Brasília - A Diretoria do Banco Central decidiu vedar às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.
A medida está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo Banco Central para aprimorar os mecanismos para facilitar o acesso ao crédito e, conseqüentemente, promover a eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Dessa forma, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários e promovendo a inclusão financeira.
O Banco do Brasil vai manter os contratos de exclusividade para concessão de crédito consignado que mantém com 12 Estados e municípios. Esses acordos foram fechados em conjunto com a administração das folhas de pagamentos dos funcionários públicos dessas localidades e devem vigorar até o fim do prazo estabelecido.
"Quando fechamos esses contratos houve aporte de recursos e a exclusividade foi considerada na precificação. Não tem como abrir mão agora", disse Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente do Banco do Brasil.
Fonte: 14/01/2011 - www.bcb.gov.br e http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/17/decisao-sobre-fim-de-exclusividade-em-consignado-so-vale-para-contrato-novo
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