SEM PREVISÃO DE NOVO AUMENTO.

A decisão de reajuste salarial no próximo ano para os servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficou para o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), entregue ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê reserva para novos aumentos. A despesa global coma folha de pessoal e encargos sociais tem previsãode R$184,4bilhões.

O total representa 9,50% do Orçamento. Em 2003, esse valor era de R$ 70 bilhões.

Para a atual gestão, não há razão em prever um novo reajuste para o funcionalismo, porque o problema já foi resolvido com os aumentos que foram concedidos nos últimos anos. Portanto, novas propostas e cenários só podem ser discutidos com o novo presidente da República. A negociação terá a participação de bases sindicais.

Sobre a reivindicação de reajuste de 56% dos servidores do Judiciário e Ministério Público, o ministro Paulo Bernardo informou que o presidente Lula já conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e solicitou que o assunto fosse discutido somente após as eleições.

Segundo ele, a definição do aumento para essas categorias poderia ficar para o próximo ano se o Congresso Nacional, por acordo, decidisse que a discussão tem que ocorrer somente em 2011.

Fonte: Coluna do Servidor - Alessandra Horto - O Dia - 01/09/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/1/sem-previsao-de-novo-aumento/?searchterm=servidor