MEC planeja criar OS para contratar pesquisadores internacionais para universidades federais.

Contratação por regime de CLT ajudaria a desburocratizar formação do corpo docente.

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar Organizações Sociais (OS) para contratar pesquisadores internacionais e desburocratizar a formação do corpo docente das universidades federais. A informação foi dada pelo presidente da Capes, Jorge Guimarães, que representou o ministro da Educação, José Henrique Paim, na abertura do Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior na manhã desta segunda-feira, na Academia Brasileira de Ciências, no Rio.

- A ideia já tem sido levada aos nossos ministros há bastante tempo. Agora, o ministro Paim deu o sinal verde para fazermos um primeiro estudo. Entregamos a ele, e agora ele quer que a gente passe para a segunda etapa, que é a criação da OS propriamente dita. Isso implicará fazer contratos pela via de CLT, o que as universidades públicas não podem fazer porque é tudo regime jurídico único, que são 30 anos para sair - explicou Guimarães.

A internacionalização do corpo docente é apontada como um dos fatores de sucesso das universidades que lideram rankings mundiais de ensino superior como Times Higher Education (THE) e QS World University Ranking. No Brasil, a contratação de professores estrangeiros é dificultada pelo modelo de concurso público.

- Tem muito corporativismo, muita carta marcada nas universididades públicas. Se concurso resolvesse, a universidade brasileira era a melhor do mundo - criticou Guimarães. - É democrático, mas erra-se muito.

Membro do conselho de administração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Guimarães se baseou no modelo bem sucedido para replicar o projeto de OS sob a supervisão do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI).

- O Impa é uma organização social excelente há muitos anos. Se você compara o Impa antes e depois de ser OS, é uma diferença enorme, a ponto de ter ganho essa medalha Field, que é o Prêmio Nobel da Matemática. Há uma primeira atração de doutorandos e pesquisadores jovens através de bolsas da Capes. Mas o Impa tem no contrato de gestão com o MCTI recursos para contratação via CLT.

Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/mec-planeja-criar-os-para-contratar-pesquisadores-internacionais-para-universidades-federais-14009778#ixzz3El0ZoGFR

Adeus ao Orkut!

O Orkut não estará mais disponível após o dia 30 de Setembro de 2014. 

Você pode exportar as informações do seu perfil, mensagens de comunidades e fotos usando o Google Takeout (disponível até setembro de 2016). Um arquivo com todas as comunidades públicas ficará disponível online a partir de 30 de Setembro de 2014. Se você não quiser que seu nome ou posts sejam incluídos no arquivo de comunidades, você pode remover o Orkut permanentemente da sua conta Google. Para mais detalhes, por favor, visite aCentral de Ajuda.

Data-base na pauta do STF do dia 01/10/2014.

O ​RE n. 565089​ teve início no Supremo em 1º/10/2007, com distribuição ao Ministro Marco Aurélio, que como relator proferiu voto favorável na sessão de 09/06/2011, ocasião em​ que a Ministra Cármen Lúcia pediu vista. Assim, em 03/04/2014, quase três anos depois, o voto-vista da Ministra foi apresentado provendo o recurso, ​seguido do voto contrário do Ministro Roberto Barroso, mas​ nessa mesma sessão​ pedi​u​ vista o Ministro Teori, que pelos padrões do STF foi até rápido na confecção do seu​ voto-vista, levou pouco mais de cinco meses.

A expectativa do sindicalismo ​dos servidores públicos é que na sessão do dia 01/10 não haja pedido de vista atrasando ainda mais o julgamento da data-base, matéria que foi reconhecida repercussão geral pelo STF. Sem considerar o teor do voto-vista do Ministro Teori, o placar está 2 a 1 para a data-base.  A sessão do dia 1º de outubro tem que ser acompanhada pelas entidades sindicais.

Veja nos links abaixo a pauta da sessão do STF do dia 01/10/2014 e andamento processual do RE 565089.

http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=01/10/2014  
RE 565089 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO); Vista: MIN. TEORI ZAVASCKI

Fonte: http://www.sinjufego.org.br/index.php/publicacoes/noticias/5645-data-base-na-pauta-do-stf-do-01-10-2014

Capes defende contratação de professores por organizações sociais.

Como forma de atrair estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval do Ministério da Educação e foi apresentada hoje (22) pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no Rio de Janeiro.

No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva. Ouvido pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta.

“O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Atualmente, no país, o presidente da Capes diz que concursos públicos para professores universitários são marcados pelo corporativismo, que dificulta a contratação “dos melhores quadros”. “Todo mundo sabe que isso é um jogo de cartas marcadas”, afirmou ele, que é também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Andes diverge da proposta e nega a necessidade de criar organizações sociais para contratar professores qualificados. “É preciso que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos professores”, declarou o presidente do sindicato dos docentes, Paulo Marcos Borges Rizzo, em nota.

Durante o evento no Rio, o presidente da Capes e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, defenderam aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação superior, de 1,08% para uma variável entre 2% e 2,5%. “Precisamos de políticas que assegurem recursos estáveis para ciência e tecnologia. Temos que atingir os percentuais praticados em outros lugares”, disse Campolina.

O ministro também apresentou proposta polêmica, de limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e técnicos administrativos, por exemplo. “A democracia tem que ser praticada, mas quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas”, declarou.

No evento, os especialistas propuseram ainda a reforma das grades curriculares de cursos com redução da carga horária e mais tempo para o aluno se dedicar sozinho aos estudos.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesquisa-e-inovacao/noticia/2014-09/capes-defende-contratacao-de-professores-por-meio-de
Obs.: Grifo do blog.

Escolha do trabalhador deve ir além das provas, diz estudo.

O concurso público perdeu sua principal característica: selecionar o profissional adequado para exercer determinada função. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e que resultou no livro “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos”.

Segundo o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito Rio, Fernando Fontainha, o estudo fez uma análise minuciosa acerca das regras atuais brasileiras sobre o recrutamento de servidores, além de análise quantitativa dos editais de certames publicados entre 2001 e 2010. Ao todo, foram 698 processos seletivos, que recrutaram mais de 41 mil novos servidores na União.

Fontainha diz que os concursos hoje provocam um impacto avassalador no mundo sócio profissional brasileiro. “Esses processos seletivos deveriam ser um meio de avaliar competências, mas se tornaram um mercado milionário. Estamos virando um país de concurseiros”, avalia. O estudo foi financiado por meio do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A partir do questionamento “como recrutar os melhores profissionais se nenhum dos concursos tem prova prática?”, os pesquisadores concluíram que o problema da seleção e do recrutamento só vai ser resolvido quando existirem novas práticas de concurso, porque este é sempre pensado como um agregado de provas e não como um meio completo para seleção de pessoal.

Fontainha aponta um conjunto de reformas no que diz respeito à reorganização do sistema de ingresso no serviço público. Partindo da premissa de que existem dois tipos ideais de concursos com objetivos diversos – modalidade acadêmica e de modalidade profissional – o novo marco normativo deve estabelecer três possibilidades de recrutamento por fileiras: o recrutamento acadêmico, o interno e o profissional.

A proposta indica 10 itens que vão desde a clareza em relação à taxa e forma de inscrição até as mudanças na bancas examinadoras. A proposta traz ainda inovações como o fim das provas de múltipla escolha e a necessidade de se expor em edital as habilidades e competências para cada uma das carreiras. Outro destaque são provas práticas, que hoje são inexistentes. A proposta é que elas devem, ao lado das provas discursivas, estar necessariamente presentes em todos os recrutamentos de funcionários públicos.

As escolhas

Recrutamento acadêmico
Englobaria a busca por jovens egressos no sistema de ensino que aprenderiam e desenvolveriam das bases as competências necessárias para o exercício da função. As condições de participação seriam focadas no diploma e demais títulos acadêmicos; as provas abordariam o ambiente escolar e universitário; e a formação inicial seria obrigatória.

Recrutamento burocrático
Englobaria a busca por profissionais já inseridos na administração pública que tivessem interesse em focar suas habilidades no exercício de outra função. As condições de participação seriam focadas no tempo de serviço público efetivo (o recomendável é não menos que 5 anos) e as provas abordariam o ambiente profissional da administração pública.

Recrutamento profissional
Seria a expressão da vontade da administração pública de buscar profissionais do mercado privado para oxigenar e refrear o potencial do serviço público. As condições de participação seriam focadas no tempo de experiência no mercado (recomendável não menos que 10 anos). As provas abordariam o ambiente profissional externo à administração pública.

Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2014/09/noticias/cursos_e_concursos/1496850-uma-nova-forma-de-selecionar-servidores.html

Servidor federal da saúde no RS não precisa compensar horas em função da Copa.

Servidores do Ministério da Saúde lotados no Rio Grande do Sul não precisam compensar as horas não trabalhadas durante o período da Copa do Mundo. A decisão, de caráter liminar, é da 1ª Vara Federal de Porto Alegre no dia 1º de setembro. A redução no expediente em dias de jogo havia sido determinada pelo Ministério do Planejamento.

A ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS (Sindisprev-RS) contra decisão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NERS), que estabeleceu a compensação de períodos não trabalhados em função da Copa.

De acordo com a entidade, as alterações no funcionamento de órgãos públicos foram adotadas pela administração federal em interesse próprio, para reduzir a circulação de pessoas nos dias em que aconteciam partidas da seleção brasileira ou nas capitais. O Sindisprev defendeu, ainda, que não teria sido dada aos funcionários a opção de permanecer trabalhando nesses horários.

A União sustentou a inadequação da via processual e a ausência de autorização da assembleia da categoria para o ajuizamento da ação. Alegou, também, a ausência de risco ou dano irreparável, requisito necessário à concessão de antecipação de tutela.

“O que se conclui é que os servidores estavam à disposição para o trabalho e não tiveram qualquer ingerência na saída antecipada do serviço”, escreveu a juíza federal Marciani Bonzanini. Ela também entendeu que deveria ser reconhecida a presença de perigo na demora, considerando a obrigação imposta pelo NERS de compensação até o dia 30/9 e a possibilidade de desconto dos vencimentos para aqueles servidores que não a fizerem.

Marciane destacou, ainda, o caráter regional da ação. “Parece que, no caso concreto, os substituídos atingidos pela decisão administrativa são aqueles lotados nesta Capital, pois aqui ocorreram alguns jogos da Copa 2014 e foi decretado ponto facultativo pelo ente municipal. Isso não impede, por outro lado, que no caso dos jogos da Seleção Brasileira tenha sido reduzido o expediente em outras unidades do Estado”, explicou.

A magistrada deferiu o pedido liminar e determinou que a União se abstenha de exigir dos funcionários do Ministério da Saúde no RS a reparação ou o abatimento das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo. A decisão é válida para todo o estado. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-set-09/servidor-saude-rs-nao-compensa-horario-funcao-copa

Geap promove campanha de isenção de carência.

A partir de segunda-feira (15), a Geap Autogestão em Saúde isenta de carência os serviços ambulatoriais e partos para novos clientes. A campanha é válida até o dia 15 de dezembro deste ano e permite aos servidores ativos e pensionistas, incluindo seus dependentes e agregados, aderir aos planos de saúde da empresa.

Serão isentos de carência os seguintes procedimentos: atendimentos de urgência e emergência, consultas médicas eletivas em todas especialidades, exames e serviços de diagnóstico e terapia, além de partos. Internações clínica e cirúrgica e procedimentos odontológicos não fazem parte do rol de isenção.

Para mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento 0800 728 8300, pelo site www.geap.com.br ou procure a Gerência Regional em seu estado.

Fonte: http://www.geap.com.br/_geap/ge_notic_publi_ultim_notic.asp?NroNoticia=3544

Servidores do poder executivo têm permissão para lecionar.

Agentes públicos devem respeitar normas referentes a horários e acumulação de cargos em empregos públicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou orientação normativa no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) em que permite o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do poder executivo, sejam servidores ou empregados públicos.

No entanto, a CGU acentua que para o magistério ser exercido, o agente deverá respeitar as normas referentes à compatibilidade de horários e à acumulação de cargos e empregos públicos, além da legislação específica aplicável ao regime jurídico e à carreira do agente.

Dentro das atividades de magistério estão docência em instituições de ensino, de pesquisa ou de ciência e tecnologia, públicas ou privadas. Também estão incluídos  capacitação ou treinamento em cursos, palestras ou conferências.

O texto traz ainda que quando a atividade de magistério ocorrer no interesse institucional do órgão ou entidade a que pertence o agente público indicado, este não poderá receber nenhuma remuneração de origem privada, apenas para os gastos com transporte, alimentação e hospedagem.

Preparatório para concurso

Ainda segundo a orientação normativa, na hipótese de magistério em curso preparatório para concurso público ou processo seletivo, o agente público não poderá atuar em qualquer atividade relacionada à definição do cronograma ou do conteúdo programático da específica prova. Ele também não poderá auxiliar na elaboração, aplicação e correção de provas de qualquer fase, incluindo o curso de formação, o teste psicotécnico ou psicológico e a prova de aptidão.

Fonte:
http://www.brasil.gov.br/governo/2014/09/servidores-do-poder-executivo-tem-permissao-para-lecionar - Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional

Proposta de orçamento para 2015 não prevê reajuste de Auxílio-alimentação.

Se depender da proposta do governo para o orçamento de 2015, o Auxílio-alimentação recebido  pelos servidores públicos dificilmente será reajustado.

De acordo com o Orçamento da União de 2015, não há recursos previstos para o reajuste do auxílio-alimentação em 2015. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo.

O reajuste do auxílio-alimentação terá que ser novamente alvo de negociações para que se busque um espaço no Orçamento de 2016.

Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2014/09/proposta-de-orcamento-para-2015-nao.html

SIGEPE entra em operação.

No dia 09/06/2014 foi lançado, pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - SIGEPE. Ele substituirá, gradativamente, as funcionalidades suportadas pelo Siape, Siape-CAD, Siapenet e Extrator, trazendo uma série de inovações e melhorias nos processos de trabalhos de gestão de pessoas.

Nesta primeira etapa, já se encontra disponível o Portal de Serviços do Servidor, que substituirá os módulos servidor e pensionista do Siapenet.

Conheça o Sigepe e acesse o novo sistema pelo link https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br

O Projeto SIGEPE

O Projeto SIGEPE tem por objetivo atender as necessidades em gestão de pessoas do Governo Federal. O novo sistema abarcará todas as disciplinas da área de recursos humanos cobrindo o ciclo de vida funcional do servidor, pensionista e anistiado e foi planejamento de forma modular, contemplando processos como: estruturação da força de trabalho; recrutamento e seleção; ingresso; gerenciamento funcional; folha de pagamento; saúde do servidor; desenvolvimento profissional; gestão do desempenho; aposentadoria; e desligamento.

O SIGEPE substituirá gradativamente os atuais sistemas Siape, Siape-Cad, Siapenet e Extrator, que são utilizados por mais de 200 órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC para produção de suas folhas de pagamento, abrangendo aproximadamente 1,6 milhão de matrículas.

O projeto é desenvolvido pelo consórcio formado pelo SERPRO e pela DATAPREV, com tecnologia de ponta, bases de dados integradas e plataforma web. O SIGEPE será a ferramenta de trabalho das áreas de Gestão de Pessoas e o canal de relacionamento com os servidores para as ocorrências e serviços relacionados à sua vida funcional, onde os processos eletrônicos substituirão o meio "papel", o que proporcionará ganhos de produtividade, segurança e transparência aos processos de gestão de pessoas.

Estimou-se para o desenvolvimento do Projeto SIGEPE um prazo de 5 anos (60 meses), com mais de 30 módulos previstos, estruturados em 5 etapas, de forma a proporcionar entregas modulares e constantes até sua conclusão em 2017.

A primeira etapa já foi concluída e os novos serviços já estão disponíveis:

Módulos do Siapenet - Módulos correspondentes do SIGEPE
Servidor - Portal de Serviços do Servidor
Pensionista - Portal de Serviços do Servidor
Órgão -    Portal de Gestão de Pessoas
Consignatárias -
SIASS -

Fonte: https://www1.siapenet.gov.br/servidor/public/pages/security/acesso.jsf