Pode sair hoje a solução para o impasse político sobre a votação do Orçamento 2013. Segundo o relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-PR), até o dia 31 de dezembro uma definição deve ser encontrada para o bem do país.
Após reunião com consultores legislativos do Senado, no fim da semana passada, Jucá informou que há três alternativas possíveis para que o governo não vire o ano sem orçamento e, com isso, veja projetos de investimentos prejudicados, além do reajuste dos servidores públicos da União comprometido.
A primeira delas seria convocar o Congresso durante o recesso de fim de ano, que vai até o dia 5 de fevereiro. Outra alternativa seria votar o orçamento na Comissão Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o Senado durante o recesso e é composta por oito senadores e 17 deputados indicados pelos partidos. E, por fim, adiar a votação para fevereiro.
O senador confessou que nunca na história republicana do país a Comissão Representativa votou o Orçamento da União. Mas o parlamentar contra - argumentou que não há nenhuma previsão legal ou administrativa que proibia a votação.
De acordo com Jucá, ainda está sendo analisado a existência de pareceres técnicos que indicariam o impedimento da comissão votar o texto.
Mais de 1 milhão sem reajuste
Se o orçamento não for sancionado pela presidenta até o dia 31, o governo não poderá gastar receitas previstas para novos projetos, incluindo o aumento do funcionalismo — acordado em 15,8%, divididos em três anos, a partir de 2013. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, só seria possível usar 1/12 do orçamento em 60 dias para despesas essenciais.
Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/vota%C3%A7%C3%A3o-do-or%C3%A7amento-pode-sair-hoje-1.529137
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