Mensagem da Presidenta da República, Dilma Rousseff, aos servidores públicos.

Brasília, 28 de outubro de 2013

Há 70 anos, o Brasil celebra, em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Um dia dedicado a homenagear mulheres e homens que elegeram como opção profissional servir ao cidadão.

Cada um de vocês, servidores públicos brasileiros, representa a face humana do Estado. Vocês são aqueles a quem os cidadãos recorrem quando precisam garantir o exercício de seus direitos.

Por isso, a existência de um Estado garantidor dos direitos de todos os cidadãos, ético e justo depende muito de vocês, servidores públicos. Em especial em um país de população e território imensos como o Brasil, em que os desafios ao desenvolvimento exigem muito trabalho para sua superação.

Como servidora e Presidenta, quero manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a todos vocês que se dedicam à tarefa de prestar serviços públicos nos quais os cidadãos podem depositar cada vez mais confiança.

Parabéns a todos os servidores públicos brasileiros! 

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10491

28 de Outubro. Dia do Servidor Público.

Este Blog deseja a todos  os Servidores Público do Brasil 

felicidade pelo nosso dia!

O que o Enade não nos ensina.

O governo federal comemorou os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) divulgados na semana passada. "Houve um avanço em direção à qualidade", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O exame avalia os alunos de alguns cursos superiores, como administração, Direito e psicologia. Mas o sistema de avaliação da educação superior brasileira ainda precisa melhorar muito para medir a real qualidade do ensino. Como está, ele não revela os melhores e os piores cursos - nem quanto eles melhoraram ao longo do tempo. Tampouco permite comparações com o nível de qualidade internacional. O sistema usado pelo Enade, que avalia estudantes e o conjunto de professores das escolas, tem duas fragilidades principais.

A primeira está na leitura das notas. Na edição mais recente, dos 7.228 cursos avaliados, 30% tiraram notas 1 e 2; 44%, nota 3; e 24%, notas 4 e 5 (2% ficaram sem nota). A escala vai de 1 a 5, e o MEC estabeleceu que 3 é a média. Passa-se a ideia de que os cursos que tiraram menos de 3 são ruins e os que tiraram mais, bons. Isso é falso. As notas são relativas. A metodologia consiste em pegar os resultados e dividi-los em três blocos. Sempre haverá cursos com nota abaixo de 3. Quem fica abaixo dessa média não é necessariamente ruim, apenas inferior a outro avaliado. Quem fica acima não é necessariamente bom, apenas melhor que outro avaliado.

A segunda fragilidade está na avaliação do quadro de professores. Ela complementa a nota do Enade no sistema geral de avaliação. Para o MEC, uma faculdade com mais mestres e doutores em seu quadro docente é melhor como se um título acadêmico garantisse a qualidade do profissional. Os títulos são uma referência, mas hoje se tornaram tão corriqueiros e fáceis de obter que perderam muito do seu valor. O critério deveria ser a qualidade do professor. Se o objetivo é buscar a excelência, deveríamos defini-la de modo mais preciso.

Mitos sobre o Bolsa Família

O Brasil, cerca de 80 milhões estão nas classes D e E. Sofrem com privações materiais ou com a ameaça delas. Deve-se sempre discutir como aplicar melhor os recursos públicos para combater esse problema. São descabidas, porém, algumas opiniões frequentes, em geral preconceituosas, sobre o Bolsa Família. Para dirimir as dúvidas, nada melhor que os fatos.

Um estudo publicado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que o Bolsa Família respondeu por 28% da redução da pobreza extrema desde 2003. É incorreto, portanto, acreditar que ele foi uma panaceia contra a pobreza, como faz parecer a propaganda do governo. Mas o mesmo estudo revela que também é incorreto pensar que o Bolsa Família drena riqueza. Segundo a pesquisa, ele traz mais do que retira. Dá segurança econômica a famílias pobres e estimula consumo, produção e emprego. Cerca de 80% dos adultos beneficiados trabalham, e 12% das famílias cadastradas desde 2003 deixaram o programa ao atingir renda superior. No inferno do gasto público, certamente há demônios bem mais assustadores que o Bolsa Família.

Fonte: Época - 21/10/2013 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/21/o-que-o-enade-nao-nos-ensina/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Reitor e vice são exonerados, multados e condenados a prisão.

Diretores se recusaram a ceder servidora ao TRE e a demitido; mesmo com orientação contrária.

O reitor e o vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) terão que deixar os cargos após serem condenados a um ano de prisão em regime aberto por descumprimento de ordem judicial e abuso de poder administrativo. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, eles teriam exonerado uma servidora da universidade por abandono de trabalho quando, na verdade, ela estava cedida ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE–MG).

Além da perda dos cargos, a decisão proferida pelo juiz eleitoral Neanderson Martins Ramos, determina que o reitor, Pedro Angelo Almeida Abreu, e o vice-reitor, Donaldo Rosa Pires Junior, fiquem impedidos de assumir outro cargo público no prazo de 12 meses. Eles também terão que pagar uma multa de 36 salários mínimos, cada.

Como ainda cabe recurso da sentença, eles podem continuar em seus postos até que haja uma resolução definitiva.

O caso. Em outubro de 2010, a assistente de administração da UFVJM foi requisitada pelo TRE para trabalhar em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Inicialmente, ela ficaria no órgão até dezembro do mesmo ano, mas o prazo foi estendido até o fim de 2011. Nessa data, o TRE requisitou a renovação do empréstimo, o que foi ignorado.

O reitor determinou a volta da funcionária, mesmo já sendo informado pelos ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão de que a renovação era irrecusável.

A técnica foi notificada pela universidade para voltar ao trabalho em 24 horas, mas continuou atuando na Justiça Eleitoral. Em abril de 2012, o reitor e o vice abriram um procedimento de exoneração da servidora por abandono de trabalho. Mesmo com uma liminar determinando o fim do processo, a demissão foi confirmada em junho de 2012.

O outro lado. O reitor afirmou que não tem nenhum problema pessoal com a servidora e que suas decisões foram baseadas em critérios técnicos, após consulta à Procuradoria Geral da União.

“Estamos tranquilos. Se alguém errou, foi quem emitiu o parecer jurídico. Já recorremos da decisão”, disse. O vice-reitor e a servidora não foram encontrados para falar sobre o caso.

Fonte: http://www.otempo.com.br/cidades/reitor-e-vice-s%C3%A3o-exonerados-multados-e-condenados-a-pris%C3%A3o-1.734398

Prévia do Contracheque esta disponível.

Para acessar seu contracheque (10/2013) acesse o Portal Siapenet:
www.siapenet.gov.br

Nunca deixe de conferir os lançamentos feitos no seu contracheque.
Caso tenha dúvida procure o setor responsável para esclarecimentos.

Lei de greve está parada.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou, na última quinta-feira, à Comissão Especial de Regulamentação da Constituição, o relatório do Projeto de Lei nº 710/2011, que trata do direito de greve dos funcionários públicos. O texto, no entanto, deve demorar a ser analisado, porque o próprio parlamentar pediu vistas, pela segunda vez — a primeira foi em 19 de setembro —, da matéria. O argumento dele para retardar a discussão é receber sugestões de governos, sindicatos e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fontes ligadas ao governo garantem, porém, que a atitude de Jucá é uma estratégia para evitar que um assunto tão polêmico tenha desfecho próximo à eleição presidencial de 2014. Aprovar um projeto impopular poderia atrapalhar a permanência da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Boatos nos corredores do poder dão conta de que, já que a regulamentação do direito de greve do servidor está pendente desde a Constituição de 1988, não vai fazer mal protelar mais um tempinho.

Desde o mês passado, tanto Jucá quanto o presidente da Comissão Especial, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicaram que o PL, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP), era muito duro, porque previa que 22 atividades seriam definidas como essenciais e, em alguns casos, os grevistas teriam de garantir entre 60% e 80% do efetivo em serviço. “O objetivo não é inviabilizar a greve, é disciplinar. O serviço público tem de ser tratado de forma diferente”, chegou a comentar Vaccarezza.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, afirmou que o PL praticamente inviabiliza a greve. “É tão ruim, que a situação deveria ficar como está. Não dá para entender como a presidente Dilma deixou ir tão longe um projeto do PSDB. O governo  poderia fazer um equilíbrio levando em consideração as propostas das centrais sindicais.” (VB)

Fonte: Correio Braziliense - 19/10/2013 https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/19/lei-de-greve-esta-parada/?searchterm=greve

A qualidade do ensino superior.

Todos os indicadores, quantitativos e qualitativos, mostram os avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos na área educacional. Na educação superior, os dados do censo de 2012 mostram que o número de matrículas cresceu, nos últimos 12 anos, de 2,8 para 7 milhões. No mesmo período, o número de concluintes passou de cerca de 300 mil para mais de um milhão.

Fortes investimentos do Ministério da Educação e a consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) permitiram que o crescimento do ensino superior brasileiro ocorresse com qualidade e relevância social. Os números do censo apontam que indicadores de qualidade como o número de professores com mestrado e doutorado e o número de professores em tempo integral têm aumentado nas instituições públicas e privadas do país. Em 2001, havia 17.200 doutores nas universidades federais, o que representava 38,2% do total. Em 2012, o número de doutores alcançou 47.900, ou 56,7% do total.

A discussão em torno dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2012 chamou, mais uma vez, a atenção da sociedade brasileira para a importância do processo avaliativo. Análises das mais diversas foram apresentadas sobre os resultados da avaliação aplicada em 7.728 cursos de 1.646 instituições de ensino superior (IES). No entanto, poucos atentaram para o fato que a avaliação do ensino superior brasileiro é definida pelo conjunto de processos avalia-tivos que compõem o Sinaes: avaliação institucional, avaliação dos cursos de graduação e Enade.

No caso específico dos cursos de graduação, além do Enade, a qualidade é mensurada por meio de visitas que consideram em detalhe características da: organização didático-pedagógica (ensino, pesquisa e extensão); corpo docente (ti-
tulação, regime de trabalho, valorização profissional); e infraestrutura (laboratórios especializados, biblioteca, acessibilidade). Ou seja, o Brasil definiu de forma clara e transparente o conceito de qualidade do ensino superior.

Avaliar é o ato de atribuir valor ou mérito a alguma coisa, enquanto que indicadores não são necessariamente avaliações, pois alguns apresentam caráter mais descritivo. No entanto, auxiliam na formação de um juízo avaliativo. O resultado do Enade deve, portanto, ser analisado em sua integralidade, ou seja, permitir visualizar o resultado do desempenho de estudantes em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, sendo componente que, agregado a outros aspectos também avaliados pelo Sinaes, indica a qualidade do curso e das IES e confere parâmetros importantes para que gestores institucionais promovam melhorias em seu projeto formativo.

Esse é o papel da avaliação: induzir possibilidade de melhorias de qualidade das IES. Assim, é importante analisar os resultados dos processos avaliativos e verificar as ff agilidades e potencialidades das nossas universidades, centros universitários e faculdades. Mais importante ainda é comemorar que o Brasil é um dos poucos países no mundo a realizar, anualmente, avaliação externa e de larga escala no ensino superior, discutir os resultados com a sociedade e apresentar metas quantitativas e qualitativas para a expansão do seu ensino superior. A melhoria da qualidade e a expansão da oferta do ensino superior não podem estar desatreladas dos processos de avaliação. Agindo assim, podemos até divergir na interpretação dos indicadores, mas, com certeza, estaremos no correto caminho do desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Fonte: Autor(es): Luiz Claudio Costa - O Globo - 18/10/2013 Via: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/18/a-qualidade-do-ensino-superior/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
Luiz Cláudio Costa é presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Educação esquecida na gaveta.

Principal tema das manifestações das últimas semanas, área está ausente do debate dos presidenciáveis. No Rio, MP cobra retomada de negociações com professores

Tema presente nas manifestações de junho — ao lado dos problemas na saúde e na mobilidade urbana — e potencializada na insatisfação generalizada expressa pelos professores durante os protestos que ocorreram em diversos estados na última terça-feira, a crise na educação pública brasileira continua sendo um tema quase virtual no debate presidencial de 2014. Além das avaliações gerais de praxe, nem o governo tampouco representantes do PSB, do PSDB e da Rede Sustentabilidade apresentaram projetos específicos ou novas ideias para resolver a situação.

O Ministério da Educação afirmou, por meio de nota, que a principal reivindicação — mais recursos para o setor — está atendida com a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo, além de 50% do Fundo Social, para o setor. "Em 2014, a educação já terá recursos a mais de cerca de R$ 2 bilhões, vindos dos royalties", diz o ministério, em nota. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, a prioridade para aplicação do recurso é o salário do professor.

A pasta também elenca uma série de medidas que tem adotado, como a criação do programa Quero ser Cientista, Quero ser Professor, que estimula a formação na área de exatas, na qual há deficit de professores, mas reconhece que a área é carente. "Embora haja todo esse esforço, há, certamente, uma defasagem histórica na questão salarial e de carreira, mas que está recuperada", acrescenta o ministério.

O Diretório Nacional do PSB defendeu os movimentos dos professores e o direito de greve como instrumentos de luta. Já o PSB fluminense aprovou um texto culpando diretamente o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes, pela longa greve dos trabalhadores na área de educação. "Se a greve persiste, é porque os dois administradores não estão em sintonia com as necessidades da população e seus servidores", criticou os dirigentes estaduais. O vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, reconhece que não adianta apenas remunerar melhor os professores. É preciso também pensar em um plano de carreira para o setor. "Se o Ministério Público e a magistratura têm, por que o magistério não tem um plano nacional?", disse ele, reconhecendo que a população já está cansada das promessas.

Pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador Aécio Neves (MG) garantiu que, até o fim deste ano, o partido apresentará um conjunto de propostas que deve incluir, entre outras coisas, a destinação de 10% dos recursos do Orçamento da União para a educação, um programa de qualificação dos professores e a elaboração de currículos descentralizados, que atendam as especificidades de cada região brasileira. "Os erros cometidos pelo governo do PT estão custando muito caro para o Brasil", disse ele.

Integrante da Comissão Nacional Provisória da Rede, Maria Alice Setúbal afirma que a ideia é unir a educação ao conceito de sustentabilidade. "Isso se faz valorizando o papel do professor, tornando os alunos protagonistas do processo e não meros copiadores do que está na "lousa", e buscando diminuir as desigualdades educacionais existentes por região e na relação centros urbanos e periferia", afirmou Maria Alice, reconhecendo que a Rede ainda elabora projetos específicos para o setor.

No Rio de Janeiro, de acordo com a Polícia Civil, 190 pessoas foram levadas para as delegacias, e 64 acabaram presas e 27 autuadas com base na nova lei do crime organizado, enquadrados nos crimes inafiançáveis de formação de quadrilha, incêndio e dano ao patrimônio público. O rapaz baleado no protesto passou por uma cirurgia e segue internado. Rodrigo Gonçalves Azoubel, 18 anos, disse que não viu de onde veio o tiro. Já em São Paulo, nenhuma das 55 pessoas detidas foram indiciadas.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou ao estado, ao município e ao Sindicato dos Profissionais de Educação (SEPE-RJ) que retomem as negociações. A preocupação das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital também é evitar danos aos estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no fim deste mês.

Cargos e salários
A categoria, em greve há mais de dois meses, reclama do plano de cargos e salários aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º. Com a medida, os professores ganham 15% de aumento e os vencimentos passam, no fim da carreira, a ser de R$ R$ 6.349,78, para quem trabalha 40 horas semanais e tem pós-doutorado. O valor pode chegar a R$ 9.842, 14, com as gratificações por tempo de serviço. A categoria, entretanto, pede aumento maior. O mesmo profissional ganharia R$ 14.852,73 e R$ 23 mil com as gratificações. O plano, que já foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, estava suspenso. Mas ontem, o Tribunal de Justiça do Rio cassou a liminar
   
Fonte: Correio Braziliense - 17/10/2013 Via: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/17/educacao-esquecida-na-gaveta/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Fim da intervenção na Geap.

Sob direção fiscal da ANS desde março, a operadora do superplano do servidor converte o patrimônio negativo em R$ 70 milhões positivosO esforço do governo para transformar a Geap Autogestão em Saúde na operadora do superplano dos servidores públicos deu resultados. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica hoje, no Diário Oficial da União, o fim da direção fiscal. Durante esse processo, que teve início em março passado, o patrimônio líquido negativo de cerca de R$ 57 milhões da fundação passou para mais de R$ 70 milhões positivos em junho. E o resultado líquido chegou a, pelo menos, R$ 127 milhões no fim do primeiro semestre de 2013.

Durante os últimos seis meses, a ANS nomeou um técnico para acompanhar as atividades da operadora. Nesse período, o pagamento dos prestadores de serviços foi regularizado. Isso também possibilitou que novas empresas pudessem ser contratadas para garantir a assistência aos mais de 600 mil beneficiários. Segundo especialistas, a reversão do patrimônio foi possível por dois principais fatores: o aumento das mensalidades em até 400% e a incorporação de parte das receitas da fundação de previdência privada da qual o convênio fazia parte. A direção fiscal é aplicada pela reguladora quando o plano de saúde apresenta problemas no caixa que podem colocar em risco a qualidade e o atendimento de quem possui um convênio.

A ANS ainda aprovou um programa de saneamento que visa corrigir os problemas nas contas da Geap Autogestão até dezembro de 2014 e adiantou que acompanhará, de perto, o cumprimento das ações. Com o fôlego financeiro, o superplano ganha força para que servidores da União, das autarquias e das fundações se associem à Geap. Isso se tornou viável porque o Ministério do Planejamento e a operadora assinaram um convênio exclusivo que dará direito a todos esses entes se associarem.

Cisão
A Geap Autogestão em Saúde é uma das entidades criadas a partir da cisão da antiga Fundação de Seguridade Social (Geap), por determinação da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) — a outra é a Geap Previdência. Pelo estatuto, a antiga fundação era uma instituição de previdência complementar, com personalidade jurídica de direito privado, que também oferecia planos de assistência em saúde. Responsável por regular esse tipo de instituição, a Previc decidiu fazer a segregação para tornar a gestão de ambas mais eficiente.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) chegou a questionar, porém, a tramitação do estatuto da Geap Autogestão. O argumento era de que o texto, em tese, não havia sido avaliado pelos promotores, como previsto em lei. Mas ontem o MPDFT esclareceu que, em 2009, publicou um parecer apontando que não tinha atribuição para apreciar o documento resultante da cisão da Geap.

A promotora Rosana Carvalho, chefe da 1ªPromotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, ressaltou que dois argumentos embasam esse entendimento. O primeiro é que, apesar de a Geap ter personalidade jurídica de direito privado, possui natureza jurídica de direito púbico, já que foi instituída pelo poder público, além de receber recursos orçamentários da União e de reunir um conselho com representantes do Executivo. O segundo é a finalidade de prestar assistência para os seus associados — funcionários públicos —, e não para a coletividade.

Legitimidade
De acordo com Rosana, esse parecer legitima o processo de elaboração do estatuto que ocorreu durante a segregação, pois a Geap seguiu as orientações do Ministério Público. “Concordo com o primeiro argumento, que por si só é suficiente para afastar a atuação do MPDFT”, comentou a promotora.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reforçou ontem que a pasta representa a União e seus entes no convênio com a Geap. Ela destacou que não há qualquer problema na operadora do superplano dos servidores públicos. “O MPDFT já havia se manifestado em 2009”, reforçou.

Fonte: Correio Braziliense - 18/10/2013 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/10/18/fim-da-intervencao-na-geap

Universidades de ponta têm menos aulas.

Um dos maiores gaps do ensino superior brasileiro veio à tona quando estudantes brasileiros de graduação foram para universidades de ponta pelo Ciência sem Fronteiras.

A maioria deles conta que estranhou a quantidade reduzida de disciplinas das instituições dos países estrangeiros.

Um estudante universitário de uma escola como a Universidade Harvard, nos EUA, considerada a melhor do mundo, tem em média 15 horas/aula por semana.

Para se ter ideia do que isso significa, quem faz engenharia na Poli-USP tem quase três vezes mais aulas.

A filosofia de universidades como Harvard é que cada hora de aula demanda em média uma hora extra de estudos e de leituras do aluno. Ou seja, as 15 horas viram 30 horas.

Além disso, a universidade espera que o aluno se envolva em atividades de pesquisa, empresas-júnior, trabalho sociais e culturais e que faça esporte.

Com tudo isso, a formação fica completa e a grade fica cheia.

Enquanto isso, o aluno da Poli mal consegue ter tempo para estudar para as disciplinas obrigatórias porque elas tomam o dia inteiro.

Fazer atividades fora da engenharia, então, esquece.

Essa questão é comumente abordada pelos chefes do Ciência sem Fronteiras.

Na reunião anual de cientistas da SBPC, que neste ano aconteceu em Recife (PE), o diretor da Capes, Jorge Almeida Guimarães, discutiu o assunto e defendeu a redução da grade obrigatória de aulas.

O problema, de acordo com Guimarães, é fazer com que as universidades brasileiras topem essa redução.

O diretor da Poli e candidato à reitor da USP, José Roberto Cardoso, falou sobre o assunto nesta quarta-feira, 16, no primeiro dia de debates dos candidatos à reitoria da universidade.

De acordo com Cardoso, a redução das horas-aulas liberaria os professores para fazer mais pesquisa. E, quem sabe, poderia até fazer com que a quantidade de vagas se expandisse.

Eu não vejo outro caminho para o ensino superior brasileiro que não seja a redução da quantidade de disciplinas obrigatórias.

E você?

Fonte: http://abecedario.blogfolha.uol.com.br/2013/10/17/universidades-de-ponta-tem-menos-aulas/

Mantida demissão de servidor que informou senha pessoal para fraudar ponto.

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, em sessão nesta terça-feira (15), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28638 e manteve a demissão de técnico de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia informado sua senha a outra pessoa para que realizasse registro eletrônico de frequência em seu lugar.

Depois de processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por quebra de sigilo funcional, com base no artigo 132 da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). Na tentativa de reverter a punição, impetrou mandado de segurança no próprio STJ alegando que a punição era desproporcional à gravidade e à natureza do delito. O STJ, no entanto, rejeitou o pedido formulado no MS e esta decisão foi mantida pelo STF no julgamento da Turma.

Em sustentação oral, o representante da Defensoria Pública da União (DPU) alegou que, apesar de ter havido um ilícito, a punição ao servidor feriu o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, a senha específica para registro de ponto não daria acesso a sistemas que comprometeriam a segurança de dados do tribunal e, por este motivo, o delito cometido deveria ser enquadrado no artigo 116 da Lei 8.112/1990, que prevê como punição a suspensão por 30 dias. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) também propunha pena de suspensão.

Segundo os autos, o técnico de informática informou sua senha a um ex-servidor do tribunal para que este pudesse efetuar o registro de ponto eletrônico em seu lugar. O objetivo seria o de acumular horas extras, que seriam posteriormente trocadas por folgas. De acordo com a comissão de sindicância do STJ, a revelação da senha configurou falta grave, pois poderia expor a segurança de dados sigilosos do tribunal.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que a maior dificuldade para implementar o princípio da proporcionalidade é o fato de que, por ser da área de informática, o computador do servidor poderia facilitar a obtenção de informações sigilosas. Para manter a demissão, o ministro considerou que a pena aplicada tem previsão legal e foi atribuída por meio de processo administrativo regular. Destacou, ainda, que para chegar a conclusão diversa seria necessário o exame e reavaliação de provas do processo administrativo, o que é incompatível com mandado de segurança.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=250998

Voto de aluno, professor e funcionário tem peso igual em 44% das federais.

Embora lei exija mais de 70% de professores nos conselhos universitários, órgãos têm ratificado consultas gerais com a mesma representação nas eleições para reitor. Depois do envio da lista tríplice, Presidência costuma indicar o mais votado.

Pelo menos 26 das 59 universidades federais do País, ou seja, 44% delas, usam a consulta paritária a alunos, docentes e funcionários como principal critério para a escolha do reitor - uma das reivindicações centrais dos estudantes que ocupam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) desde o dia 1º.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) diz que os conselhos devem ter 70% ou mais de professores entre seus membros. Isso não impede que, nessas federais, o Conselho Universitário (CO), formado majoritariamente por professores, referende na prática o resultado da consulta pública, indicando três nomes ao cargo. A lista é enviada à Presidência da República, que dá a palavra final.

"É um arranjo interno para a escolha paritária", explica Erasto Fortes, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, uma das que adota o sistema, assim como as federais do Rio de Janeiro e de São Carlos.

Como as três categorias têm tamanhos diferentes, o peso de cada voto é ajustado proporcionalmente para que não haja distorções. Assim como os COs, o governo federal tem respeitado as escolhas internas e indicado o primeiro da relação. "Dá mais legitimidade", diz Fortes. Na USP, em 2009, o então governador José Serra (PSDB) indicou o segundo colocado, o atual reitor João Grandino Rodas.

A próxima escolha do CO da USP será em 19 de dezembro. Cinco dias antes, a USP divulgará o resultado da consulta informativa à comunidade, sem caráter decisório. Para o presidente da Associação dos Docentes da USP, Ciro Correia, é interessante que a universidade ratifique a decisão popular, assim como em várias federais. "Um voto não deve valer mais do que outro", defende. Na assembleia eleitoral da USP, há cerca de 2 mil votantes, com mais de 85% de professores, a maioria titulares. Na última reunião, o CO vetou eleições diretas.

Na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), é feita consulta sem paridade. O peso é de 70% para docentes e 15% para alunos e servidores na Unesp, e de 60% e 20%, respectivamente, na Unicamp. Em geral, os COs de ambas confirmam as consultas.

Qualificação. Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Avritzer, a escolha da cúpula da universidade demanda critérios técnicos mais próximos de docentes do que de servidores e alunos. "Também há casos de eleições paritárias em que surgem agendas corporativistas de funcionários."

Pedro Serrano, diretor do Diretório Central dos Estudantes da USP, discorda que professores sejam mais habilitados. "Somos contra a ideia de democracia em que uma elite ilustrada escolhe pelos outros." Segundo ele, outros protestos são pelas eleições diretas em departamentos e unidades. Na América Latina, a pressão estudantil por mais democracia universitária existe há quase cem anos.

Universidades federais onde vale a consulta paritária na escolha para reitor:

Universidade Federal Fluminense (UFF)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
Universidade de Brasília (UNB)
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Universidade Federal do Acre (UFAC)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,voto-de-aluno-professor-e-funcionario-tem-peso-igual-em-44-das-federais,1085489,0.htm