Decisão foi provocada por recurso de empresa envolvida no vazamento das provas em 2009
A Justiça Federal suspendeu processo de licitação para escolher a empresa que vai imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 6 e 7 de novembro. A decisão foi provocada pela Plural Editora e Gráfica, empresa envolvida no vazamento dos testes em 2009. Ela foi desclassificada da concorrência pelo MEC e recorreu à Justiça para se manter na briga pelo contrato.
A Plural apresentou o menor lance em pregão eletrônico do governo (R$65 milhões), mas foi desclassificada por não atender a exigências de segurança e sigilo para que não haja novo extravio de provas. Segundo o Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem, faltaram os atestados de capacidade técnica requisitados. Nos autos, a empresa alega que as regras são exageradas.
A juíza Candice Jobim solicitou ao Inep informações sobre a desclassificação para decidir sobre o pedido de liminar da Plural. Em nota, o MEC informou que o cronograma do Enem está mantido. Cerca de 4,6 milhões de estudantes se inscreveram para o exame.
O edital pede estrutura de bunker: vigilância por câmeras, portarias blindadas, geradores para evitar cortes de energia e guardas a cada 100 metros, numa área mínima de três mil metros quadrados. Na área de impressão, operários têm de vestir uniformes sem bolsos que permitam o furto das provas.
Além da Plural, a V.M.I. Artes Gráficas foi desclassificada por não atender ao edital. Outras cinco empresas, com propostas de R$71 milhões a R$139 milhões, estão habilitadas. Ontem, o Inep publicou no Diário Oficial a contratação dos Correios para transportar o material aos locais de prova, por R$32 milhões.
Na edição adiada, a responsabilidade por impressão e transporte era do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, que contratou a Plural. Foi na gráfica, diz a PF, que funcionários furtaram os cadernos de prova.
Fonte: Autor(es): Agencia o Globo/ Fábio Fabrini - O Globo - 12/08/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/8/12/justica-suspende-a-licitacao-para-o-enem
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