Enem ganha mais força em 2010.

Prova é usada por universidades públicas no processo seletivo e na distribuição de bolsas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), organizado pelo MEC, ganha importância a cada ano. Além de avaliar a qualidade das instituições de ensino, a prova é usada por um número cada vez maior de universidades em seus processos seletivos.

Neste ano, pela segunda vez, o Enem será a única prova de seleção da Unirio e da UFRRJ. As inscrições terminam na próxima sexta-feira, e a prova será realizada em 6 e 7 de novembro.

Como já usávamos parte da nota, o efeito da decisão de trocar nosso vestibular pelo Enem não causou grandes reações conta a pró-reitora de graduação da Unirio, Loreine Hermida da Silva e Silva.

Este ano, a prova seguirá a mesma matriz de referência do ano passado, tendo como base conteúdos atrelados às disciplinas do ensino médio, diferentemente do que ocorria até 2008. Segundo a assessoria de comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem desde 2005, quando a avaliação passou a ser critério para distribuição de bolsas do ProUni, o número de inscritos duplicou, passando de 1,5 milhão para 3 milhões. Em 2009, o número de inscritos foi recorde: 4,1 milhões.

Perfil diversificado Para os alunos que prestam vestibular, a principal diferença do Enem, em comparação com as provas tradicionais aplicadas pelas universidades, é interdisciplinaridade na cobrança dos conteúdos. Para as instituições que passam a utilizar exclusivamente a prova do Ministério da Educação na seleção, a maior novidade é a diferença no perfil dos alunos ingressantes. A faixa etária dos candidatos, por exemplo, se expande.

O aluno que busca o Enem tem um perfil diferenciado, sem a concentração em uma determinada faixa etária observa a professora Loreine.

Além da idade, diversifica-se a origem dos estudantes. Pessoas vindas de estados onde as provas das universidades que usam o Enem não eram realizadas passam a se inscrever para uma das vagas disponibilizadas pelas instituições.

O resultado é muito positivo analisa Loreine. Quando você traz experiências distintas para a sala de aula, existe mais troca.

Além da Unirio e da UFRRJ, utilizam integralmente o resultado do Enem o Cefet, o Instituto Federal do Rio de Janeiro e o Instituto Federal Fluminense.

A UFRJ, apesar de ainda não ter decidido como utilizará o resultado do Enem, já informou aos estudantes interessados em ingressar em um de seus 139 cursos que a inscrição no exame é obrigatória.

Em 2009, o Enem foi usado como a primeira fase do vestibular da universidade.

Fonte: Autor(es): Carolina Monteiro - Jornal do Brasil - 05/07/2010 - http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=4094506102542547284

Gratificação perde espaço nos salários.

Em sete anos, despesas com vencimentos do Poder Executivo quadruplicaram, enquanto gastos com gratificações cresceram 83%. 

Antes utilizadas como artifício para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança da política de correção salarial do funcionalismo ficou evidente em 2007 e se intensificou no ano seguinte, quando várias categorias tiveram melhora dos rendimentos mensais básicos e, algumas delas, incorporaram as gratificações fixas.

Essa alta dos salários teve impacto direto nas contas públicas. O Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 para 2010 (acumulado dos últimos 12 meses até janeiro), as despesas com salários (de civis do Poder Executivo, exceto militares) quadruplicaram, passando de R$ 5,201 bilhões para R$ 20,319 bilhões. Já os gastos com gratificações cresceram num ritmo menor, de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões ? atingindo o pico em 2008, com R$ 10,540 bilhões.

Esses números apontam, apesar do aumento dos gastos, que houve uma nítida mudança na composição das despesas, o que dá um pouco mais de liberdade para o governo aumentar salários sem ter ampliação equivalente de gratificações que são indexadas ao rendimento fixo.

No acumulado dos últimos 12 meses, as gratificações para os servidores públicos representavam 12,4% das despesas totais de R$ 79,5 bilhões do Poder Executivo. Já os salários (vencimentos) passaram a corresponder a 25,6% dos gastos totais. Em 2003, a situação era bem diferente. O peso das gratificações equivalia a 14,8% das despesas totais, enquanto os salários respondiam por 14,3%.

Extinção. A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, reforçou que a inversão ocorreu por causa dos reajustes negociados com os servidores em 2008.

Na ocasião, os vencimentos totalizaram R$ 10,540 bilhões, ou 20,3% das despesas, e as gratificações de cargos somaram R$ 13,460 bilhões, o equivalente a 15,9%. "As negociações de 2008 aumentaram os vencimentos de todas as categorias. A proporção não foi uniforme, mas todos foram atendidos", disse a diretora da SRH.

Mesmo com essa mudança no perfil das despesas, as críticas de analistas e consultores continuam, porque os dispêndios já são elevados e só tendem a subir nos próximos anos. De 2008 para 2009, as despesas da União com pessoal tiveram uma expansão de 14,5%, atingindo o patamar recorde de R$ 149,648 bilhões. Na avaliação de economistas, essa despesa reduz a margem de investimentos em educação, saúde e infraestrutura, fundamentais para a sustentação do crescimento econômico no longo prazo.

A diretora de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento explicou que, durante muitos anos, as gratificações foram utilizadas para compensar a falta de reajustes.

Com isso, o contracheque do servidor ficou cheio de "penduricalhos". A partir de 2011, a liberação de um benefício adicional ao salário será feita de acordo com critérios de desempenho. "As gratificações caminham para a extinção", disse Marcela, acrescentando que isso é um processo gradual.

Metas. O governo já trabalha, nessa linha, para reduzir a quantidade de gratificações. Em 2011, o valor de 48 das 61 gratificações existentes será definido de acordo com o desempenho do servidor. Em março, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto n.º 7.133/2010, regulamentando os critérios para realização das avaliações por desempenho do serviço público.

O valor do benefício levará em conta o resultado de avaliação individual do chefe direto. Atualmente, o benefício adicional é fixo e não há metas claras para os servidores. Por isso, as gratificações, que deveriam ter valores variáveis, acabam se tornando fixas. Cerca de 200 mil servidores ativos serão avaliados a partir do próximo ano.

A iniciativa, porém, já encontra resistências. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, já afirmou ser contrário às novas determinações. A avaliação é de que o salário do servidor ficará menor.

A coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Recursos Humanos, Simone Velasco, explicou, no entanto, que a adoção de um sistema de gratificação por desempenho tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos e estabelecer metas para produção. "Será possível dar mais visibilidade aos resultados", destacou.

Fonte: Autor(es): Edna Simão - O Estado de S. Paulo - 05/07/2010http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/gratificacao-perde-espaco-nos-salarios

O Brasil perdeu a copa, então nos resta ver o show abaixo!!!!

Governo ''esvazia'' sites no período eleitoral.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sumiu das páginas do governo federal na internet. Quem quiser consultar o cronograma das obras e os balanços do PAC terá de esperar pelo menos até o fim do período eleitoral, que começa oficialmente hoje. Por ora, o PAC ficará fora do ar.

"Conteúdo removido", informa o endereço eletrônico do Ministério da Fazenda quando se tenta acessar informações do programa. A limpeza nos sites do governo terminaria à meia-noite de ontem. Foi uma determinação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Na operação, informações públicas foram escamoteadas.

"Durante o período eleitoral que vai de 3 de julho a 5 de outubro e, em caso de segundo turno, até 31 de outubro de 2010, fica proibida a utilização das marcas Brasil, Um País de Todos e Fome Zero em placas de obras e inaugurações, postes, cisternas, sacos de leite, cartões e ainda em qualquer bem público", informa o site do Ministério do Desenvolvimento Social, com base em regras fixadas pela Secom.

Regra. Também foram tiradas do ar bases de informações sobre programas de governo, como toda a série do caderno Destaques, por seu conteúdo supostamente propagandístico. Mas a regra não valeu para todos as páginas da Esplanada.

Ontem, ainda era possível acompanhar extensas listas de realizações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em várias áreas reunidas no endereço eletrônico da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Programa Luz para Todos: 11,3 milhões de pessoas beneficiadas e 2,2 milhões de ligações de energia realizadas", informava, por exemplo, o capítulo sobre energia do projeto Brasil 2022. A secretaria não tinha previsão de retirada das informações.

De acordo com a Secretaria de Comunicação, o comportamento do governo no período eleitoral foi objeto de uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas a consulta ficou sem resposta.

Ofício encaminhado pelo ministro Franklin Martins questionava, por exemplo, se o nome e a marca de programas usados antes do período eleitoral poderiam ser mantidos em peças ou em placas de identificação durante as eleições.

Fonte: Autor(es): Marta Salomon - O Estado de S. Paulo - 03/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/3/governo-esvazia-sites-no-periodo-eleitoral

Pisca a luz vermelha do gasto público.

Olhe-se para trás e o resultado de maio do superavit primário do setor público (economia para pagar juros da dívida) é o segundo pior para o mês na série iniciada em 1991. Olhe-se para a frente e o horizonte se fecha ainda mais. As trovoadas de agora podem ser sinal de fortes tempestades já em 2012. Mas vamos por partes. O governo federal aumenta os gastos confiante na expansão da economia. De fato, a arrecadação está em alta. Contudo, aí mora o alerta.

Primeiro, é de se perguntar se o Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, manterá a trajetória ascendente, com curvatura fortemente empinada. Ou seja, se o crescimento é sustentável e em que nível. A aposta é que, na melhor das hipóteses, a velocidade diminua e a curva se amenize, até pela retirada de benefícios fiscais concedidos em 2009 e a volta do aperto monetário. Em segundo lugar, se o recolhimento de impostos está no pique, ou próximo dele, e mesmo assim o ritmo dos gastos o supera, o esbanjamento, não a parcimônia, vai vencendo a corrida.

Alguns argumentam que, impedido pela legislação eleitoral de contratar obras a partir de hoje, o governo federal antecipou os investimentos do ano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República. Isso explicaria parte do mau resultado do superavit primário, não todo ele. A conta inclui gastos irreversíveis com a previdência e a folha de pessoal, que vão com tudo ladeira acima. Para citar apenas os exemplos da semana, vejam a pressão para contratar mais 6,5 mil funcionários este ano, com crédito suplementar de R$ 285 milhões, e reajustar em 56%, em média, salários do Judiciário, com custo anual extra de R$ 7 bilhões.

O sinal de alerta para a saúde financeira do país está aceso não é de hoje. A previsão sombria feita aqui para 2012 é de que a bola de neve dos gastos públicos será substancialmente engordada naquele ano. Acordo fechado com sindicatos estipula que o salário mínimo deve ter ganho real mínimo equivalente à média da variação do PIB nos dois anos anteriores. Como a economia ficou estagnada em 2009 (-0,2%), o próximo reajuste não será tão impactante. Mas, com o PIB crescendo no ritmo atual (a previsão para este ano é de 7% a 8%), nem é preciso muito esforço para imaginar a dificuldade que a correção representará em 2012 para o equilíbrio das contas públicas.

Urge estancar a deterioração fiscal — sobretudo o governo central, já que estados e municípios têm se contido. Escantear a austeridade, ainda que em período de bonança, é arriscar a própria sorte. Está lá a União Europeia às voltas com apertos sufocantes, exatamente por não ter zelado como deveria pela harmonização das despesas com as receitas. Aqui, a estabilização foi alcançada com grandes sacrifícios da população. A hora é de criar espaços para avançar, mantendo-se a inflação sob controle e livrando a sociedade do pesado fardo das cargas de juros e impostos.

Fonte: Correio Braziliense - 01/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/1/pisca-a-luz-vermelha-do-gasto-publico

A partir de hoje, 1º de julho, está valendo o aumento escalonado para o pessoal do executivo.

A partir de hoje, 1º de julho, está valendo o aumento escalonado para o pessoal do executivo (3ª parcela).

O governo federal não vai poder dar mais aumento para ninguém depois de 3 de julho. Também não pode dar aumento nos três meses depois das eleições. Aumento só a partir de 4 de janeiro de 2011 agora.

Projeto prevê volta de 55 mil que aderiram a PDV do governo.

Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações. Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários. “Arrependidos” que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão. O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma "sanha demissionária" na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.
 
Segundo propostas de iniciativa da Câmara, seriam reincorporados servidores e funcionários de estatais que deixaram seus empregos há 14 anos mediante adesão a programas de demissão voluntária. Custo anual é estimado em R$ 1,4 bilhão

Engrossando a fileira das propostas que ameaçam elevar ainda mais a despesa salarial da União, dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de terem deixado seus empregos mediante adesão a programas de demissão voluntária.

O primeiro projeto de lei beneficia aproximadamente 15 mil ex-servidores da administração direta, de autarquias e de fundações. Não há estimativas oficiais sobre o custo dessa iniciativa, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor, levaria a um total de R$ 1,4 bilhão ao ano. O Ministério do Planejamento diz que não tem como saber qual seria o custo, pois não se conhece o alcance de um eventual programa de reintegração.

Essa proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Trabalho e segue na carona de outras propostas corporativas que têm sensibilizado parlamentares em ano eleitoral. Entre elas, a que restabelece a aposentadoria integral a juízes, noticiada ontem pelo Estado, o reajuste de 54% aos funcionários do Judiciário e o de 25% aos do Senado este, já aprovado.

O outro projeto de lei, protocolado ontem à tarde na Mesa da Câmara pela Comissão do Trabalho, permite recontratar cerca de 40 mil ex-funcionários "arrependidos" que deixaram estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás. Juntas, as duas propostas formam um pacote que atenderia a todo o universo de servidores desligados que querem fazer o caminho de volta.

Os defensores dos projetos argumentam que os servidores foram coagidos e pressionados a aderir aos programas voluntários. "Eram (os servidores) moralmente assediados ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão. Naquele contexto, a adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas resultavam de inominável coação", disse o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Argumentos. O relator afirma que, em novembro de 1996, houve uma "sanha demissionária" nos órgãos da administração, iludindo os servidores e os induzindo a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) diz que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.

"Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias", diz Picciani. "Sem o apoio prometido pelo governo, rapidamente as quantias percebidas se esgotaram, os empreendimentos sucumbiram e os ex-servidores ficaram sem fonte de renda e sustento, pois não conseguem reingressar no mercado de trabalho", argumenta Bala Rocha.

O governo, porém, não admite ter falhado no apoio aos demissionários. "Não se pode generalizar a questão partindo da ideia de que nenhum servidor teve acesso aos benefícios (...). A análise da questão requer a individualização dos casos de modo que se possa conhecer e avaliar as situações dos servidores preteridos", defende um parecer elaborado pelo Ministério do Planejamento em 2005, em resposta a uma consulta do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O Sebrae informou que, à época, foi assinado convênio com o Banco do Brasil oferecendo um curso que existe até hoje, atualmente com o nome "iniciando um pequeno grande negócio". O curso é aberto a quem queira fazê-lo.

Devolução. Os dois projetos estabelecem que, ao retornar ao trabalho, os servidores terão de devolver, de forma parcelada e sem previsão de prazo, o valor das indenizações. Para isso, poderá ser descontado o máximo de 10% de seus salários por mês. O servidor portador de doença incapacitante será reintegrado aos quadros do serviço público e imediatamente aposentado. Os ex-servidores que comprovarem estar desempregados terão prioridade na volta ao emprego, seguido pelos maiores de 60 anos.

Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Finanças e pela CCJ e têm caráter conclusivo, ou seja, só seguem para votação no plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido.

O Programa de Desligamento Voluntário, conhecido por PDV, instituído em 1996, ofereceu vantagens que multiplicava salários em forma de indenização para quem aderisse ao plano. Quanto mais tempo no serviço público, maior a indenização paga pelo governo. O servidor com mais de 24 anos de serviço, por exemplo, receberia 29 salários a mais a título de indenização referente aos 24 primeiros anos de trabalho e ainda um salário mais 80% do seu valor por ano a partir do 24.º ano de exercício efetivo. Sobre o valor total da indenização, poderia receber mais 25% se a adesão ao PDV fosse feita nos primeiros 15 dias ou 5% nos dias finais do programa.

No fim da década de 90, novo programa foi oferecido junto com um pacote que previa, além da demissão voluntária com vantagens financeiras, um plano de redução de jornada com remuneração proporcional e uma licença sem remuneração com pagamento de incentivos.

Esse programa previa a realização de cursos de qualificação profissional e linhas de crédito para incentivar novos empreendimentos.

Fonte: Autor(es): Denise Madueño, Lu Aiko Otta - O Estado de S. Paulo - 30/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/30/deputados-querem-cancelar-55-mil-demissoes-incentivadas

Hino Nacional do Brasil por Elza Soares

Gastos com pessoal em alta.

Governo gastou R$ 22,5 bilhões a mais no ano passado com pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo, apesar de redução no total de servidores

Apesar da redução de 0,4% no número de servidores públicos federais de 2008 para 2009, o total das despesas com pessoal e encargos sociais cresceu 15,6% — o que corresponde a R$ 22,5 bilhões. O aumento foi maior no Poder Judiciário, atingindo 18,4%. Em termos percentuais, os maiores acréscimos de despesas ocorreram nos ministérios de Minas e Energia (34,1%), Agricultura (31,8%) e Ciência e Tecnologia (30,4%). A elevação dos gastos com pessoal nessas pastas é uma consequência da reincorporação de anistiados, ajustes nos vencimentos e gratificações, pagamento de passivos, contratação de servidores, restruturação de carreiras e dissídios coletivos.

Em números absolutos, os maiores aumentos ficaram com os vencimentos dos servidores civis (R$ 9,2 bilhões), aposentadorias e reformas (R$ 4,8 bilhões), pensões (R$ 3,9 bilhões) e sentenças judiciais (R$ 2,2 bilhões). Essa último item foi o que apresentou o maior percentual de crescimento em relação a 2008 (41,5%). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os quantitativos de servidores ativos e aposentados cresceram, respectivamente, 3,5% e 1,2%, mas houve uma redução de 11% no número de pensionistas no ano passado. Todos os dados fazem parte da prestação de contas do governo federal, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) há duas semanas.

O Poder Executivo foi responsável por quase 80% dos gastos com pessoal em 2009. Só o Ministério da Defesa, que reúne os militares, responde por 23,7% das despesas da União. Os gastos do Ministério da Educação, incluindo todas as universidades federais, representam pouco mais da metade disso: 12,4% do total. O Legislativo respondeu por 4,1% das despesas com pessoal e encargos.

Houve redução de gastos com pessoal em pouquíssimos casos. Depois de muitos escândalos decorrentes de abusos na contratação de cargos comissionados e terceirizados, o Senado experimentou um corte de gastos de 4,4% no ano passado. Em compensação, acaba de aprovar um aumento médio de quase 10% no salário dos seus servidores. Na Câmara, onde os escândalos foram menores, o corte de despesas com pessoal ficou em 2,4%. Mesmo com um aumento de 14,2% no TCU, houve uma redução de 0,4% nas despesas com pessoal no Legislativo. No Executivo, houve redução apenas no Ministério do Turismo (1,6%): uma queda de R$ 46 milhões para R$ 45 milhões.

Fonte: Autor(es): Lúcio Vaz - Correio Braziliense - 25/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/25/gastos-com-pessoal-em-alta

SRH INICIA EM GRAMADO FÓRUM SOBRE SAÚDE DOS SERVIDORES.

O Governo Federal está criando um novo olhar sobre a gestão de pessoas e esse olhar contempla também a saúde dos servidores. Dessa forma, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, definiu a importância atribuída ao 1º Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal, aberto na noite de quarta-feira, na cidade de Gramado, na Serra Gaúcha.

De acordo com Duvanier, “a saúde laboral sempre foi negligenciada e agora estamos disseminando um programa forte, inclusive com o emprego de recursos tecnológicos modernos”, afirmou ao participar da abertura do encontro, que reúne até sexta-feira representantes de aproximadamente 90 órgãos federais, entre gestores, profissionais de recursos humanos e técnicos dos serviços de saúde.

O desafio que está lançado pela SRH, segundo o secretário, é construir uma “política transversal” com os órgãos da Administração Pública, onde a Secretaria que ele comanda tem papel normatizador. “A implantação da Política de Atenção à Saúde do Servidor será coletiva, com a participação de todos os órgãos, de forma integrada. E este Fórum é um espaço para ouvir experiências, apontando problemas e buscando soluções”, destacou.

Antes da solenidade de abertura, em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, informou que 29 órgãos federais já estão realizando os exames médicos periódicos dos servidores, uma das ações previstas na Política de Atenção à Saúde. “O governo exige isso de funcionários de todas as empresas, mas não exigia dentro da própria casa”, explicou.

Também participaram da abertura oficial do Fórum de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal autoridades municipais, entre elas o vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi, e o secretário de Turismo, Gilberto Tomasini. A palestra magna de abertura foi proferida por Dina Czeresnia, da Fiocruz, abordando o tema “Promoção da saúde, uma análise histórica conceitual”.

O evento é uma realização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Gramado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Santa Maria e da Gerência do Executiva INSS em Porto Alegre.

Fonte: http://www.servidor.gov.br

Concurseiros pagam a conta.

Sobrou para os concurseiros. Para bancar o reajuste de 7,7% aos aposentados, governo vai cortar gastos e adiar a contratação dos aprovados em concursos, além de atrasar seleções de órgãos públicos em cerca de dois meses.

Para ver a matéria completa: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/17/concurseiros-pagam-a-conta

Governo já admite mudar regras de concursos públicos.

Ministro do Planejamento diz que fraudes mostram ser necessário tomar medidas para assegurar lisura dos processos de seleção.
Diante da gravidade das irregularidades reveladas pela Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), as regras dos concursos públicos terão de mudar.

"Isso tem de levar à revisão das regras, porque não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes", disse ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, responsável pela gestão de pessoal do governo federal. "A Polícia Federal tem de prender (os fraudadores) e nós temos de tomar medidas para que isso não ocorra mais."

Ele observou que cerca de 5 milhões de brasileiros estudam para ingressar no serviço público via concursos, por isso é importante que haja lisura e transparência no processo de seleção.

Que mudanças seriam necessárias, o ministro ainda não sabe. Segundo explicou, é necessário que as investigações sejam concluídas para que o Planejamento estude as alterações, com ajuda da Polícia Federal. "A Justiça também tem de rever seus processos", defendeu o ministro.

Ele disse que fraudadores conseguem ingressar na máquina pública amparada em liminares. "Colocar um fraudador para dentro da máquina pública certamente não ajuda." A Operação Tormenta revelou que algumas dessas pessoas não só já haviam sido contratadas, como também vinham pleiteando postos estratégicos. "Quer dizer, a pessoa não queria só entrar no governo, queria entrar para fazer maracutaia", comentou.

Mérito. Bernardo contou que recebeu logo pela manhã um telefonema do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, relatando a operação. "A Polícia Federal está de parabéns, porque pegou coisas que não havia sinais de que estavam acontecendo", disse. "Eles estão mostrando que há falhas e nós temos de tomar providências. Vamos bater duro, porque quem quiser entrar no serviço público tem de entrar por mérito." Corrêa teria lhe contado que algumas pessoas prestavam concurso com a ajuda de aparelhos eletrônicos pelos quais era possível ouvir respostas às questões da prova. A mesma fraude era praticada no curso de formação pelo qual o funcionário passa antes de ser integrado à estrutura do governo. "Havia assessoria, gente que passava informações das provas", disse.

Fonte da notícia: Autor(es): Renata Veríssimo e Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo - 17/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/17/governo-ja-admite-mudar-regras-de-concursos-publicos