O governo adiou para maio e dezembro deste ano as duas primeiras parcelas anuais do pagamento retroativo do reajuste salarial de até 28,86% dos servidores públicos federais. As parcelas são relativas à reposição salarial devida aos servidores desde 1993, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor de ação judicial movida por 11 funcionários.
As parcelas seriam pagas em fevereiro e agosto, de acordo com a promessa feita pelo governo em 98 para estender a todo o funcionalismo a decisão do STF.
A reposição salarial retroativa deverá custar ao governo cerca de R$ 7 bilhões nos próximos sete anos, com o pagamento de duas parcelas anuais.
A primeira parcela foi adiada porque o governo não conseguiu calcular o valor devido a cada servidor para exigir a desistência de ações judiciais, disse anteontem o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), durante o intervalo de uma reunião com os secretários-executivos dos ministérios para definir o Plano Plurianual 2000-2003.
"Essa é a melhor forma de o governo defender o interesse público. Antes de pagar, é preciso que o governo se assegure que não vai ter de pagar novos passivos", disse.
Carvalho afirmou que o STF não determinou o pagamento do reajuste e da reposição a todos os servidores. A decisão, disse ele, foi tomada pelo próprio governo para não obrigar cada servidor a entrar com ação judicial para obter o aumento. "O STF não impôs que todos deveriam ser pagos nem como deveria ser esse pagamento", disse.
Segundo ele, o governo vem pagando salários corrigidos desde agosto passado, sem esperar pela desistência de ações judiciais, porque o valor acrescido na folha de pagamento é pequeno.
O valor do pagamento do reajuste e da reposição retroativa varia de zero a 28,86%, de acordo com cada categoria funcional.
O governo obteve do STF autorização para descontar do reajuste, concedido na época aos militares, os aumentos salariais concedidos logo depois a várias categorias.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc01039912.htm
As parcelas seriam pagas em fevereiro e agosto, de acordo com a promessa feita pelo governo em 98 para estender a todo o funcionalismo a decisão do STF.
A reposição salarial retroativa deverá custar ao governo cerca de R$ 7 bilhões nos próximos sete anos, com o pagamento de duas parcelas anuais.
A primeira parcela foi adiada porque o governo não conseguiu calcular o valor devido a cada servidor para exigir a desistência de ações judiciais, disse anteontem o ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), durante o intervalo de uma reunião com os secretários-executivos dos ministérios para definir o Plano Plurianual 2000-2003.
"Essa é a melhor forma de o governo defender o interesse público. Antes de pagar, é preciso que o governo se assegure que não vai ter de pagar novos passivos", disse.
Carvalho afirmou que o STF não determinou o pagamento do reajuste e da reposição a todos os servidores. A decisão, disse ele, foi tomada pelo próprio governo para não obrigar cada servidor a entrar com ação judicial para obter o aumento. "O STF não impôs que todos deveriam ser pagos nem como deveria ser esse pagamento", disse.
Segundo ele, o governo vem pagando salários corrigidos desde agosto passado, sem esperar pela desistência de ações judiciais, porque o valor acrescido na folha de pagamento é pequeno.
O valor do pagamento do reajuste e da reposição retroativa varia de zero a 28,86%, de acordo com cada categoria funcional.
O governo obteve do STF autorização para descontar do reajuste, concedido na época aos militares, os aumentos salariais concedidos logo depois a várias categorias.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc01039912.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário