Comissão do PNE na Câmara aprova 10% do PIB para a educação.

A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na noite desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até 2020 quando termina a vigência do plano.

A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no mínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Em nota, o Ministério da Educação afirma que para se chegar aos 10% do PIB será necessário uma  "tarefa política difícil". Segundo a nota, a proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.

O Ministério da Educação vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.

Salários dos professores
Ainda nesta terça foi aprovada a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, no entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 metas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2010.

Fonte: Do G1, em São Paulo - http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/06/comissao-do-plano-nacional-de-aprova-10-do-pib-para-educacao.html

Cerca de 500 pessoas protestam em apoio à greve da educação superior. Manifestação foi feita em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais.Na cidade, é realizado encontro de dirigentes de instituições.

Cerca de 500 pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), participaram, na tarde desta segunda-feira (25), de um protesto em apoio à greve da educação superior federal, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a corporação, os manifestantes, entre eles professores e servidores técnico-administrativos, reuniram-se em frente a um hotel, situado na BR-356. No local, é realizado um encontro da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições do Ensino Superior (Andifes).

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), o protesto é realizado com o objetivo conseguir apoio dos reitores que participam da reunião para abertura de negociações com o governo.

A reunião que estava programada para o dia 19 de junho entre o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e representantes dos professores e servidores para discutir a greve nas universidades federais foi adiada. Uma nova data ainda não foi marcada.
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Greve
A greve nacional dos professores das universidades federais começou no dia 17 de maio. Em Minas Gerais, a paralisação atinge 13 instituições. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes Das Instituições de Ensino Superior (Andes), a categoria pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Já no dia 11 de junho, os servidores técnico-administrativos das universidades federais começaram uma paralisação, incluindo na pauta de reivindicação o reajuste salarial e a revisão no plano de carreira. Já nos institutos federais, a greve dos servidores técnico-administrativos foi iniciada em 13 de junho.

VEJA O VÍDEO AQUI.

Fonte: Do G1 MG - http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2012/06/cerca-de-500-pessoas-protestam-em-apoio-greve-da-educacao-superior.html

MUDANÇAS NA LDO DE 2013.

Nesse momento há uma luta nos bastidores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que os aumentos salariais sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Pressionada pela onda de greves e por ações na Justiça que podem ser favoráveis aos reajustes salariais, principalmente do Poder Judiciário e MPU, a presidente Dilma poderá adotar a estratégia do parcelamento do reajuste, como fez Lula e, dessa forma, diluir ao longo dos próximos anos o impacto no caixa do Tesouro Nacional.

 Pode ainda conceder aumentos em meses diferentes para categorias diferentes, reduzindo a repercussão sobre a folha de pagamento do próximo ano.

O QUADRO ATUAL

Entre civis e militares, existem hoje 1,7 milhão de servidores públicos federais ativos e aposentados no Brasil. O gasto com pessoal foi de R$ 153 bilhões no Executivo, R$ 28 bilhões no Judiciário, R$ 7,3 bilhões no Legislativo e R$ 2,8 bilhões no Ministério Público da União.

Fonte: Jornal de Brasília - 25/06/2012

Protestos devem se intensificar nas próximas semanas.

Durante a próxima reunião do fórum das entidades representantes do serviço público federal, nesta terça-feira (26/06), a Conlutas irá propor a formação de um acampamento permanente dos servidores na Esplanada dos Ministérios.

A ideia é mobilizar algo em torno de 5 mil a 6 mil servidores durante as primeiras semanas de julho e manter o protesto até o fim da campanha salarial.

Outra proposta será para a realização de uma nova marcha dos servidores na Esplanada, dia 17 de julho.

Fonte: Gustavo Henrique Braga - Blog do Servidor - 25/06/2012

Greve cresce e já afeta oito ministérios.

Os servidores públicos federais de mais de 10 órgãos prometem novo ato de protesto para esta terça-feira (26/06), às 15h, em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K), para pressionar uma resposta da ministra Míriam Belchior às reivindicações salariais.

Oito ministérios já foram afetados pela paralisação: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores e Desenvolvimento Agrário, além de Funai, Funasa, Arquivo Nacional e Incra.

Pelo Brasi,l 11 estados (Pará, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará e Maranhão) estão com atividades paradas em diversos setores.

A greve se soma à dos professores, iniciada há mais de um mês e que atinge ainda técnicos administrativos das universidades e institutos de educação. Auditores da Receita Federal também realizam operação padrão.

Fonte: Gustavo Henrique Braga - Blog do Servidor - 25/06/2012

Procuradoria no Ceará pede anulação de Sisu do 2º semestre.

O Ministério Público Federal no Ceará pediu à Justiça a anulação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) do segundo semestre. Cerca de 640 mil estudantes se inscreveram no processo de seleção de vagas para universidades de todo o país.

O MEC divulgou nesta segunda-feira (25) a lista de aprovados na primeira chamada do Sisu.

Para a Procuradoria, a possibilidade de alunos matriculados em universidades concorrerem novamente pode favorecer um suposto esquema de comercialização de vagas.

O autor do pedido, o procurador Oscar Costa Filho, já entrou com diversas ações relacionadas ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). No ano passado, questões da prova chegaram a ser anuladas após um pedido dele, mas a decisão foi revertida pela Justiça.

O Ministério Público investiga se alunos estão abandonando cursos para deixar vagas ociosas e beneficiar pessoas que não fizeram o Enem ou que não obtiveram boa classificação no Sisu.

O órgão abriu dois procedimentos administrativos para investigar se 17 vagas no curso de medicina da UFC (Universidade Federal do Ceará) ficaram ociosas e foram ocupadas por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais. A denúncia foi feita por estudantes prejudicados, segundo Costa Filho.

"O Sisu é vulnerável a fraudes, à manipulação de vagas", disse o procurador. Para ele, estudantes aprovados no primeiro semestre podem se inscrever de novo, abandonar o curso e vender a vaga.

O procurador afirma ainda que a participação de estudantes que já foram aprovados fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação do Sisu realizado no início do ano.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o Ministério da Educação informou que "está absolutamente seguro do processo transparente e republicano do Sisu" e que "confia que a Justiça brasileira vai assegurar o acesso democrático à universidade pública federal."

O MEC disse ainda que a manifestação do procurador "não chega a ser uma novidade", pois ele já impetrou mais de dez representações e que elas foram recusadas pela Justiça.

O pró-reitor de Graduação da UFC, Custódio Almeida, disse que as 17 vagas a que o procurador se refere sobraram no processo de seleção do ano passado, e não do primeiro semestre deste ano. Ele afirma que essas vagas foram preenchidas por meio do Sisu e ocupadas por candidatos que fizeram o Enem e estavam na lista de espera.

Segundo o pró-reitor, nenhuma vaga para o curso de medicina foi preenchida por transferência este ano nem no ano passado.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/saber/1110186-procuradoria-no-ceara-pede-anulacao-de-sisu-do-2-semestre.shtml

Ex-ministro critica opção do regime militar pela educação superior, e não pelo ensino básico.

A baixa escolarização da população brasileira e a falta de mão de obra qualificada para diversas atividades produtivas são ameaças ao desenvolvimento do país, afirma o engenheiro e economista Antonio Dias Leite, ex-presidente da Vale e ex-ministro de Minas e Energia entre 1969 e 1974, no período do chamado milagre econômico (governo Médici).

“Eu diria que esse é o ponto trágico nosso: o despreparo da população para o mundo, que evoluiu para ser mais complicado, mais técnico”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil. Em sua opinião, o país errou por não priorizar, na década de 1970, a universalização do ensino básico de qualidade.

“Erramos naquela época –  e eu fiz parte daquele período e reconheço o erro. Não foi dada a importância que deveria ter sido dada à educação de base; aquela que forma um cidadão, uma pessoa letrada para pelo menos tomar parte nas operações mais simples. Isso foi um erro capital”, afirmou o ex-ministro.

Naquele momento, ressaltou Dias Leite, o governo optou pelo investimento na educação superior, imaginando que isso alavancaria mais rápido o desenvolvimento. “A ideia que prevaleceu é que se deveria investir na educação universitária e que, se se elevasse a massa de preparados no terceiro nível [graduação em curso superior], daí resultaria a ação deles na promoção do primeiro e segundo níveis [ensinos fundamental e média]”.

Apesar de ter semeado um sistema de ensino superior que hoje coloca o país em 13º lugar em produção científica (produção de artigos), a opção feita pelo regime militar retardou a universalização do ensino (obtida apenas no final dos anos 1990) e ainda compromete a qualidade do ensino (a nota nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb/2009 é abaixo da média: 4,6). “O investimento em educação leva anos para dar retorno. Mas, se formularmos uma estratégia [de desenvolvimento],o ponto chave tem que ser uma virada na educação e no treinamento.”

Aos 92 anos, Antonio Dias Leite lançou o livro Brasil País Rico: O Que Ainda Falta, no qual analisa as chances de o Brasil se tornar, de fato, uma potência econômica com crescimento sustentado. Para ele, o desafio está além da economia. “Não é propriamente a equação econômica, mas falta um quadro institucional que permita que a gente realize um programa econômico”, explicou.

Dias Leite aponta ainda "a incapacidade de decisão e execução do governo, devido ao seu gigantismo”. Para ele, há muitos ministérios em funcionamento – “para o mesmo assunto tem mais de um ministério”. E há também o problema do loteamento entre os partidos políticos. “Um ministério é do partido tal, o outro, do partido qual. Não haveria problema se, ao se tornarem ministros, os escolhidos fossem ministros do governo. Mas não. Fica a batalha entre partidos dentro da administração.”

Ele defende a continuidade das políticas de distribuição de renda, mas ressalta que apenas os programas sociais são insuficientes, e não acredita que o incentivo ao consumo, por meio de corte de impostos, renegociação de dívidas e redução de juros, vá gerar resultados duradouros.

“No livro, eu trato da armadilha do problema financeiro – armadilha que se montou depois do Plano Real: juros, câmbio, balança de pagamento e dívida interna. Essa armadilha não está desmontada. Houve baixa dos juros, mas foi uma baixa de juros voluntariosa. Vamos baixar os juros, mas não está equacionado o modelo para funcionar nessas bases. Continua amarrado uma coisa a outra”, concluiu.

Fonte: 17/06/2012 - Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-17/ex-ministro-critica-opcao-do-regime-militar-pela-educacao-superior-e-nao-pelo-ensino-basico

Planalto refaz cálculos e empurra demandas do funcionalismo para 2014.

Planalto refaz cálculos e empurra demandas para 2014. Distorções entre as carreiras impedem concessão de aumento linear a servidores, que prometem greve geral a partir de hoje (18).

O baixo crescimento da economia em 2011 e neste ano e o agravamento da crise internacional, que compromete o desempenho de 2013, derrubaram as previsões do governo petista e colocaram a presidente Dilma Rousseff numa sinuca de bico para enfrentar as pressões dos servidores públicos federais, que reclamam da falta de reajuste há dois anos. Eles prometem greve geral a partir de hoje.

Depois de conceder aumentos salariais altos em curto período de tempo, que chegaram a mais de 100% para algumas carreiras, entre 2008 e 2010, fiando-se nos bons resultados do Produto Interno Bruto (PIB) — e na sua continuidade —, o governo já concluiu que não haverá recursos no Orçamento de 2013 para bancar aumentos generalizados, como o esperado. Por isso, pretende empurrar as demandas para 2014. Uma das prioridades da proposta orçamentária em elaboração é aumentar os investimentos públicos para fazer rodar a economia mais rapidamente, até para dar musculatura para Dilma se reeleger em 2014.

A revisão para baixo da expectativa de crescimento do PIB para 2012, que influi também no resultado de 2013, ameaça, inclusive, o reajuste do pessoal do Judiciário no ano que vem. Com a elevação de 20,3% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reatroativa a janeiro deste ano, em curso no Congresso, o governo espera segurar as pressões vindas dos demais servidores do Judiciário. Por enquanto, somente os professores e os militares deverão estar na proposta do Orçamento de 2013 que o Palácio do Planalto  enviará ao Congresso até 31 de agosto.

O governo enfrenta um outro problema. Os aumentos diferenciados concedidos entre 2008 e 2010, que privilegiaram principalmente as chamadas carreiras de elite do Executivo, elevando significativamente os salários iniciais, agravaram ainda mais as distorções que já havia entre as categorias. Por isso, reajuste em 2013 para esses servidores, como da área jurídica, auditoria, ciclo de gestão e agências reguladoras, está descartado.

Qualquer ganho — mesmo o equivalente à inflação de um ano — para esses cargos eleva ainda mais a remuneração inicial e final e acirra o abismo remuneratório em relação aos demais servidores, mantendo a insatisfação do funcionalismo. "O Brasil está perdido. É uma armadilha em que nós entramos e praticamente sem saída. A única coisa que o governo pode fazer é travar o processo de reajuste, mas isso significa aumentar as pressões", afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Abismo salarial
Um professor-cirurgião de universidade federal, com doutorado e que desenvolve pesquisas e cirurgias para a cura de doenças, como do coração e o câncer, ganha, no fim de carreira, R$ 11,4 mil, salário bem menor que o inicial de um advogado da União ou de um procurador federal, que precisa comprovar apenas dois anos de experiência na advocacia para começar recebendo R$ 15 mil, ou de um gestor, que não requer experiência e tem remuneração inicial de R$ 13,6 mil.

A comparação com o Legislativo é ainda mais gritante. Os recém-aprovados no concurso do Senado para o cargo de técnico legislativo, que exigiu apenas o nível médio, vão começar embolsando R$ 13,8 mil, mais que um cientista com doutorado em fim de carreira. Em relação ao analista legislativo, que ganha inicialmente R$ 18,5 mil, a diferença é ainda maior. Sem contar o auxílio-alimentação, que é o dobro do pago pelo Executivo, e outros benefícios.

Esses salários não incluem as gratificações por retribuição no exercício de algum cargo de chefia que, no serviço público, não obedecem necessariamente à data de ingresso. Mesmo quem tem um ou dois anos de casa apenas já recebe uma dessas funções, aumentando ainda mais o salário. Os técnicos-administrativos nas agências reguladoras, de nível médio, têm salário inicial de R$ 4,76 mil, o dobro de um analista da Previdência Social, cargo que exige curso superior e com atribuição de analisar o processo de concessão de aposentadorias e de outros benefícios aos trabalhadores brasileiros.

Paliativo
Com a Medida Provisória 568, que beneficia no total 937 mil servidores ativos e inativos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, espera acalmar os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde, Trabalho e correlatas. Os analistas, de nível superior, terão reajuste entre 21,4% e 31%, elevando o salário final de R$ 5,7 mil para R$ 7 mil — total de 84 mil. Entre eles, estão os de infraestrutura.

O problema é que esse valor — obtido só no fim  da carreira — está muito abaixo do pago aos demais de carreiras similares do Executivo e também do Judiciário e do Legislativo. Até mesmo dentro do Executivo, os analistas que têm cargos de engenheiro, arquiteto, economista e geólogo estão com salário final maior, de R$ 10.209.

"Essas disparidades ocorrem porque o Executivo pulverizou muito as carreiras e ganham mais as que têm mais força de barganha", afirma Marcelo Caldas, membro da executiva da Associação Brasileira dos Servidores Públicos Federais Técnicos de Nível Superior (Abratec). "O governo deveria nivelar o vencimento das carreiras de nível superior para que possamos trabalhar nos próximos anos com aumento linear para todos", afirma Caldas.

Escolas técnicas também param
Os servidores técnicos administrativos e os professores dos institutos federais de educação tecnológica oficializam hoje um comando nacional de greve. Formado por representantes estaduais, o órgão será responsável pelas negociações com o governo, em conjunto com o movimento dos professores das universidades federais, que completaram ontem um mês parados, em 55 instituições. A categoria reivindica, entre outros pontos, carga horária de 30 horas para os técnicos administrativos. Outras 31 entidades representativas do conjunto dos servidores federais elaboraram uma pauta unificada que serviu de referência para a negociação com o governo.

Fonte: Correio Braziliense - 18/06/2012 - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/06/18/internas_economia,307728/planalto-refaz-calculos-e-empurra-demandas-do-funcionalismo-para-2014.shtml

Servidores federais vão receber metade do 13º salário em 3 de julho.

Os cerca de 1,5 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas da União já podem iniciar a contagem regressiva para receber a primeira parcela do 13º salário. O Ministério do Planejamento vai fechar, amanhã, a folha de pagamento relativa a junho, que virá com o salário e com a metade do abono natalino. O depósito do dinheiro nas contas está programado para o dia 3 de julho.

A partir da próxima quinta-feira, dia 21, o funcionalismo federal já poderá consultar a prévia do contracheque com o adiantamento do 13º no Siapenet, o site do Sistema de Administração de Pessoal da União. Para isso, bastará acessar o portal www.siapenet.gov.br e clicar no link “Servidor” ou “Pensionista”.

Do total de servidores beneficiados, cerca de mil vão receber o primeiro 13º salário como funcionários públicos federais. Eles foram admitidos este ano em órgãos como o Banco Central, a Fundação Oswaldo Cruz, o Inmetro e o INSS, além dos ministérios da Agricultura, da Saúde, da Cultura, do Meio Ambiente e da Previdência Social.

O valor da folha de pagamento de junho, já considerando a primeira parcela do 13º salário, deve girar em torno dos R$ 10 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões são relativos ao abono de Natal. Os R$ 7 bilhões restantes referem-se aos salários normais do funcionalismo. A segunda parcela do 13 deverá sair no mês de dezembro.

Fonte: Djalma Oliveira - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidores-federais-vao-receber-metade-do-13-salario-em-3-de-julho-5225816.html

Greve em federais afeta 75% das vagas do Sisu.

Das 30.548 vagas, 22.902 estão em instituições parcialmente paralisadas; greve já dura mais de 30 dias. As inscrições de meio do ano no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje com 75% das vagas disponíveis em instituições que estão em greve. Das 30.548 vagas oferecidas no processo, 22.902 estão em universidades e institutos federais com parte das atividades paralisadas por conta do movimento. A greve pode prejudicar o calendário das universidades e a matrícula dos novos alunos.

O Sisu é o sistema informatizado que concentra as vagas das instituições de ensino que adotam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como processo vestibular. O processo é aberto duas vezes por ano, no fim e no meio.

Das dez instituições que mais oferecem vagas nessa edição, apenas duas não estão em greve. A campeã em oferta, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 3,6 mil vagas, é uma das que estão em greve.

Com exceção da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - que mantém indicativo de greve, mas ainda não aprovou a adesão -, todas as universidades federais que participam do Sisu no meio de ano aderiram à paralisação nacional. As instituições que não estão em greve e participam do Sisu são institutos e universidades estaduais.

A greve dos professores das instituições federais completou ontem (17) um mês. Ao longo desse período, o movimento cresceu e conta com 54 instituições. A categoria pede, sobretudo, a reformulação no plano de carreira, mas a melhora na precariedade dos câmpus e unidades também entrou na pauta.

Na semana passada, os servidores técnicos também cruzaram os braços. Em geral, são eles que efetuam as matrículas, marcadas para o dia 29. Decisões judiciais anteriores exigem que os servidores mantenham mínimo de 30% das atividades em funcionamento mesmo com a greve.

Reunião. Com receio que a greve continue crescendo e atinja outras áreas do funcionalismo, o governo convocou uma reunião com os sindicatos, na última terça-feira. Pediu uma trégua de 20 dias - em uma aposta para garantir o retorno às aulas e a normalidade das matrículas. Mas a categoria recusou interromper o movimento sem ouvir uma proposta.

"É uma indecência o governo pedir uma trégua sem uma proposta clara em relação à carreira", afirma Clarisse Gurgel, do comando nacional de greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

O Ministério do Planejamento, que está tocando as negociações, marcou para amanhã (19) uma segunda reunião para detalhar a proposta (reunião cancelada). Os professores mantêm a expectativa, mas a opinião geral é de que a greve não deve terminar.

Na negociação anterior, semana passada, o Planejamento vislumbrou que a ideia do governo era oferecer um projeto de carreira parecido com o dos docentes ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia - o que não animou os sindicalistas.

"Eles estão com a perspectiva de uma proposta salarial e esquecem a proposta de uma carreira. E a referência é na Ciência e Tecnologia, que tem problemas, é muito voltada para a política de gratificação por produção, o que não é interessante para os docentes", completa Clarisse.

A professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Virginia Junqueira, presidente da associação dos docentes, lembra que os representantes do governo sequer tocaram em muitas das reivindicações.

"Precisamos da valorização da dedicação exclusiva, lutamos para que o professor que se dedique à universidade", diz ela. "Eu acredito que a greve não acabe amanhã. Os professores estão conscientes que é importante o debate da carreira, não só o salário."

Crescimento. Mesmo com o aceno do governo, a greve só tende a crescer. Além das Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) manter o indicativo de greve, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também deu o mesmo sinal e deve parar a partir de amanhã.

Fonte: PAULO SALDAÑA - O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,greve-em-federais-afeta-75-das-vagas-do-sisu,887727,0.htm

Tudo muito normal.

Governo cancela reunião com sindicato dos professores universitários. Sindicalista afirma que governo justificou cancelamento com ausência de proposta para ser apresentada.

O governo federal cancelou a reunião desta terça-feira com os sindicatos dos professores universitários para discutir a greve que começou no dia 17 de maio e atinge 55 instituições públicas de ensino superior no país. Para a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a atitude demonstra a “incapacidade” do governo em lidar com o conflito. A data tinha sido marcada terça-feira passada (12), no último encontro entre representantes do governo e dos professores.

“A única justificativa, dada por telefone, sem nada por escrito, era que a reunião seria suspensa porque não há proposta para apresentar amanhã. Essa é uma atitude grave do governo, que se comprometeu a apresentar uma proposta concreta em 20 dias e não cumpre os prazos que ele mesmo [governo] estipulou”, disse Marina. Os professores reivindicam a reestruturação das carreiras dos docentes e protestam contra a falta de infraestrutura nas universidades.

Segundo técnicos do governo, antes de apresentar uma proposta definitiva, é preciso haver um encontro entre a membros da junta econômica do governo, que inclui a Casa Civil e os ministérios do Planejamento e da Fazenda. No entanto, a reunião ainda não ocorreu. De acordo com os técnicos, trata-se de uma questão indefinida, e não é possível fazer uma reunião antes dessa conversa.

Para a presidenta da Andes, essa conversa interna da equipe econômica já devia ter ocorrido. “Não nos mobilizamos na semana passada. O movimento vem ocorrendo há meses, e ainda não houve reunião com a junta econômica. É um absurdo o governo ainda não ter uma proposta concreta para apresentar à categoria e cancelar a reunião na véspera da data que eles mesmos escolheram”, reclamou Marina.

A previsão é que a reunião ocorra na próxima semana, mas ainda não há data, nem horário definidos.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/educacao/2012/06/18/internas_educacao,300891/governo-cancela-reuniao-com-sindicato-dos-professores-universitarios.shtml

Greve dos professores federais completa um mês sem previsão de término.

A greve dos professores das universidades federais completa um mês hoje (17) sem nenhuma perspectiva para o fim do movimento. O Ministério do Planejamento prometeu apresentar na próxima terça-feira (12) uma proposta para o plano de carreira dos docentes. Contudo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) avalia que a greve não será encerrada, mesmo se a proposta for considerada boa.

“Esperamos que o governo pare de enrolar e apresente uma proposta concreta. Esperamos que haja algo objetivo para que, a partir daí, possamos iniciar um processo de negociação. O fim da greve sequer está na nossa pauta”, disse à Agência Brasil o primeiro-vice-presidente da Andes, Luiz Henrique Schuch.

Segundo ele, apesar dos transtornos causados pela greve, o movimento tem recebido apoio da sociedade. “Temos recebido uma resposta de acolhimento por parte da sociedade. Esse é um movimento vitorioso porque a sociedade não se engana mais com discursos vazios. A sociedade está percebendo que a pior crise do país é a da falta de políticas públicas para a educação”, argumentou Schuch.

Na última terça-feira (12), o governo federal chegou a pediu, sem sucesso, uma “trégua” de 20 dias aos professores federais para continuar as negociações. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que o governo se comprometeria a apresentar ao fim desse prazo uma proposta para solucionar o impasse em torno da reestruturação da carreira, principal reivindicação dos professores.

Além de não concordar com a “trégua”, os grevistas criticaram a postura do governo. “Estamos, desde o segundo semestre de 2010, esperando propostas concretas do governo para podermos conversar com a categoria e isso não aconteceu. Não deu para acreditar que o governo chegou falando em “trégua”. Foi uma coisa fora da realidade.”

A greve já atinge 55 instituições federais de ensino em todo o país. Também em busca da reestruturação de carreira, os servidores vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) anunciaram greve geral a partir de amanhã (13), entre docentes e técnicos. A paralisação deve atingir 40 mil servidores.

Fonte: 17/06/2012 - Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-17/greve-dos-professores-federais-completa-um-mes-sem-previsao-de-termino

Professores e servidores de escolas técnicas federais oficializam greve.

Os servidores técnicos administrativos e os professores dos institutos federais de educação tecnológica oficializam amanhã (18) o movimento de greve em todo o país, com a instalação do Comando Nacional de Greve. Formado por representantes estudais, o órgão sindical será responsável pelas negociações com o governo.

Liderado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o movimento atuará em conjunto à greve dos professores das instituições federais de ensino superior, parados há um mês.

A categoria reivindica, entre outros pontos, a reestruturação das carreiras técnicas e dos docentes, a democratização das relações de trabalho e a aprovação da carga horária de 30 hora para os técnicos administrativos.

De acordo com a secretaria adjunta de Comunicação do Sinasefe, Eugênia Martins, a categoria vinha negociando com o governo para evitar a greve. Contudo, como não houve avanço nas tratativas, várias instituições de ensino técnico decidiram paralisar suas atividades na semana passada.

“O que está travando as negociações é que o governo está tratando de forma diferenciada os [servidores] administrativos e os professores. Além disso, o governo ofereceu uma proposta para os professores, que não atende às reivindicações, mas nenhuma para os servidores administrativos”, disse Eugenia à Agência Brasil.

Na próxima terça-feira (19), junto com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), representantes do Sinasefe vão se reunir com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para negociar  as reivindicações das categorias em greve.

Fonte: 17/06/2012 - Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-17/professores-e-servidores-de-escolas-tecnicas-federais-oficializam-greve

Sisu abre inscrições e mais de 220 mil já estão na disputa por uma vaga nas universidades públicas.

No primeiro dia de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 220 mil estudantes se candidataram para disputar uma das 30 mil vagas disponíveis para o segundo semestre de 2012. A ferramenta, criada pelo Ministério da Educação em 2009, unifica a oferta de vagas em universidades públicas. Podem participar desta edição estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011.

Até as 18h, o portal do Sisu na internet registrou mais de 425,6 mil inscrições, já que os candidatos podem se inscrever em dois cursos. Neste primeiro dia, as instituições do Rio de Janeiro foram as mais procuradas pelos estudantes, com 404.337 inscrições. Em seguida estão Ceará (60.901), Minas Gerais (58.084) e Maranhão (31.066). Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (22), exclusivamente pela internet. Mas, para ter acesso ao Sisu, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha do Enem de 2011.

A lista dos aprovados será divulgada no dia 25 e os alunos selecionados deverão fazer a matrícula entre os dias 29 de junho e 2 de julho. A segunda chamada está prevista para 6 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera, que será usada pelas universidades para selecionar os alunos em caso de sobra de vagas.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-18/sisu-abre-inscricoes-e-mais-de-220-mil-ja-estao-na-disputa-por-uma-vaga-nas-universidades-publicas

Servidores do Itamaraty entram em greve.

Pela primeira vez na sua história, o Itamaraty enfrenta, a partir desta segunda-feira, uma greve dos seus servidores. Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria e, de acordo com o sindicato da categoria, até mesmo alguns diplomatas decidiram pela paralisação nesta segunda, em uma assembleia em Brasília que contou com a participação, via redes sociais, de funcionários de fora do País. Pelo menos 60 postos no exterior, incluindo o atendimento consular em Paris, Roma, Londres, Nova York, Los Angeles e Washington serão afetados. Às vésperas das férias de julho, o problema pode repercutir diretamente nos milhares de brasileiros que devem viajar para o exterior nos próximos dias e nos estrangeiros que desejem vir ao Brasil.

Uma das poucas atividades que não serão prejudicadas pela greve é a organização da Conferência Rio +20. A decisão da assembleia, tomada nesta segunda, ressalta que o os funcionários que estão na organização do encontro de mais de 150 chefes de Estado, que termina no final dessa semana, será preservado. Nele estão mais de 200 diplomatas, oficiais e assistentes. Dos cerca de 500 que ficaram em Brasília, 300 participaram da assembleia.

Os oficiais e os assistentes de chancelaria são, normalmente, os responsáveis pelas funções administrativas das embaixadas, consulados e também na sede do ministério, em Brasília. Um trabalho que inclui também o atendimento direto ao público, o atendimento telefônico das unidades consulares e até mesmo a emissão de novos passaportes - que, apesar de ser autorizada pelos diplomatas, passa pelas mãos dos oficiais. O Itamaraty admite que durante o período da greve, o trabalho poderá ficar mais lento e terá que ser assumido pelos diplomatas.

De acordo com o SindItamaraty, que representa todas as categorias de servidores do chamado Serviço Exterior Brasileiro, o que os funcionários querem é a equiparação com os salários mais altos das carreiras de Estado. No caso dos diplomatas, os vencimentos subiriam pouco: dos atuais R$ 12.960, em início de carreira, para os R$ 13,6 mil de um auditor fiscal. O salário final passaria de R$ 18.470 para R$ 19.689, os vencimentos de um delegado da Polícia Federal.

Os maiores aumentos seriam para os Oficiais e Assistentes. Os primeiros, que hoje recebem inicialmente R$ 6,3 mil, passariam para a segunda categoria de vencimentos de nível superior do governo federal, R$ 12.960. Os assistentes passariam à primeira categoria dos cargos de ensino médio, saindo de um salário R$ 3 1 mil para R$ 5,8 mil - em valores de hoje, já que a maior parte das categorias classificadas nessas faixas também hoje pede reajustes, que os servidores do Itamaraty também pretendem receber.

Em uma carta enviada ao ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, no dia 14 deste mês, os servidores informavam sobre a possibilidade de greve e suas reivindicações, que estão sendo negociadas com o Ministério do Planejamento. Até agora, no entanto, não houve nenhum sinal positivo. Os servidores já haviam feito uma paralisação no dia 30 de maio, mas as negociações não avançaram. A greve é por tempo indeterminado, mas uma nova assembleia foi marcada para sexta-feira com a intenção de avaliar alguma proposta do Planejamento, se houver.

Fonte: Agência Estado - http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/06/18/interna_politica,300908/servidores-do-itamaraty-entram-em-greve.shtml

Texto altera regras da previdência de servidores.

O parecer aprovado sobre a Medida Provisória 559/12 inclui temas previstos anteriormente na MP 556/11, que perdeu a validade. Entre esses pontos estão os descontos para o Plano de Seguridade Social (PSS) dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Por meio da MP, o governo decidiu explicitar que a contribuição para o PSS não incide sobre o adicional de férias.

O objetivo dessa medida é acabar com pendências judiciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, em muitas ações, a favor dos servidores, com o argumento de que esse e outros pagamentos não são incorporados ao salário do servidor que servirá de base para calcular a aposentadoria.

Também são excluídos da incidência do PSS os adicionais noturno e por serviço extraordinário e as parcelas pagas a título de assistência suplementar à saúde e assistência pré-escolar e por integrar conselho ou órgão deliberativo da administração.

O relatório do deputado Pedro Uczai (PT-SC) sobre a MP incluiu outros pagamentos na isenção do desconto: o auxílio-moradia, a gratificação por dar curso ou participar de organização de concurso e a Gratificação de Raio X.

A MP estabelece ainda procedimentos que permitem à Receita Federal representar os órgãos públicos que não descontarem a contribuição dos servidores, assim como para lançar o crédito tributário relativo à parcela devida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - 13/06/2012

Greve dos professores das universidades federais complica calendário de aulas.

No domingo (17), a greve dos professores das universidades federais completará um mês. A paralisação, que conta com a adesão de 51 instituições, afeta a rotina dos estudantes que aguardam as negociações entre a categoria e o governo federal para que o semestre letivo possa ser retomado e concluído. Na Universidade de Brasília (UnB), além dos professores, os técnicos administrativos também cruzaram os braços, inviabilizando a maior parte das atividades acadêmicas.

Aluna do primeiro semestre de economia, Hayanne Ferreira acha que a greve é legítima, mas que a decisão dos docentes foi precipitada. Das cinco disciplinas que cursa neste semestre, apenas uma não foi interrompida. Com isso, ela prevê que vai ficar sem férias quando a greve terminar porque os professores que aderiram ao movimento terão que repor as aulas perdidas. “Vai ter prova fora de hora, suspenderam o calendário e vai ser preciso repor aula. Tem professor que não vai repor”, acredita.

A principal reivindicação dos docentes é a revisão do plano de carreira. Em acordo firmado no ano passado, o governo prometeu um reajuste de 4%, a incorporação de parte das gratificações e a revisão do plano para 2013. Os dois primeiros pontos já foram atendidos, mas não houve avanço na revisão da carreira. Uma nova rodada de negociação está marcada para terça-feira (19).

Na UnB, a decisão de paralisar as atividades é de cada professor, por isso os alunos se sentem “perdidos” em relação à greve. “Tanto as férias do meio do ano quanto as do fim do ano, ninguém sabe como vão ficar porque não sabemos quando começará o próximo semestre”, disse Raphaella Pinheiro, 19 anos, aluna de relações internacionais. Cinco dos seis professores com quem ela tem aula neste semestre aderiram à greve. “A maioria das matérias parou completamente. Tem professor que está passando exercício pela internet para a gente resolver, tem outros que vão encurtar o semestre na volta e a gente vai fazer a prova mais rápido. Outros vão considerar a matéria como dada, porque quando a greve começou 75% das aulas já tinham ocorrido. Outros vão repor tudo. Cada um vai fazer do jeito que quiser”, reclama.

Apesar das críticas, parte dos alunos apoia a paralisação. Em assembleia no dia 24 de maio, que contou com a presença de cerca de 600 pessoas, foi aprovada a greve estudantil, em apoio ao movimento inciado pelos professores. Uma sessão que reuniu os 46 centros acadêmicos da UnB  no dia 29 manteve a decisão em uma votação apertada: 22 votos a favor da greve estudantil, 20 contra e duas abstenções.

Com a paralisação dos servidores, que começou na última segunda-feira (11), além das aulas, alguns serviços que são prestados à comunidade também ficaram interrompidos. A biblioteca da UnB, que é frequentada também por quem não é aluno da instituição, está de portas fechadas. “Sempre venho aqui para estudar, o espaço é bom. Mas agora fiquei meio sem opção”, conta Guilherme Macedo, 36 anos. Ele estuda administração em outra instituição, mas frequenta a UnB pela proximidade de sua casa.

Não só os alunos são afetados pela paralisação. A queda no movimento preocupa também quem trabalha na universidade. Edilma Queiroz, dona da banca de jornais que funciona no Instituto Central de Ciências (ICC) conta que nesta semana o movimento já caiu 90% em relação ao fluxo normal. “O impacto é total porque a gente tem que pagar todos os impostos, o aluguel, todos os encargos que a UnB também não abre mão, independentemente da greve. E a gente não sabe quando essa greve vai acabar”, diz.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-14/greve-dos-professores-das-universidades-federais-complica-calendario-de-aulas

STJ: Professor em greve na Bahia deve ser descontado por dia não trabalhado.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, acolheu recurso do governo da Bahia, e suspendeu decisão liminar da instância inferior que determinou o pagamento de salários aos professores da rede estadual, em greve há mais de dois meses. Segundo o despacho do ministro, “a deflagração do movimento grevista suspende, no setor público, o vínculo funcional e, por conseguinte, desobriga o poder público do pagamento referente aos dias não trabalhados”.

De acordo com o sindicato da categoria, a paralisação ocorreu por que o governo baiano não cumpriu o acordo que estabeleceu reajuste salarial do magistério da rede estadual, de ensino fundamental e médio, no mesmo patamar do piso salarial profissional para 2012 e os dois anos seguintes, a partir de janeiro de cada ano, incidindo sobre todas as tabelas vigentes.

A questão

O governo estadual, tendo em vista o prolongamento e a extensão do movimento, determinou que as 33 diretorias regionais de ensino enviassem a folha de frequência dos professores grevistas, a fim de que fosse providenciado o corte no ponto dos servidores, que estão parados desde 18 de abril.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia recorreu à Justiça com mandado de segurança, alegando que a atitude da administração pública de suspender o pagamento dos salários aos grevistas é “arbitrária e ilegal”, uma vez que pode deixar diversos servidores e substitutos em situação difícil, com os contracheques “zerados”.

Serviço essencial

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar, determinando o restabelecimento imediato do pagamento dos salários e o acesso dos professores conveniados ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). 

O Estado da Bahia, por sua vez, recorreu ao STJ com pedido de suspensão da segurança, argumentando que a greve representa grave lesão à ordem e à economia pública, já que deixa cerca de dois milhões de alunos sem aulas, com risco de sérios danos para o ano letivo. Além disso, sublinhou que “a greve é patentemente injurídica, com manifesto prejuízo ao erário estadual, desfalcado em favor de quem nega à comunidade o trabalho a que está obrigado, e, sobretudo, à ordem pública, que se vê seriamente ameaçada com um movimento paredista de serviço público essencial”.

Limite

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, acolheu os argumentos do governo baiano, e assentou: “A lesão à economia e à ordem pública eventualmente decorrente da decisão liminar que concedeu a segurança é manifesta. O estado realizará indevidamente, se executada a decisão, despesa que não deveria, já que a suspensão do contrato e a consequente dispensa do pagamento enquanto durar o movimento paredista está prevista na Lei 7.783/89”.

A lei por ele citada regulamenta o direito de greve no setor privado e, confome já decidiu o Supremo Tribunal Federal, aplica-se, no que couber, também ao setor público. Essa lei estabelece que, nas empresas privadas, a greve suspende o contrato de trabalho, sem o qual — observou Pargendler — o empregado não tem direito ao salário.

O ministro Pargendler afirmou ainda, com referência à paralisação de serviços por servidores públicos: “O Brasil tem enfrentado greves que se arrastam por meses. Algumas com algum sucesso, no final. Outras sem consequência qualquer para os servidores. O público, porém, é sempre penalizado. Salvo melhor juízo, a decisão administrativa que determina o desconto em folha de pagamento dos servidores grevistas é compatível com o regime da lei. A que limite estará sujeita a greve, se essa medida não for tomada?”.

Fonte: Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro - http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/06/13/stj-professor-em-greve-na-bahia-deve-ser-descontado-por-dia-nao-trabalhado/

Sem reajuste maior. Governo não concederá aumento salariais além do previsto no Orçamento.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou a possibilidade de o Governo Federal conceder aumentos salariais para o funcionalismo público além do previsto no Orçamento deste ano. Segundo ele, todos os aumentos foram definidos em conjunto pelo governo e pelo Congresso Nacional, na segunda metade do ano passado, e não existe mais espaço para reajustes extras em 2012.

“Este ano, a própria legislação não permite mais alterações. Até o fim de agosto, quando se manda o projeto do Orçamento para o Congresso, é o prazo para incluir propostas de mudança salarial. Portanto, o quadro de reajustes está definido por aquilo que tramitou no ano passado”, declarou o secretário do Tesouro, após audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A partir da próxima semana, cerca de 20 categorias do serviço público pretendem entrar em greve por tempo indeterminado por maiores reajustes salariais. Entre os servidores que pretendem cruzar os braços estão auditores da Receita Federal e policiais federais.

NEGOCIAÇÕES

Em relação às categorias em greve que tentam elevar os reajustes para o próximo ano, como os professores universitários, Augustin disse que negociações ocorrem dentro da normalidade, mas devem se estender ainda por alguns meses. “A discussão para o ano que vem está sendo feita dentro dos parâmetros normais, mas as partes têm ainda até o fim de agosto para chegar a uma conclusão. Não existe ainda nenhuma definição do governo porque ainda tem um prazo a correr”, diz.

Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o secretário do Tesouro disse que a equipe econômica ainda não pode definir uma posição. “A existência de opiniões diferentes entre as instituições sobre o funcionalismo é normal. Existe um espaço para a questão ser definida, mas ainda é cedo para fazer qualquer comentário sobre uma definição que deve ser feita até o fim de agosto. Nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a ser votada”, ressaltou.

Augustin defendeu que as discussões sobre reajustes salariais para 2013 sejam concluídas apenas no segundo semestre, quando o projeto do Orçamento-Geral da União tramitará no Congresso. Segundo ele, o governo ainda precisa aguardar a evolução do cenário econômico interno e externo para saber se haverá espaço fiscal no próximo ano.

“O melhor para efeito de elaboração do Orçamento é ter o maior número possível de informações. Hoje, temos uma crise internacional significativa, portanto é importante avaliar como isso evoluirá”, declara.

SAIBA +

Pela Constituição Federal brasileira, os Poderes Legislativo e Judiciário têm total autonomia para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos seus respectivos servidores.

No ano passado, por exemplo, o Judiciário mandou projeto com aumento médio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões.

A proposta, no entanto, foi excluída do texto final do Orçamento de 2012.

Fonte: Jornal de Brasília - 13/06/2012

Reajuste para deter grevistas. Governo promete reajuste a professor.

Governo desiste de cortar salário de médicos. E acena com novo plano de carreira para professores de federais, em greve há quase um mês. Além deles, só militares e o pessoal do Judiciário devem ter aumento.

Além dos docentes das universidades federais, os militares também deverão ter aumento em 2013
Para acalmar os professores das universidades federais em greve há quase um mês, o governo prometeu apresentar proposta de reajuste salarial na terça-feira que vem, por meio de um novo plano de carreira. O Palácio do Planalto está sendo pressionado por quase todas as categorias do serviço público federal a conceder aumentos e as paralisações começam a tomar conta do país. Por ora, além dos docentes universitários, somente os militares e, possivelmente, o pessoal do Judiciário deverão ter algum reajuste em 2013.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, sinalizou que o governo poderá tomar como base para a negociação com os professores universitários o plano de carreira da Ciência e Tecnologia. Atualmente, um professor titular com dedicação exclusiva ganha entre R$ 4,7 mil e R$ 11,7 mil, a depender da formação acadêmica. Já um pesquisador titular da carreira de ciência e tecnologia recebe entre R$ 7,7 mil e R$ 14,1 mil, incluindo as gratificações temporária e de desempenho.

Em reunião anteontem no Ministério do Planejamento com representantes dos docentes federais, Mendonça pediu prazo de 20 dias para apresentar uma contraproposta, condicionada ao fim da paralisação, o que foi rejeitado. Ele então se comprometeu a levar um "esboço" de um novo plano de carreira para os professores na próxima terça.

Até lá, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) garante que a greve continua. Já chega a 55 o número de universidades que aderiram à paralisação. Na avaliação da professora Milena Martinez, integrante do comando nacional da greve, a apresentação de uma proposta baseada na ciência e tecnologia não atenderá à reivindicação da categoria. "São atividades completamente distintas. Além disso, há uma incompatibilidade nas cargas horárias das duas carreiras", disse.

Quartel
O governo também está estudando aumento para os militares em 2013. Um grupo formado por integrantes dos ministérios do Planejamento e da Defesa está elaborando uma proposta há três meses, mas, por enquanto, ainda não foi definido o percentual nem como será pago, se parcelado e a partir de quando. A concessão de reajuste para os militares é considerada inevitável pelo governo, que não pretende intensificar a insatisfação nos quartéis. O último foi concedido em 2006, de forma escalonada até 2008, e os salários estão defasados em relação a outras carreiras do Executivo.

Com a possibilidade de um reajuste linear para todo o funcionalismo descartada, os servidores civis das demais áreas querem uma proposta oficial do governo. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, afirmou que a greve do Executivo começará na segunda e garantiu que ela será mantida até que o governo sinalize com algum aumento.

Ele não quis adiantar se os servidores aceitarão reajustes diferenciados, como os que foram concedidos entre 2008 e 2010. "Não dá para fazer nenhum tipo de avaliação com propostas não oficiais. Isso deixa a nossa categoria vulnerável", afirmou. Segundo ele, a reivindicação do funcionalismo está na mesa do governo desde janeiro: 22% de aumento linear, além da definição de uma data-base anual para negociação. "O governo se recusa a escrever qualquer tipo de proposta, é uma posição de total descaso com os servidores", criticou o secretário-geral do Sindsep-DF.

Técnicos parados

Não são só os professores a pedir aumento nas universidades. Os técnico-administrativos engrossaram a greve dos docentes universitários na segunda-feira. Eles querem piso salarial maior e correção de pendências da carreira desde 2007. "Nunca a adesão ao calendário de ações e propostas oficiais da entidade foi tão unânime. É perceptível como cada uma das entidades filiadas está engajada no processo de paralisação", comemorou a diretoria nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Fonte: Correio Braziliense - 14/06/2012 - Gustavo Henrique Braga  e Ana D’Angelo

Comissão especial aprova mudanças na medida provisória que trata da remuneração dos médicos.

A comissão especial mista que analisa o texto da Medida Provisória (MP) 568 aprovou o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) instituindo alterações ao texto enviado pelo Executivo. O senador acolheu uma reivindicação dos médicos para que a remuneração deles não fosse alterada junto com a de outros servidores públicos federais de que trata a MP.

O relator criou uma tabela exclusiva para os médicos dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social prevendo a possibilidade de contratos de trabalho de 20 horas semanais ou de 40 horas. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanecerá a mesma.

A emenda também suprimiu todas as alterações previstas no texto da MP quanto ao pagamento de insalubridade e periculosidade. Com isso, ficou mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico e não mais em um valor fixo, independentemente de reajustes salariais, como prevê a medida provisória.

O relatório de Eduardo Braga começará agora a tramitar na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado Federal. As alterações na MP, no entanto, já estão em vigor e as modificações feitas pelo relator só passam a vigorar se o texto dele for aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil - 14/06/2012

Vídeo: mulher erra MUITO ao entrar em garagem.

E só uma dica: assista ao vídeo até o fim. Quando você achar que acabou e que nada mais vai dar errado…

 

Fonte: http://colunas.revistaautoesporte.globo.com/automaniacos/2012/06/14/video-mulher-erra-muito-ao-entrar-em-garagem/

Enem tem 4,8 milhões de inscritos, prazo termina amanhã.

A um dia do término do prazo, o número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 chegou a 4,8 milhões, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Os estudantes interessados em participar da prova tem até as 23h59 de amanhã (horário de Brasília) para fazer a inscrição no site do exame.

O Enem será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa que confirma a inscrição.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, fez um apelo para que os estudantes não deixem para se inscrever na última hora. Até as 17h de hoje, os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (799 mil), Minas Gerais (533 mil) e Rio de Janeiro (368 mil).

A confirmação da inscrição só é feita após o pagamento da taxa de R$ 35, que pode ser feito até 20 de junho. Alunos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio em escola pública são isentos.

Desde 2009, a prova ganhou maior importância porque passou a ser usada por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais.

A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

No primeiro dia de Enem (3 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve ser divulgado em 28 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-14/enem-tem-48-milhoes-de-inscritos-prazo-termina-amanha

Greve para todo lado.

A primeira onda de greves do governo de Dilma Rousseff começou a tomar conta do funcionalismo público federal. Depois dos professores universitários, os técnicos administrativos das universidades também cruzaram os braços, ontem (11), em protesto por reajustes salariais. Já os auditores fiscais da Receita Federal prometem uma paralisação de alerta para hoje e amanhã (12 e 13) e, caso não sejam atendidos, ameaçam greve geral a partir da semana que vem.

Médicos dos hospitais federais também farão paralisação de alerta hoje (12), contra a Medida Provisória nº 568/2012, que reduz o salário da categoria. Amanhã (13), será a vez dos quadros das escolas técnicas pararem, bem como servidores do Judiciário e do Ministério Público, movimento que será seguido, dia 18, por empregados do Executivo.

Na avaliação de Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), o conjunto de paralisações demonstra um erro de estratégia do governo na negociação com os servidores. ' insatisfação é geral. Faltou sensibilidade política', ponderou Delarue.

Avaliação semelhante tem o coordenador de organização sindical da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), José Ronaldo Esmeraldo: ' greve generalizada entre diversas categoria'. Além da pauta geral, que prevê reajuste salarial de 22%, a Fasubra cobra aumento do piso da categoria, que atualmente é de 1,3 salário mínimo, para três salários mínimos.

Fonte: Correio Braziliense - GUSTAVO HENRIQUE BRAGA - Ter, 12 de Junho de 2012 10:16

Nova proposta de plano de carreira será apresentada a professores federais em greve.

O Ministério do Planejamento se comprometeu a apresentar na próxima terça-feira (19) aos professores das universidades federais uma nova proposta de plano de carreira. A categoria está em greve há quase um mês. Uma das possibilidades é que seja tomada com referência a estrutura de carreira dos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que seria mais vantajosa do ponto de vista da progressão.

A proposta já começou a ser discutida ontem (12) durante reunião do comando de greve com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Entretanto, segundo o Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), foi apresentada de maneira muito superficial. O governo chegou a pedir que a categoria fizesse uma “trégua” de 20 dias para que o semestre letivo fosse concluído, o que foi rejeitado pelos grevistas.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova proposta de plano de carreira será baseada em “critérios de mérito acadêmico e valorização da dedicação ao ensino, à pesquisa e à extensão”. A possibilidade de migração dos docentes para a carreira do MCTI já está sendo discutida pelo comando de greve. Mas o movimento informou que vai aguardar a próxima reunião para conhecer a proposta concreta do governo.

“O governo federal espera contar com o compromisso e a compreensão dos docentes em greve e assegura que dará continuidade ao processo de modernização e expansão das universidades e dos institutos federais, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento social e para a inclusão de mais brasileiros no ensino superior”, diz nota divulgada pelo MEC.

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-06-13/nova-proposta-de-plano-de-carreira-sera-apresentada-professores-federais-em-greve

Ofício Circular encaminhado para conhecimento do: Ministro da Educação, Ministra do Planejamento, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil e ANDIFES.

OFCIRC. 004/12-SEC Brasília-DF, 08 de junho de 2012.

Exmo. Sr.
ALOIZIO MERCADANTE
MD. Ministro de Estado da Educação
E-mail: gabinetedoministro@mec.gov.br
Esplanada dos Ministérios – Bl. L – Ed. Sede – 8º andar


Senhor Ministro,
Comunicamos a Vossa Excelência que a categoria dos Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior, representados por esta Federação, decidiu por unanimidade, em Plenária Nacional realizada nos dias 03 e 04 próximos passados, deflagrar a greve nacional dos Técnico-Administrativos a partir do dia 11 do corrente mês.

A deflagração da greve, decidido pelo conjunto da categoria, apoia-se na falta de avanço das negociações com o Governo Federal em quaisquer dos itens de nossa pauta protocolada. Desde 2007, esta Federação vem exaustivamente tentando solucionar questões sérias referentes ao nosso Plano de Carreira, PCCTAE - Lei 11.091/2005, mas não tem percebido qualquer avanço no atendimento das demandas apresentadas.

No ano de 2011 as negociações não prosperaram e a categoria permanecerá mais um ano sem perceber qualquer reajuste em seus salários, continuando com o menor piso salarial do serviço público federal. O Governo mantém a mesma dinâmica de negociação nas mesas e não apresenta qualquer avanço no sentido de atender nossa pauta protocolada. Tendo em vista que o governo apresentou o prazo de 31 de março de 2012 como sendo o do término das negociações para, a partir daí, apresentar proposta e não fez, o XXI CONFASUBRA, realizado no mês de abril passado, deliberou por unanimidade que o prazo final para o governo apresentar uma contraproposta à nossa pauta seria o dia 30 de maio de 2012.

Findo o prazo de 30 de maio de 2012, período em que já foram realizadas 10 reuniões na mesa específica e 08 reuniões na mesa de negociação dos Servidores Público Federais, onde não houve qualquer avanço nas negociações por parte do Governo, bem como lembramos ainda que, desde 2007, somam-se 52 reuniões sem qualquer ato propositivo por parte da administração federal, não nos restou outro caminho que não o de deflagração do movimento paredista.

Diante do exposto, as entidades filiadas da FASUBRA e todo o conjunto da categoria dos Técnico-Administrativos das IFES, ao decidirem pela Deflagração da Greve por tempo indeterminado a partir
de 11 de junho de 2012, buscam resolução na Mesa de Negociação que garantam recursos para a Carreira e atendimento da pauta de reivindicação:

I-Eixo Específico:
- Reajuste Salarial: Recurso para o piso - Piso de 3 Salário Mínimo (SM) e Step de 5%;
- Racionalização dos Cargos;
- Reposicionamento dos Aposentados;
- Mudança do Anexo IV (Incentivo a Qualificação);
- Devolução do Vencimento Básico Complementar Absorvido (Mudança na Lei da Carreira - 11.091/05);
- Isonomia Salarial e de Benefícios entre os Três Poderes.

II- Eixo Geral:
- Luta contra a EBSERH;
- Luta contra a Terceirização, por concurso Público já!;
- Lutar por 10% do PIB para Educação;
- Implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h sem redução de salário;
- Contra a MP 568/12 nos artigos que atingem a redução Salarial dos Médicos e Médicos Veterinários e da Insalubridade/Periculosidade;
- Em defesa da Negociação coletiva, Data Base e definição da política salarial; Ascensão Funcional (em defesa da PEC 257/95).

Atenciosamente,

ROLANDO RUBENS MALVÁSIO Jr
Coordenação de Administração e Finanças

JOSÉ RONALDO RIBEIRO ESMERALDO
Coordenação de Organização Sindical

Fonte: www.fasubra.org.br