Desde 2005, a CGU mantém nos ministérios corregedores exclusivos. O ministro da CGU, Jorge Hage, disse ao Correio que a rede garante um acompanhamento muito mais criterioso e atento do dia a dia do órgão. Segundo ele, a maioria dos processos administrativos disciplinares abertos contra agentes públicos brotam das auditorias internas. “Foi decisiva a criação do sistema de corregedorias, com uma voltada para cada ministério. Elas são subordinadas à CGU”, justificou Hage.
No primeiro semestre deste ano, 201 pessoas sofreram algum tipo de punição. Ao longo do ano passado, esse número alcançou um total de 429. Valimento indevido do cargo, improbidade administrativa, abandono de cargo e recebimento de propina foram as razões que mais motivaram as investigações. Entre os órgãos campeões de funcionários repreendidos, os ministérios da Previdência Social, da Educação, da Justiça e da Fazenda lideram o ranking.
Baixa reversão
Jorge Hage explicou que órgãos de grande porte como a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal possuem corregedorias seccionais. As estruturas paralelas reforçam a fiscalização e a capacidade de controle da CGU. Tudo é coordenado para evitar atropelos ou sobreposições. O ministro destaca ainda o treinamento de servidores que atuam nas instâncias responsáveis pela condução dos processos administrativos. “Capacitamos 7 mil servidores federais para compor as comissões de sindicância. Antigamente, muitos órgãos não instauravam o processo porque diziam que não tinham pessoal qualificado ou então, quando instauravam, era mal feito e acabava caindo no Judiciário”, completou.
Atualmente, o índice de reversão de decisões da CGU ou das corregedorias é o mais baixo desde 2003: apenas 10% das sanções são revertidas pela Justiça em favor dos punidos. Hage acredita que isso se deve ao fato de que os processos ganharam em qualidade e em consistência, deixando pouco espaço para que os investigados revertam a situação. “Houve uma melhoria da qualidade dos processos administrativos, sem dúvida”, reforça o ministro da CGU.
Veja aqui balanço completo dos punidos.
Fonte: Autor(es): Luciano Pires - Correio Braziliense - 09/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/9/servidores-disputam-r-20-bilhoes-em-2011
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima sexta-feira, dia 16, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. O prazo terminaria ontem, mas o MEC decidiu estendê-lo a pedido dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotonio Vilela, por causa das chuvas que destruíram escolas nos dois estados, impedindo que os alunos se increvessem.
O Enem 2010 deverá substituir o vestibular ou contar pontos nos processos seletivos de mais da metade das 58 universidades federais. O exame também será obrigatório para candidatos ao programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo para jovens de baixa renda matriculados em instituições privadas.
O Enem 2010 será aplicado em 6 e 7 de novembro. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet (www.enem.inep.gov.br).
Os candidatos devem possuir CPF próprio. Ontem, o desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, cassou uma liminar que obrigava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) a aceitar inscrições sem apresentação de CPF. O desembargador acatou um recurso impetrado pelo MEC, que considera o CPF "o único documento nacional, com garantia de segurança para todos os inscritos da prova".
Fonte: Autor(es): Agencia o Globo - O Globo - 10/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/10/enem-prazo-prorrogado-ate-o-dia-16-deste-mes
Nessa procura, certamente aparenta ser mais útil deslocar o foco para os partidos e seus programas. Mas, aí, as coisas também podem se tornar confusas, porque será necessário distinguir os seus enunciados programáticos das suas práticas, na medida em que um partido, em abstrato, pode se declarar orientado para os fins do socialismo enquanto que, do ponto de vista da sua ação, se comportar no sentido de ampliar e aprofundar a ordem burguesa.
Assim, uma declaração de princípios por parte de um partido em favor de determinados valores não necessariamente revela a sua real identidade, que não se pode conhecer sem observar a sua forma de agir no mundo. Se um partido, por exemplo, afirma que a democracia se tornou um valor universal, ela não pode ser contingenciada por uma perspectiva substantiva, em que se persigam fins democráticos por meios que não o sejam, salvo, é claro em regimes de tirania. Se ele a contingencia, não deve ser uma boa opção para quem adere a esse valor.
Em tempos de sucessão, em um sistema de governo fortemente presidencialista como o nosso, quando se vai atribuir a um governante, bem mais do que a gestão da máquina da administração pública, um poder efetivo de decisão sobre os rumos do futuro, o que importa é definir, a partir das balizas e referências que nos são constitutivas, para onde queremos ir. Uma dessas referências obrigatórias está no reconhecimento de que a moderna sociedade brasileira tem seu assentamento em uma revolução democrática, gestada na resistência ao regime ditatorial, que envolveu em seu processo a representação do que havia de mais significativo na sociedade civil em um movimento inédito na vida republicana, inclusive pela magnitude de sua escala, e que recebeu consagração institucional com a Carta de 1988.
O fato dessa revolução democrática ter desconhecido rupturas agônicas, afirmando-se pelo caminho de uma transição política, não lhe retira o significado de mudança de época que ela introduz na história brasileira, com a valorização da sociedade e de suas instituições diante do Estado, com a criação de um Ministério Público como figura republicana destinada a agir em nome da sociedade e não mais como instrumento da vontade estatal, e de um complexo sistema de proteção para os direitos individuais e coletivos. A carta política em que essa revolução declarou seus valores e instituições já se entranha na nossa nova cultura política e começa a fazer parte do imaginário da vida popular, que nunca antes demandou por seus direitos como agora, exemplar, entre tantas, nas causas que envolvem as comunidades quilombolas.
A condução à Presidência, primeiro de um intelectual saído da esquerda da vida universitária, sucedido por um sindicalista de origem operária, e, agora, esse naipe de candidatos à sucessão de 2010, todos formados nas lutas democráticas e populares, atesta que o impulso originário, que nos vem das lutas da resistência e do movimento da opinião pública de então, segue animando a vida pública. A tradução em termos políticos do Estado Democrático de Direito, figura conceitual que resume a obra coletiva da geração da resistência, não pode ser outra que democracia como valor universal.
Continuar e aprofundar tal inspiração dos fundadores da moderna república brasileira implica torná-la presente na agenda das questões relevantes com que a sociedade hoje se defronta, quer sejam as que envolvem o modo de inscrição do país no cenário internacional, quer as que tratam da questão social, do meio ambiente, ou mesmo das próprias políticas sistêmicas que definem os rumos da economia, que não podem ser autônomas, na determinação de suas linhas gerais, das preferências expressas pelos cidadãos. Para tanto, exigem-se respostas novas, e que tenham como ponto de partida o envolvimento da sociedade e de sua vida associativa, tal como no processo recente que levou a criação da lei da Ficha Limpa.
De muitas direções, algumas surpreendentes, somam-se as iniciativas que testam, com sucesso, essa nova forma de fazer política, melhor ilustrada pelo caso da tramitação no Parlamento da reforma do Código Florestal, sob a relatoria do deputado Aldo Rabelo. Questão crítica, tratando de interesses supostamente inconciliáveis entre o agronegócio, os ambientalistas e a agricultura familiar, o empenho do relator em encontrar uma solução consensual, pela via do diálogo democrático, com a audiência de todos os envolvidos, parece se achar próxima de um final feliz.
No entanto, qualquer que seja o resultado, a tentativa de repensar a questão agrária brasileira, pela via habermasiana que orientou o relator, já produziu um novo diagnóstico: na contramão de idiossincrasias e preconceitos consolidados, estamos aprendendo que, nessa velha questão dramática da sociedade brasileira, se encontra, para além dos cálculos produtivistas e dos impasses do passado, um dos temas chave para uma política de soberania nacional e uma das passagens para a nossa transição ao moderno.
Fonte: Autor(es): Luiz Werneck Vianna - Valor Econômico - 05/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/uma-maneira-de-escolher-um-candidato
Como uma das vantagens do capitalismo é suprir a demanda onde quer que ela surja, não espanta a notícia de que, com as prometidas riquezas da exploração do petróleo na camada do pré-sal, tenham sido criados no País, nos últimos dois anos, cem novos cursos superiores, a maioria em instituições privadas, voltados para o setor petrolífero, segundo informa o Ministério da Educação. A maioria de tais cursos destina-se à formação de tecnólogos, em cursos de menor duração que os de bacharelado universitário.
É o modelo dos junior colleges, criado nos Estados Unidos ainda no século 19. São cursos de dois anos, feitos depois do ensino médio, que podem funcionar como um cursinho para aspirantes à universidade, mas que, quase sempre, têm um cunho vocacional ou profissionalizante. O licenciamento obtido vale para conseguir empregos, às vezes muito bons, e permite aos formados, se o desejarem, prosseguir os estudos em nível mais avançado. O tecnólogo de hoje pode ser o engenheiro de amanhã, certamente com mais prática.
Isso não chega a ser propriamente uma novidade no Brasil. Há escolas técnicas de alto nível em São Paulo, no Rio e em outros grandes centros, mantidas por universidades ou faculdades privadas e públicas ou por entidades empresariais, como as do Sistema S (Senac e Senai, por exemplo). A oferta, porém, é ainda muito limitada e há preconceito contra os licenciados por esses cursos. Um exemplo disso é dado pela Petrobrás, que não aceita sua inscrição nos concursos que promove para preencher vagas destinadas a profissionais com ensino superior. Ela só admite a inscrição de tecnólogos nos concursos que exigem formação média. A Petrobrás prefere patrocinar cursos oficiais por meio do Programa de Mobilização da Indústria Naval (Prominp), o que não deixa de ser útil. Mas isto talvez não baste para atender a suas necessidades. De acordo com seu plano de negócios para 2009-2013, ela precisará de profissionais de 185 categorias para preencher 207 mil novos empregos e parece improvável que consiga formá-los só com as medidas adotadas até agora.
Muitas outras empresas dos setores industriais e de serviços valorizam os tecnólogos que aqui se formam. Nas multinacionais, é frequente o oferecimento de estágios ou cursos de treinamento em suas matrizes para pessoal de nível médio, nos quais os brasileiros são obrigados, também, a aprender línguas estrangeiras. Não raro, alguns dos melhores são convidados a trabalhar em fábricas ou operações na matriz ou em outros países. Há queixas, porém, quanto ao baixo nível de escolaridade e de conhecimento técnico básico de um bom número deles, o que exige de sua parte um esforço redobrado.
Este é um ponto negativo, que deve ser enfrentado com ações dos governos federal e estaduais para melhorar o ensino básico. No que diz respeito aos cursos técnicos superiores, a preocupação do Ministério da Educação não deve ser com quem os ministra, mas com sua qualidade. Afinal, todos "têm de cumprir a mesma legislação dos cursos de bacharelado e se submeter aos mesmos mecanismos de avaliação", como afirma Marcelo Feres, coordenador de regulação da educação profissional da Pasta.
Este é mais um exemplo de como as exigências do mercado ajudam o Brasil a mudar para melhor. Nada contra a contratação de trabalhadores estrangeiros, se e quando for necessário. Mas o que resolve o problema é dar mais oportunidades a milhões de jovens brasileiros em busca de formação e emprego.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 5/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/a-demanda-por-tecnicos
Fonte: Ponto do Servidor - Autor(es): Fabrício Fernandes - Jornal de Brasília - 05/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/o-que-diz-paulo-bernardo
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), organizado pelo MEC, ganha importância a cada ano. Além de avaliar a qualidade das instituições de ensino, a prova é usada por um número cada vez maior de universidades em seus processos seletivos.
Neste ano, pela segunda vez, o Enem será a única prova de seleção da Unirio e da UFRRJ. As inscrições terminam na próxima sexta-feira, e a prova será realizada em 6 e 7 de novembro.
Como já usávamos parte da nota, o efeito da decisão de trocar nosso vestibular pelo Enem não causou grandes reações conta a pró-reitora de graduação da Unirio, Loreine Hermida da Silva e Silva.
Este ano, a prova seguirá a mesma matriz de referência do ano passado, tendo como base conteúdos atrelados às disciplinas do ensino médio, diferentemente do que ocorria até 2008. Segundo a assessoria de comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem desde 2005, quando a avaliação passou a ser critério para distribuição de bolsas do ProUni, o número de inscritos duplicou, passando de 1,5 milhão para 3 milhões. Em 2009, o número de inscritos foi recorde: 4,1 milhões.
Perfil diversificado Para os alunos que prestam vestibular, a principal diferença do Enem, em comparação com as provas tradicionais aplicadas pelas universidades, é interdisciplinaridade na cobrança dos conteúdos. Para as instituições que passam a utilizar exclusivamente a prova do Ministério da Educação na seleção, a maior novidade é a diferença no perfil dos alunos ingressantes. A faixa etária dos candidatos, por exemplo, se expande.
O aluno que busca o Enem tem um perfil diferenciado, sem a concentração em uma determinada faixa etária observa a professora Loreine.
Além da idade, diversifica-se a origem dos estudantes. Pessoas vindas de estados onde as provas das universidades que usam o Enem não eram realizadas passam a se inscrever para uma das vagas disponibilizadas pelas instituições.
O resultado é muito positivo analisa Loreine. Quando você traz experiências distintas para a sala de aula, existe mais troca.
Além da Unirio e da UFRRJ, utilizam integralmente o resultado do Enem o Cefet, o Instituto Federal do Rio de Janeiro e o Instituto Federal Fluminense.
A UFRJ, apesar de ainda não ter decidido como utilizará o resultado do Enem, já informou aos estudantes interessados em ingressar em um de seus 139 cursos que a inscrição no exame é obrigatória.
Em 2009, o Enem foi usado como a primeira fase do vestibular da universidade.
Fonte: Autor(es): Carolina Monteiro - Jornal do Brasil - 05/07/2010 - http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=4094506102542547284
Em sete anos, despesas com vencimentos do Poder Executivo quadruplicaram, enquanto gastos com gratificações cresceram 83%.
Antes utilizadas como artifício para elevar a remuneração, as gratificações para os servidores públicos perderam espaço para os reajustes salariais no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança da política de correção salarial do funcionalismo ficou evidente em 2007 e se intensificou no ano seguinte, quando várias categorias tiveram melhora dos rendimentos mensais básicos e, algumas delas, incorporaram as gratificações fixas.
Essa alta dos salários teve impacto direto nas contas públicas. O Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado pelo Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 para 2010 (acumulado dos últimos 12 meses até janeiro), as despesas com salários (de civis do Poder Executivo, exceto militares) quadruplicaram, passando de R$ 5,201 bilhões para R$ 20,319 bilhões. Já os gastos com gratificações cresceram num ritmo menor, de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões ? atingindo o pico em 2008, com R$ 10,540 bilhões.
Esses números apontam, apesar do aumento dos gastos, que houve uma nítida mudança na composição das despesas, o que dá um pouco mais de liberdade para o governo aumentar salários sem ter ampliação equivalente de gratificações que são indexadas ao rendimento fixo.
No acumulado dos últimos 12 meses, as gratificações para os servidores públicos representavam 12,4% das despesas totais de R$ 79,5 bilhões do Poder Executivo. Já os salários (vencimentos) passaram a corresponder a 25,6% dos gastos totais. Em 2003, a situação era bem diferente. O peso das gratificações equivalia a 14,8% das despesas totais, enquanto os salários respondiam por 14,3%.
Extinção. A diretora de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós e Silva, reforçou que a inversão ocorreu por causa dos reajustes negociados com os servidores em 2008.
Na ocasião, os vencimentos totalizaram R$ 10,540 bilhões, ou 20,3% das despesas, e as gratificações de cargos somaram R$ 13,460 bilhões, o equivalente a 15,9%. "As negociações de 2008 aumentaram os vencimentos de todas as categorias. A proporção não foi uniforme, mas todos foram atendidos", disse a diretora da SRH.
Mesmo com essa mudança no perfil das despesas, as críticas de analistas e consultores continuam, porque os dispêndios já são elevados e só tendem a subir nos próximos anos. De 2008 para 2009, as despesas da União com pessoal tiveram uma expansão de 14,5%, atingindo o patamar recorde de R$ 149,648 bilhões. Na avaliação de economistas, essa despesa reduz a margem de investimentos em educação, saúde e infraestrutura, fundamentais para a sustentação do crescimento econômico no longo prazo.
A diretora de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento explicou que, durante muitos anos, as gratificações foram utilizadas para compensar a falta de reajustes.
Com isso, o contracheque do servidor ficou cheio de "penduricalhos". A partir de 2011, a liberação de um benefício adicional ao salário será feita de acordo com critérios de desempenho. "As gratificações caminham para a extinção", disse Marcela, acrescentando que isso é um processo gradual.
Metas. O governo já trabalha, nessa linha, para reduzir a quantidade de gratificações. Em 2011, o valor de 48 das 61 gratificações existentes será definido de acordo com o desempenho do servidor. Em março, foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto n.º 7.133/2010, regulamentando os critérios para realização das avaliações por desempenho do serviço público.
O valor do benefício levará em conta o resultado de avaliação individual do chefe direto. Atualmente, o benefício adicional é fixo e não há metas claras para os servidores. Por isso, as gratificações, que deveriam ter valores variáveis, acabam se tornando fixas. Cerca de 200 mil servidores ativos serão avaliados a partir do próximo ano.
A iniciativa, porém, já encontra resistências. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, já afirmou ser contrário às novas determinações. A avaliação é de que o salário do servidor ficará menor.
A coordenadora-geral de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Recursos Humanos, Simone Velasco, explicou, no entanto, que a adoção de um sistema de gratificação por desempenho tem como objetivo melhorar a qualidade dos serviços públicos e estabelecer metas para produção. "Será possível dar mais visibilidade aos resultados", destacou.
Fonte: Autor(es): Edna Simão - O Estado de S. Paulo - 05/07/2010http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/5/gratificacao-perde-espaco-nos-salarios
"Conteúdo removido", informa o endereço eletrônico do Ministério da Fazenda quando se tenta acessar informações do programa. A limpeza nos sites do governo terminaria à meia-noite de ontem. Foi uma determinação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Na operação, informações públicas foram escamoteadas.
"Durante o período eleitoral que vai de 3 de julho a 5 de outubro e, em caso de segundo turno, até 31 de outubro de 2010, fica proibida a utilização das marcas Brasil, Um País de Todos e Fome Zero em placas de obras e inaugurações, postes, cisternas, sacos de leite, cartões e ainda em qualquer bem público", informa o site do Ministério do Desenvolvimento Social, com base em regras fixadas pela Secom.
Regra. Também foram tiradas do ar bases de informações sobre programas de governo, como toda a série do caderno Destaques, por seu conteúdo supostamente propagandístico. Mas a regra não valeu para todos as páginas da Esplanada.
Ontem, ainda era possível acompanhar extensas listas de realizações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em várias áreas reunidas no endereço eletrônico da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Programa Luz para Todos: 11,3 milhões de pessoas beneficiadas e 2,2 milhões de ligações de energia realizadas", informava, por exemplo, o capítulo sobre energia do projeto Brasil 2022. A secretaria não tinha previsão de retirada das informações.
De acordo com a Secretaria de Comunicação, o comportamento do governo no período eleitoral foi objeto de uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas a consulta ficou sem resposta.
Ofício encaminhado pelo ministro Franklin Martins questionava, por exemplo, se o nome e a marca de programas usados antes do período eleitoral poderiam ser mantidos em peças ou em placas de identificação durante as eleições.
Fonte: Autor(es): Marta Salomon - O Estado de S. Paulo - 03/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/3/governo-esvazia-sites-no-periodo-eleitoral
Primeiro, é de se perguntar se o Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, manterá a trajetória ascendente, com curvatura fortemente empinada. Ou seja, se o crescimento é sustentável e em que nível. A aposta é que, na melhor das hipóteses, a velocidade diminua e a curva se amenize, até pela retirada de benefícios fiscais concedidos em 2009 e a volta do aperto monetário. Em segundo lugar, se o recolhimento de impostos está no pique, ou próximo dele, e mesmo assim o ritmo dos gastos o supera, o esbanjamento, não a parcimônia, vai vencendo a corrida.
Alguns argumentam que, impedido pela legislação eleitoral de contratar obras a partir de hoje, o governo federal antecipou os investimentos do ano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe de Dilma Rousseff na disputa pela Presidência da República. Isso explicaria parte do mau resultado do superavit primário, não todo ele. A conta inclui gastos irreversíveis com a previdência e a folha de pessoal, que vão com tudo ladeira acima. Para citar apenas os exemplos da semana, vejam a pressão para contratar mais 6,5 mil funcionários este ano, com crédito suplementar de R$ 285 milhões, e reajustar em 56%, em média, salários do Judiciário, com custo anual extra de R$ 7 bilhões.
O sinal de alerta para a saúde financeira do país está aceso não é de hoje. A previsão sombria feita aqui para 2012 é de que a bola de neve dos gastos públicos será substancialmente engordada naquele ano. Acordo fechado com sindicatos estipula que o salário mínimo deve ter ganho real mínimo equivalente à média da variação do PIB nos dois anos anteriores. Como a economia ficou estagnada em 2009 (-0,2%), o próximo reajuste não será tão impactante. Mas, com o PIB crescendo no ritmo atual (a previsão para este ano é de 7% a 8%), nem é preciso muito esforço para imaginar a dificuldade que a correção representará em 2012 para o equilíbrio das contas públicas.
Urge estancar a deterioração fiscal — sobretudo o governo central, já que estados e municípios têm se contido. Escantear a austeridade, ainda que em período de bonança, é arriscar a própria sorte. Está lá a União Europeia às voltas com apertos sufocantes, exatamente por não ter zelado como deveria pela harmonização das despesas com as receitas. Aqui, a estabilização foi alcançada com grandes sacrifícios da população. A hora é de criar espaços para avançar, mantendo-se a inflação sob controle e livrando a sociedade do pesado fardo das cargas de juros e impostos.
Fonte: Correio Braziliense - 01/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/1/pisca-a-luz-vermelha-do-gasto-publico
A partir de hoje, 1º de julho, está valendo o aumento escalonado para o pessoal do executivo (3ª parcela).
O governo federal não vai poder dar mais aumento para ninguém depois de 3 de julho. Também não pode dar aumento nos três meses depois das eleições. Aumento só a partir de 4 de janeiro de 2011 agora.
