Fernando Haddad admite disputar Prefeitura de SP.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sexta-feira passada, que seu nome, com sua autorização, “está efetivamente sendo discutido” no PT como um dos possíveis candidatos do partido à Prefeitura de São Paulo, nas eleições municipais do ano que vem.

“Eu tenho apreço por esse movimento”, disse o ministro. E justificou: “(O movimento em favor do nome dele para a disputa da prefeitura paulistana) é em função de uma realização pessoal, por ter feito um trabalho no MEC que ganhou alguma visibilidade. Não deixa de ser para mim e para a minha equipe um sinal de que o Brasil tem avançado na área social, tem de avançar mais, mas não deixa de ser um reconhecimento”.

Sempre tratando o assunto com ressalvas e cuidado político para não desmerecer outros possíveis pré-candidatos do partido, Haddad diz que seu nome está longe de ser consenso. “Existe o debate dentro do PT sobre essa questão, mas, na verdade, é a posição de uma parcela que é minoritária dentro do partido”, disse. “Então, se eu considerar isso agora estarei cometendo dois erros: primeiro, com o ministério. Segundo, de natureza política, de não reconhecer que quem cogita essa possibilidade com algum entusiasmo é uma parcela minoritária do partido”.

Em um partido dominado em São Paulo pela senadora e ex-prefeita Marta Suplicy, o ministro Haddad reconhece até que há uma enorme resistência a seu nome. “Se fosse uma pretensão pessoal, isso me afetaria. Mas não é uma pretensão pessoal. É uma discussão que está sendo feita com um colegiado de pessoas. É natural que seja assim. Simpatias por um ou outro. Mas não é um projeto pessoal”, explicou.

Haddad fez questão de citar os nomes de Marta e do seu colega de ministério Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) como petistas que podem reivindicar, segundo ele, até com mais direito, a posição de candidatos à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. http://br.noticias.yahoo.com/fernando-haddad-admite-disputar-prefeitura-sp-110000369.html

Educação discute diplomas de cursos de pós-graduação feitos no exterior.

A Comissão de Educação e Cultura discutirá nesta quinta-feira (7) o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior.

“Levando em consideração a falta de oferta de vagas para mestrado e doutorado nas instituições de ensino superior do Brasil, muitos pesquisadores têm procurado Instituições Estrangeiras no intuito de contemplar suas tentativas pela busca do conhecimento científico”, disse o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que propôs o debate.

“Não bastante esta ser uma tarefa árdua, após a conclusão do curso, as instituições de ensino superior brasileiras dificultam o reconhecimento dos diplomas expedidos pelas instituições estrangeiras”, acrescentou.

Como exemplo, ele disse que as instituições brasileiras não respeitam o Tratado de Paz e Amizade entre Brasil e Portugal, firmado em 2000 e ainda não regulamentado.

O deputado observou também que os alunos, ao fazer valer o direito de reconhecimento dos diplomas estrangeiros, têm problemas com a lentidão e, em alguns casos, com o alto custo dos processos, além da falta de normas sobre o reconhecimento.

Foram convidados para a audiência:
- o representante da Secretaria de Educação Superior do MEC Luiz Cláudio Costa;
- o representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;
- o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Antônio Carlos Caruso Ronca;
- o presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (Anpgiees), Vicente Celestino de França;
- o representante da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa Antônio Montenegro Fiúza.

A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 10.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/199484-EDUCACAO-DISCUTE-DIPLOMAS-DE-CURSOS-DE-POS-GRADUACAO-FEITOS-NO-EXTERIOR.html

Projeto do Senado libera contratação de professores universitários sem pós.

Se aprovado, projeto de lei que deve ir à votação dia 12 alterará a Lei de Diretrizes e Bases e permitirá que graduados sem títulos deem aula em caráter temporário - status que pode ser renovado indefinidamente. Proposta agrada a instituições particulares.

Um projeto de lei em tramitação no Senado autoriza universidades e faculdades a contratarem professores sem curso de pós-graduação. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha diploma de graduação e experiência relevante vai poder lecionar em cursos superiores de forma temporária. A medida agrada principalmente às instituições particulares.
 
Discussão. Para Luiz Cláudio Costa, secretário da Educação Superior do MEC, qualidade vai cair com contratação de graduado.

Caso seja aprovado, o projeto vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Hoje, a LDB diz que "a preparação para o exercício do magistério superior se faz em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado". A proposta está agendada para entrar em votação no dia 12.

"É preciso flexibilizar, porque faltam titulados", diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e relator do projeto.

O contrato de professor temporário no Brasil não tem legislação específica. Universidades particulares têm autonomia para estabelecer suas regras. Nas instituições federais de ensino, segundo medida provisória que entrou em vigor no mês passado, até 20% dos professores podem ser temporários: eles têm um ano de contrato assinado, podendo ser prorrogado por mais um.

Hoje, mesmo contrariando a LDB, há 28.085 professores sem pós-graduação em instituições de ensino superior do Brasil - 8% do total. Desses, 174 não têm sequer diploma de graduação.

O projeto agrada principalmente aos grandes grupos privados, que tiveram expansão nos últimos anos. Mas representantes de instituições tradicionais demonstram apreensão com a proposta. "Um profissional com experiência tem muito a ensinar, mesmo que não tenha pós-graduação", diz Ana Maria Sousa, vice-presidente acadêmica da Anhanguera Educacional. "Por outro lado, há aqueles que terminam a graduação e já emendam com o mestrado e com o doutorado. Que experiência eles têm para passar?" Ela critica o fato de o projeto não abranger os efetivos. "Se esse profissional é um bom professor, por que o contrato é temporário?"

Carência. O diretor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Covac, também é favorável. Ele diz que a lei vai ajudar principalmente as regiões com carência de profissionais titulados. "Vários cursos, como Petróleo e Moda, quase não têm nem graduados formados. Nas áreas de Engenharia e Tecnologia, se precisar de professor titulado para autorizar o curso, não consegue achar."

Fábio do Prado, reitor do centro universitário da FEI, discorda. "A pós- graduação dá ao professor um projeto pleno que favorece nosso alunado", diz. Dos 300 professores da instituição privada, 85% são mestres e doutores. "Nunca tivemos dificuldade em encontrá-los."

O vice-diretor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), professor José Roberto Piqueira, endossa essa visão. Para ele, algumas universidades reclamam da escassez de titulados não porque haja falta deles no mercado, mesmo em regiões mais distantes do eixo Rio-São Paulo. O gargalo seriam as más condições de empregabilidade que as instituições oferecem.

"Quando abro uma vaga, tenho dez engenheiros doutores interessados. Todos dispostos a lecionar. O problema é que muitas particulares querem pagar muito pouco pela hora-aula e ainda o colocam para dar 30 horas semanais. E eles ficam sem tempo para se dedicar à pesquisa."

O valor da hora-aula de um professor é mais alto quanto maior é a sua titulação. Um docente que tenha somente a graduação custa bem menos que um doutor.

Para Piqueira, se o projeto for aprovado, as universidades iriam em direção contrária às aspirações do mercado. "Embraer e Petrobrás têm seus próprios programas de mestrado. Se a indústria acha importante, a universidade não vai achar?"

O Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, admite que a contratação de docentes sem pós-graduação é comum em instituições do País todo, mas afirma que professores com pós-graduação são fundamentais para a melhoraria da qualidade dos cursos. "Se permitirmos docentes sem titulação, vamos reduzir a qualidade."

Costa também afirmou que, caso o projeto seja aprovado, o MEC usará estratégias para desestimular a contratação dos temporários. "Não poderemos impedir quem não tem pós, mas posso valorizar os titulados."

PARA ENTENDER

Títulos influem em avaliação
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as universidades e centros universitários devem ter um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

A titulação dos professores também é levada em conta na composição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.

A nota do curso varia de um a cinco e é na composição dela que é considerado o perfil do corpo docente.

Para conseguir a nota máxima, os bacharelados e licenciaturas precisam ter 80% dos docentes com titulação obtida em programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Nos cursos de graduação tecnológica (mais rápidos e com conteúdo voltado para o mercado), o índice mínimo de mestres e doutores para a obtenção da nota máxima (conceito 5) deve ser de 60%.

Fonte: Ocimara Balmant, Especial para o Estado - O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110702/not_imp739743,0.php

Este ano, Julho terá 5 sextas-feiras, 5 sábados e 5 domingos.

"Nós nunca mais veremos um mês de Julho" como em 2011.
Ou alguém de nós viverá mais 823 anos?
   
Boa sorte a nós todos!!!

Julho/2011 

D	S	T	Q	Q	S	S
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Este ano, Julho terá 5 sextas-feiras, 5 sábados e 5 domingos.
Isto acontece uma vez a cada 823 anos. Estes anos são conhecidos como 'money bags'.

Sobram vagas no ensino superior, diz representante de associação.

O representante da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Celso Frauches, afirmou há pouco que as vagas existentes hoje no ensino superior são suficientes. Segundo ele, no ano passado, ficaram ociosas 1,6 milhão de vagas em universidades – 40 mil delas em instituições públicas. “Para esse quadro mudar, precisamos melhorar a qualidade da educação básica”, declarou.

Ele lembrou que muitos estudantes não conseguem tirar boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado como requisito para o ingresso em boa parte das faculdades públicas, devido a deficiências no ensino básico. Celso destacou que atualmente 90% do ensino superior estão nas mãos da iniciativa privada.

Celso participa de audiência pública da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Poder Executivo) que debate as metas para o ensino superior previstas no PNE. Entre as metas para 2020 está elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

O especialista defendeu ainda estratégias de regionalização dos professores mestres e doutores – de acordo com ele, a esmagadora maioria dos docentes com especialização concentram-se nas regiões Sul e Sudeste do País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/199336-SOBRAM-VAGAS-NO-ENSINO-SUPERIOR,-DIZ-REPRESENTANTE-DE-ASSOCIACAO.html

MEC espera mais 4 milhões de alunos na universidade até 2020.

O secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, disse há pouco que a meta do ministério é conseguir mais 4 milhões de matrículas no ensino superior até 2020. Atualmente, 5,9 milhões de estudantes estão na universidade.

Ele defendeu que um dos principais problemas a serem enfrentados atualmente é a evasão no ensino superior. O dirigente informou que todos os anos entram 1,5 milhão de alunos nas faculdades, porém 500 mil abandonam os cursos antes da formatura.

Iniciativas
O secretário ressaltou também que o MEC mudou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para que os estudantes dos cursos de licenciatura utilizem o trabalho nos sistemas públicos de ensino ou saúde como forma de quitar o empréstimo.

Outra iniciativa citada por Luiz Costa foi o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Nesse caso, o universitário recebe uma gratificação para dar aulas em escolas públicas de ensino médio.

O secretário do MEC participa de audiência pública da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, do Poder Executivo) que debate as metas para o ensino superior previstas no PNE.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/199341-MEC-ESPERA-MAIS-4-MILHOES-DE-ALUNOS-NA-UNIVERSIDADE-ATE-2020.html

Docentes das Ifes aprovam paralisação no próximo dia 05 (HOJE) e construção de greve para agosto.

Paralisar as atividades no dia 05 (hoje) de julho e pautar a construção da greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para agosto de 2011. Estas foram as deliberações do encontro do setor das Ifes, realizado na sede do ANDES-SN, nos dias 17 e 18 de junho. A reunião contou com a participação de 37 professores, de 25 seções sindicais.

“Além de aderir à paralisação geral dos Servidores Públicos Federais (SPF) no dia 05 de julho, como parte da campanha conjunta, os professores decidiram por fazer desta data um Dia Nacional de Luta para a mobilização em prol da carreira docente”, comenta Sandra Bernadete Moreira, 1ª vice presidente da Regional Norte II.

Os representantes das Ifes indicaram também iniciar uma rodada de assembléias gerais nas seções sindicais para pautar a discussão de uma greve unificada dos docentes do setor para o segundo semestre de 2011.

Colégios de Aplicação
Manhã de sábado (18/6) foi reservada ao intenso debate da situação dos Colégios de Aplicação (CAp), conforme deliberado no último encontro do setor. Após uma revisão de toda a discussão em torno dos CAp, os professores deliberaram por atualizar o roteiro de questões enviado a estas instituições, com o finalidade de coletar material para a produção de uma matéria investigativa a cerca do tema.

Foi decidido ainda convidar um representante do Ministério da Educação (MEC) para a próxima reunião do setor das Ifes para um debate sobre a situação dos Colégios de Aplicação.

Greve da Fasubra
Os representantes do Setor das Ifes aprovaram ainda uma moção de apoio e solidariedade à paralisação dos técnico-administrativos das Universidades Federais, iniciada em 06 de junho. Até o momento, 47 universidades já aderiram à greve.

Fonte: ANDES-SN - http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4688

Funcionalismo federal prepara greves.

Mais de 30 entidades do funcionalismo federal preparam uma onda de paralisações, greves e protestos em busca de aumentos salariais acima da inflação. Depois de várias audiências com o governo Dilma Rousseff, sem nenhuma das reivindicações atendidas, a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF) avalia ter chegado o momento de os trabalhadores apresentarem a pauta real para o governo.

A entidade convocou para esta terça-feira um dia de mobilização e promete colocar de braços cruzados boa parte do funcionalismo, o que serviria de advertência ao governo. Nessa mesma data, está prevista uma reunião, em Brasília, na qual o governo prometeu dar respostas às reivindicações econômicas da categoria.

"Para mostrar que estamos dispostos a fazer enfrentamento, vamos paralisar os serviços nesse dia de negociação", afirma Paulo Barela, membro da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), que faz parte da CNESF. "Se a resposta do governo não mostrar avanços nas negociações, vamos ter de arregaçar as mangas e ir à luta." Hoje, há mais de 2 milhões de servidores, entre ativos e aposentados. Os porcentuais de aumento reivindicados variam de categoria para categoria e chegam a superar 35%.

Logo que assumiu, a presidente Dilma prometeu austeridade fiscal e redução das despesas com custeio da máquina pública, o que significa limitar ou não dar reajuste aos servidores públicos federais. A medida representa uma guinada em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu reajustes generosos ao funcionalismo no ano passado.

Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. - http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,funcionalismo-federal-prepara-greves,74339,0.htm

Presidente do PT diz que Haddad pode ser candidato em SP.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quinta-feira, em uma coletiva realizada em Teresina (PI), que o ministro da Educação, Fernando Haddad, poderá ser o candidato do partido nas próximas eleições à prefeitura de São Paulo. O presidente, porém, advertiu: "se efetivamente, ele (Fernando Haddad), vier a ser o candidato do PT, terá que se afastar do ministério".

Na sede do PT no Piauí, Rui Falcão afirmou que, além do ministro da Educação, estão cotados para disputar a prefeitura de São Paulo a senadora Marta Suplicy, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e os deputados federais Carlos Alberto Zarattini e Arlindo Chinaglia. "Ele Haddad é um nome que tem qualidades e títulos, mas certamente o nome dele será apreciado, junto com os outros que estão pleiteando a mesma condição", afirmou.

O partido, segundo Rui Falcão, tentará ao máximo evitar as prévias e buscará um nome de consenso para as eleições em um dos maiores colégios eleitorais do País.

Lula
Falcão afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será convocado para fazer campanha nas eleições municipais. "O Lula é o presidente de honra do PT e, evidentemente, no processo eleitoral ele vai estar presente de acordo com sua agenda", disse.

A participação da presidente Dilma Rousseff ainda não foi definida nas eleições municipais, mas, segundo Rui Falcão, o partido irá convidá-la para subir em palanques de candidatos estratégicos para o PT.

Fonte: 30 de junho de 2011 - http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5215591-EI7896,00-Presidente+do+PT+diz+que+Haddad+pode+ser+candidato+em+SP.html

SERVIDOR SÓ PODE GANHAR ATÉ R$ 26.713

TETO INCLUI VANTAGENS - O teto salarial do funcionalismo público, já incluídas as gratificações, não pode ultrapassar R$ 26.713 - que é o vencimento atual recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada por ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso referente a funcionários fiscais do Amazonas. No país, diversos órgãos públicos dos Três Poderes, entre eles o Senado e alguns tribunais, burlam a lei e pagam salários e aposentadorias acima do permitido, sob a justificativa de que determinada parcela não integra o limite constitucional. A sentença do STJ é mais um passo para estancar esse tipo de sangria dos cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou mais uma torneira que impede os servidores públicos de receberem salários acima do teto do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 26.713. Em julgamento de um recurso do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas, os ministros da Segunda Turma do STJ decidiram que as parcelas referentes a gratificações por desempenho e produtividade integram o total da remuneração, que não pode superar o limite constitucional.

Os fiscais do Amazonas questionaram a decisão da Secretaria da Fazenda do estado que cancelou o pagamento do prêmio anual por produtividade em 2004, porque os fiscais receberiam acima do limite. O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, sustentou que "todas as vantagens remuneratórias de qualquer natureza" devem ser incluídas no cálculo do teto constitucional.

"Não há como acolher o argumento de que a parcela denominada Prêmio Anual de produtividade Fazendária seria exceção ao teto do serviço público, ainda que corresponda à parcela anual, contingencial, aleatória e compensatória", defendeu Marques. A decisão da Segunda Turma foi por unanimidade — os ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o relator.

Diversos órgãos públicos dos Três Poderes têm burlado a lei e pagado salários e aposentadorias acima do permitido sob a justificativa de que determinada parcela não integra o limite correspondente ao salário de ministro do STF. O Senado desembolsa valores acima de R$ 26.713 a cerca de 900 servidores ativos e inativos, segundo levantamento feito pelo relator da reforma administrativa da Casa, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Alguns tribunais dos estados também mantêm o pagamento de vencimentos e aposentadorias acima do autorizado.

Definição
Em nota divulgada na semana passada, a Diretoria-Geral do Senado alegou haver falta de definição legal sobre o que pode ou não ser incluído no limite remuneratório. No entanto, o STF e o STJ têm entendimento pacificado no sentido de que, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, em 2003, todas as vantagens pessoais, como quintos e anuênios, ou de qualquer outra natureza, como a gratificação por desempenho ou por ocupação de função comissionada e horas extras, integram a remuneração, que não pode superar o teto do funcionalismo.

Antes da Emenda nº 41, as Cortes superiores admitiam a exclusão de vantagens pessoais incorporadas aos vencimentos na ativa ou proventos de aposentadorias por falta de regulamentação do artigo 37 da Constituição, que instituiu um teto para o funcionalismo, mas não estabeleceu qual era. A emenda definiu que seria o subsídio mensal recebido por ministro do Supremo, hoje em R$ 26.713. O STF também já determinou que não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto do funcionalismo, não podendo os servidores recorrerem ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, no caso daqueles que recebiam acima de R$ 26.713 antes da emenda.

Projeto
O Supremo Tribunal federal enviou projeto de lei ao Congresso, no ano passado, aumentando o valor dos vencimentos de seus ministros dos atuais R$ 26.713 para R$ 30.675. A proposta estabelece reajustes anuais, sempre em janeiro, sem precisar enviar novo projeto ao Congresso já a partir de 2012. O valor dos vencimentos é o teto fixado pela Constituição para todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos Três Poderes.

Fonte: Autor(es): Ana D"angelo - Correio Braziliense - 29/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/29/servidor-so-pode-ganhar-ate-r-26.713

COMANDO NACIONAL DE GREVE APROVA ANÁLISE POLÍTICA.

O documento ressalta ainda a expectativa de que o governo apresente uma contraproposta de atendimento da pauta salarial que contemple as reivindicações da categoria. Leia a seguir a íntegra do texto produzido pelo CNG FASUBRA.

O CNG – FASUBRA, reunido em 28 de julho de 2011, a partir dos relatos dos(as) delegados(as)  de base, avalia que, sem dúvida existe ampla adesão dos trabalhadores(as) à Greve demonstrando que o movimento se  fortalece, rumo a conquistas efetivas que dialoguem com  o eixo da pauta apresentada pelos trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação das IFES. Prova desta ascensão do movimento, é a participação ativa dos (as) trabalhadores (as) que se encontram em estágio probatório.

Com 22 dias em greve, o CNG e os CLG´s têm desenvolvido atividades envolvendo parlamentares, reitores, conselhos universitários, movimento sindical e estudantil, setores organizados da sociedade, na busca de apoio à Greve e mediação junto ao governo pela abertura de negociações. Resultado desse esforço foi realização da reunião com o Ministro da Educação Fernando Haddad, que se comprometeu a mediar junto ao Ministério do Planejamento, na busca de alternativas para superação do impasse. No entanto, até a presente data, não houve qualquer sinalização do governo em apresentar uma contraproposta em relação à pauta protocolada pela FASUBRA antes da deflagração do movimento grevista.

Após intenso debate, o CNG ainda não aprofundou a compreensão do que determina para a categoria “abertura de negociação” com o governo.

O CNG trabalha com a expectativa da entrega de um documento pelo  Governo que apresente um novo calendário de negociação ou  avanços na pauta de reivindicações que proporcionem a diminuição das distorções salariais no funcionalismo.

Neste contexto, o CNG orienta o fortalecimento das ações de greve nas bases; reafirma a construção de atos unificados nos estados com os SPF´s no dia 05 de julho - Dia Nacional de Luta;  o fortalecimento e a unidade do CNG mantendo a categoria informada acerca de suas orientações.

Fonte: www.fasubra.org.br - CNG FASUBRA 28/06/2011

Reajustes no Senado.

Enquanto o governo corta gastos, reduz investimentos e veda reajustes para o funcionalismo, incluindo o aumento de 56% reivindicado pelo Judiciário desde 2009, o Senado dá um jeito de melhorar ainda mais a remuneração de seus quadros. A Diretoria-Geral pretende incluir no projeto de reforma administrativa da Casa a elevação do valor da gratificação aos chefes de serviços de R$ 1.795 para R$ 2.949. Já o adicional dos coordenadores de área passaria de R$ 2.949 para R$ 4.103. Segundo o relator da reforma, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a alta vai gerar uma despesa extra de R$ 5,9 milhões anuais.

Esse é um dos pontos que impedem a votação do relatório de Ferraço pelos cinco integrantes da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa, que tenta aprovar cortes na inchada estrutura do Senado no valor de R$ 110 milhões a R$ 115 milhões. Hoje é o último dia para a votação do substitutivo do relator, que já foi adiada três vezes em razão da resistência de senadores em enxugar o orçamento do Senado.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, a Primeira Secretaria da Casa, responsável pela administração dos recursos e pela folha de pagamento, endossa a tentativa da Diretoria-Geral de ampliar os valores das gratificações para chefes de serviço e coordenadores. O primeiro secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), integra a subcomissão.

Proposta
O substitutivo do relator Ricardo Ferraço estabelece redução de 943 funções comissionadas entre as 2.072 existentes hoje, cuja gratificação vai de R$ 1.795 a R$ 6.411. O corte representaria uma economia de R$ 32,6 milhões por ano. Hoje, essas funções custam ao Senado R$ 71,4 milhões. Pela proposta, esse custo seria de R$ 38,8 milhões. A quantidade de cargos comissionados também seria reduzida, dos 1.509 existentes para 1.274. O substitutivo do relator corta principalmente os cargos de assessores e técnicos, mas preserva os 584 postos de secretário parlamentar.

O relator também enfrenta resistência para limitar a remuneração dos servidores ativos e inativos do Senado ao teto do funcionalismo, de R$ 26.713. Um parecer da Advocacia-Geral do Senado e uma decisão da Mesa Diretora de 2006 permitem que horas extras e funções comissionadas não sejam calculadas no salário para efeitos de cortes para a adequação ao limite constitucional.

Segundo Ferraço, pelo menos 900 estão recebendo acima do teto. Mas esse número pode aumentar. Há proposta de aumentar a gratificação por desempenho, hoje de 60% do maior vencimento básico, para 100%. Com isso, mais servidores receberão acima do teto, pois pelo menos a metade deles tem direito a função comissionada, cerca de 2 mil. "Muitas gratificações pagas são em cima de gratificações já incorporadas aos salários. Os senadores terão de se manifestar sobre isso", disse Ferraço. Se o substitutivo for aprovado pela subcomissão, seguirá para a CCJ e, depois, para o plenário do Senado.

Fonte: Autor(es): Vinicius Sassine - Correio Braziliense - 29/06/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/6/29/reajustes-no-senado