terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Deputados retomam votações hoje com previdência complementar de servidor na pauta.

Líderes se reúnem às 15h30 para discutir um acordo para votação da matéria em sessão extraordinária. Proposta é uma das prioridades do governo na retomada dos trabalhos na Câmara.

Os deputados retomam hoje as votações com a pauta da sessões ordinárias trancadas por cinco medidas provisórias. Reunião de líderes, marcada para as 15h30, pode viabilizar acordo para votações de outras matérias em sessões extraordinárias hoje, amanhã e quinta-feira (9). A prioridade do governo é o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal.

No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.

Fonte: Reportagem – Eduardo Piovesan / Edição – Daniella Cronemberger / Agência Câmara de Notícias.

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