O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), entregue ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não prevê reserva para novos aumentos. A despesa global coma folha de pessoal e encargos sociais tem previsãode R$184,4bilhões.
O total representa 9,50% do Orçamento. Em 2003, esse valor era de R$ 70 bilhões.
Para a atual gestão, não há razão em prever um novo reajuste para o funcionalismo, porque o problema já foi resolvido com os aumentos que foram concedidos nos últimos anos. Portanto, novas propostas e cenários só podem ser discutidos com o novo presidente da República. A negociação terá a participação de bases sindicais.
Sobre a reivindicação de reajuste de 56% dos servidores do Judiciário e Ministério Público, o ministro Paulo Bernardo informou que o presidente Lula já conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e solicitou que o assunto fosse discutido somente após as eleições.
Segundo ele, a definição do aumento para essas categorias poderia ficar para o próximo ano se o Congresso Nacional, por acordo, decidisse que a discussão tem que ocorrer somente em 2011.
Fonte: Coluna do Servidor - Alessandra Horto - O Dia - 01/09/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/1/sem-previsao-de-novo-aumento/?searchterm=servidor
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