem rabiscando no caderno ou conversando com colegas.
Prioridade. Para Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, aumentar os dias de aula é um erro de prioridade. "Em vez de propor uma política estruturante, o que se mostra é uma maquiagem", afirma.
O primeiro passo para o avanço da educação no País, segundo Ilona, é investir no melhor preparo do professor. "Ele chega com formação deficiente e já não sabe dar aula. Desse jeito, aumentar o número de dias é crescer o tempo improdutivo", avalia.
Para Ilona, somente com a garantia de um projeto pedagógico consistente é que vale a pena o acréscimo de tempo de estudo, mas não no formato proposto, de aumento do número de dias.
Ilona defende a educação integral: mais horas/aula diárias, com professores capacitados e que trabalhem em um só colégio. Com um vínculo mais estreito com o aluno, cresce a probabilidade de o estudante apresentar melhor rendimento escolar.
Até os custos diminuiriam nesse formato, diz João Batista, do Alfa e Beto. "É uma equação economicamente viável, porque se pagaria o tempo integral de cada profissional. Hoje, o diretor fica 11 horas dentro da escola e o professor não consegue se sustentar lecionando num período só."
Falta diálogo. Essa proposta do aumento de dias letivos, segundo Ernesto Faria, mostra o quanto se precisa avançar em estudos que unam pedagogos e economistas. "Fica cada um no seu canto e não se conversam." Os pedagogos ficam atrelados à formação que tiveram e, no Brasil, o curso de Pedagogia não traz abordagem econômica. E os economistas acreditam que não precisam do diálogo.
"A presença de um número pequeno de especialistas em educação que dominam a parte técnica faz com que esses economistas não necessitem pesquisar educação mais a fundo. Exemplo disso é que poucos são especialistas apenas em educação. Muitos analisam pobreza, renda e outras políticas públicas."
Um problema que se agrava ainda mais porque, segundo Faria, mesmo entre os pesquisadores de exatas existe pouco debate. "Se os especialistas das exatas não criticam possíveis erros de seus colegas, isso acaba sendo visto pelos especialistas das humanas como se fosse uma visão de todos. Quando não é."
O secretário Ricardo Paes de Barros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/aumento-de-dias-letivos-e-questionado
Aumentar os dias letivos como estratégia para melhorar o aprendizado dos alunos é um equívoco. A opinião é de especialistas da educação que respondem à proposta do governo federal, divulgada recentemente, de elevar de 200 para 220 os dias de trabalho escolar.
"Nessa medida, mais uma vez se repete o erro central da educação brasileira. Sempre se opta por fazer mais, e não melhor. É daí que criam mais séries, mais tempo, mais curso", diz João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
A ideia de aumentar o ano letivo surgiu a partir de um estudo do secretário de ações estratégicas da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros.
Depois de analisar pesquisas nacionais e internacionais, o trabalho de Paes apontou que o aumento de dez dias no ano letivo poderia elevar o aprendizado do aluno em até 44% no período de apenas um ano.
O secretário citou exemplos de países como Japão, Coreia do Sul e Israel, que têm anos letivos de 243 dias, 220 dias e 216 dias, respectivamente.
Comparação. Acreditar que a realidade de outros países se repetirá aqui não é o correto, diz o economista e especialista em educação Ernesto Faria. "A comparação por si só não diz muito, mesmo porque, se olharmos a média de dias letivos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estamos na frente", diz. (veja tabela abaixo)
O que acontece no Brasil, explica o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), é que há pouca eficiência da hora letiva.
"Do jeito em que estamos, aumentar os dias teria muito pouco efeito sobre o aprendizado. Hoje, das quatro horas em se que passa na escola, há um bom tempo que é gasto no recreio, na chamada e com a indisciplina. 0 professor brasileiro ocupa pouco tempo em ensinar e, por isso, na maioria das escolas o conteúdo programado não é cumprido."
Estudo recente do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), na sigla em inglês, por exemplo, mostrou que as salas de aula brasileiras são mais indisciplinadas do que a média de outros países avaliados.
Pesquisa feita pelo americano Martin Carnoy, professor de economia da educação da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, mostrou que estudantes brasileiros passam a maior parte das aulas copiando instruções escritas na lousa pelo professor, não participam das atividades, ficam entediados e se distraem rabiscando no caderno ou conversando com colegas.
Prioridade. Para Ilona Becskeházy, da Fundação Lemann, aumentar os dias de aula é um erro de prioridade. "Em vez de propor uma política estruturante, o que se mostra é uma maquiagem", afirma.
O primeiro passo para o avanço da educação no País, segundo Ilona, é investir no melhor preparo do professor. "Ele chega com formação deficiente e já não sabe dar aula. Desse jeito, aumentar o número de dias é crescer o tempo improdutivo", avalia.
Para Ilona, somente com a garantia de um projeto pedagógico consistente é que vale a pena o acréscimo de tempo de estudo, mas não no formato proposto, de aumento do número de dias.
Ilona defende a educação integral: mais horas/aula diárias, com professores capacitados e que trabalhem em um só colégio. Com um vínculo mais estreito com o aluno, cresce a probabilidade de o estudante apresentar melhor rendimento escolar.
Até os custos diminuiriam nesse formato, diz João Batista, do Alfa e Beto. "É uma equação economicamente viável, porque se pagaria o tempo integral de cada profissional. Hoje, o diretor fica 11 horas dentro da escola e o professor não consegue se sustentar lecionando num período só."
Falta diálogo. Essa proposta do aumento de dias letivos, segundo Ernesto Faria, mostra o quanto se precisa avançar em estudos que unam pedagogos e economistas. "Fica cada um no seu canto e não se conversam." Os pedagogos ficam atrelados à formação que tiveram e, no Brasil, o curso de Pedagogia não traz abordagem econômica. E os economistas acreditam que não precisam do diálogo.
"A presença de um número pequeno de especialistas em educação que dominam a parte técnica faz com que esses economistas não necessitem pesquisar educação mais a fundo. Exemplo disso é que poucos são especialistas apenas em educação. Muitos analisam pobreza, renda e outras políticas públicas."
Um problema que se agrava ainda mais porque, segundo Faria, mesmo entre os pesquisadores de exatas existe pouco debate. "Se os especialistas das exatas não criticam possíveis erros de seus colegas, isso acaba sendo visto pelos especialistas das humanas como se fosse uma visão de todos. Quando não é."
O secretário Ricardo Paes de Barros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o assunto.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/aumento-de-dias-letivos-e-questionado
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
DEFINIDO COMO SERÁ O RECESSO DE FINAL DE ANO PARA SERVIDOR PÚBLICO.
Em ofício-circular, recomenda aos dirigentes dos órgãos do Sipec que os servidores se revezem em turmas de trabalho durante as duas semanas comemorativas, de forma que o atendimento ao público não seja prejudicado e, em especial, que sejam preservados os serviços essenciais. O primeiro período será de 19 a 23 de dezembro; e o segundo, de 26 a 30 de dezembro.
A compensação é obrigatória. No ofício, a SRH determina rigor no cumprimento e no controle da frequência, na forma do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto 1995.
O período de compensação começa no dia próximo dia 7 de novembro e irá até 30 de abril de 2012.
Nesse intervalo, há 112 dias úteis. Como a frequência a ser compensada é de 40 horas, o servidor deverá antecipar ou postergar em 30 minutos a sua jornada diária de trabalho. Ocorrendo isso, haverá um excedente de 61 horas, mais do que suficiente para cobrir o período do recesso.
Fonte: Brasília, 3/10/2011 – http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias11/111003_Recesso_servidores.html
PLANEJAMENTO AUTORIZA NOMEAÇÕES PARA MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.
Portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União autorizam a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos dos ministérios da Saúde e da Educação.
No Ministério da Saúde, a Portaria 422/2011, autoriza nomear 93 candidatos do concurso público autorizado em outubro de 2009 para substituição de terceirizados – servidores que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271/1997 – no Instituto Evandro Chagas (IEC) e no Centro Nacional de Primatas (CENP).
Os cargos deverão ser ocupados a partir deste mês de outubro. São 56 vagas de Pesquisador em Saúde Pública; 19 vagas de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica; e 18 vagas de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica.
A Portaria 423/2011, autoriza o Ministério da Educação a nomear seis candidatos aprovados em concurso público realizado para o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, com a finalidade de suprir cargo que ainda não foi preenchido ou desistências ocorridas no concurso.
São dois cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo; dois de Assistente de Alunos; e dois de Assistente Administrativo. O Ministério da Educação deverá publicar no Diário Oficial da União a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Fonte: Brasília, 06/10/2011 - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias11/111006_nomeacoes_autorizadas.html
No Ministério da Saúde, a Portaria 422/2011, autoriza nomear 93 candidatos do concurso público autorizado em outubro de 2009 para substituição de terceirizados – servidores que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271/1997 – no Instituto Evandro Chagas (IEC) e no Centro Nacional de Primatas (CENP).
Os cargos deverão ser ocupados a partir deste mês de outubro. São 56 vagas de Pesquisador em Saúde Pública; 19 vagas de Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica; e 18 vagas de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica.
A Portaria 423/2011, autoriza o Ministério da Educação a nomear seis candidatos aprovados em concurso público realizado para o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, com a finalidade de suprir cargo que ainda não foi preenchido ou desistências ocorridas no concurso.
São dois cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnólogo; dois de Assistente de Alunos; e dois de Assistente Administrativo. O Ministério da Educação deverá publicar no Diário Oficial da União a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.
Fonte: Brasília, 06/10/2011 - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias11/111006_nomeacoes_autorizadas.html
domingo, 9 de outubro de 2011
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Professores cada vez mais esquecidos.
Reajustes já concedidos de até 300% acima da inflação tornam ainda mais expressivas as diferença entre as remunerações previstas para o setor público em 2012. Educadores brigam por 16,6% no próximo ano
Entra ano, sai ano, as distorções salariais entre os servidores ficam cada vez mais claras. Em vez de resolver a insatisfação entre as categorias, aumentos de até 300% acima da inflação concedidos aos funcionários públicos nos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram o fosso entre as remunerações dos trabalhadores, com prejuízo, sobretudo, para os considerados fundamentais para o bom desempenho da economia. Um dos sinais mais evidentes disso é a previsão do reajuste de 16,6% do piso dos professores de escolas públicas em todo o Brasil, atualmente de R$ 1.187. Enquanto um docente deve entrar em 2012 com salário-base de R$ 1.384, um técnico administrativo das agências reguladoras, com igual formação, receberá um vencimento inicial de R$ 4,7 mil.
Um técnico legislativo do Senado, por sua vez, vai começar o ano embolsando remuneração inicial de R$ 13,8 mil, incluindo vencimento básico e gratificações. Para os cargos de nível médio do Banco Central (BC), de 2002 para cá, a remuneração saltou 233,7%, de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13. Os servidores técnicos do Judiciário, que hoje ganham de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil, pedem aumento de 56% em seus contracheques. Já os técnicos do Ministério Público da União (MPU) querem que a sua remuneração inicial passe para R$ 8,2 mil.
Enquanto isso, bombeiros e policiais militares em todo o Brasil brigam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300, que estabelece um piso único no país. No Rio de Janeiro, estado com um dos problemas mais graves de violência do país, os policiais ganham R$ 1,1 mil, valor quase quatro vezes menor do que o pago no Distrito Federal. "O salário é a base da valorização dos servidores. No caso dos professores, a lei do piso foi um avanço. Mas eles precisam ter também um plano de carreira e investimentos na formação", defende Dalila Andrade Oliveira, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).
Os problemas não se restringem ao valor baixo do piso salarial dos professores. Embora a regra para a elevação do valor tenha sido estabelecida em 2008, por meio da Lei nº 11.738, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, denuncia que ao menos nove estados não pagam sequer o salário-base. "Minas Gerais é um dos exemplos do absoluto descaso e desrespeito à lei e aos servidores. Além disso, na maioria dos estados e municípios que dizem cumprir o piso, a norma não é seguida como deveria, pois não estruturaram uma carreira para os profissionais", diz Leão.
Greve
Em Minas Gerais, os profissionais da rede estadual de ensino suspenderam na última quarta-feira uma greve de 112 dias, após a reabertura das negociações com o governo estadual. Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais (SindUte), explica que, hoje, o vencimento básico dos professores na rede é de R$ 369. Para chegar ao salário mínimo do país, de R$ 545, eles contam com gratificações e abonos. "O governo se comprometeu a pagar o piso estabelecido em lei (atualmente de R$ 1.187) a partir de 2012 e a reverter as punições durante o período de greve, inclusive a cobrança de multas. Mas estamos acompanhando o cumprimento do acordo e podemos parar de novo", ameaça Beatriz.
Leão explica que, a partir da elaboração do Orçamento da União e da definição de quanto deve ser o reajuste a cada ano, estados e municípios devem fazer suas previsões orçamentárias para pagar o reajuste aos professores. "O problema é que eles não fazem isso. Eles jogam com a morosidade da Justiça. E os docentes continuam ganhando a metade da média do que é pago para outras profissões que exigem a mesma formação", afirma.
Federalismo
O Ministério da Educação informou que o estabelecimento do piso buscou justamente valorizar os professores. No entanto, disse que não cabe a ele supervisionar a organização do serviço público nos estados e municípios. "O federalismo de cooperação brasileiro não interpôs uma hierarquia nesse sentido. Mesmo assim, por derivação da lei, aqueles municípios e estados que comprovarem insuficiência de recursos para o cumprimento do piso poderão receber recursos complementares", informou o órgão.
Entre as condições para estados e municípios receberem ajuda da União estão a aplicação de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino e a existência de um plano de carreira para o magistério. Até hoje, porém, nenhum governador ou prefeito conseguiu comprovar que atendia os requisitos para ganhar a complementação.
Regra nacional
A variação do piso nacional dos professores, que leva em conta o docente com formação de nível médio, cumpre a Lei nº 11.738, de 2008, que prevê aumento no salário-base conforme a variação do custo anual por aluno previsto no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). Segundo dados do Ministério do Planejamento, a estimativa é que o total investido por aluno do ensino fundamental suba de R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45.
Altos e baixos
Exemplos de salários variados pagos a funções diferentes
R$ 1.187
Piso salarial nacional dos professores em escolas públicas
R$ 3,9 mil
Remuneração básica de servidores técnicos do Judiciário
R$ 4,7 mil
Salário-base de técnico administrativo de agência reguladora
R$ 8,4 mil
Quanto ganha funcionário de nível médio do Banco Central
R$ 13,8 mil
Vencimento de técnico legislativo do Senado, com gratificações
Fonte: Autor(es): Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense - 03/10/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/3/professores-cada-vez-mais-esquecidos
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Golpe de R$4 milhões deixa funcionários públicos sem salários.
Um esquema de fraude que se apoia no Judiciário e em instituições financeiras
atua em plena Esplanada dos Ministérios e já tirou cerca de R$4 milhões de funcionários públicos do Senado Federal e da Aeronáutica. Essa é a estimativa das vítimas que foram seduzidas por práticas nada convencionais de refinanciamento de débitos e acabaram sem salário. Alguns estão há três meses sem receber e se uniram para brigar na Justiça para ter os vencimentos de volta.
Vendedores de crédito, conhecidos como "pastinhas", circulam nos corredores das duas instituições com a promessa de suspender a cobrança de parcelas de empréstimo consignado que estão em curso, para que novos sejam feitos. Eles têm parceria com um homem que se apresenta como advogado, mas não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil: Abraão de Queiroz Garcia, que teria um escritório em Natal, consegue, sempre com um mesmo juiz de Teresina (PI), liminares para que os empréstimos deixem de ser cobrados.
A partir daí, os funcionários relatam que eram coagidos por ele e por outro "consultor", chamado Marcelo Tagliaferro, para pegar novos financiamentos no total da margem consignável, ou seja, o máximo possível. Isso porque a comissão cobrada é de 35% do valor financiado. Para uma fonte do Ministério Público, além de estelionato, é agiotagem.
Vítima diz que chegou a "pegar quase R$900 mil"
A partir daí, acontece o que, nos tribunais, é conhecido como a "mágica travada". Mesmo com restrição judicial, eles vêm conseguindo os financiamentos. Uma das vítimas chegou a "pegar quase R$900 mil": o limite possível para uma aposentada do Senado.
- Eu disse: mas como? Saiu até na margem (documento emitido pelo empregador): restrição judicial. E eles fizeram assim mesmo - afirmou outra funcionária. Essa servidora tem um dos cargos mais simples do Senado. Trabalha na portaria e, mesmo assim, ganha quase R$25 mil de benefícios acumulados em quase 40 anos na instituição. Ela fechou um negócio com o vendedor José Alexandre, marido de uma colega.
Ela entrou em depressão assim que depositou R$127 mil na conta do advogado em duas parcelas. Uma delas de R$70 mil. Segundo a servidora, se não pagasse essas parcelas, ficaria com o nome sujo como inadimplente.
- Caiu o dinheiro lá, eles ficam atrás da gente, ameaçando e tudo. Querem dinheiro de qualquer jeito - disse ela.
Vendedor: servidores não foram forçados.
As vítimas pediram para seus nomes não serem revelados, temendo represália. Assim que o servidor toma o dinheiro emprestado, os bancos conseguem derrubar as liminares e todos os antigos empréstimos voltam a ser cobrados. O salário chega a ser insuficiente. No caso da porteira, o contracheque vem zerado.
- É extorsão. O golpe está aí: o de iludir as pessoas. Eles abandonaram todos, porque prometeram entrar com questionamento (dos juros extorsivos dos primeiros empréstimos) e não entraram. Venderam ilusão, porque eles não negociaram com os bancos.
O vendedor José Alexandre negou que atue com o "advogado" Abraão e disse que ele
apenas vende os empréstimos e vive da sua comissão. Afirmou que os clientes não são crianças nem foram forçados a qualquer coisa.
- Quem dá a liminar não sou eu - afirmou Alexandre.
Santander informa desconhecer irregularidade Os empréstimos - conhecidos até agora - eram dados pelo banco Santander, via Credisete. Procurado, o Santander informou que adota procedimentos rigorosos para a concessão de crédito e desconhece qualquer irregularidade ou fatos que possam
desvirtuar a utilização dos recursos.
A Credisete não respondeu às perguntas enviadas. Já a Febraban afirma que não se pronuncia em caso de denúncia contra um único banco. A advocacia do Senado Federal emitiu um parecer no qual disse que era evidente que os funcionários agiram de "má-fé". E orientou a Casa a descontar tudo o que foi negociado, por mais que ultrapassasse o limite de 30% previsto na lei. O Banco Central e o Ministério do Trabalho informaram que não cabe a eles opinar sobre o assunto.
Já o "advogado" Abraão desapareceu.
Fonte: Autor(es): Gabriela Valente - O Globo - 02/10/2011 -
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/10/2/golpe-de-r-4-milhoes-deixa-funcionarios-publicos-sem-salarios/?searchterm=servidor
Assinar:
Postagens (Atom)
