Governo prepara mudanças na aposentadoria pública e privada.

Em entrevista ao Valor (www.valoronline.com.br/), a presidente Dilma Rousseff manifestou a disposição de se empenhar para que o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos federais seja finalmente votado pelo Congresso. Ao mesmo tempo, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, informou que estuda a proposta de estabelecer uma idade mínima para que o brasileiro possa requerer aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mais conhecido como INSS. A idade mínima substituiria o atual fator previdenciário.

O regime de previdência complementar para os servidores foi introduzido na Constituição pela emenda 20, de 1998, para igualar as regras previdenciárias dos funcionários públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores também passariam a ter um teto para os seus benefícios, igual ao teto do RGPS, e poderiam participar de fundo de pensão para complementar o valor de sua aposentadoria, da mesma forma que os trabalhadores das empresas privadas fazem.

Para ler a notícia completa acesse: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/28/governo-prepara-mudancas-na-aposentadoria-publica-e-privada

PLANEJAMENTO CONFIRMA CANCELAMENTO DE CONCURSOS E CONTRATAÇÕES.

Brasília, 28/3/2011 – O Diário Oficial da União desta segunda-feira traz portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e contratações de servidores públicos civis em 2011, na esfera do Poder Executivo Federal.

A suspensão atinge tanto os novos concursos quanto as nomeações de seleções realizadas, em vagas para cargos públicos nos ministérios (administração direta), e nas agências reguladoras, autarquias e fundações (administração indireta).

As nomeações que tiveram portarias publicadas até a data de hoje não serão afetadas.

A medida também não vale para o atendimento de decisões judiciais e para as contratações temporárias realizadas com base na Lei 8.745/93.

Concursos com fase de curso de formação já iniciada poderão ser concluídos normalmente. Contudo, as nomeações dependerão de autorização específica da ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Da mesma forma, caberá à ministra decidir sobre a realização de cursos ou programas de formação que não tenham se iniciado até a data da entrada em vigor desta Portaria.

Essa medida entra hoje em vigor como parte do programa de corte de gastos no orçamento de 2011, anunciado no começo do mês por Míriam Belchior. Na ocasião do anúncio, a ministra afirmou que, por conta das contenções orçamentárias, concursos e nomeações no Poder Executivo Federal estavam suspensos e que as demandas dos órgãos e entidades por contratação seriam "analisadas de forma criteriosa, com lupa, para restringir essa possibilidade aos casos excepcionais".

Para ler a Portaria na íntegra, acesse aqui.
Fonte: www.servidor.gov.br

Homem é preso com novas cédulas falsificadas.

É brincadeira ou querem mais. Até hoje nem vi a nova nota e já falsificaram...

Iguais, mas diferentes.

"Um amigo que já passou por dois governos e sobreviveu a três ministros prega que isonomia é a única solução. Apesar de bem intencionada, a proposta esbarra na realidade. Um servidor do Judiciário e do Legislativo custa duas vezes mais do que um do Executivo. Mais do que isso. Há carreiras semelhantes, com funções e atribuições muito parecidas, mas que desafiam a lógica cumprindo jornadas e sendo remuneradas de modos totalmente distintos. Nada disso combina com o princípio no qual todos são iguais. "

Veja o texto completo em:
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=80048

Governo amplia os cortes no Orçamento para R$ 50,7 Bi

O governo ampliou ontem em R$577,1 milhões os cortes no Orçamento de 2011, baseado na reavaliação das receitas e despesas do Orçamento no primeiro bimestre. Caberá ao Legislativo uma redução de R$80,6 milhões nas despesas com investimentos. No Judiciário, o contingenciamento ficou em R$373,2 milhões e no Ministério Público da União em R$123,3 milhões. Com isso, o ajuste total contabilizado pelo governo para este ano chega a R$50,7 bilhões.

Planejamento admite que arrecadação será menor neste ano, devido ao enfraquecimento da atividade econômica. A certeza de que a atividade econômica definitivamente colocou o pé no freio e seguirá, este ano, em ritmo mais moderado obrigou o governo brasileiro a aumentar o bloqueio de recursos do Orçamento 2011 antes mesmo do fim do primeiro trimestre.

Para mais informações:
- http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/22/governo-amplia-os-cortes-no-orcamento
- http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/22/corte-ampliado-para-r-50-7-bi
- http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/22/corte-e-ampliado-para-legislativo-e-judiciario

Prévia do contracheque está disponível.

Prévia do contracheque está disponível no sítio do Servidor: www.siapenet.gov.br/Portal/Servidor.asp

Não deixe de consultar seu contracheque. Lembre-se que algumas consignatarias não agem de forma honesta e sempre estão tentando promover descontos não autorizados. Clique aqui e veja nota informativa do SRH sobre um caso típico de fraude onde a maioria dos servidores nem perceberam que estavam sendo lesados.

Militar sortudo!!

Haddad defende ProUni só com bolsas integrais.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (15) que o Senado faça uma alteração na lei que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni) para que a oferta seja exclusivamente de bolsas integrais. Ele participou da abertura dos trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa e foi questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre irregularidades na concessão de isenção fiscal às instituições de ensino que participam do programa.

Em troca da oferta de bolsas do ProUni, os estabelecimentos de ensino recebem isenção de alguns tributos. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou estabelecimentos que estão recebendo o benefício mesmo sem preencher todas as bolsas ofertadas sejam preenchidas. Segundo o senador, isso causou prejuízo de R$ 104 milhões à União, dinheiro que deveria ser ressarcido pelas instituições. Segundo Haddad, a maior parte das bolsas não ocupadas do ProUni são parciais (custeiam 50% da mensalidade). Ele disse que vai sugerir à liderança do partido no Senado que modifique a lei para que o benefício seja exclusivamente integral.

“Se o programa pode ser aperfeiçoado, é hora de nós darmos as mãos para fazê-lo. Uma iniciativa que ajudaria muito o ProUni é eliminar a meia bolsa. Se todas fossem integrais, o preenchimento seria muito mais fácil. Quando o aluno se inscreve para meia bolsa, muitas vezes reluta em assumir aquele compromisso na hora da matrícula, porque ele é de baixa renda”, pontuou.

O programa oferece a ex-alunos de escolas públicas bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

Para o primeiro semestre de 2011, 4% do total de 123 mil bolsas oferecidas ficaram ociosas na primeira etapa de inscrições – apesar do número recorde de 1 milhão de inscritos. De acordo com o Ministério da Educação, quase 90% das 5.526 bolsas que não foram preenchidas são de cursos de educação a distância. Outra característica dessas vagas é que a maioria (87%) é parcial. Entre as integrais, menos de 1% não foi ocupado.

Haddad admite que a questão da educação a distância no programa pode ser discutida, mas destacou que a proposta de alteração da lei do ProUni não vai partir do Executivo. “O problema de mandar um projeto do Executivo é que você reabre a discussão sobre o programa na sua natureza. Isso reabriria uma discussão que na época [da aprovação da lei] já foi muito pesada”, afirmou.

Fonte: Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil - 15/03/2011 15:06 - Edição: Nádia

ENCONTRO DEBATE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

Dentro de algum tempo, todos os servidores federais em atividade – cerca 570 mil – terão um prontuário eletrônico com informações completas e on-line de sua saúde, do ingresso à aposentadoria.

A rede informatizada está sendo montada pelo Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, órgao da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (Desap/SRH/MP). Ela permitirá ao gestor ver todo o histórico do servidor – afastamentos, perícias médicas, resultados dos exames periódicos etc. Com isso será possível, por exemplo, diagnosticar as causas mais comuns de adoecimento, e formular políticas de saúde.

Para avaliar o trabalho já realizado e falar sobre os próximos passos, o diretor do Desap, Sérgio Carneiro, reuniu hoje em Brasília integrantes da rede Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor).

O encontro é preparatório para a 2ª Oficina Nacional das Unidades do Siass, que será realizada na semana que vem, de 22 a 25, em Natal, para debater práticas de gestão; estratégias de interiorização do Siass e modelos de atendimento e de atenção no trabalho em equipe.

MÓDULOS

No período de pouco mais de um ano em que vem sendo gradativamente implantado, o Siass já permitiu a realização de 36,1 mil perícias médicas em servidores de 19 estados. Foram inauguradas até dezembro 35 unidades físicas do programa, envolvendo 64 órgãos federais.

O módulo perícia é um dos três pilares do Siape Saúde e já está praticamente completo em todo o país – falta ser implantado apenas nos estados do Tocantins, Piauí, Acre, Amazonas e Amapá, que já estão com grupos de trabalho formados para esse fim.

Para este ano, uma das metas é consolidar os demais módulos: vigilância e promoção; exames periódicos; e ingressos. Uma vez implantados, eles serão a base para a gestão das informações sobre saúde e das ações de atenção à saúde do servidor público federal.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/

ROMBO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CRESCE 9% E CHEGA A R$ 51 BI

Déficit do regime de servidores é maior que o do INSS, que ficou estável em 2010; para secretário da Previdência Social, ""situação é insustentável""

Enquanto o déficit da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou praticamente estável entre 2009 e 2010, o rombo do regime de previdência dos servidores públicos da União ultrapassou a marca dos R$ 50 bilhões ao apresentar crescimento de 9% de um ano para o outro. A tendência, se não houver mudanças no sistema do servidor público, é que essas despesas continuem subindo e pressionando os gastos públicos.

Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.

Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. "A situação é insustentável", afirmou o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões.

No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior.

Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.

Para reverter o quadro do regime de previdência dos servidores públicos, o secretário disse ao Estado que é preciso regulamentar o fundo de previdência complementar do funcionalismo, que está parado no Congresso Nacional desde 2007. Com o fundo, o teto de aposentadoria do servidor público, que hoje não existe, será o mesmo que o do INSS - atualmente é de R$ 3.689,66. Ou seja, os servidores que quiserem receber um valor maior teriam de contribuir para o fundo de previdência complementar.

Capitalização. Além disso, assim como foi feito por Estados e municípios, é preciso adotar o sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem na administração pública a partir da aprovação da lei, por exemplo, teria de ser investida em um fundo de capitalização. Nesse caso, o governo precisa encaminhar um novo projeto para tratar o assunto ou enviar um substitutivo ao texto que já tramita no Congresso. Na avaliação do secretário, essas mudanças devem ser prioridade do governo daqui para frente.

"Num primeiro momento, esse tipo mudança acarreta um aumento das despesas. Mas é uma despesa que será aplicada em um fundo que poderá ajudar a financiar o aumento dos investimentos no País", destacou Rolim. Segundo ele, o rombo da previdência do servidor público só não é maior do que os R$ 51 bilhões porque os funcionários da União são estimulados a permanecer trabalhando por causa do pagamento de um abono permanência - vantagem financeira para o servidor que opta por permanecer trabalhando, mesmo tendo cumprido todos os requisitos para se aposentar.

Para o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, reduzir as diferenças entre as despesas públicas para bancar as aposentadorias do serviço público e do INSS é fundamental, não só do ponto de vista fiscal como de distribuição de renda.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 11/03/2011 - Autor(es): Edna Simão - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/11/cresce-rombo-da-previdencia-do-servidor

Acidente absurdo!! Piloto dorme durante o pouso.

MEC divulga segunda chamada da 2ª etapa do ProUni.

Foi divulgada hoje (13/03) a lista dos pré-selecionados na segunda chamada da 2ª etapa de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). A consulta ao resultado da segunda chamada poderá ser feita pelos candidatos inscritos na página do ProUni na internet (http://siteprouni.mec.gov.br/index.html).

O prazo dos estudantes pré-selecionados para comparecer às instituições de ensino e comprovar as informações declaradas na inscrição começa amanhã e vai até quinta-feira, segundo o Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MEC, os candidatos que não foram pré-selecionados ou que tenham sido pré-selecionados para cursos em que não houve formação de turma constarão em uma lista de espera que estará disponível às instituições de ensino a partir de 21 de março. A classificação do candidato vai considerar a primeira opção de inscrição. Caso não tenha ocorrido formação de turma nessa primeira opção, a classificação se dará na opção seguinte, até a terceira.

A partir da classificação na lista de espera, as instituições de ensino superior convocarão os estudantes, entre 21 e 25 de março, para verificação das informações prestadas na inscrição. Não será necessária a confirmação, por parte do candidato, do interesse em participar da lista. A segunda etapa, de acordo com o MEC, é uma segunda chance àqueles que não foram pré-selecionados na primeira etapa ou àqueles que não efetuaram a inscrição no ProUni.

Fonte: Yahoo - Dom, 13 Mar, 06h52 - http://br.noticias.yahoo.com/s/13032011/25/manchetes-mec-divulga-segunda-chamada-da.html