Planalto quer votar este ano previdência do servidor.

Projeto passou a trancar pauta da Câmara, que teme que ele afete aprovação da DRU e do Orçamento de 2012.

O Palácio do Planalto quer a votação na Câmara, ainda este ano, do polêmico projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), com o objetivo de reduzir, a médio e longo prazos, o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo, que já supera o do INSS. O projeto passou a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara, juntamente com outras quatro medidas provisórias (MPs). Mas os líderes governistas na Câmara e até o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), acreditam que a votação deve ficar para 2012, para não contaminar a aprovação da chamada DRU e do Orçamento da União para o ano que vem.

Ontem, em reunião no Planalto, ministros envolvidos na discussão do projeto foram informados da posição da presidente Dilma Rousseff, mas nenhum parlamentar participou do encontro — eles têm alertado sobre o risco de a votação do fundo, neste momento, prejudicar a DRU.

Sobre o mérito do projeto, segundo participantes da reunião palaciana, o governo admite mudanças para agradar ao PT e ao Judiciário. Será mantida a criação de um único fundo, mas cada Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário — teria plano diferenciado. Isso pode atender parte da demanda do Judiciário, que defende um fundo próprio para cada Poder.

O governo decidiu, porém, manter em 7,5% a alíquota máxima de contribuição dos servidores para o fundo, e não admite a possibilidade de a contribuição da União (o patrão dos ser vidores) ser maior, como defende o PT. Mas poderá incorporar a ideia de que o fundo seja gerido por uma empresa pública, e não por uma empresa privada, outra reivindicação dos petistas.

O projeto cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos da União e estabelece que os novos servidores terão aposentadoria garantida até o teto do INSS, hoje em R$ 3,6 mil. Hoje, servidores ativos e inativos contribuem com alíquota de 11% para seu sistema de seguridade social. A nova regra estabelece que eles continuarão contribuindo com 11% até o teto do INSS. Para receber um benefício acima disso, terão que contribuir para um fundo — nos moldes dos fundos já existentes para a iniciativa privada —, escolhendo alíquotas de adesão de até 7,5%.

Dilma havia pedido urgência constitucional em outubro

Ontem, o encontro no Planalto reuniu os ministros da Previdência, Garibaldi Alves; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ao longo desta semana, a orientação é tentar fechar acordos com o PT e os servidores envolvidos, em especial com o Poder Judiciário, para possibilitar uma votação mais tranquila da proposta na Câmara.

Enquanto não houver um consenso mínimo, o projeto ficará na pauta, sem votação. A proposta chegou direto ao plenário devido à urgência constitucional pedida pela presidente Dilma Rousseff, no início de outubro.

Mas a ordem dos deputados é não votar medidas provisórias ou o projeto do fundo, por enquanto, para que não sejam enviados ao Senado, onde a prioridade é a aprovação da DRU.

Fonte: g1.com - cristiane Jungblut - crisjung@bsb.oglobo.com.br

MEC vai cortar 50 mil vagas em universidades públicas e privadas.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira o corte de 50 mil vagas em variados cursos de graduação. O contingenciamento atinge, principalmente, os cursos na área de saúde, administração e ciências contábeis. O corte nas vagas é o primeiro estágio antes do descredenciamento do curso junto ao MEC e a medida já vale para o próximo processo seletivo das universidades.

Veja as melhores e piores instituições na avaliação do MEC.

Haddad explicou que a medida é uma forma de alertar as instituições da necessidade de melhoria das condições do curso e não atinge apenas as universidades que obtiveram notas baixas junto ao MEC. Segundo o ministro, Medicina terá 446 vagas fechadas e o curso mais atingido deve ser enfermagem. A lista de todas as instituições que terão vagas cortadas será divulgado na próxima semana.

"Vamos restringir a autonomia das instituições com problemas, algumas estão perdendo hoje a autonomia e não podem mais abrir cursos sem autorização prévia do MEC. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com freio nos cursos ou instituições com problemas de qualidade. Outras instituições tiveram prejudicada a oferta de educação a distância. Queremos impedir que essa modalidade, que é importante para a ampliação da oferta do ensino, sofra com problemas de qualidade", disse.

O ministro explicou que o corte nas vagas não é permanente, mas vai durar até que as universidades tenham saneado os problemas e criem condições para expandir o curso. Segundo Haddad, o ministério observa três critérios para conceder autorização para a manutenção das graduações: perfil dos professores, infraestrutura (como laboratórios e bibliotecas) e projeto pedagógico.

Nesta quinta-feira, o MEC publicou no Diário Oficial da União uma lista com as notas obtidas por 2,176 mil instituições de ensino superior público e privado. Do total, 683 tiveram nota 1 e 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), nível considerado insatisfatório pelo ministério. Dessas, cerca de 300 serão supervisionadas de perto pelo MEC no ano que vem.

Segundo o ministério, a lista com as instituiçõos que terão vagas cortadas será divulgado na próxima semana. Os cortes vão respeitar, entre outros critérios, o desempenho no índice de cursos.

Avaliação
O IGC leva em consideração o Conceito Preliminar de Curso (CPC), um índice que avalia os cursos de graduação, e a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que em 2010 avaliou as áreas de ciências agrárias e saúde. As três avaliações compõem o Sinaes - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que regula a qualidade dos cursos de graduação.

Na criação do curso, o MEC precisa autorizar o seu funcionamento. Quando os estudantes ingressam na segunda metade do curso, o ministério avalia novamente as condições da universidade de dar continuidade ao curso. Finalmente, após três anos de funcionamento do curso, o MEC estuda a renovação da autorização.

Fonte: Luciana Cobucci - Direto de Brasília - 17 de novembro de 2011 • 15h33 • atualizado em 18 de novembro de 2011 às 16h14 - http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5475074-EI8266,00-MEC+vai+cortar+mil+vagas+em+universidades+publicas+e+privadas.html

Plenário pode finalizar votação da DRU nesta terça-feira.

Cinco MPs e um projeto de lei trancam os trabalhos. Destaque da semana, a prorrogação da DRU deve provocar novo embate entre governo e oposição.

O segundo turno da PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), é o destaque desta semana no Plenário, cuja pauta de sessões ordinárias está trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.

A intenção do governo é votar a proposta em segundo turno nesta terça-feira (22) para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposição promete repetir a obstrução do primeiro turno e dificultar a tramitação da matéria.

Previdência
Outra proposta que tranca a pauta é o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores da União e aplica o limite de aposentadoria da Previdência Social para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já aprovou o projeto, na forma do substitutivo do relator Silvio Costa (PTB-PE). Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o limite pago pela Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66) e não mais sobre o total da remuneração.

Para receber uma aposentadoria maior do que essa, os servidores poderão participar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de benefícios oferecidos.

Confira as outras MPs que trancam a pauta:

- MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;

- MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; e

- MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara de Notícias
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/205554-PLENARIO-PODE-FINALIZAR-VOTACAO-DA-DRU-NESTA-TERCA-FEIRA.html

Enem: professores criticam banco de questões.

Segundo especialistas, MEC deveria ampliar universo de itens 

de onde saíram as perguntas vazadas do exame.

Para evitar uma crise como a que aconteceu com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano, quando estudantes de Fortaleza tiveram acesso a questões da prova dias antes de sua aplicação, o Ministério da Educação (MEC) deveria aumentar em pelo menos cinco vezes o chamado Banco Nacional de Itens (BNI), dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO.

Foi desse banco que saíram todas as perguntas da prova, inclusive as 14 questões vazadas para 639 alunos do Colégio Christus. Segundo o MEC, o BNI tem seis mil itens. Todos foram submetidos a estudantes no pré-teste, aplicado em cerca de mil escolas e universidades do país de 2009 a 2011. Para o ministério, esse número de itens é suficiente, e o mesmo banco servirá de fonte para as duas edições do Enem 2012. Mas professores dizem que esse montante deveria ser muito maior.

Dessa maneira, mesmo que um colégio repasse questões do pré-teste para seus alunos antes do Enem, o risco de essas perguntas coincidirem com aquelas que cairão na prova seria bem menor. Para Tufi Machado Soares, professor do departamento de Estatísticas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o banco deveria ter, pelo menos, 40 mil itens.

- A seleção dos itens no BNI para elaborar a prova não é simples. Tem que obedecer a critérios estabelecidos pelos especialistas (testar competências e habilidades e diferentes níveis de dificuldades). Num banco de seis mil questões, é possível que haja lacunas. Se o banco fosse suficientemente grande, mesmo que questões vazassem ou fossem roubadas, as chances de coincidir com aquelas usadas no Enem seriam de praticamente zero - explica Soares.

Ele também lista sugestões para melhorar o Enem:

- Seria necessária uma grande comissão para acompanhar o processo, com especialistas em Teoria de Resposta ao Item (TRI), psicometria e avaliação educacional. As questões só deveriam ser usadas no Enem um bom tempo depois de aplicadas no pré-teste. Agora, o MEC tem que resolver como aumentar esse banco em pouco tempo.

Em 2010, 264 professores participaram da elaboração das questões do BNI. Cada questão aprovada custou R$170 ao MEC: R$100 pela criação e R$70 para a revisão. Primeiramente, os professores passaram por cursos de capacitação feitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), órgão do MEC responsável pela aplicação do Enem. Depois, viajaram a Brasília , onde, durante sete dias, produziram as questões nas dependências do Inep, sob forte esquema de vigilância.

- Na capacitação de 2010, o Inep disse que havia um banco de apenas duas mil questões usáveis para o Enem, das quais 540 já tinham sido usadas nas quatro provas de 2009 (uma delas foi furtada e anulada). Por isso, em 2010, aconteceu uma chamada pública para aumentar o banco - explica um professor de História que participou da elaboração das questões, mas não pode ser identificado por ter assinado um termo de sigilo.

Segundo o professor, são produzidas apenas cerca de 500 questões por ano. Para ele, o vazamento dos itens foi motivado pela disputa entre escolas pelo topo do ranking do Enem. Ele recomenda a volta da divulgação do resultado nos moldes anteriores, em que cada colégio recebia um relatório com indicadores do desempenho de seus alunos por competência.

- São pelo menos quatro horas de trabalho acadêmico por questão, que precisa passar por revisão técnica e de língua portuguesa, e ainda ser aprovada pelo Inep. Não pode nem computador pessoal nas salas, para garantir que nada saia dali. As pessoas são revistadas na entrada e na saída. Como é essa fiscalização no pré-teste? - pergunta o professor. - A lista de escolas que participam do pré-teste não deveria ser pública?

Por segurança, o MEC não revela a lista de escolas. Um pré-teste é realizado com duas turmas de 50 estudantes em cada instituição sorteada pelo Inep. O custo é de R$62 por estudante. A aplicação e a fiscalização ficam a cargo do consórcio Cespe/Cesgranrio. O MEC confirmou que as 96 questões presentes nas apostilas que o Colégio Christus passou a seus alunos antes do Enem foram retiradas dos cadernos de pré-testes. Todas já estão eliminadas do BNI e não correm risco de ser usadas nos próximos exames.

Faculdades podem receber até R$1 milhão por questões

Para aumentar o BNI, este ano o Inep celebrou um convênio com 16 instituições de ensino superior, como Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Pelo contrato, as instituições receberão R$100 mil para infraestrutura (sala segura, câmeras etc.) e capacitação da equipe de elaboração. Além disso, terão um apoio financeiro proporcional à inclusão de questões no BNI, que pode ir de R$30 mil (500 itens) a R$1 milhão (cinco mil itens).

Fonte: Autor(es): Lauro Neto - O Globo - 06/11/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/6/enem-professores-criticam-banco-de-questoes/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Em dez meses, governo de Dilma Rousseff bate recorde de expulsões do serviço público.

Os dez primeiros meses do governo Dilma Rousseff levaram à expulsão de 465 servidores federais - um número recorde na comparação com igual período dos últimos oito anos. A informação foi dada nesta sexta-feira (4) pela CGU (Controladoria-Geral da União), responsável por auditorias em órgãos federais e pelo Portal da Transparência. O período coincide com exonerações em série em várias pastas por suspeita de corrupção e de má gestão.

Segundo a CGU, houve 404 expulsões nos dez primeiros meses do ano passado. Em 2009 foram 352 e em 2008, 313. Desde o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o órgão foi criado, houve 3.434 expulsões. Neste ano, o governo promoveu grandes mudanças, sempre após denúncias, nas estruturas dos ministérios dos Transportes, Agricultura e Turismo. Um movimento semelhante é esperado na pasta do Esporte.

A controladoria informou também que das 465 expulsões deste ano, 386 foram demissões do cargo efetivo, 46 destituições do cargo em comissão, e 33 cassações de aposentadoria. Quase 32% das expulsões (1.831 casos) aconteceu por "obtenção de vantagens". A improbidade administrativa aparece em seguida, com cerca de 20% do total (1.110 casos). Outros 316 servidores (5,4%) foram expulsos por recebimento de propina.

"Embora a grande maioria (56,6%) dos casos de expulsão esteja relacionada à prática de corrupção, há casos vinculados a outros problemas", disse a CGU em nota. Há 501 servidores (8,6%) expulsos por abandono do cargo, 281 (4,8%) por desídia (preguiça, desleixo), e 30% por como “outros motivos”.

Fonte: Maurício Savarese - Do UOL Notícias - Em Brasília - http://noticias.uol.com.br/politica/2011/11/04/em-dez-meses-governo-de-dilma-rousseff-bate-recorde-de-expulsoes-do-servico-publico.jhtm

Governo terá voto do PT para fundo de servidor.

O governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.

Reunião realizada na terça-feira entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PT na Câmara terminou com a conquista dos votos de quase dois terços dos parlamentares petistas.

Para aprovar o projeto que cria o fundo, denominado Funpresp, o governo precisa de aproximadamente 130 votos em plenário, numa votação que deve ocorrer em duas semanas. Dos 87 deputados petistas, o governo avalia que contará com cerca de 60 votos. "O resto virá do PMDB", disse uma fonte graduada no governo. Na semana que vem, Ideli e Barbosa vão se reunir com a bancada do PMDB, que conta com 79 parlamentares, de forma a conquistar o apoio que resta. O governo também trabalha com os votos do PSDB e do DEM, uma vez que a criação do Funpresp atende a pauta de maior rigor fiscal, defendida pela oposição.

A estratégia fechada pela chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e coordenada pela presidente Dilma Rousseff, concentra as atenções no PT. Parlamentares do PCdoB e do PDT (bancadas somam 38 deputados), também contrários ao Funpresp, não devem ser procurados, uma vez que o apoio de dois terços da bancada petista neutraliza os opositores.

"O PT estava dividido em três", afirmou uma fonte do primeiro escalão da equipe de ministros à frente das negociações. "Um terço era favorável ao projeto, um terço era aberto a negociações e um terço era contrário", disse. "Ao cedermos em alguns pontos, conquistamos a parcela dos que aceitavam negociar".

A principal demanda do grupo de petistas contrários, mas abertos ao diálogo, é tornar a gestão do Funpresp similar à adotada pelos fundos de pensão das estatais, como Previ (do Banco do Brasil) e Petros (da Petrobras). No projeto, o governo prevê que a administração do fundo será terceirizada a uma instituição financeira. Na reunião com os petistas, Ideli afirmou que o governo aceita negociar este ponto. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), e o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini (PT-SP), principais expoentes deste grupo, gostaram.

Já os parlamentares contrários ao projeto, liderados pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF), defendem a criação de três fundos - um para representar cada um dos três Poderes. O Valor apurou, no entanto, que os sindicatos que representam os servidores do Executivo são favoráveis à criação de um fundo único para os três Poderes, como prevê o projeto, à exceção dos servidores do Banco Central.

"A determinação presidencial é que o PL seja aprovado na Câmara e no Senado ainda neste ano", afirmou Carlos Gabbas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social.

Fonte: Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília | Valor Econômico - 03/11/2011http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/3/governo-tera-voto-do-pt-para-fundo-de-servidor/?searchterm=servidor

Regime jurídico dos servidores públicos é tema de entrevista no YouTube.

O que é um cargo público? Quais são os requisitos básicos para o ingresso em um cargo na Administração Pública? Quem esclarece esses e outros questionamentos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos é o professor de direito administrativo Wilson Granjeiro. Ele fala sobre o assunto em entrevista para o quadro “Saiba Mais”, disponível a partir desta sexta-feira (4) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube.

www.youtube.com/stf

Fonte: Notícias STF - 04/11/2011 - http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=192965

FASUBRA SOLICITA REUNIÃO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.

A FASUBRA Sindical enviou, na quinta-feira (03), ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego, para solicitar reunião.

O objetivo é possibilitar que a Federação demonstre as características salariais dos técnico-administrativos das universidades públicas brasileiras, bem como colocar a possibilidade de ajuste no Orçamento da União de 2012, por parte do Governo Federal, com vistas à alocação de recursos para despesas com pessoal e custeio.

A íntegra do ofício está disponível no ID2011 NOV-01, de 03 de novembro de 2011.

Fonte: Texto: Carla Jurumenha - ASCOM FASUBRA - DRT/PE - 2610 - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2404:fasubra-solicita-reuniao-ao-presidente-da-comissao-de-orcamento-do-congresso-nacional&catid=18:slideshow&Itemid=19

MEC PAGOU SERTANEJOS PARA PROTEGER DADOS.

A Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA., que funciona numa sala no Nucleo Bandeirante, vendeu um sistema de proteção a e-mails ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem. Dirigida pelos músicos sertanejos Gilvanio Santos Viana Filho E José Francisco Alves Filho, a Jeta está habilitada a negociar R$ 6,4 milhões com o Ministério da Educação. O Correio revelou ontem que outras duas empresas de fachada conseguiram contratos na área de tecnologia com o Inep.

Órgão responsável pela realização do Enem contratou empresa de informática registrada em nome de dois artistas do interior de Minas Gerais por R$ 6,4 milhões para proteger sistema contra ameaças virtuais, como spams e vírus

Brasília e Montes Claros (MG) — No mesmo pregão em que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) contratou empresas de fachada para prestar a segurança da informação na internet, o órgão, vinculado ao Ministério da Educação, entregou outro lote para uma empresa registrada em nome de músicos sertanejos. Segundo a Junta Comercial do Distrito Federal, a Jeta Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. é comandada desde julho deste ano por Gilvanio Santos Viana Filho e José Francisco Alves Filho. Os dois são do Norte de Minas e atuam na área musical há mais de 10 anos. Gil era da dupla "Gil e Erick" e José, conhecido também como "Chico Terra", o produtor.

Com capital de R$ 30 mil, a Jeta nunca tinha trabalhado para o serviço público. A primeira disputa foi a licitação do Inep. Abocanhou logo um registro de preços de R$ 6,4 milhões, o que significa dizer que, durante um ano, o órgão poderá contratar a empresa para prestar esse serviço sem uma nova licitação. O primeiro contrato foi publicado em 3 de outubro no Diário Oficial da União no valor de R$ 135 mil.

Desde que compraram a empresa, a Jeta passou a funcionar em uma sala, de aproximadamente oito metros quadrados, no Núcleo Bandeirante. O diretor Bruno Pestrane, 23 anos, explicou que a empresa é representante comercial e que o serviço que prestou para o Inep foi a revenda de um sistema de antispam e proteção de e-mail, além de consultoria para a manutenção. A instalação dos programas foi concluída, segundo ele, há pouco mais de um mês. Pestrane afirma que o preço está muito abaixo do mercado e que, apesar de ser diretor, não sabia precisar quantos funcionários a empresa tem. "São menos de 20", disse, completando que os proprietários estariam viajando para Goiás.

O Correio tentou localizar os donos da empresa — Gilvanio e José Francisco — no endereço registrado na Junta Comercial, um apartamento onde os dois morariam. O endereço em Vicente Pires estava incompleto, sem o número da rua. Bruno afirmou que os dois não moram lá, e que o apartamento seria apenas um local de apoio. Disse conhecer o apartamento, mas não soube informar o número da rua, nem como chegar lá. Bruno também tinha pouco a dizer em relação à carreira musical dos donos. Disse que conhecia José Francisco apenas como "Zé Francisco" e que nunca tinha ouvido falar sobre "Chico Terra". "Ele toca violão, mas não sei se é músico", relatou. Quando questionado sobre a dupla "Gil e Erick", Bruno desligou o telefone e não atendeu mais as ligações. A reportagem deixou pelo menos três recados no celular de Bruno, José Francisco e Gilvanio. Ninguém retornou as ligações.

O sertanejo Gilvanio Filho: dupla desfeita e negócios com o governo

Valores altos
Em Montes Claros, a carreira musical dos dois é mais conhecida. O apartamento de Gilvanio está alugado há oito meses, mesmo período em que ele estaria em Brasília, segundo vizinhos. A dupla sertaneja teria sido desfeita e Gil estaria em busca de novas parcerias. Amigos de José Francisco disseram que ele está trabalhando entre Goiás e Brasília, mas sempre com música. Um advogado, que preferiu não se identificar, afirmou que ele teria aberto uma empresa na capital federal. Consta no nome dele uma outra empresa: a Suprema Corte Records.

Empresários da área de informática ouvidos pelo Correio afirmam que os preços registrados no Pregão 15/2011 do Inep estão muito além do praticado no mercado na área de segurança de rede. O valor total da licitação é R$ 42,6 milhões. Quatro empresas venceram a disputa. Além da Jeta, a Monal Informática e da DNA Soluções Inteligentes, mostradas ontem, também fecharam contratos para fornecer programa de computador. As empresas são comandadas por André Sousa Silva.

Serviços em dia
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, afirma que as empresas contratadas atenderam às exigências do edital. Em nota, a assessoria de imprensa da pasta afirma que as vencedoras também cumpriram as condições assumidas perante a licitação inclusive com as garantias exigidas e os indicadores econômicos (índices de liquidez geral, corrente e solvência geral) superiores ao exigido no edital.

Com relação à Jeta Soluções, o MEC disse que a empresa prestou serviço de solução integrada de hardware e software desenvolvida para proteger e-mails contra spam, vírus, falsificação, phishing e ataques de spyware. O contrato foi assinado por José Francisco Alves Silva e Giovani Santos Viana Filho. A grafia do último nome informado pela pasta é diferente do registrado na Junta Comercial do DF: Gilvânio Santos Viana Filho. A nota da assessoria afirma ainda que as aquisições foram realizadas com preços inferiores aos praticados no mercado.

Regularização
O advogado de Andre Luis Sousa, Expedito Júnior, informou que a situação das empresas DNA Soluções Inteligentes e Monal Informática estão sendo regularizadas na Junta Comercial. A sede da Monal foi transferida para um "escritório virtual" na Asa Norte. "O André não é fantasma e nem as empresas são de fachada," disse, afirmando que a Monal é uma empresa "sólida" e que presta diversos serviços para a iniciativa privada. Ele, no entanto, não soube precisar quantos contratos e nem o nome dos clientes.

Fonte: Autor(es): » Alana Rizzo » Luiz Ribeiro » Juliana Braga
Correio Braziliense - 02/11/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/2/mec-pagou-sertanejos-para-proteger-dados/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Ensino, pesquisa e extensão universitária.

O princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, apregoado na Carta Magna de 1988, em seu artigo 207, não existe na prática no sistema universitário brasileiro. E, por consequência, não há razão para ser preceito constitucional. Essa norma deveria ser revista o quanto antes pelo Congresso. Muitos artigos têm sido escritos e muitos seminários realizados sobre essa questão. Amplas discussões desenvolvidas, mas muito pouca concretude para assinalar as ações acadêmicas que confirmem essa indissociabilidade.

Em tese, a relação entre ensino, pesquisa e extensão, quando bem articulada, deveria conduzir a mudanças significativas nos processos de ensino e aprendizagem, colaborar efetivamente para a formação profissional de estudantes e professores e fortalecer os atos de aprender, de ensinar e de formar profissionais e cidadãos.

Entretanto, a prática tem mostrado que quanto mais qualificado estiver o docente, mais ele tende a se afastar do ensino, notadamente o de graduação, e da extensão para se dedicar à pesquisa e à orientação na pós-graduação. Por outro lado, os projetos de extensão em geral deveriam cada vez mais permanecer associados aos conteúdos das disciplinas e das atividades de ensino de graduação e de pós-graduação e ter mais participação de estudantes, técnicos e professores. A pesquisa, por sua vez, também se apresenta, regra geral, desvinculada, fragmentada e desarticulada do conjunto do ensino - da graduação, da pós-graduação e da extensão.

De qualquer forma, para ter uma boa aprendizagem é imprescindível que tenhamos bons professores titulados. A pesquisa é importantíssima para o desenvolvimento das ciências, mas o ensino não precisa da pesquisa básica para sobreviver. O mesmo não podemos dizer da extensão, uma atividade primordial para os universitários poderem treinar e se capacitar, como também se articular com a comunidade. A vocação das instituições particulares de ensino superior, além da busca pela qualidade, está na extensão, e não na pesquisa - que é cara e o aluno não pode ser gravado por ela.

Uma realidade que pouca gente conhece é que as instituições particulares de ensino superior, as IES, usam muito como estratégia de treinamento de seus estudantes o atendimento à comunidade. São milhares de projetos desenvolvidos anualmente pelas IES e que atestam o envolvimento dos universitários com os problemas sociais do País.

A interdisciplinaridade torna-se efetiva. O currículo de cada curso determina a ação social a ser desenvolvida. Cada equipe de alunos tem um professor responsável acompanhando e orientando suas intervenções. Os professores supervisionam todo o atendimento de maneira que qualquer atividade prática realizada pelos estudantes se torna também um momento de aprendizagem.

Nessas práticas, os alunos de Medicina atendem pessoas que não podem arcar com os custos de tratamento. Os estudantes de Fisioterapia atendem na academia-laboratório. Os de Quiropraxia e de Enfermagem, no spa laboratório da escola. Os universitários de Turismo organizam excursões para crianças da periferia conhecerem museus, irem ao zoológico e visitarem o centro da cidade. Os de Direito, devidamente escoltados por seus professores, prestam aconselhamento sobre problemas de ordem jurídica que as famílias pobres do bairro apresentam. Enfim, alunos de todo o Brasil dos cursos de Pedagogia, Letras, Odontologia, Administração, Música, Artes, Design, Moda, Psicologia, Arquitetura, Comunicação, Veterinária e dezenas de outros levam seus conhecimentos às comunidades que lhes são mais próximas.

Os números atestam isso: pesquisa recente do Núcleo de Estudos de Mercado e Pesquisa de Opinião (Marknet) da Universidade Tuiuti do Paraná, patrocinada pela Associação Brasileiras de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), mostrou que as instituições particulares estão totalmente engajadas no processo de mobilização e de mudança social, incentivando seus professores, funcionários e alunos a dedicar tempo, conhecimento e experiências pessoais a proporcionar benefícios em prol da melhoria da qualidade de vida da sociedade. A pesquisa mostrou que nove em cada dez instituições particulares atuam em projetos de responsabilidade social.

Tais ações são realizadas com recursos próprios das instituições e beneficiam comunidades circundantes. Participaram dos projetos de responsabilidade social, na amostra pesquisada, 17.602 profissionais e 150.789 alunos, o que representa, numa projeção nacional, 106.214 profissionais e 1.054.521 universitários - peças-chave para a concretização desses eventos.

Considerando todos os atendimentos e ações extensionistas realizados, observa-se que a responsabilidade social das instituições atingiu 3.465.047 pessoas, o que mostra, numa projeção nacional, que mais de 18.462.607 indivíduos foram beneficiados pelos programas desenvolvidos.

As instituições de ensino superior caminham cada vez mais para além da função de graduar alunos. Ser uma organização socialmente responsável e ter agregado à sua imagem o compromisso com a educação superior de qualidade já fazem parte da missão da maioria das universidades, dos centros universitários e das faculdades do País.

Com o objetivo de mostrar à sociedade as atividades de extensão desenvolvidas pelas IES ao longo do ano, a ABMES promoveu no dia 24 de setembro mais um Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular. Participaram mais de 700 IES, 75 mil alunos e foram atendidas mais de 850 mil pessoas. Em um único dia ocorreu tudo o que aqui está relatado, uma incrível realização do ensino particular brasileiro.

Fonte: Autor(es): Gabriel Mário Rodrigues (Presidente da ABMES, é reitor da Universidade Anhembi Morumbi) - O Estado de S. Paulo - 02/11/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/11/2/ensino-pesquisa-e-extensao-universitaria/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o

Dilma estuda alterar Orçamento para incluir reajuste a servidores.

Hoje na Folha O governo de Dilma Rousseff discute apoiar alteração no Orçamento de 2012 para incluir reajuste linear, acima do concedido em anos recentes, a todos os servidores da União, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete e publicado na Folha desta quinta-feira.

A obrigatoriedade anual da correção está prevista na Constituição, mas, em geral, o percentual não passa de 1%. Desta vez, há quem defenda que ele se aproxime da previsão de inflação.

O objetivo seria ganhar argumento para barrar discussões por categoria no ano eleitoral de 2012, quando o Planalto estará suscetível a todo tipo de pressão. Neste ano, a política restritiva desencadeou onda de greves que desgastou a relação governo-sindicatos.

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Fonte: 03/11/2011 - 11h22 - http://www1.folha.uol.com.br/poder/1000915-dilma-estuda-alterar-orcamento-para-incluir-reajuste-a-servidores.shtml

Parlamentares querem assegurar reajustes salariais no Orçamento de 2012.

Movido pelo fortíssimo lobby dos servidores, que estão se engalfinhando com o governo para garantir reajustes salariais no Orçamento de 2012, o Congresso Nacional está em pé de guerra em torno das propostas apresentadas pela categoria. Mesmo com o aviso da equipe da presidente Dilma Rousseff de que não é hora de assumir novos compromissos, pois os custos extras dificultarão o ajuste das contas públicas, deputados e senadores querem fazer um agrado ao funcionalismo, sobretudo aos do Judiciário. Enquanto isso, a Força Sindical luta por um aumento acima da inflação para os aposentados que recebem salários maiores que o mínimo.

A queda de braço foi tão forte que, ontem, a falta de acordo entre os líderes partidários sobre a aprovação de emendas dos parlamentares jogou para a semana que vem a votação do parecer preliminar da proposta orçamentária de 2012, a cargo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Eles aprovaram apenas o parecer preliminar do plano plurianual 2012-2015, que trata basicamente das regras para a apresentação de emendas à proposta para os próximos quatro anos.

Agora, os servidores, que depositam as esperanças no anúncio de um aumento de R$ 25,6 bilhões na expectativa de receita líquida para o ano que vem feito no último dia 11, terão até sexta-feira para fazer o corpo a corpo com os deputados e senadores. Na segunda-feira, Chinaglia passará o dia em reuniões com os sindicatos e os movimentos sociais. “Eu não acatei nenhuma emenda que resulte em destinação de valores”, disse o relator da proposta orçamentária.

Chinaglia, no entanto, já defendeu a rejeição de todas as emendas que pedem aumento salarial. “Vamos ter uma discussão muito maior e melhor sobre isso na comissão. Além disso, os relatores setoriais, que geralmente tinham R$ 1,8 bilhão para acatar emendas de comissões e bancadas, terão R$ 6 bilhões desta vez, o triplo. Isso dá espaço para eles”, afirmou Chinaglia.

Alternativa
Diante das negativa do Executivo para abrir o cofre, os líderes do governo articulam a aprovação de um projeto alternativo, que garanta já neste ano um aumento de 5,2% para magistrados e servidores. “Agora, estamos costurando essa proposta. Algo tem de ser feito, tanto para os servidores quanto para os aposentados”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Um dos principais pontos de conflito diz respeito aos funcionários do Judiciário, que brigam desde 2009 por aumento de 56% — uma fatura anual de mais de R$ 7 bilhões. O pedido de reajuste dominou boa parte das 283 emendas apresentadas ao relatório preliminar. Os sindicatos têm buscado líderes e membros da Comissão de Orçamento para abrir espaço a reajustes. Uma das bancadas mais “sensíveis” ao pleito é a do PMDB. Seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), tem defendido que os recursos que seriam destinados pelo relator do Orçamento às emendas de iniciativa popular sejam utilizados para atender o funcionalismo. “Seria um atendimento parcial ao pleito, mas ao menos é bom para sair desse impasse entre governo e Judiciário”, argumentou.

Fonte: Cristiane Bonfanti e Karla Correia - Correio Braziliense - 02/11/2011 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/11/02/internas_economia,276636/parlamentares-querem-assegurar-reajustes-salariais-no-orcamento-de-2012.shtml