Ofício Circular encaminhado para conhecimento do: Ministro da Educação, Ministra do Planejamento, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Casa Civil e ANDIFES.

OFCIRC. 004/12-SEC Brasília-DF, 08 de junho de 2012.

Exmo. Sr.
ALOIZIO MERCADANTE
MD. Ministro de Estado da Educação
E-mail: gabinetedoministro@mec.gov.br
Esplanada dos Ministérios – Bl. L – Ed. Sede – 8º andar


Senhor Ministro,
Comunicamos a Vossa Excelência que a categoria dos Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior, representados por esta Federação, decidiu por unanimidade, em Plenária Nacional realizada nos dias 03 e 04 próximos passados, deflagrar a greve nacional dos Técnico-Administrativos a partir do dia 11 do corrente mês.

A deflagração da greve, decidido pelo conjunto da categoria, apoia-se na falta de avanço das negociações com o Governo Federal em quaisquer dos itens de nossa pauta protocolada. Desde 2007, esta Federação vem exaustivamente tentando solucionar questões sérias referentes ao nosso Plano de Carreira, PCCTAE - Lei 11.091/2005, mas não tem percebido qualquer avanço no atendimento das demandas apresentadas.

No ano de 2011 as negociações não prosperaram e a categoria permanecerá mais um ano sem perceber qualquer reajuste em seus salários, continuando com o menor piso salarial do serviço público federal. O Governo mantém a mesma dinâmica de negociação nas mesas e não apresenta qualquer avanço no sentido de atender nossa pauta protocolada. Tendo em vista que o governo apresentou o prazo de 31 de março de 2012 como sendo o do término das negociações para, a partir daí, apresentar proposta e não fez, o XXI CONFASUBRA, realizado no mês de abril passado, deliberou por unanimidade que o prazo final para o governo apresentar uma contraproposta à nossa pauta seria o dia 30 de maio de 2012.

Findo o prazo de 30 de maio de 2012, período em que já foram realizadas 10 reuniões na mesa específica e 08 reuniões na mesa de negociação dos Servidores Público Federais, onde não houve qualquer avanço nas negociações por parte do Governo, bem como lembramos ainda que, desde 2007, somam-se 52 reuniões sem qualquer ato propositivo por parte da administração federal, não nos restou outro caminho que não o de deflagração do movimento paredista.

Diante do exposto, as entidades filiadas da FASUBRA e todo o conjunto da categoria dos Técnico-Administrativos das IFES, ao decidirem pela Deflagração da Greve por tempo indeterminado a partir
de 11 de junho de 2012, buscam resolução na Mesa de Negociação que garantam recursos para a Carreira e atendimento da pauta de reivindicação:

I-Eixo Específico:
- Reajuste Salarial: Recurso para o piso - Piso de 3 Salário Mínimo (SM) e Step de 5%;
- Racionalização dos Cargos;
- Reposicionamento dos Aposentados;
- Mudança do Anexo IV (Incentivo a Qualificação);
- Devolução do Vencimento Básico Complementar Absorvido (Mudança na Lei da Carreira - 11.091/05);
- Isonomia Salarial e de Benefícios entre os Três Poderes.

II- Eixo Geral:
- Luta contra a EBSERH;
- Luta contra a Terceirização, por concurso Público já!;
- Lutar por 10% do PIB para Educação;
- Implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h sem redução de salário;
- Contra a MP 568/12 nos artigos que atingem a redução Salarial dos Médicos e Médicos Veterinários e da Insalubridade/Periculosidade;
- Em defesa da Negociação coletiva, Data Base e definição da política salarial; Ascensão Funcional (em defesa da PEC 257/95).

Atenciosamente,

ROLANDO RUBENS MALVÁSIO Jr
Coordenação de Administração e Finanças

JOSÉ RONALDO RIBEIRO ESMERALDO
Coordenação de Organização Sindical

Fonte: www.fasubra.org.br