MEC prorroga prazo para instituições federais aderirem ao Programa Mais Médicos.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para as instituições federais de ensino superior aderirem ao Programa Mais Médicos. De acordo com portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União, a nova data-limite para o envio do termo firmando adesão é a próxima terça-feira (20). Antes, as instituições que aderissem previamente ao programa tinham dez dias, a partir da divulgação da validação do cadastro pelo MEC, para firmar o termo de adesão.

O documento (termo de adesão) está disponível para assinatura das instituições no link http://simec.mec.gov.br. Ele estabelece que, entre as obrigações das entidades, estão: coordenar o acompanhamento acadêmico do programa, selecionar supervisores, monitorar e acompanhar as atividades dos supervisores e tutores acadêmicos, ofertar os módulos de acolhimento e a avaliação aos médicos estrangeiros e oferecer cursos de especialização e atividades de pesquisa, ensino e extensão aos profissionais participantes. 

Ainda na edição de hoje do Diário Oficial da União, outra portaria também prorroga para a próxima terça-feira (20) o prazo para apresentação do termo de pré-adesão ao programa para instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde, programas de residência em medicina de família e comunidade, medicina preventiva e social e clínica médica, e de escolas de governo em saúde pública.

A seleção desse tipo de instituição só ocorrerá nas unidades da Federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

O Programa Mais Médicos foi lançado pelo governo federal em julho, para levar profissionais de saúde a municípios onde há falta de profissionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste e em periferias de grandes cidades. Na primeira edição, o programa selecionou 1.618 profissionais, conforme balanço da primeira fase do programa, divulgado ontem (14) pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-15/mec-prorroga-prazo-para-instituicoes-federais-aderirem-ao-programa-mais-medicos

Comissão especial aprova mudanças na medida provisória que trata da remuneração dos médicos.

A comissão especial mista que analisa o texto da Medida Provisória (MP) 568 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) instituindo alterações ao texto enviado pelo Executivo. O senador acolheu uma reivindicação dos médicos para que a remuneração deles não fosse alterada junto com a de outros servidores públicos federais de que trata a MP.

O relator criou uma tabela exclusiva para os médicos dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social prevendo a possibilidade de contratos de trabalho de 20 horas semanais ou de 40 horas. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanecerá a mesma.

A emenda também suprimiu todas as alterações previstas no texto da MP quanto ao pagamento de insalubridade e periculosidade. Com isso, ficou mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico e não mais em um valor fixo, independentemente de reajustes salariais, como prevê a medida provisória.

O relatório de Eduardo Braga começará agora a tramitar na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado Federal. As alterações na MP, no entanto, já estão em vigor e as modificações feitas pelo relator só passam a vigorar se o texto dele for aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil - 14/06/2012

Salário reduzido em 50%.

Pelo menos 40 mil médicos federais no Rio serão prejudicados pela MP 586 que não considera carga horária de 20 horas semanais, e estipula remuneração para 40 horas.

Médicos de unidades federais de todo o País foram surpreendidos com a publicação da Medida Provisória 586/12, no Diário Oficial da União de segunda-feira. De acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed- RJ), haverá redução de 50% nos salários da classe, incluindo os aposentados. Pelo menos 40 mil profissionais seriam prejudicados no Estado do Rio.

O sindicato explicou que o documento não considera a carga horária da classe, de 20 horas semanais, e estipula remuneração para carga horária de 40 horas. Para não ter redução de salário, o que é inconstitucional, o governo teria complementado a remuneração total atual dos médicos com gratificações.

A medida afetaria os médicos que atuam, por exemplo, nos hospitais universitários, no INSS e nas polícias Federal e Rodoviária Federal. Além dos médicos civis que atuam na bases da Marinha e da Aeronáutica.

O advogado do Sinmed-RJ, Júlio Noronha, afirmou que gratificação é uma alternativa ruim para os médicos, já que pode ser retirada do contracheque a qualquer momento: “Não há nada que garanta o recebimento dessa sopa de letrinhas por muito tempo. Estamos estudando se esse tipo de adicional poderia ser levado para a aposentadoria. Outro problema é que se houver reajuste no futuro, não incide sobre o bônus”, disse Júlio Noronha.

Ele afirmou que os representantes dos médicos vão se reunir na próxima terça-feira (hoje) com integrantes do Ministério do Planejamento. Os servidores querem que o governo retire os Artigos 40 a 47, 86 e Inciso II do Artigo 105, da Medida Provisória 568/12. O movimento terá adesão de parlamentares da bancada do Rio no Congresso Nacional.

Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/sal%C3%A1rio-reduzido-em-50-1.443160

Empresa centralizará hospitais federais.

Projeto aprovado no Senado reúne as 46 unidades que são universitárias

O Senado aprovou na noite de ontem o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), encarregada de administrar a gestão de 46 hospitais vinculados a universidades federais de todo o país. A criação da empresa é polêmica e partidos de oposição, como o PSOL, já preparam ações judiciais para contestar o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo projeto, o governo altera o Código Penal para punir fraudes em concursos públicos.

O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 18 contrários. Além do PSOL, o PSDB também votou contra a proposta. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o capital da empresa será integralmente de propriedade da União. Ele ainda argumentou que a Ebserh seguirá todos os ritos e mecanismos de controle dispensados aos órgãos públicos.

Atualmente, cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados nos hospitais universitários. O governo argumenta que a criação da empresa permitirá agilidade e eficiência à gestão hospitalar e acabará com o impasse sobre o regime jurídico de um terço dos 70 mil funcionários dessas instituições, que hoje são contratados por meio de fundações, modalidade que configuraria terceirização do serviço público. Essas contratações são contestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os opositores da proposta, entretanto, afirmam que o governo dá um passo para a privatização do SUS. Outro grupo, liderado no plenário pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), contesta o que chama de perda de autonomia administrativa das universidades. Como não houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.

Projeto altera Código Penal e pune fraude em concurso

O projeto incorporou novo capítulo ao Código Penal, descrevendo o crime de "fraude em certames de interesse público". Quem for penalizado poderá sofrer interdição temporária de direitos, como a proibição de se inscrever em concursos ou exames públicos. O texto também vai à sanção presidencial.

Fonte: O Globo - 24/11/2011 - https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/24/empresa-centralizara-hospitais-federais

PLANEJAMENTO DETERMINA QUE EXAMES DE SERVIDORES SEJAM ON-LINE.

A partir de 08/04/2011, todos os órgãos públicos federais que tenham servidores ativos em seu quadro de pessoal estão obrigados a providenciar a realização de exames médicos periódicos, e lançar o resultado on-line, em módulo próprio do Siass, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor.

A Portaria 783, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MP), publicada dia 08 no Diário Oficial, determina ainda que os exames sejam realizados de forma direta, ou por meio de convênio ou contrato com operadora de saúde.

A medida é mais um passo na construção do prontuário eletrônico da saúde do servidor, que começou a ser implantado no ano passado e que pretende fazer, em breve, um diagnóstico das causas de adoecimento no serviço público.

Dessa maneira, o governo terá uma ferramenta, com todos os dados epidemiológicos do servidor, capaz de subsidiar a formulação de políticas de saúde voltadas para a administração federal.

A primeira parte deste prontuário, referente à perícia médica, já está quase concluída. O módulo foi implantado em 19 estados, envolvendo 64 órgãos federais.

A realização dos exames periódicos já estava prevista desde 2009, quando a legislação foi editada (Lei 11.907/09 e Decreto 6856/09). Desde então, vários órgãos vêm realizando esses exames, mas nem todos estão fazendo o lançamento no sistema informatizado.

"Com a publicação da portaria, eles terão não apenas que fazer os exames, mas também lançar a informação on-line", explica Sérgio Carneiro, diretor do Departamento de Saúde Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – Desap, órgão da SRH/MP.

PERIODICIDADE

Os exames são realizados em intervalos de tempo, conforme a idade do servidor e a exposição a riscos no trabalho. Para os que têm entre 18 e 45 anos, devem ser feitos a cada dois anos; para os com idade acima de 45 anos, uma vez por ano; e para os servidores expostos a riscos ou portadores de doenças crônicas, os exames são anuais ou em intervalos menores.

Fonte: Brasília, 8/4/2011 – http://www.servidor.gov.br

Médicos vão parar de atender na quinta.

A briga entre médicos e planos de saúde ganha mais um capítulo nesta semana. Após tentativas frustradas de negociação, a categoria decidiu paralisar os atendimentos por convênio na quinta-feira. As entidades representativas da classe garantem que as emergências funcionarão normalmente, vão parar apenas os consultórios. As reivindicações são por reajustes nos valores repassados, tanto de consultas, quanto de procedimentos.

 “Os planos visam basicamente o lucro e interveem no nosso atendimento, não permitindo que tratemos o paciente eticamente.”

Para ver a notícia completa: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/4/medicos-vao-parar-de-atender-na-quinta
Fonte: Correio Braziliense - 04/04/2011 - Autor(es): Débora Álvares
 

GOVERNO VAI REEMBOLSAR SERVIDOR QUE CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PRIVADO.

 Desde o dia 13/10, o servidor público federal – ativo, aposentado ou pensionista – e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, estabelecendo nova orientação aos órgãos do Sipec sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde.

Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão – modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras.

Com a alteração introduzida hoje pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.

Isso poderá feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato.

Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal (veja o anexo da Portaria Normativa 5).

O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde (veja tabela).

A universalização da assistência médico-odontológica, com a inclusão de maior número de pessoas beneficiadas e mais opções de escolha, integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas dentro da política de atenção à saúde e à segurança no trabalho para o servidor federal, esclarece o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro.

Dela fazem parte, por exemplo, a implantação de exames médicos periódicos, que agora todos os órgãos públicos são obrigados a oferecer aos servidores; e a abertura de unidades do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em todo o país, atendendo as áreas de perícia medica e de promoção e vigilância dos ambientes de trabalho.

Fonte: Brasília, 13/10/2010 - http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/101013_planos_saude.html

MUDANÇA NA LICENÇA MÉDICA

A Portaria 797, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 de março, instituiu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que mudou as regras para licenças médicas de servidor. A partir de agora, os servidores de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público e contratados por tempo determinado (temporários) terão que seguir as normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que, ao entrar em licença, apenas os primeiros 15 dias serão remunerados, sendo necessária perícia caso tenha que se afastar por um período maior. Além disso, deverá ser apresentado atestado, a critério da chefia imediata se o servidor terá que repor o tempo em que se ausentou. O afastamento por motivo de doença de pessoa da família não será permitido, já que não há previsão legal sobre o assunto. As alterações também se aplicam para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/12/procon-do-distrito-federal-tera-carreira-propria/?searchterm=servidor

Enfim governo lança campanhã de exames periódicos.

Será lançada durante a Semana do Servidor, mais precisamente no dia 28 de outubro, a campanha de exames periódicos para todos os servidores do Executivo Federal, que passam a ser obrigatórios a partir deste ano conforme já publicado por este blog.

Confiram a programação que acontecerá em Brasília: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias09/arq_down/folder_servidor.pdf

Servidor terá que fazer exame médico periódico.

Os servidores regidos pela Lei no 8.112, de 1990, serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação a ser adotada pelo seu órgão da administração pública federal. A regulamentação dos exames periódicos prevê a realização de exames clínicos e de diversos testes e os recursos necessários para a implementação dos procedimentos já foram disponibilizados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

Os exames serão aplicados a cada dois anos para servidores de 18 a 45 anos; anualmente, para os acima de 45 anos e, anualmente ou em intervalos menores, para os servidores expostos a riscos no exercício de suas atividades profissionais As servidoras deverão realizar o exame Papanicolau, que previne o câncer do colo do útero.

Todo o procedimento ao qual o servidor será submetido ficará registrado no portal SIAPE-SAÚDE e o acesso ao sistema será restrito ao servidor e aos profissionais de saúde que aplicam os exames periódicos.

Fonte: Siapenet