Universidade sem doutores.

Pior do que errar é não reconhecer o erro. É colocar o medo do desgaste pessoal acima das consequências da falha cometida. Por isso mesmo, se errar é humano, corrigir é virtude para o comum dos mortais e obrigação irrecusável para a autoridade. Está, portanto, correto o Ministério da Educação (MEC) em reconhecer o absurdo patrocinado por lei de autoria do Executivo aprovada em 2012 e que entraria agora em vigor.

Ao regular a admissão de funcionários no serviço público federal, a norma impôs, sem reservas, que a entrada deve se dar pelo nível mais baixo das carreiras, sendo, portanto, vedada a exigência de diplomas de pós-graduação. O resultado é que as universidade federais somente poderiam fazer concursos para auxiliares de ensino, dos quais somente se pede a graduação.

Elas ficariam, então, impedidas de exigir ou dar pontuação extra para os candidatos a professores que tenham concluído mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Uma trapalhada capaz de anular a liberdade que devem ter as universidades de preencher seus quadros docentes com o que de melhor e mais bem preparado houver na inteligência do país.

Um equívoco de consequências tão nefastas para a busca da qualidade do ensino superior no Brasil que é incompreensível que tal projeto tenha tramitado intacto pelo Congresso Nacional. Entidades representativas dos reitores e de professores universitários afirmam que tentaram chamar a atenção do MEC para a necessidade de intervir na redação do texto, mas não foram ouvidas.

Alertado para o desastre, o MEC reconheceu que lhe cabe providenciar que o governo envie com urgência um projeto de lei ou medida provisória corrigindo a falha e devolvendo a autonomia às universidades para que possam realizar concursos com todas as exigências para preencher seus quadros.

O episódio expõe o improviso e a falta de cuidado com as decisões relativas à educação, setor que deveria ser prioridade inquestionável de qualquer governo. De fato, não têm faltado demonstrações de que carecem de visão de longo prazo e de adequado planejamento várias medidas que introduzem mudanças operacionais e mesmo estruturais no sistema de ensino e nos processos de avaliação.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só agora vem ganhando confiabilidade, depois de anos de trapalhadas que refletiam improvisação e inexperiência de seus gestores. Mais recentemente, a atualização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que as crianças terão de ser matriculadas numa escola aos  4 anos de idade, a partir de 2016.

É medida que já vem tarde. Vai garantir acesso à pré-escola aos menos favorecidos e aumentar a média de anos de estudos no Brasil, uma das menores do mundo. Mas nem por isso deveria ter sido tomada sem levar em conta que faltam professores e tempo para prepará-lo adequadamente para essa delicada missão. Sem contar que se trata de tarefa e custo que recairá sobre os municípios, sabidamente a esfera de poder que fica com a menor fatia do bolo tributário.

(Visão do Correio)

Fonte: Correio Braziliense / 22/04/2013 / https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/4/22/visao-do-correio-universidade-sem-doutores