quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

DIREITO À EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SERÁ JULGADO PELO STF.

O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, assim que o recesso do Poder Judiciário for encerrado, se o auxílio-alimentação dos servidores será equiparado ao valor mais alto pago aos órgãos dos Três Poderes: R$ 740,96.

A questão decorre da análise do Recurso Extraordinário nº 710.293, em novembro passado, quando o STF reconheceu a repercussão geral da questão.

Até agora o Supremo não julgou o mérito da matéria, mas segundo informações da assessoria de comunicação daquele órgão, o tema é constitucionalmente pertinente e será apreciado pelo tribunal.

A equiparação do auxílio é demanda antiga da Fasubra, e portando dos técnico-administrativos em educação, por isso a Federação irá acompanhar de perto o julgamento da questão.

Conforme tem afirmando o relator do Recurso no STF, ministro Luiz Fux, o julgamento definitivo ocorrerá neste ano.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/204-direito-a-equiparacao-do-auxilio-alimentacao-sera-julgado-pelo-stf

Um comentário:

  1. Para não criar falsas expectativas de que o direito será estendido automaticamente quando julgado, é bom esclarecer que o reconhecimento da repercussão geral pelos ministros do STF não sinaliza que o entendimento do tribunal é favorável ou não aos jurisdicionados, mas apenas, que a matéria tem relevância jurídica, política, social ou econômica, tal como asseverou o ministro relator Luiz Fux.

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