Mais uma vez considerado prioridade pela presidente Dilma Rousseff — foi tema do pronunciamento do Dia do Trabalho — o projeto de lei que define a distribuição dos royalties para educação deverá enfrentar as mesmas dificuldades políticas que impediram que a medida provisória com o mesmo tema fosse votado pelo Congresso. A MP perderá a validade no próximo dia 12 sem ter sido sequer apreciada pelo plenário da Câmara. Apresentado pelo Executivo na quinta-feira, o projeto de lei deve ser analisado por uma comissão especial, da mesma maneira que a medida provisória, já que ela precisa ser analisada por quatro comissões. É uma tentativa de garantir agilidade na tramitação.
A MP enviada pelo Executivo, logo após a definição dos vetos presidenciais, teve sua tramitação suspensa em acordo costurado por parlamentares de estados produtores e não-produtores, tanto da base quanto da oposição, interessados em retardar a mudança na legislação por razões diversas. De um lado, os não-produtores viam a possibilidade de arrecadar recursos novos com as próximos leilões, e não queriam que esse dinheiro fosse atrelado somente à educação. De outro, os produtores temiam que a votação influenciasse de alguma maneira a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade dos critérios de distribuição dos recursos do pré-sal.
Apesar do acordo envolvendo todas as partes, Dilma entendeu ser necessário definir logo o assunto. “Essa é uma sinalização de que a presidente considera urgente essa decisão, porque os contratos já vão começar a ser celebrados. Ela está querendo garantir que, desde já, os novos recursos sejam destinados para educação”, afirmou um parlamentar de um estado produtor.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que o tempo de tramitação normal será o suficiente para que o STF se decida. “O trâmite pode começar nas comissões e, no transcorrer, vamos avaliar para ver se há condições de acelerar”, explica. O período de apreciação da matéria será usado para costurar um acordo em torno do tema, que é uma das principais bandeiras do governo federal. “Estamos tentando construir um consenso há muito tempo, desde quando se discutiu o petróleo na camada pré-sal. Então, não podemos descartar nem criar ilusão. A posição do governo é colocar o recurso na educação e ponto”, acrescenta.
A partir de segunda-feira, começa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias para serem apresentadas emendas. É nesse ponto que reside a preocupação dos governistas. Na tramitação da MP, parlamentares propuseram, por exemplo, alterações para destinar verbas também para a saúde. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, critica a postura dos opositores. Segundo ele, os municípios até hoje não conseguiram usar direito esse recurso. “Campos, no Rio de Janeiro, é um dos que mais recebe royalties e está entre os piores em termos de ensino no estado”, diz.
Fonte: Correio Braziliense - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/5/4/recursos-para-educacao-seguem-indefinidos/?searchterm=educa%C3%A7%C3%A3o
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