SENHA PARA CONSIGNAÇÃO NÃO VIRÁ MAIS NO CONTRACHEQUE.

A partir do dia 1º de fevereiro de 2011, a senha só será obtida pelo Portal Siapenet e não haverá necessidade de desbloqueio. De acordo com o Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Desis/SRH/MP), a nova sistemática para obtenção da senha resultará em mais segurança para o usuário realizar operações de consignações, inclusive empréstimos nos bancos cadastrados.

Conforme o comunicado da SRH/MP, os servidores e beneficiários de pensão que ainda não utilizam o Siapenet devem, primeiramente, procurar sua unidade de pagamento para cadastrar um e-mail. A seguir, podem se cadastrar no próprio Portal Siapenet.

Para se cadastrar no portal, o servidor ou beneficiário de pensão deve acessar o endereço www.siapenet.gov.br, entrar no módulo "servidor" ou "pensionista", informar sua Identificação Única (impressa em campo no alto do contracheque) e clicar no botão "avançar". Em seguida, preencher seus dados cadastrais e gerar sua senha para utilizar o Portal Siapenet.

E para gerar uma senha de consignação, deverá clicar em Consignações e depois em Gerar Senha de Consignação. A senha gerada será enviada para o respectivo e-mail cadastrado.

O acesso ao Siapenet permite outros benefícios como, por exemplo, consultar/imprimir os contracheques dos últimos 12 meses ou a Declaração Anual de Rendimentos.

Fonte: www.servidor.gov.br

Contra cortes, sindicatos lançam campanha unificada.

Diante da sinalização do governo federal de fazer cortes no Orçamento de 2011 para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, pelo menos 20 entidades sindicais que representam os servidores do Executivo preparam o lançamento de campanha salarial unificada. A expectativa é que os cortes sejam anunciados até o início da próxima semana.

A ação está marcada para o dia 16 de fevereiro, com uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Um dos principais objetivos do movimento é agendar a primeira audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o Orçamento e as reivindicações dos servidores federais. A reunião com a ministra já foi solicitada, mas o ministério ainda não respondeu aos representantes dos servidores.

Na agenda, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) espera que o governo defina 1º de maio como data-base da categoria, iguale salários de servidores da ativa e aposentados, regulamente o mecanismo de negociação coletiva no setor público, estabeleça política salarial permanente, com reposição inflacionária, e corrija distorção entre carreiras.

"Temos mais de 300 tabelas salariais no funcionalismo federal. Num mesmo ministério, por exemplo, existem trabalhadores de nível superior ganhando R$ 19 mil, R$ 11 mil e R$ 5 mil. Os reajustes desses profissionais são todos desiguais", afirma o sindicalista Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Fonte: Valor Econômico - 02/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/2/contra-cortes-sindicatos-lancam-campanha-unificada

Estado gasta muito e mal.

O Orçamento da União condiz com o tamanho da economia brasileira, uma das dez maiores do mundo. Para este ano, está orçado em R$1,394 trilhão, cifra majestosa em qualquer moeda do Primeiro Mundo. Mas, quando se detalha o número, investigam-se despesas e considera-se que o país pratica uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta (cerca de 35% do PIB), o quadro fica sombrio. Mesmo porque, em que pese a montanha de impostos arrecadados, o Estado fecha as contas no "vermelho" (déficit total acima de 2% do PIB) e, ainda assim, não consegue prestar serviços básicos de qualidade minimamente aceitável.

Gasta muito e mal. Como demonstrado em reportagem do GLOBO de domingo, as próprias prioridades nas despesas são indefensáveis. Faltaram R$115 milhões para a compra de radares meteorológicos - que teriam ajudado bastante no trabalho de prevenção de defesa civil nos municípios da Região Serrana fluminense -, mas R$1,2 bilhão está reservado para a construção de prédios de luxo e o aluguel de imóveis sofisticados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional de Aviação Civil e Ministério da Cultura.

Enquanto isso, há carências enormes e insanáveis dentro da própria máquina pública. Se o TSE reservou meio bilhão para a nova sede, em Brasília, a Justiça Federal tenta, há tempos, expandir a rede de varas de primeira instância, para atender melhor a população, e não consegue verba. Calcula-se que o empenho feito para a construção do prédio do TSE poderia financiar a abertura de 412 varas de primeira instância e ainda mantê-las por um ano.

O Orçamento padece, ainda, de grande rigidez. Não apenas pela fixação de gastos compulsórios - como na Saúde -, mas também porque alguns poucos itens respondem por grande parte das despesas, caso da Previdência e da folha de salário do funcionalismo. E estes gastos aumentaram bastante em termos reais, nos últimos anos, pela aceleração dos reajustes do salário mínimo - com impacto direto nas contas previdenciárias - e excessiva benevolência no atendimento de reivindicações de grupos de pressão dos servidores.

O resultado é que restam apenas cerca de 10% do Orçamento para o governo destinar a investimentos e outras despesas não compulsórias. É muito pouco para um país com problemas crescentes de infraestrutura, cuja solução depende de inversões públicas.

Por ter a bandeira de acelerar estes investimentos, o governo Dilma precisa mesmo cortar o fôlego dos gastos em custeio. Por isso, resiste, com razão, a atender corporações sindicais e descumprir a regra de aumento do salário mínimo para, este ano, conceder um reajuste como se em 2009 a economia não houvesse enfrentado uma recessão.

Distorções como a construção de prédios suntuosos e até aluguéis desnecessários alertam para uma outra frente de economia de dinheiro público. Há muito o que fazer neste campo, na linha do executar "mais com menos".

Fonte: O Globo - 01/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/1/estado-gasta-muito-e-mal.

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>> A 'canelada' e o dinheiro público. - O Globo - 30/01/2011 - Autor(es): Vivian Oswald e Fábio Fabrini.

Caiu o rombo da Previdência.

O rombo da Previdência Social em 2010 recuou para R$44,353 bilhões - queda de 4,5% em comparação com ano anterior. A geração de empregos formais e os ganhos salariais aumentaram as receitas com as contribuições previdenciárias, que subiram 10,7% acima da inflação, o melhor resultado desde 2001, atingindo R$217,525 bilhões. As despesas com benefícios somaram no período R$261,878 bilhões, alta 7,8%, a maior desde 2006.

Essa é a segunda vez que o país registra queda no déficit desde 2001, quando começou a série da Previdência. A primeira foi em 2008. No ano seguinte, o déficit voltou a subir, para R$46,434 bilhões. Segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, o déficit deve voltar a cair este ano, alcançando R$41,6 bilhões, considerando um salário mínimo de R$545.
 
Seguramente, as receitas continuarão subindo - afirmou o novo secretário, destacando o desempenho da área urbana, que respondeu pela arrecadação de R$212,578 bilhões.

Em dezembro, as contas do INSS ficaram positivas em R$3,478 bilhões - alta de 85,8% frente a 2009. O recolhimento das contribuições sobre o décimo terceiro salário, infladas pelo crescimento da economia, e a expansão do emprego explicaram o resultado. (Geralda Doca)

Fonte: O Globo - 01/02/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/1/caiu-o-rombo-da-previdencia

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A 'canelada' e o dinheiro público.

Faltam verbas para programas essenciais, mas sobram para fazer prédios suntuosos

Sem dinheiro para instalar um sistema de alerta contra chuvas e antevendo cortes até no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o país vive uma temporada de contradições orçamentárias que favorecem a elite do funcionalismo público nos três poderes. Embora tenha faltado verba para aplicar R$115 milhões em radares meteorológicos nos últimos dois anos, instalar varas federais no interior e melhorar a qualidade da saúde pública, entre outras prioridades, será pago R$1,2 bilhão só para construir ou alugar suntuosos prédios para órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Cultura.

Na lista das despesas miúdas dos mais diversos órgãos, que também oneram as contas públicas, entram de latas de cerveja, chicletes de menta, bolas de futebol e até evento para afugentar o estresse de servidores.

O Orçamento da União, que em 2011 alcança R$1,394 trilhão, na prática só pode dispor de 10% para gastos que não sejam obrigatórios. O restante já está comprometido com a folha de pagamentos dos servidores, aposentadorias e programas assistenciais, além dos repasses obrigatórios, previstos na Constituição, para bancar Saúde e Educação. É, portanto, numa margem mínima de manobra que concorrem projetos faraônicos, de prioridade questionável, ao lado de investimentos indispensáveis para a população.

- É uma briga muito acirrada, mas de cachorro pequeno. Infelizmente, não há garantia de que seja racional. É a lei da canelada: ganha o mais forte, quem tiver mais poder político - resume o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Aluguel, mesmo com prédio cedido

Na queda de braço entre os diversos órgãos da máquina federal, o Ministério da Ciência e Tecnologia bem que tentou, mas não conseguiu emplacar seu plano de radares para monitorar as chuvas, como revelou o secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Luiz Antônio Barreto de Castro. Por outro lado, sobrou dinheiro para a Anac se dar ao luxo de gastar R$76,2 milhões com o aluguel de um prédio inteiro em Brasília, mais despesas de condomínio, por cinco anos, quando poderia ocupar, de graça, imóvel cedido pela Infraero.

O BNDES vai gastar, até 2015, R$310 milhões para ocupar 23 andares em um edifício próximo à sua sede no Rio, que está em reforma. O argumento é que o orçamento cresceu, e a estrutura, criada há 30 anos para 1,7 mil funcionários, hoje reúne 2,6 mil. Já o Ministério da Cultura desembolsará R$90,3 milhões no mesmo período para locar oito andares em Brasília. Uma parte ficou desocupada por meses, mesmo após assinados os contratos.

Depois de reformar completamente seu prédio na capital federal, o imponente "Máscara Negra", a PF trabalha no projeto executivo de um novo espigão, a ser erguido no Setor de Autarquias Norte, cujo custo estimado, por baixo, é de R$250 milhões.

A máxima "fazer mais com menos", lançada pela presidente Dilma Rousseff, vale há anos para o Ministério da Integração Nacional. De 2004 a 2010, dos R$2,3 bilhões previstos para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres Naturais, foram gastos R$540 milhões (menos de um quarto).

A despeito dos gargalos e das deficiências de atendimento no Judiciário, o TSE vive um momento à parte: empenhou (comprometeu-se a pagar) R$458 milhões para a obra de sua nova sede em Brasília, com previsão de entrega no segundo semestre e que já estourou o orçamento.

Em outro braço do Judiciário, a Justiça Federal tenta, há décadas, reduzir o déficit de varas de primeira instância país afora, mas os recursos nunca são suficientes para suprir a crescente demanda. Embora sejam verbas de órgãos distintos, os gastos da obra do TSE cobririam a instalação e o funcionamento por um ano de 412 dessas varas.

Especialistas dizem que o Executivo tem pouco a fazer quando os recursos são repassados a outros poderes. E reconhecem que, enquanto alguns órgãos do governo vivem à míngua, outros não têm capacidade de gastar tudo o que receberam.

- A distribuição é só política. Não há espaço para planejamento. É como um orçamento familiar enxuto: como o dinheiro é pouco para todos, o pai dá a parte de cada dependente e diz: "toma e se vira" - compara Velloso.

As grandes contradições da execução orçamentária somam-se a gastos de pequena monta, por vezes inusitados, que oneram os cofres públicos. Nas despesas de custeio dos diversos órgãos, entra de tudo. Por R$1.224, por exemplo, o 4º Batalhão de Infantaria de Selva em Rio Branco (AC) comprou 1,2 mil latas de cerveja em 2010. No ano anterior, o contribuinte pagou a conta de 720 latas de cerveja para o Comando da 12ª Região Militar em Manaus (AM): R$2.185.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pagou cerca de R$30 mil à empresa de representação que cuidou, em 2007, do evento para gerenciar o estresse de seus funcionários. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou valor semelhante por 6,5 mil calendários em 2010 e 2011.

Por R$7,9 mil, os freezeres do Gabinete do comandante da Aeronáutica se encheram de 110 quilos de filé de salmão, 110 de filé de robalo, 85 de filé de badejo e 85 de filé de linguado em 2008. De sobremesa, 70 caixas de bombons sortidos. Na lista da Base de Lançamentos de Alcântara, em 2008, ração, vinho e chicletes de menta.

Consultados, o Exército e a Aeronáutica informaram que só a partir de segunda-feira vão poder explicar as compras. O STJ alegou que o estresse é motivo de afastamento de pessoal, o que justifica os eventos. O Supremo, embora questionado, não se pronunciou.

Fonte: O Globo - 30/01/2011 - Autor(es): Vivian Oswald e Fábio Fabrini - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/30/a-canelada-e-o-dinheiro-publico

Assalariados - Milla

Capes deve descredenciar cursos com avaliação ruim.

Presidente do órgão diz que programas de pós-graduação regulares precisam melhorar desempenho: "Ou muda ou vai fechar"

BRASÍLIA. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela pós-graduação, vai exigir mais qualidade dos mestrados e doutorados no país. Cursos que recebem nota 3 na avaliação trienal da Capes - pontuação mínima, hoje, para continuar funcionando - deverão ser fechados, caso não consigam melhorar seu desempenho. O presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, diz que as novas regras serão definidas até março.

Ele defende o descredenciamento de mestrados e doutorados que tirem nota 3, considerada regular, em três avaliações trienais consecutivas - portanto, num período de nove anos. Hoje, a Capes descredencia de imediato cursos que recebam notas 1 e 2. A escala vai até 7.

- Ou muda ou vai fechar - diz Guimarães, convencido de que uma boa pós-graduação não pode ficar estagnada. - O certo é que o curso comece com 3 e vá a 7.

Levantamento realizado pela Capes mostra que 141 programas de pós-graduação obtiveram sempre nota 3 nas últimas três avaliações, divulgadas em 2004, 2007 e 2010. Quando um programa reúne mestrado e doutorado, ele recebe uma nota única, válida para ambos. Estão nessa lista 14 programas de instituições do Rio de Janeiro, sendo dois da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), um da Universidade Federal Fluminense (UFF) e três do Instituto Militar de Engenharia (IME).

Universidades prestigiadas como a USP (Universidade de São Paulo), a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e a Universidade de Brasília (UnB) também estão na lista. Se for considerada somente a última avaliação, estão lá a UFRJ, a Uerj, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Guimarães quer passar um pente-fino nos 141 cursos aprovados com nota mínima nas últimas três avaliações. A ideia é que comissões de especialistas façam inspeções nos próximos meses, indicando à Capes quais providências devem ser tomadas - o que poderia até incluir a antecipação da próxima avaliação para fins de descredenciamento. Segundo ele, as visitas devem começar pelas instituições mais prestigiadas, pois elas deveriam dar o exemplo.

- Não se justifica que uma instituição como a USP, a Unicamp ou a UFRJ tenha um curso 3. Alguma coisa está errada - afirmou o presidente da Capes.

Os novos critérios serão discutidos pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior, que reúne representantes de 46 áreas do conhecimento e terá nova composição em março.

Para Guimarães, há mestrados e doutorados de boa qualidade que perdem fôlego e acabam caindo nas avaliações. Outros recebem a nota mínima 3 no ato de criação e não progridem. Nos dois casos, segundo ele, há falhas da instituição. Guimarães diz que é compreensível que universidades sem tradição de pós-graduação tenham cursos com nota mínima. Isso vale para instituições novas ou que só criaram cursos de doutorado nos últimos anos. Mas ele não vê desculpa no caso de universidades prestigiadas, sobretudo em áreas do conhecimento com tradição de pesquisa:

- Ter um curso 3 na Física só é desculpável se for em instituição nascente. Passou uma avaliação, duas, três cinco, a culpa já é da instituição.

A última avaliação trienal mostrou, porém, que mesmo instituições de ponta têm cursos reprovados com notas 1 e 2. Em 2010, a Capes descredenciou 61 programas (2% do total avaliado), alguns deles oferecidos por USP, Unicamp, Unifesp, Uerj, UFF, PUC-Rio e Fiocruz.

A Capes quer mexer também na avaliação dos cursos de ponta, que recebem repetidas vezes notas 6 e 7 - consideradas muito boas em nível internacional. Guimarães defende que esses programas de mestrado e doutorado sejam avaliados a cada cinco e não mais três anos. Nas últimas três avaliações, 168 programas obtiveram notas 6 e 7, sendo que 44 só receberam 7 - oito deles do Rio.

Fonte: O Globo - 31/01/2011 - Autor(es): A gência o globo : Demétrio Weber - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/31/capes-deve-descredenciar-cursos-com-avaliacao-ruim

Déjà-vu.

Impossível olhar para a Esplanada dos Ministérios da presidente Dilma Rousseff e não ter, a partir do que se vê nos rostos e se ouve dos discursos, a incômoda sensação de realidade repetida. A prosa incisiva de alguns, o verniz oficial de outros, tudo em maior ou menor grau está representado no primeiro escalão do governo no melhor estilo mais do mesmo que tanto caracteriza as coalizões políticas que têm os mesmos núcleos.
 
Em relação ao funcionalismo, os grandes (e eternos) temas voltam à baila com força total na pele da nova ministra do Planejamento, Miriam Belchior: “Acredito que os gastos de custeio não podem ser simplesmente satanizados. Não abriremos mão de prestar serviços públicos à população, pois assim determina a nossa Constituição. Tenho a convicção, no entanto, de que isso pode ser feito com maior eficiência. É possível fazermos mais com menos. Podemos prestar serviços à sociedade com maior qualidade e maior rapidez”, profetizou minutos depois de ter recebido das mãos do antecessor Paulo Bernardo o simbólico livro da transição.

Há seis anos, quando assumiu o posto hoje ocupado por Miriam, PB — como Bernardo é conhecido pelos mais próximos — repetiu quase que com o mesmo entusiasmo o mantra de que a administração pública e os servidores que a sustentam podem e devem ser mais eficientes, ágeis e transparentes. Uma pesquisa sem grandes pretensões na internet com as palavras “servidor”, “reajuste” e “greve” mostram que, apesar da retórica bem-intencionada, o atual ministro das Comunicações deixou passivos importantes a serem resolvidos por quem quer que venha a sucedê-lo.
 
“Continuaremos valorizando os servidores públicos federais, de forma responsável e dentro dos nossos limites fiscais, pois eles são essenciais para que as prioridades da presidenta Dilma sejam alcançadas”, continuou Miriam durante sua cerimônia de posse. Sob aplausos do jet-set burocrático brasiliense, a ministra emendou outras tantas frases de efeito. Mal sabe ela que a maioria já havia sido dita naquele mesmo auditório — que cheira a mofo quando está lotado — do bloco K.

Miriam, PB, Mantega, Guilherme Dias, Martus Tavares, Pedro Parente, Paulo Paiva, Kandir, José Serra... Esses e outros inquilinos do Ministério do Planejamento  tentaram imprimir marcas, inovar, mas a História mostra que o que os une, infelizmente, é a repetição. De ações, palavras e gestos. Está na hora de abrir espaço ao diferente, ao que faz pensar, ao que provoca reações. O Estado brasileiro precisa disso. Para o seu próprio bem. A classe política também. É o que esperam a sociedade, que banca por meio de impostos toda a estrutura de prestação de serviços públicos, e a turma das repartições, irritada com tantos déjà-vus.

Fonte: Correio Braziliense - 17/01/2011 - Autor(es): Blog do servidor - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/deja-vu

MEC agora admite que Sisu foi mal planejado.

MEC admite planejamento insuficiente, e falhas no acesso ao Sisu continuam.
Ministério nega, porém, alteração de dados dos candidatos às vagas.

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, admitiu ontem que houve falha no planejamento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo ele, a expansão do Sisu - que aumentou a oferta de vagas em 73% de 2010 para 2011 - não foi levada em conta como deveria, na preparação do setor de informática responsável pelas inscrições:

- Não é falta de planejamento. Existiu um planejamento que considerou o crescimento do processo, mas de modo insuficiente.

Ontem, como na segunda-feira à noite, estudantes que se inscreviam no Sisu tiveram acesso, pela internet, aos dados de outros, inclusive resultados do Enem. Em nota, o MEC informou que isso ocorreu por quatro minutos, a partir das 6h, na reabertura do sistema (fechado ao público da meia-noite às 6h).

O ministério nega que qualquer candidato tenha conseguido fazer alterações na inscrição de outros, mudando instituições ou cursos escolhidos.

- Não existe essa possibilidade - disse Paim Fernandes.

Segundo ele, técnicos do ministério investigaram casos de supostas mudanças relatadas por estudantes. A conclusão foi que as alterações ocorreram mediante o uso do login e da senha dos próprios candidatos.

Estudantes têm imagens da violação de seus dados

Apesar de o MEC negar a alteração dos dados, estudantes comprovaram, com a impressão de imagens capturadas do site, que seus dados foram acessados e até modificados por concorrentes. Além de terem acesso a telefones, e-mail, notas e número de inscrição de terceiros, muitos candidatos reclamaram que tiveram suas opções de curso alteradas entre a noite de anteontem e a manhã de ontem.

Antes de conseguir acessar sua página no Sisu, Lucas Guilhon teve acesso a dados dos candidatos Julio Cesar Ferreira Francisco e Juliana Souza dos Santos, das 20h34m às 20h42m de segunda-feira. Após finalmente conseguir fazer a inscrição no curso de Sistema da Informação na UniRio, às 21h42m, Lucas consultou novamente o sistema às 22h32m e, para sua surpresa, sua primeira opção fora mudada para Relações Internacionais na Unifesp, em Osasco (SP).

- Quando entrei novamente, minhas opções haviam sido alteradas aleatoriamente. A segunda opção, Meteorologia na UFRJ, foi mudada para Administração na Universidade Federal de Roraima. Isso é, no mínimo, criminoso. Alguém tem acesso a meus telefones e e-mail. Cadê o sigilo? Penso em entrar na Justiça - disse Lucas.

Juliana Souza levou um susto ao saber que seus dados haviam sido vistos por terceiros. A surpresa foi maior ao ser informada de que os cursos pelos quais optou ao fazer a inscrição haviam sido alterados para Cinema na UFF e Engenharia Civil na Universidade Federal do Paraná.

- Quando abri o site do Sisu pela primeira vez, não tinha feito nem a inscrição e apareceu que eu havia escolhido uma universidade no Ceará. Depois, entrei na página de uma Elen. Finalmente consegui me inscrever em Pedagogia e Letras, ambas na UFRJ. E tenho comprovado, pois imprimi - disse Juliana. - Sinto-me totalmente lesada, pois tiveram acesso a meus dados e alguém alterou minhas opções. Isso é maldade, uma pouca vergonha. Vou processar o MEC.

Carlos Eduardo Paz, defensor-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, orienta os candidatos a imprimir cada passo da inscrição e, se se sentirem lesados, procurem a DPU do seu estado. Ele diz que juntará as reclamações dos estudantes a uma ação civil pública ajuizada em agosto de 2010, quando dados pessoais como CPF, RG e notas de quase 12 mil estudantes inscritos no Enem entre 2007 e 2009 ficaram visíveis no site do Inep.

O Sisu é operado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), subordinada à Secretaria Executiva do MEC. Paim Fernandes, o secretário-executivo, e o ministro Fernando Haddad ficaram por seis horas na sala de informática na segunda-feira, de 19h à 1h, coordenando o trabalho dos técnicos. O investimento em informática nos últimos dois anos foi de R$15 milhões.

- Estamos tomando medidas para atingir uma melhor situação. Queremos garantir o direito do estudante de fazer, nas melhores condições, a sua inscrição e ter acesso à universidade pública - disse Paim.

Ele contou que equipamentos foram substituídos para melhorar a capacidade de atendimentos simultâneos do Sisu. A troca de um deles tirou o sistema do ar, na segunda à noite. Foi na reativação do sistema que houve os primeiros casos de um candidato visualizar a inscrição de outro. As inscrições no Sisu foram prorrogadas até amanhã, às 23h59m. Até ontem tinha sido registrado 1 milhão de inscrições feitas por cerca de 650 mil candidatos.

Fonte: O Globo - 19/01/2011 - Autor(es): A gencia O globo: Demétrio Weber e Lauro Neto - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/19/mec-agora-admite-que-sisu-foi-mal-planejado

Os Bebados Mais Engraçados da Net 1/2

Desigualdade e política salarial no poder executivo.

Os anos FHC, nos quais somente algumas categorias de servidores tiveram reajustes, legou ao governo Lula a difícil questão de conciliar a demanda a advir por aumento de salários com o compromisso de se cumprir as metas de superávit fiscal.

Dado os fatores limitantes a uma política salarial mais expansiva, o governo Lula prosseguiu com a política de reajustes diferenciados de vencimentos. Por meio da reestruturação de cargos e carreiras e de tabelas remuneratórias específicas, bem como guiado pelo princípio da justiça social, foi implantada a política de recomposição salarial, a beneficiar a maioria dos servidores excluídos dos reajustes nos anos FHC. E assim se fez: as informações dão conta de que todos os cargos tiveram reajustes de vencimentos no período 2002-2008. Esses reajustes variaram de 12% (cargos de nível auxiliar da reforma agrária) a quase 270% (os agentes de atividades agropecuárias e de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal).

Se nos anos FHC os reajustes mais efetivos foram concedidos aos cargos considerados "típicos de Estado", nos anos Lula se abandonou tal diretriz, no entanto, sem que fosse substituída por outra, mais consistente. Optou-se pelo entendimento de que os salários dos servidores não seriam considerados somente sob a ótica do gasto, e, na perspectiva de retomada das atividades do Estado, os vencimentos deveriam ser compatíveis com as remunerações no setor privado, sobretudo em se tratando dos cargos próximos aos postos de trabalho privados. Houve, ainda, a clareza de que certos órgãos e instituições, por causa de sua importância para a máquina e a ação estatal, continuassem prestigiados.

Mas, a despeito disso, a política salarial foi deveras moldada pela capacidade de barganha das categorias e órgãos públicos: um traço distintivo da formação dos salários públicos é a evidência que as variações de reajuste também guardam correspondência com o prestígio e o reconhecimento institucional dos órgãos. Nesse sentido, os dirigentes dos órgãos pugnam por maiores reajuste para os seus subordinados. Por outro lado, a política salarial é tão mais coerente e orgânica quanto mais se vincule à ação estratégica do Estado. Na ausência disso, grassam os interesses corporativos: legítimos, por suposto, mas que requerem gradações no acesso aos fundos públicos.

Foram criadas carreiras de modo casuístico, para aumentar salários à base da incorporação de gratificações

No governo Lula, dadas às limitações legais e macro-financeiras, os diferenciais de reajuste seguiram a lógica "small is beautiful": as categorias mais numerosas, com maior impacto sobre a folha obtiveram reajustes menores. Esse foi o caso dos docentes das Instituições Federais de Ensino. Eles somam quase 71 mil, um dos segmentos mais numerosos, e cresceu 60% nos anos 2002-2009. A categoria teve uma das menores taxas de reajuste: 66%.

Ademais, pela própria lógica da concessão de reajustes, que envolve também o Congresso, os órgãos e instituições sediados em Brasília, próximos do Poder Legislativo, ganham primazia. Em terceiro, os cargos de certas instituições e órgãos, por sua importância e prestígio, a exemplo das funções de Defesa Jurídica do Estado, Tributária, BC e Polícia Federal, tendem a auferir níveis mais elevados de reajuste. Entram nesse rol os cargos aos quais se atribui importância estratégica, a exemplo das atividades de gestão, elaboração e avaliação de políticas públicas, e os novos cargos nas áreas de regulação.

É comum ainda que o conjunto de cargos em um órgão ou instituição seja contemplado com reajustes similares. Isso provoca situações nas quais o mesmo cargo, a depender do órgão em que esteja lotado, remunere de forma assaz diferenciada. O cargo de técnico-administrativo, por exemplo, em dezembro de 2008, seu vencimento no início da carreira era R$ 4.693,00 nas agências reguladoras e R$ 1.801,00 no Departamento Nacional de Produção Mineral. Uma diferença de 2,6 vezes.

Os reajustes maiores foram concedidos para o início das carreiras. Uma hipótese é que tal política visou atrair candidatos mais qualificados. Porém, a compressão salarial no âmbito das carreiras inibe a implantação de políticas de avaliação do desempenho. Por fim, a política salarial não logrou reduzir a histórica desigualdade de remunerações. Entre os cargos de nível superior, por exemplo, a diferença entre o maior e o menor vencimento chega a 17,5 vezes.

A diferença salarial no Executivo Federal segue a desigualdade salarial do setor privado e tem raízes históricas. No país foram se criando carreiras de modo casuístico, para proporcionar melhorias remuneratórias, discricionárias e dispersas, geralmente à base de incorporações de gratificações, o que resultou na ampliação do leque salarial no setor público.

Nos anos Lula, a política salarial não reverteu os elevados níveis de desigualdade salarial, antes, é possível que tenha contribuído para o seu crescimento. Premido pelas circunstâncias e à falta de atuação mais estratégica na gestão de pessoal, o governo Lula, não obstante o êxito no nível macro-fiscal, compatibilizando demandas por reajustes e metas de superávit, não logrou superar a irracional estrutura remuneratória no Poder Executivo Federal.

Fonte: Valor Econômico - 17/01/2011 - Autor(es): Eneuton Pessoa - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/desigualdade-e-politica-salarial-no-poder-executivo

MEC prorroga prazo de inscrição no Sisu.

Após decisão judicial e lentidão no sistema de cadastro pela internet, Ministério da Educação estende até as 23h59 de quinta-feira o período para estudantes optarem pela universidade pública onde querem tentar uma vaga em 2011.

Por determinação da Justiça Federal, o prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em instituições públicas de ensino superior, foi prorrogado para a próxima quinta-feira , às 23h59 — o prazo terminaria amanhã. A instabilidade do portal e a lentidão no acesso do sistema, que prejudicou os estudantes do Distrito Federal, também obrigou o Ministério da Educação (MEC) a alterar o cronograma de resultados. Com a mudança, a divulgação da primeira chamada estará disponível para consulta na próxima segunda-feira. Os estudantes selecionados poderão efetuar a matrícula entre 27 e 31 do mesmo mês. Outras duas chamadas serão realizadas em 4 e 13 de fevereiro.

O último domingo, primeiro dia de inscrições no Sisu, foi marcado pelas reclamações dos estudantes, que alegaram não conseguir acessar o portal do MEC. O ministério informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que foram registradas instabilidades e lentidão no sistema, que chegou a receber 47 mil acessos simultâneos no hot site e 84 mil na página de inscrição. Para contornar o problema, o departamento de tecnologia do ministério limitou o tempo de acesso dos estudantes a 20 minutos. Caso o internauta mantenha o site sem movimentação, a página será fechada em 10 minutos.

Estão disponíveis 83.125 vagas para cursos de bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia em 83 instituições, das quais 39 são universidades federais, 38 institutos federais, 5 universidades estaduais e uma escola nacional. O número de vagas representa um aumento de 77% em comparação com a edição de 2010, quando 47 mil vagas foram disponibilizadas pelo sistema.

De acordo com o MEC, até as 12h de ontem foram contabilizadas 500 mil inscrições. A expectativa é que o número chegue a um milhão até hoje. Durante a manhã, o número de registros girou em torno de 24 mil por hora, menos da metade da capacidade do sistema. Entretanto, até o fechamento desta edição, a estudante Isabella Cristina Vieira, 17 anos, não havia conseguido fazer a inscrição para concorrer a uma das vagas.

Ainda indecisa sobre que curso quer fazer e que universidade deseja frequentar, Isabella se diz desesperada por não conseguir fazer o registro. Entre as opções da jovem, que terminou o ensino médio em dezembro, estão as faculdades de educação física, fisioterapia e medicina. Os pais, que são médicos, incentivam a filha a seguir a mesma profissão, mas ela não abre mão de conciliar os estudos com o esporte. “O Sisu é uma outra porta de entrada para a faculdade que eu considero menos difícil que o vestibular tradicional. O desespero bate porque eu ainda não sei se passei no vestibular da UnB. Eu estudei bastante para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), me esforcei, abri mão de sair com os amigos para me preparar para a prova, e agora acontece esse problema. Estou sendo prejudicada. Alguns amigos estão na mesma situação”, lamentou.

Prouni
As modificações no cronograma do Sisu também alteraram as inscrições para as bolsas do primeiro semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). Inicialmente programados para terem ínicio amanhã, os registros para o ProUni serão abertos na sexta-feira e seguem até o dia 25. São oferecidas 123.170 bolsas de estudo, das quais 80.520 são integrais e 42.650, parciais. Fazem parte do programa 1.500 instituições de ensino superior de todo o país. Os candidatos devem ter realizado o Enem em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame e ter nota superior a zero na redação.

Passo a passo
Veja como fazer para se inscrever no Sisu 2011

No site
» Acesse o portal do MEC (www.mec.gov.br) e selecione o link para o Sisu. No lado direito da página, você pode verificar as notas de corte das instituições de ensino e fazer a inscrição.

Regras
» Pelas regras do Sisu, os estudantes que participaram do Enem podem se inscrever em até dois cursos — um deles deve ser selecionado como primeira opção. Quem for aprovado na primeira opção é automaticamente excluído do sistema. Caso o candidato não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perde a vaga.

Segunda chamada
» O estudante que for selecionado para a segunda opção ou não atingir a nota mínima para nenhum dos dois cursos escolhidos pode permanecer no sistema e ser convocado nas chamadas seguintes, a critério da instituição de ensino.

Dica
» Durante o período de inscrição, ao final de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. O estudante pode mudar de opção se concluir que tem mais chance de ser aprovado em outra instituição ou em outro curso.

Fonte: Correio Braziliense - 18/01/2011 - Autor(es): Antonio Temóteo e Especial para o Correio -  http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/18/mec-prorroga-prazo-de-inscricao-no-sisu

Leia mais em:
>> Falha faz MEC estender seleção pelo Enem.
O Estado de S. Paulo - 18/01/2011
>> Mais problemas com o Enem.
O Estado de S. Paulo - 18/01/2011
>> Responsável pelo Enem cai, e Sisu é prorrogado.
O Globo - 18/01/2011
>> MEC amplia prazo para inscrição em cursos.
Valor Econômico - 18/01/2011