Os deputados presentes nesta quarta-feira à reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deixaram para votar na próxima terça-feira (23) o Projeto de Lei 4571/08, que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. O texto determina que a concessão da meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
“Todos os deputados se comprometeram na terça-feira que vem a levar ao voto para ganhar ou perder, e não encaminhar novo pedido para retirada de pauta”, afirmou a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Havia duas propostas para retirar o projeto de pauta e adiar a votação.
O deputado Dr. Grilo (PSL-MG), autor de um dos pedidos de retirada, questionou alterações feitas na terça-feira (16) à tarde pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e que não foram apresentadas para os parlamentares.
De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Já o idoso precisará apenas apresentar documento oficial de identidade.
A proposta deveria ter sido votada ontem na CCJ, mas a reunião teve de ser cancelada porque o Plenário 1 (onde ocorrem os encontros do colegiado) estava ocupado por índios que protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de fazer delimitações de novos territórios indígenas.
Emissão das carteirinhas
A proposta revoga a Medida Provisória (MP) 2208/01, que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem a carteira. Conforme o texto, a Carteira de Identificação Estudantil será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais legalmente constituídas. A carteira será confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil, com padrão nacional único definido pelas entidades estudantis nacionais.
O substitutivo apresentado pelo relator também determina que as entidades estudantis disponibilizem banco de dados contendo a identificação dos beneficiários da carteira, além de exigir que mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a instituição de ensino pelo prazo de validade da carteira.
A concessão de meia-entrada para estudantes existe, no Brasil, desde a década de 1930, mas o benefício nunca foi instituído por lei federal. A matéria vem sendo regulada por legislações estaduais e municipais que, em alguns casos, ampliam o benefício para outros grupos, como doadores de sangue e policiais. No caso do idoso, o direito à meia-entrada já está garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Estatuto da Juventude
Nesta terça-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Juventude, com previsão de restringir a meia-entrada a uma cota de 40% do total de ingressos vendidos para cada evento de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer. O texto prevê ainda a ampliação do direito à meia-entrada a jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idade até 29 anos e renda familiar de até dois salários mínimos, além dos estudantes. O projeto ainda terá de ser reenviado à Câmara para análise.
Artistas
Também na terça-feira, artistas e estudantes estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), para pedir a aprovação da proposta.
A atriz Beatriz Segall e o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), defenderam a proposta negociada com representantes dos estudantes. “Essa é uma luta de 15 anos”, afirmou Segall. “Negociamos uma proposta que unifica as regras, porque hoje cada cidade e estado tem um regra diferente, com limites variáveis”, completou Odilon, para quem o preço dos ingressos pode baixar até 30% com a medida.
Íntegra da proposta: PL-4571/2008
Fonte: Reportagem – Tiago Miranda / Edição – Marcos Rossi / Agência Câmara Notícias / http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/440356-VOTACAO-DA-MEIA-ENTRADA-NA-CCJ-FICA-PARA-A-PROXIMA-TERCA-FEIRA.html
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