Dilma sanciona lei do salário mínimo.

A lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e regulamenta uma política de valorização do piso nacional até 2015 foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (23) e sancionado pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (25) começará a valer a partir de terça-feira, 1º de março.

Com o número 12.382, a lei determina que o reajuste do piso nacional passe a ser feito por meio de decreto presidencial até 2015, com base na fórmula que vem sendo usada desde 2007. De acordo com essa regra, o reajuste do mínimo corresponderá à soma da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

Nenhum artigo do projeto foi vetado pela presidente. Na última semana, partidos de oposição ao governo como PSDB, DEM e PPS anunciaram a intenção de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra o artigo que determina o reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial, ou seja, sem passar por exame do Congresso Nacional.

Fonte: Rodrigo Baptista / Agência Senado / http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=107631&codAplicativo=2

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Apenas 30% da população participam ativamente da política.

Apenas um em cada três brasileiros tem participação política mais ativa. A estimativa é feita pela professora do Departamento Ciência Política (DCP) da UFMG Eleonora Schettini Martins Cunha, uma das coordenadoras do projeto Democracia Participativa (Prodep), em entrevista concedida quinta-feira, 10 de fevreiro, ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa. Segundo ela, a participação política não é um traço da vida brasileira.

Esse e outros aspectos da cultura política do país foram aprofundados sexta-feira, dia 11, no seminário Democracia, instituições e participação no Brasil, que reuniu professores e pesquisadores da UFMG e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ouça a entrevista na íntegra em: www.ufmg.br/online/arquivos/018186.shtml

Fonte: Agência de Notícias da UFMG - 22.02.2011 - http://www.sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=736

MEC vai referendar alta de 15,8% no piso nacional dos professores.

O piso salarial dos professores da rede pública de todo o país será de R$ 1.187,97 em 2011. O valor representa alta de 15,84% sobre os R$ 1.024,67 adotados no ano passado. O reajuste será referendado pelo Ministério da Educação (MEC) em documento que será publicado amanhã como forma de orientar Estados e municípios. Além disso, o ministro Fernando Haddad revelou que também divulgará instrução que flexibiliza critérios para a liberação de recursos federais a cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima que cerca de 500 municípios brasileiros terão problemas para cobrir o aumento - a regra contempla docentes com nível médio em jornadas de trabalho semanais de 40 horas.

Em conformidade com a lei do piso nacional do magistério - Lei 11.738, de 2008 -, o reajuste de 15,84% segue a variação, no período anterior, do custo anual mínimo por estudante, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar desse valor já ser conhecido desde dezembro de 2010, ainda há dúvidas sobre o percentual de aumento do piso e quando deve ser concedido.

Na opinião de especialistas em políticas educacionais, falhas na formulação da lei e ações na Justiça, somadas à revisão para baixo das receitas tributárias de Estados e municípios em 2009, causaram confusão sobre a interpretação da legislação, mesmo depois de três anos de sua entrada em vigor.

"Vamos fazer como no ano passado, divulgar uma nota sobre as regras de cálculo do piso, em resposta a consultas de entidades educacionais e governos. Como a lei não estabelece que o MEC decrete o aumento, nós respondemos às demandas e isso passa a ser referência", explica o ministro da Educação. Haddad lembra que um projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei do piso, está em tramitação na Câmara dos Deputados e dará ao MEC a competência de decidir anualmente o valor do piso e mudar a vigência do reajuste, de janeiro para maio.

O assessor de financiamento educacional da Undime Luiz Araújo, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), acrescenta que o projeto de lei prevê que a atualização do piso não poderá ser inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior à previsão do reajuste. "Se o custo mínimo por aluno do Fundeb for baixo, os trabalhadores terão pelo menos reposição da inflação."

Apesar de considerar a lei do piso um avanço, Araújo diz que as regras apresentam "vazios legislativos" importantes. "Como fazem uma lei sem indicar quem decreta o reajuste? Além disso, a lei do piso não segue uma das metas do Plano Nacional de Educação, a de garantir reajustes ao magistério de modo a equiparar o ganho dos professores à referência salarial de outras categorias do serviço público, de acordo com a escolaridade."

Junto com a divulgação do novo piso dos professores, o MEC vai anunciar a flexibilização dos repasses federais a municípios que não dão conta de cumprir a lei do piso. O secretário estadual de Educação de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse que, dos 75 municípios do Estado, apenas 5 podem pagar o piso. "Para ter acesso aos recursos da complementação do Fundeb, o MEC exigia dos municípios gastos de 30% com educação, enquanto a Constituição exige 25%", ilustra Chagas.

Haddad disse ao Valor que esse e outros critérios foram amenizados para que os municípios mais pobres tenham acesso à verba de cerca de R$ 1 bilhão, da complementação da União para garantir o pagamento de salários do magistério.

Fonte: Valor Econômico - 23/02/2011 - Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/23/mec-vai-referendar-alta-de-15-8-no-piso-nacional-dos-professores

Senado mantém projeto do governo e mínimo de R$ 545 é aprovado.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o salário mínimo de R$ 545. Com maioria folgada dos governistas na Casa, os senadores mantiveram integralmente o texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso e conseguiram derrubar emendas que aumentavam o seu valor.

O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A base de apoio da presidente também manteve o artigo que permite o reajuste do salário mínimo, por decreto presidencial, nos próximos quatro anos.

Apesar da pressão contrária da oposição, que acusa o governo de retirar o Congresso da discussão com o reajuste via decreto, o mecanismo foi mantido no texto.

Fonte: GABRIELA GUERREIRO - FLAVIA FOREQUE - DE BRASÍLIA - http://www1.folha.uol.com.br/poder/880247-senado-mantem-projeto-do-governo-e-minimo-de-r-545-e-aprovado.shtml

Servidor federal já pode retirar comprovante de rendimento na internet.

Os 1,3 milhão de servidores federais já podem retirar o informe de rendimentos de 2010, necessário para a declaração do Imposto de Renda. Basta acessar o site www.siapenet.gov.br, link “Servidor” ou “Pensionista”, conforme o caso, e, depois, clicar em “Dados financeiros“ e em ”Comprovante de rendimento“.

Fonte: Djalma Oliveira - Jornal Extra - http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-ja-pode-retirar-comprovante-de-rendimento-na-internet-1091407.html

Estado brasileiro entregue a terceiros.

No ano passado, o Executivo federal cumpriu quase que integralmente a promessa de substituir a mão de obra irregular por servidores de carreira na administração direta. À custa de concursos e remenjamentos de pessoas, os ministérios sanearam cerca de 11 mil postos. Outros 1 mil — concentrados nas pastas da Justiça, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho — ainda precisam se enquadrar. Mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela equipe econômica e o corte recorde de R$ 50 bilhões nas receitas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela fiscalização das trocas, não crê em dificuldades para o cumprimento da meta. Por isso mesmo já autorizou a extensão do prazo para que os órgãos zerem o passivo ao longo dos próximos meses.

A preocupação de quem há anos aponta o dedo para os desmandos e passos em falso dados por maus gestores é outra. O nó da regularização da mão de obra estatal está em fundações, universidades federais, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. A chamada administração indireta emprega um contingente tão grande de corpos estranhos que nem mesmo o governo ou os órgãos de controle fazem ideia do volume. Sem a centralização das informações planejar qualquer tipo de reforma no sistema também fica quase impossível. Isso sem falar nos ruídos que, via de regra, deságuam nos tribunais na forma de liminares e ações protelatórias.
 
Passar a limpo os recursos humanos que fazem girar essa parte da engrenagem burocrática talvez seja o desafio do século. Não só pela quantidade de trabalhadores sem concurso que nos últimos anos passaram a povoar as estruturas intermediárias do Estado, mas especialmente pelo fato de que, ao contrário dos prédios da Esplanada, os órgãos em questão possuem personalidade jurídica própria e muitos deles até capacidade de produzir receita. Autonomia e dinheiro no bolso fortalecem o sentimento de que a lei pode esperar.

Não fossem esses dois “pequenos detalhes”, obrigar diretores e presidentes de empresas/órgãos que estão sob o guarda-chuva do governo ou têm a União como acionista majoritário a andarem na linha seria tarefa fácil. Vide o caso Petrobras. Dados de 2009 revelam que a companhia mantém nada menos do que 295 mil empregados terceirizados contra 76 mil do quadro. Como obrigá-la a inverter a balança? É o que procuradores do Trabalho em Brasília e no Rio de Janeiro tentam descobrir há mais de 10 anos. A despeito de toda sorte de iniciativas legais ou institucionais, a estatal insiste em manter a contratação de funcionários sem concurso como um de seus pilares na área de gestão de pessoal. Certo ou errado? Pouco importa. Prevalece a lógica empresarial, onde o que conta é o lucro, a eficiência de quem presta o serviço, os resultados alcançados e a sinergia que a organização consegue obter racionalizando processos.

Longe, mas muito longe mesmo, de alcançarem os calcanhares da Petrobras estão as instituições de ensino superior federais — com suas fundações e hospitais universitários abarrotados de gente sem concurso. Por necessidade ou comodismo, as fileiras do ensino superior público brasileiro foram engrossadas durante anos e anos na base de contratos de trabalho precários ou fora dos padrões convencionais impostos pela legislação. Corrigir as distorções nos câmpus do Brasil é urgente. Não dá mais para esperar.

Fonte: Blog do Servidor - Luciano Pires - http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor?tv_pos_id=78199

Afinal, o Professor é ou não é valorizado?

QUANDO A CONSCIÊNCIA E A CORAGEM FALAM MAIS ALTO!!!

O Silêncio que se faz na sala é muito revelador!!!

O ‘gastador’ Mantega agora tem de fechar o cofre.

O ministro da Fazenda é o mesmo, mas o Guido Mantega do governo Dilma Rousseff perdeu as certezas que tinha no governo Lula. É uma "desenvolvimentista" que agora tem de ser "fiscalista", mas ainda não consegue convencer o mercado das intenções apregoadas. Está no meio de um debate cruzado e com medo de virar o ministro que pode derrubar o crescimento da economia.

No governo Lula, a posição era confortável: brigava com o Banco Central de Henrique Meirelles e navegava na fama de fazer "o que Lula mandava", um ministro colado em um chefe com 80% de popularidade.

Agora, Mantega tem uma chefe que entende e debate economia, tem Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, tem Alexandre Tombini no BC - que não faz grande diferença em relação a Meirelles -, mas tem a oposição de técnicos no próprio Ministério da Fazenda.

Ajuste de verdade. Com a obrigação de enfrentar a pressão da inflação herdada do governo Lula, Mantega está sendo cobrado para fazer um ajuste fiscal de verdade, e não os R$ 50 bilhões anunciados na quarta-feira passada - quase 40% são cortes de emendas dos parlamentares.

Preservando todo o custeio em saúde, educação e assistência social, como prometido, o ajuste de Mantega só seria possível se não comprasse uma resma de papel para manter a máquina burocrática.

Parte da equipe da Fazenda avalia que os cortes prometidos e os que virão - se o ajuste fiscal for para valer - reduzirão os investimentos e afetarão a atividade econômica. Esses técnicos defendem um norte mais claro para a política econômica do governo Dilma.

Para esse grupo, o ministro estaria errando no tom ao apoiar a tese de que o aumento dos gastos públicos tem papel decisivo no aumento da demanda. A visão contraposta diz que a inflação em alta estaria mais associada à mudanças estruturais na economia brasileira, que ainda não foram atacadas.

Um exemplo seria a política de reajustes reais do salário mínimo - 53% no governo Lula -, que teve papel decisivo nos últimos anos para o aumento da distribuição de renda. Esses aumentos é que estariam agora puxando a inflação.

Ambiguidades. No cenário de debate contido, Mantega começa a amplificar publicamente as ambiguidades do discurso cotidiano. Em uma semana negocia com empresários a desoneração da folha de pagamentos e novas medidas de estímulo setorial. Dias depois, anuncia cortes no Orçamento e coloca em banho-maria a discussão sobre as desonerações.

Nos bastidores, alguns integrantes da equipe econômica dizem que para cada desoneração haverá uma nova tributação. É a política do cobertor curto: para abrir mão dos impostos sobre a folha de pagamentos terá de haver uma reposição da arrecadação. Traduzindo: liberar com uma mão e cobrar um novo tributo com a outra.

O ministro sabe que os empresários resistirão ao truque, mas, mesmo cultivando a contradição, também não quer abandonar a discussão, que é uma promessa de campanha de Dilma. Mantega mantém o debate na esperança que haja uma recuperação da arrecadação de tributos e ele possa emplacar uma solução negociada para a desoneração da folha.

"Gastador". Além do constrangimento no combate à inflação, Mantega carrega outro fardo: a desconfiança que o "ministro gastador", responsável por sancionar uma política de aumento recorde de despesas durante o governo Lula, levanta diante de tantas incertezas quanto à manutenção do superávit primário em níveis adequados para um País com dívida pública interna na casa do R$ 1,7 trilhão.

Mantega sempre combateu a fama de "gastador" com o discurso da garantia de cumprimento das metas fiscais. Usou e abusou dessa ambiguidade, mas no fim do ano se rendeu à realidade: só conseguiu fechar as contas públicas com o superávit prometido - 3,1% do PIB - recorrendo a artifícios contábeis. Fez 2,78% e precisou completar abatendo da meta despesas do PAC.

Essa contradição marcou a gestão de Mantega nos dois mandatos de Lula e o preço está sendo cobrado agora, no momento em que o aperto nos gastos públicos voltou para a lista de exigências dos agentes econômicos. O governo não está refém do mercado, mas o pessimismo em torno da inflação ganhou espaço. Mais que isso: preocupa o Planalto.

Diante de uma inflação em alta, a batalha do ministro, que precisa passar credibilidade, é para fazer de 2011 o ano de ajuste fiscal. E agora Mantega chama o controle de gastos de "consolidação fiscal".

Durante a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff prometeu não fazer o ajuste fiscal em "hipótese nenhuma". Ao assumir, em janeiro, Dilma, sem querer dar um choque na taxa de juros para conter a alta da inflação, optou pelo ajuste.

Mudança de roteiro. A mudança nos roteiros e discursos da presidente da República e de Mantega é atribuída ao novo momento econômico. Depois da fase de aceleração do crescimento e, mais tarde, de combate à crise financeira, o ministro tem agora de colocar o País numa trajetória de expansão sustentável. O governo já sabe que vai demorar mais tempo para trazer a inflação para o centro da meta e que o ritmo de crescimento terá de desacelerar na direção do chamado PIB potencial (o quanto a economia tem condições de crescer sem comprometer o controle da inflação), estimado entre 4,5% e 5%.

Enquanto isso, um desconfortável Mantega exercita a prática do equilibrismo.

Fonte: Autor(es): O Estado de S. Paulo - 13/02/2011 - Adriana Fernandes - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/2/13/o-2018gastador2019-mantega-agora-tem-de-fechar-o-cofre

Prévia do contracheque está disponível.

Prévia do contracheque está disponível no sítio do Servidor: www.siapenet.gov.br/Portal/Servidor.asp

Não deixe de consultar seu contracheque. Lembre-se que algumas consignatarias não agem de forma honesta e sempre estão tentando promover descontos não autorizados. Clique aqui e veja nota informativa do SRH sobre um caso típico de fraude onde a maioria dos servidores nem perceberam que estavam sendo lesados.

Horário de verão termina à zero hora do domingo.

O horário de verão 2010/2011 termina à zero hora do dia 20 de Fevereiro, próximo domingo. Com isso, às 24 horas do sábado, os relógios deverão ser atrasados em uma hora.

A medida começou à zero hora de 17 de outubro de 2010 e, no total, essa edição do horário de verão será de 126 dias de duração, mesma duração do ano passado.

Você sabe qual é a real função desse horário? 

Será que é só para economizar energia mesmo?