RECADASTRAMENTO - REGRAS SAEM NESTA SEMANA.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento programa anunciar ainda esta semana quando, onde e como será realizado o recadastramento dos 700 mil aposentados e pensionistasda União. O órgão estuda fazer o censo junto às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Mas todos detalhes do procedimento ainda estão sendo definidos.

A atualização de dados cadastrais é obrigatória e imprescindível para que o benefício continue sendo pago ao aposentado ou pensionista federal. Quem não comparecer na data estipulada corre o risco de ter o benefício cortado. Aos esquecidos, o Ministério do Planejamento envia um comunicado via Correios informando a necessidade de apresentação no prazo máximo de 30 dias.

Devido ao grande volume de informações — são cerca de 370 mil aposentados e mais 330 mil pensionistas —, a atualização cadastral será feita em parceria com o Ministério da Previdência Social e o INSS. Ou seja, está previsto apoio tecnológico, de infraestrutura e pessoal para o censo da União.

Assim que o cronograma do recadastramento for divulgado, o servidor ou pensionista deverá comparecer, pessoalmente, ao local determinado para apresentação— salvo os casos em que é admitido a representação legal por procuração, como em situações de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção.

Fonte: Coluna do Servidor - O Dia - 26/04/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/26/regras-saem-nesta-semana

APOSENTADOS - A VELHA CONTA QUE NÃO FECHA NUNCA

A expectativa para terça-feira, dia 27, quando a Câmara retoma a discussão sobre a revisão do reajuste dos aposentados que recebem acima do salário mínimo (R$ 510) é grande. Em menos de duas semanas, o governo saiu com duas contrapropostas à emenda que prevê a elevação do índice aplicado em janeiro: de 6,14%para 7,71%. Primeiro, acenou com avanço para 7%. Para todos. Agora, com a anuência da candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), sugere o índice de 7,71% para a faixa intermediária de segurados, que ganha até três pisos (R$ 1.395) e nada a mais para os 2,5 milhões que ganham acima disso.

Com os mesmos desencontros de informação que normalmente rondam as negociações de reajustes no INSS, o líder do governo da Câmara, Cândido Vaccarezza (PTSP), não revela o peso desse grupo.

Nas contas improvisadas, prevêse que o gasto seja de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano.

Ainda assim, se aprovada no Congresso, a revisão do reajuste, seja de 7% ou 7,71%, corre o risco de morrer na praia. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os 6,14% estão valendo. Mas não descartou ganho pós-negociação.

Não é o primeiro a se posicionar. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tema chave do cofre, nega qualquer alteração nos índices atuais. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, também adiantou que, sem fonte de custeio, não há como pagar reajuste maior.

Mas relatório do Tribunal de Contas da União demonstra que, de 2004 a 2008,o valor empenhado na “função” (de pagamento na contabilidade oficial) Previdência Social cresceu, em média, R$ 23,3 bilhões ao ano, com avanço médio de 11,8% ao ano. Enquanto isso, o total empenhado aumentou 56,2%. Na comparação com as outras “funções”, a Previdência está em melhor situação. As 28 restantes cresceram 40,7%. Segundo o TCU, os números do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social são bastante positivos nos últimos anos: R$ 165 milhões (2004), R$ 188,5 milhões (2005), R$ 212,9 milhões (2006), R$ 234,3 milhões (2007) e R$ 258,5 milhões (2008), de acordo com o Siafi.

Fonte: Coluna do Aposentado - Luciene Braga
O Dia - 25/04/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/25/a-velha-conta-que-nao-fecha-nunca

Velocidade no tratamento - Samara Douets mostrou o Siape-Saúde, com simulações de perícia.

Servidor público federal terá prontuário eletrônico de saúde.

Todos os cerca de 550 mil servidores públicos federais ativos terão, em breve, um prontuário de saúde eletrônico. O registro e acompanhamento das informações relacionadas à saúde do servidor estarão disponíveis por meio do Siape-Saúde, novo sistema que está sendo implementado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. As funcionalidades do Siape- Saúde foram tema de painel apresentado durante o Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal, em São Paulo.

A apresentação do sistema de saúde on-line foi realizada por Samara Douets, servidora do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da Secretaria de Recursos Humanos. Ela apresentou uma explicação passo-a-passo de como será operado o Siape-Saúde, fazendo simulações de perícia e lançamento de atestados médicos.

Uma das principais estratégias de implementação do sistema, de acordo com Samara, é a formação de multiplicadores. “Somos uma equipe pequena para levar o treinamento a todos os lugares do Brasil. A ideia é formar multiplicadores, que vão retransmitir esses conhecimentos na sua própria região”, afirmou ela.

O Siape-Saúde vai funcionar integrado com o Siape (sistema que administra o quadro de pessoal do Executivo Federal), o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Odontologia. Por meio dessa integração, os dados de servidores e peritos estarão disponíveis com mais velocidade e segurança. Ao registrar um atestado médico, por exemplo, aparecerão na tela do computador todos os dados pessoais do servidor e o nome do médico ou dentista que emitiu o documento, após a inserção de seu número de registro em conselho profissional.

DOENÇAS
As chamadas CIDs (Catálogo Internacional de Doenças) também estarão registradas no banco de dados do sistema, fazendo aparecer na tela do computador o nome da doença após a inserção de seu respectivo código. Caso o médico não se recorde o código, poderá fazer uma busca pelo número da CID de acordo com o nome e as características da enfermidade.

O Siape-Saúde também vai registrar informações sobre atestados, licenças, perícias médicas e odontológicas, pareceres, decisões de juntas oficiais, laudos, além de pedidos de reconsideração e recursos interpostos pelo servidor.


ACESSO RESTRITO
O acesso será restrito, mediante utilização de senhas, uma vez que o sistema abrigará informações de caráter sigiloso. Cada usuário terá um perfil diferente, de acordo com a atuação na perícia e a competência que tem para registrar informações no banco de dados.

O Siape-Saúde já está implantado, desde dezembro do ano passado, no Ministério da Saúde e na Fundação Nacional de Saúde, ambos em Brasília. Em março deste ano, o INSS de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná também resolveram implantar o sistema. Também em março, foi a vez da Região Nordeste aderir ao sistema, com a implantação do Siape-Saúde na Universidade Federal de Pernambuco.

Fonte: Jornal de Brasília - 19/04/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/19/velocidade-no-tratamento

PEDIDO DE ANISTIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE OPTARAM PELO PDV

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu que a Câmara dos Deputados coloque em votação o Projeto de Lei 4293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concede anistia aos ex-servidores públicos federais que aderiram a programas de desligamento voluntário (PDVs) a partir de 1996, reintegrando-os aos cargos. O parlamentar fez um histórico sobre os PDVs ocorridos no Brasil e disse que muitos servidores que fizeram essa opção "hoje passam por necessidades extremas". É que dezenas de milhares de servidores teriam confiado nas promessas de treinamento para reclassificação no mercado de trabalho e nas promessas de crédito para abertura ou expansão de empreendimentos. Segundo ele, muitos servidores sofreram assédio moral para aderir aos PDVs, sendo ameaçados de demissão. O projeto concede aos servidores que aderiram a PDVs "anistia em termos similares à concedida aos servidores demitidos no governo Collor".

Fonte: Ponto do Servidor - Freddy Charlson - Jornal de Brasília - 20/04/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/20/tentativa-de-uniformizar-os-salarios-de-policiais-e-bombeiros

"Deixa a dilma me levar
Dilma leva eu..."

"Séra só imaginação...?"

Mais de três mil Trabalhadores(as) em Defesa do Serviço Público

Entidades de base da FASUBRA Sindical de todo o Brasil participaram juntamente com (as) Trabalhadores (as) de todo o Serviço Público, da Marcha Unificada da Frente Parlamentar CONTRA O PLP 549/09, hoje (15/04/2010), na Esplanada dos Ministérios.

Os participantes da Marcha em defesa do Serviço Público concentraram-se em frente à Catedral de Brasília, e em seguida os(as) Trabalhadores(as) marcharam até o Ministério do Planejamento (MPOG), onde realizaram um Ato Público, com diversas intervenções de representantes das Centrais Sindicais, e das entidades que representam os Servidores Públicos.

O Ato Público contou com a presença dos Parlamentares, o Deputado Paulo Rubem e a Deputada Luciana Genro, da Federação de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA Sindical), do Sindicato de Trabalhadores da Universidade de Brasília (SINTFUB), além da representação dos Coordenadores Gerais; Rolando Malvásio Júnior e Paulo Henrique dos Santos, que falaram um pouco da importância da Federação neste Ato Público.

As Centrais Sindicais presentes: Central Única dos Trabalhadores (CUB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, (CTB), Coordenação Nacional de Lutas, (CONLUTAS) e a Intersindical.

Entidades ligadas ao Serviço Público: FASUBRA Sindical, Sinasefe, Condsef, Movimento Estudantil, ANDES, ASFOC, ASSIBGE, SINAIT, FENASPS, SINAGÊNCIAS, SINDISFICO NACIONAL, CONFETAM, SINDRECEITA, UNACOM, E FENAJUFE.

A Marcha Unificada da Frente Parlamentar foi aprovada na plenária da Coordenação Nacional das entidades dos Servidores Federais (CNESF), e também foi aprovada pela Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, no mês de janeiro, para que suas entidades de base participassem da Marcha.

De acordo com a Direção Nacional da FASUBRA Sindical, “o conjunto de entidades, abraçaram a proposta, porque o momento é de unidade para que possamos derrotar este projeto, o qual destrói os serviços públicos e congela os salários por um período de 10 anos”.

PLP 549/09
O Projeto, de Lei 549/09 visa alterar a Lei de responsabilidade Fiscal e estabelecer limites com gastos de pessoal no Serviço Público num período de 10 anos, permitindo apenas a reposição da inflação ou de acordo com a taxa de crescimento do PIB.
Desta forma, os órgãos ficam impedidos de criar cargos e funções, realizar mudanças de carreiras e conceder reajustes ou adequar remuneração.

Fonte: http://www.fasubra.servicos.ws/index.php?option=com_content&view=article&id=618:marcha-unificada-da-frente-contra-o-plp-54909&catid=5:plenaria&Itemid=19

MUDANÇA NA LICENÇA MÉDICA

A Portaria 797, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 de março, instituiu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, que mudou as regras para licenças médicas de servidor. A partir de agora, os servidores de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público e contratados por tempo determinado (temporários) terão que seguir as normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que, ao entrar em licença, apenas os primeiros 15 dias serão remunerados, sendo necessária perícia caso tenha que se afastar por um período maior. Além disso, deverá ser apresentado atestado, a critério da chefia imediata se o servidor terá que repor o tempo em que se ausentou. O afastamento por motivo de doença de pessoa da família não será permitido, já que não há previsão legal sobre o assunto. As alterações também se aplicam para os empregados públicos, que estão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/12/procon-do-distrito-federal-tera-carreira-propria/?searchterm=servidor

CONDSEF APROVA INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 13

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) aprovou o dia 13 de abril como indicativo da greve dos servidores públicos federais do País. Em Brasília, vários setores estão mobilizados à espera de proposta do governo para evitar a greve, entre eles o Ministério da Fazenda (foto, Pecfaz), Ministério do Trabalho e Emprego (plano específico), Ministério da Justiça (plano de carreira), Ministério da Agricultura (plano específico), Ministério do Meio mbiente/Ibama/ICMBio/SFB (reestruturação da carreira), PST (extensão da tabela do Seguro Social aos servidores da carreira), PGPE (reestruturação das tabelas). Nesta semana, em assembleias, os servidores avaliam como pressionar o governo. Amanhã será o Dia Nacional de Luta, com paralisação de 24 horas nos estados. No DF, haverá atos nos locais de trabalho e mobilização no Espaço do Servidor (Ministério do Planejamento), às 11h. Às 12h30, o Sindsep-DF faz assembleia geral para eleger delegados à Plenária Nacional da Condsef, no sábado. Além de avanços nas negociações em andamento e da reabertura das interrompidas, os servidores pedem isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas, data-base e correção das distorções
salariais e de benefício e arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 (congela o salário dos servidores por dez anos) e do PLP 248/98 (demissão por suposta insuficiência de desempenho).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/4/6/condsef-aprova-indicativo-de-greve-para-o-dia-13/?searchterm=servidor