Servidores federais: quem não se recadastrou em março terá até o próximo dia 30 para evitar suspensão de pagamento.

O Ministério do Planejamento liberou o balanço do primeiro mês do recadastramento dos 710 mil servidores inativos e pensionistas civis do Poder Executivo federal. Dos 58.610 que deveriam ter atualizado seus dados em março, 45.883 participaram. Os outros 12.727 terão até o dia 30 deste mês para fazê-lo, ou vão ter o benefício cortado a partir da folha de pagamento relativa a maio, cujo depósito será efetuado em junho. A partir desta semana, eles vão receber cartas informando sobre o prazo final para o procedimento.

Para este mês, são esperados 55.763 inativos e pensionistas para o recadastramento, dos quais pelo menos três mil já regularizaram a sua situação, segundo o Planejamento.

Para fazer o recadastramento, o servidor deve ir, no mês do seu aniversário, a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou do Banco de Brasília, levando um documento de identidade com foto e o CPF. Os impossibilitados de se locomover podem pedir uma visita domiciliar pelo telefone 0800-978-2328 (ligação gratuita).

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-federais-quem-nao-se-recadastrou-em-marco-tera-ate-proximo-dia-30-para-evitar-suspensao-de-pagamento-8062645.html

Licença-prêmio.

A conversão da licença-prêmio em dinheiro é alvo de milhares de ações movidas por servidores em várias instâncias do Poder Judiciário. O Sindifisco Nacional, por exemplo, destaca a publicação da Resolução 238/2013 do Conselho de Justiça Federal (CJF), que determina que "serão convertidos em pecúnia, por ocasião da aposentadoria do servidor, os períodos de licença-prêmio já adquiridos e não usufruídos e nem contados em dobro, desde que o pedido, na via administrativa, seja feito dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria".

Conversão em pecúnia

Isso porque há um novo entendimento jurídico a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e em recente julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu a conversão para ministros que antes de se tornarem ministros eram regidos pela Lei 8.112/90 e, mesmo depois, sendo regidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conseguiram a conversão pelo direito adquirido à licença.

Construído

Quanto à conversão para os servidores em atividade, o entendimento ainda está sendo construído, porque, anteriormente, a conversão somente era permitida após o falecimento do servidor e nesses casos, quem a usufruía eram os dependentes.

Contagem de prazo para prescrição

As novidades não param aí. O ministro Celso de Mello concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), suspendendo, em relação aos associados dessa entidade, os efeitos de decisão administrativa proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no sentido de que a contagem do prazo prescricional para fins de conversão, em pecúnia, do período de licença-prêmio não usufruída conta-se da data da aposentadoria, e não da data do reconhecimento administrativo de tal direito.

Vale até julgamento

A liminar, que terá validade até julgamento de mérito pela Suprema Corte, vai no mesmo sentido de requerimento administrativo encaminhado pela AMPDFT à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para que fosse determinada a conversão da licença-prêmio não usufruída de seus membros aposentados, considerando-se como termo inicial da prescrição a data do reconhecimento administrativo do direito (1º de outubro de 2007), e não a data da aposentadoria.

Reconhecimento

Ao conceder a medida liminar, o ministro Celso de Mello destacou que a deliberação do CNMP conflita com o entendimento do próprio Supremo, além de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo as quais o termo inicial da prescrição do direito de conversão da licença-prêmio em pecúnia é a data em que se deu o reconhecimento administrativo desse direito.

Caráter alimentar

Por fim, ele levou em conta, em sua decisão, que a remuneração funcional e respectivas vantagens pecuniárias percebidas por servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas revestem-se de caráter alimentar. Assim, em seu entendimento, a decisão do CNMP expõe os associados da AMPDFT ao risco de privá-los de valores essenciais à sua própria subsistência.

Fonte: Jornal de Brasília - 10/04/2013 - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/04/licenca-premio.html - http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130410-jornal/pdf/30.pdf

Procuradoria afirma que ajuda de custo só deve ser paga a servidores removidos por interesse da Administração.

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o beneficio de ajuda de custo para servidores que mudarem de estado ou sede onde trabalham só é devido quando a transferência acontece por exclusivo interesse da Administração Pública.

A Procuradoria da União do Rio Grande do Norte (PU/RN) demonstrou que a Fazenda Nacional não é obrigada a oferecer auxílio a procurador que mudou de cidade por meio de concurso de remoção.

De acordo com o Advogado da União que atuou no caso, Cássio Rêgo de Castro, o servidor resolveu participar do certame por vontade própria. "A remoção por concurso é medida que a Administração adota para, em respeito aos Princípios da Isonomia, da Moralidade e da Razoabilidade, satisfazer interesse imediato do servidor de mudar de estado", informou.

A 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte acolheu os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu a improcedência do pedido. "A oferta de vagas pelo concurso de remoção é uma forma de privilegiar os já integrantes da carreira que tenham interesse em serem lotados em outra sede, os quais irão disputar as vagas existentes, na unidade pretendida, entre eles mesmos" destacou um trecho da decisão.

Fonte: AGU - 10/04/2013 - http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=235049&id_site=3

Ascensão funcional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) solicitou e a deputada federal Andrea Zito já concordou em receber a entidade para debater formas de defender a aprovação de critérios para garantir a ascensão funcional a servidores públicos. O objetivo é aprovar a PEC 34/07, desarquivada pela deputada em 2011, que cria regras para dar possibilidade a servidores que se qualificam a ascender profissionalmente.

Critérios definidos

Pela utilização inadequada, o direito a ascensão funcional passou a ser encarado apenas como trampolim para os famosos “trens da alegria” que estimulavam a proliferação de cabides de empregos. A Condsef defende a ascensão com critérios bem definidos, justamente como a PEC 34 propõe. A confederação concorda com a deputada Andrea Zito, que trata a PEC 34 como importante para criar “ferramentas efetivas que permitam a valorização do servidor através de um sistema de carreira”.

Provas seletivas

A realização de provas seletivas com teor de dificuldade idêntico às de quem pleiteia uma vaga em concurso faria parte dos critérios de ascensão. O tempo mínimo de atuação na administração pública também estaria entre as exigências. O importante é assegurar que todos os critérios sirvam para garantir lisura ao processo de ascensão.

Reunião esta semana

A deputada Andrea Zito solicitou empenho dos servidores para garantir a pressão necessária para aprovação da PEC no Congresso. Uma reunião com a deputada deve acontecer nesta semana.

Fonte: Maria Eugênia - Jornal de Brasília - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/04/ascensao-funcional.html - http://www.jornaldebrasilia.com.br/edicaodigital/pages/20130408-jornal/pdf/20.pdf

Reajuste linear é previsto em lei.

Funcionalismo se mobiliza no país para garantir na Justiça o direito negado por governos.

A ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais baseados no cálculo da inflação para servidores federais, estaduais e municipais, rende ainda, muita discussão entre governo e funcionalismo. Desde 2011, dezenas de categorias buscam no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário 565.089, o direito ao benefício.

Sindicatos de todo o país buscam, na lei, o argumento que dá subsídios para as negociações com o governo. “O direito à reposição do poder aquisitivo pela inflação está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, mas o governo não respeita isso”, explica Nei Jobson, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).

Na última semana, como publicado pela Coluna, o Sinagências entrou com mandado de injução no STF, que pode garantir aos servidores a indenização pela falta de reposição salarial. A expectativa é que o recurso seja julgado ainda este ano e, caso seja favorável, pode resultar em jurisprudência.

A expectativa de aumento da inflação e a perda de poder aquisitivo do funcionalismo pela alta no indicador, tem assustado os servidores, que se mobilizam para a campanha salarial.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), destaca a insatisfação no serviço público. “A política de reajuste não abrange todas as categorias. Além disso, distorções salariais existem”, diz.

Brecha para recorrer à Justiça

Ao oferecer reajustes parcelados de 5% até 2015, para algumas categorias, dentro do curto espaço orçamentário, o governo abriu uma brecha para que servidores busquem, na Justiça, a recuperação do poder de compra dos salários.

“A não elaboração da lei remuneratória dá direito de indenização para os servidores que perdem o poder aquisitivo. Se a revisão salarial não é concedida, o trabalhador pode buscar o reajuste individualmente na Justiça”, afirma Cláudio Del’orto, desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj). 

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/portal/economia/coluna-do-servidor-reajuste-linear-%C3%A9-previsto-em-lei-1.569324

PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES ESTÃO NO VERMELHO.

CASSI E ASSEFAZ TÊM ROMBO DE R$ 145 MI

Com um rombo de R$ 145 milhões, Cassi e Assefaz deixam em alerta a ANS. Segurados devem arcar com o prejuízo. Em crise semelhante, a Geap está sob intervenção

Convênios médicos de funcionários do Banco do Brasil e do Ministério da Fazenda entram no vermelho e acendem o sinal de alerta da ANS. Há duas semanas, a Geap sofreu intervenção ao pôr em risco o atendimento a 625 mil associados

Após o rombo de R$ 260 milhões em 2012 que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir, há duas semanas, na Geap — a fundação que administra os planos de saúde de 625 mil servidores públicos federais e dependentes —, pelo menos duas outras grandes operadoras de convênios do funcionalismo estão com sinal de alerta piscando. As contas da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) fecharam o ano passado com buracos preocupantes no caixa.

A Cassi, com 855 mil beneficiários, entregou balanço com deficit de R$ 107,6 milhões, depois de cinco anos de superavit. O resultado da Assefaz, que atende 96,3 mil servidores e dependentes, foi proporcionalmente muito pior: a fundação encerrou o ano com rombo de R$ 37,2 milhões, o equivalente a um terço do registrado pela operadora do Banco do Brasil, que tem quase 10 vezes mais usuários atendidos. O último deficit da entidade dos servidores da Fazenda, de R$ 15,2 milhões, havia sido registrado em 2008.

As duas empresas em questão, além da Geap, fazem parte do grupo de operadoras de autogestão, sem fins lucrativos, administradas por representantes dos próprios beneficiários. São mantidas com recursos repassados pelo empregador e por meio das mensalidades pagas pelos funcionários. A maioria dessas 214 operadoras em funcionamento no Brasil é composta de servidores e trabalhadores de empresas com capital público.

Para cobrir os buracos de 2012, a Cassi e a Assefaz recorreram às reservas técnicas, ou seja, ao que conseguiram poupar nos últimos anos. Significa que, por enquanto, elas têm condições de honrar os compromissos com o atendimento médico dos beneficiários. Para não chegar, porém, à situação dramática de falta de dinheiro em caixa, a conta será, de imediato, repartida entre os associados. Este ano, o reajuste das mensalidades das duas operadoras será bem acima da média esperada, de 8% a 10%, para o mercado em geral.

O aumento tentará evitar rombo ainda maiores e, consequentemente, a intervenção da ANS por problemas técnico-financeiros — o chamado regime de direção fiscal, em que um profissional indicado pelo órgão regulador passa a acompanhar a gestão da empresa. A medida é adotada pela agência quando são detectadas “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves, que coloquem em risco a continuidade do atendimento à saúde”. Quase sempre, trata-se de problemas na administração dos recursos dos participantes.

Preocupação

Tanto a Cassi quanto a Assefaz atribuem os maus resultados de 2012 ao aumento das despesas com atendimento médico-hospitalar dos beneficiários, para atender recomendações da ANS, de ampliação das coberturas. Culpam, ainda, a remodelagem de planos, também por ordem do órgão regulador, o que teria impactado negativamente as receitas. A agência, no entanto, sempre fixa prazo elástico, algumas vezes prorrogado, para que o mercado se adapte às mudanças da legislação, antes que novas regras entrem em vigor.

O fato é que somente após o deficit bater à porta, as duas operadoras tomaram a iniciativa de reduzir custos administrativos. Dados do balanço da Assefaz mostram que a entidade gastou, em 2012, R$ 79,1 milhões com funcionários, sistemas informatizados e manutenção de unidades de atendimentos espalhadas pelo país.

 O total equivale a 19% das receitas, índice considerado elevado por especialistas. No mesmo período, a Cassi comprometeu, com despesas administrativas, 9,4% do arrecadado. Fundações bem administradas trabalham com taxas em torno de 7%. A instituição dos funcionários do Banco do Brasil começou a cortar gastos ao longo de 2012. A Assefaz adotou medidas de contenção somente em dezembro, aplicadas a partir de janeiro deste ano. Procuradas pelo Correio, Cassi e Assefaz não quiseram se pronunciar oficialmente.

Uso político

Técnicos do governo que acompanham de perto o caixa das operadoras de saúde que atendem exclusivamente servidores públicos e seus dependentes veem uso político da entidade. Há sinais de que desvios estejam sendo cometidos por meio de contratos superfaturados.

As investigações ainda não chegaram a nenhuma conclusão. Mas a ordem é punir eventuais responsáveis por irregularidades.

Fonte: Correio Braziliense - http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/04/planos-de-saude-dos-servidores-estao-no.html

Direito de greve na administração pública federal é assegurado pela AGU.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a legalidade e a constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 7.777/2012, que estabelece o direito à greve na administração pública federal. O decreto foi contestado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), após greve de auditores fiscais da Receita Federal, ocorrida em junho de 2012. Segundo a associação, as greves implicariam em “graves e irreparáveis” danos à Fazenda Nacional.

Os advogados da União responderam com o trecho do decreto que o órgão cujos servidores estão em greve deve “adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço”. A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região (PRU3), vinculada à AGU, participou do caso e ressaltou que a continuidade dos serviços públicos prevista no decreto advém do Princípio da Superioridade do Interesse Público, dessa forma, os serviços públicos não poderiam sofrer uma interrupção por completo, como a Unafisco justificou que ocorreria, uma vez que atendem a toda a sociedade.

A ação foi julgada como improcedente. Em sua conclusão, a 26ª Vara Federal de São Paulo aceitou os argumentos da AGU e disse que “o país não pode tornar-se refém de categorias poderosas de servidores públicos, por mais justas que sejam suas reivindicações. O interesse da população, na contínua prestação dos serviços públicos, sobrepõe-se aos de quaisquer categorias de servidores públicos”.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-02/direito-de-greve-na-administracao-publica-federal-e-assegurado-pela-agu

CE aprova eleição direta para dirigentes de universidades públicas.

A única matéria aprovada pela  Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (2) foi o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 147/2004 que institui a eleição direta para escolha de reitor, vice-reitor e diretor de instituições públicas de ensino superior.

O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado - 02/04/2013 - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/02/ce-aprova-eleicao-direta-para-dirigentes-de-universidades-publicas

Reajuste de bolsas de pós-graduação é vitória dos estudantes, diz associação de pós-graduandos.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) considera que o reajuste de 10% das bolsas de pós-graduação anunciado na última quinta-feira (28) pelo Ministério da Educação (MEC) é uma vitória dos estudantes. No entanto, a entidade pede uma maior valorização dessa etapa do ensino.

No ano passado, foi concedido um reajuste de 10%, que fez com que as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passassem de R$ 1.200 para R$ 1.350, as de doutorado de R$ 1.800 para R$ 2.000 e as de pós-doutorado de R$ 3.300 para R$ 3.700. Com o novo ajuste, as bolsas de mestrado passarão para R$ 1.500, as de doutorado para R$ 2.200 e as de pós-doutorado para R$ 4.100.

De acordo com o site da ANPG, os reajustes concedido pelo governo em 2012 e 2013, significam, no total, 25% de reajuste das bolsas em média (visto que um percentual incidiu sobre o outro). "O presente reajuste é importante porque cobre as perdas inflacionárias somadas de 2008 a 2013", diz a nota divulgada pela entidade.

A nota acrescenta que "a perda histórica do valor real das bolsas passa de 50%, em especial pelo fato dos valores terem sido congelados entre 1994 e 2004. De lá para cá os reajustes apenas cobriram as perdas inflacionárias, não havendo valorização real das bolsas, o que deixa o seu poder de atratividade muito baixo".

A entidade diz que continuará pautando a valorização das bolsas de pesquisa como "um elemento importante para a garantia de condições adequadas ao desenvolvimento da pesquisa nas universidades brasileiras e como um fator estratégico para o próprio desenvolvimento do país".

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-01/reajuste-de-bolsas-de-pos-graduacao-e-vitoria-dos-estudantes-diz-associacao-de-pos-graduandos

Servidores administrativos da UFMG fazem greve a partir desta segunda-feira.

Os servidores administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais entram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira. O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes) realiza, nesta manhã, uma assembleia com os trabalhadores para decidir a organização da paralisação, aprovada na semana passada. A principal reivindicação da categoria é a valorização dos técnicos, que segundo a coordenadora geral do Sindifes, Cristina Del Papa, recebem um tratamento diferenciado na universidade.

“Estamos passando por um processo de invisibilidade e sofremos assédio moral dos professores”, afirma Cristina. Segundo ela, a universidade quer implantar um sistema de ponto eletrônico e obrigar os técnicos a baterem cartão, mas está abrindo exceção para outros profissionais que, por decreto, também deveriam realizar o procedimento, como é o caso dos professores de Educação Básica e Tecnológica.

Além disso, os técnico-administrativos exigem paridade na eleição de reitor, vice-reitor e diretores de unidade. “Hoje os professores têm 70% de peso e nós e os alunos temos 15 e 15%. Nós estamos pedindo peso de um terço para cada”, diz. A categoria também quer revisão de escalas e carga horária de 30 horas semanais.

Outra importante reivindicação dos técnicos é em relação à contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gerenciamento do Hospital das Clínicas. Segundo a coordenadora do Sindifes, a categoria é contra essa adesão porque isso incentiva a terceirização dos serviços, diminuindo a realização de concursos públicos.

Cristina Del Papa acredita que cerce de 40% dos técnicos devem aderir à greve a partir de hoje, mas esse número pode ampliar para até 70%. No ano passado, a categoria ficou parada durante 108 dias.

Fonte: Thaíne Belissa - http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/04/01/interna_gerais,365817/tecnicos-administrativos-da-ufmg-fazem-greve-a-partir-desta-segunda-feira.shtml

Institutos federais têm déficit de 8 mil professores, revela auditoria do TCU.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na rede de institutos federais de educação técnica mostra que faltam quase 8 mil professores, o equivalente a 20% dos profissionais necessários. O déficit atinge toda a rede de 442 câmpus em funcionamento no País.

O TCU realizou a auditoria com o objetivo de avaliar as ações de estruturação e expansão do ensino técnico profissionalizante, com ênfase nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A rede vive sua maior expansão histórica.

Os institutos com maior carência de docentes são os do Acre (com 40,1% de vagas ociosas), Brasília, Mato Grosso do Sul e Amapá. Os institutos federais do Estado de São Paulo aparecem em seguida, com um déficit de 32,7% de profissionais.

Também há problemas para contratação de profissionais técnicos, o que se reflete no atendimento diário de laboratórios, conforme é descrito no relatório do TCU. No País, 5.702 cargos técnicos estão ociosos, o que representa 24,9% do total necessário. Mato Grosso do Sul e Brasília têm os maiores déficits. Esses dados são de abril de 2012, segundo o TCU.  

O próprio tribunal afirma no documento que a baixa atratividade da carreira é uma causa relevante da falta de profissionais. O professor Celso do Prado Ferraz de Carvalho, da Universidade Nove de Julho e especialista em educação profissional, explica que há dificuldades em tirar os profissionais técnicos do mercado de trabalho. "Tem sido difícil retirar professores da área de ciências e tecnologia e convencê-los a trabalhar nesses institutos, pela falta de atratividade da carreira", afirma ele.

A pró-reitora de ensino do Instituto Federal de Roraima, Débora Soares Alexandre Melo Silva, levanta ainda outra dificuldade envolvendo os câmpus no Norte e Nordeste do País.

"Nós dependemos da liberação de vagas do governo. Quando temos, os candidatos aprovados voltam para o local de origem assim que conseguem uma redistribuição de vaga", diz. Segundo ela, a qualidade das instituições fica comprometida. "A gente tem de priorizar o ensino e, por causa disso, fica difícil cumprir as missões de extensão e pesquisa."

Conclusão. Débora lembra o efeito cascata provocado pela falta de docentes, que resultou em evasão e baixos índices de conclusão. Quando comparados a médias dos centros universitários e das faculdades, os índices de conclusão desses institutos são muito menores. Até mesmo nos cursos para tecnólogos, a razão entre matriculados e concluintes é de 10,7%. "Mesmo sendo o melhor resultado obtido pelos institutos federais, o desempenho não se aproxima dos verificados em cursos similares em centros universitários, faculdades e universidades", cita o relator, ministro José Jorge.

O secretário Marco Antonio de Oliveira, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), diz que a rede passa pela maior expansão da história e a falta de professores é resultado disso. Segundo ele, já foram criados 9,1 mil novos cargos de professores entre 2011 e o início deste ano. "Muitas contratações estão em curso e vão suprir as necessidades atuais", diz, ressaltando a criação de 5,8 mil cargos.

Estão planejados para este ano novas liberações de contratações: 8 mil docentes e 6 mil técnicos. "E houve a reformulação da carreira no ano passado e o maior porcentual de correção salarial ocorreu para os professores", diz. "Mas há uma situação estrutural particularmente nas áreas tecnológicas, pela falta de engenheiros", completa. O secretário ainda defendeu os resultados de evasão da rede.

O acórdão do TCU cita oito recomendações ao MEC e à Setec. Entre os pontos estão ações de contratação, políticas contra evasão e melhorias na relação com o setor produtivo local. Além de informações do MEC que abrangem toda a rede, a auditoria foi direcionada em 38 câmpus representativos da expansão.

Fonte: O Estado de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,institutos-federais-tem-deficit-de-8-mil-professores-revela-auditoria-do-tcu-,1013269,0.htm

Geap: plano de saúde dos servidores federais recebe intervenção da ANS.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou, nesta quarta-feira, a intervenção da Geap, operadora do plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, que cuida de cerca de 630 mil vidas de servidores em todo o país (200 mil deles no Rio), além dos dependentes. Segundo a ANS, o regime de direção fiscal foi instalado na Geap, para acompanhar a situação econômica da operadora. A intervenção deverá durar seis meses.

Segundo a ANS, a decisão foi tomada porque a sinistralidade — despesas com assistência à saúde sobre receitas — da Geap estava acima da média para instituições similares, o que mostra que a entidade está arcando com gastos elevados para os recursos de que dispõe, apresentando resultados financeiros negativos. Enquanto a direção fiscal durar, a Geap terá que apresentar um plano para resolver o desequilíbrio financeiro identificado pelo governo. Caso não haja uma solução para o problema, a ANS poderá adotar medidas para manter o atendimento, como a transferência obrigatória da carteira e a portabilidade especial de carências.

Por meio de uma nota publicada em seu site, a Geap informou que a assistência na rede credenciada está garantida a seus associados, o que foi confirmado pela ANS, ao menos enquanto durar a interferência. A Geap reajustou as mensalidades dos planos em 2012, mas isso não resolveu o problema.

Fonte: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/geap-plano-de-saude-dos-servidores-federais-recebe-intervencao-da-ans-7965663.html#ixzz2PCwBQPh5