CORTES ATINGIRÃO CONCURSOS

Os empregos públicos não vão escapar da tesourada que o governo federal dará no Orçamento de 2010. Parte do corte de R$ 21,805 bilhões que será feito no total dos recursos previstos para este ano vai atingir as repartições públicas.

Por isso, nomeações, realização de concursos públicos e negociações salariais que não constavam de acordos recentes com as categorias terão que passar pelo crivo do governo. O orçamento aprovado e sancionado pelo presidente Lula previa 77 .782 vagas a serem ocupadas na administração federal.

Nem tudo, no entanto, será vetado.
O critério passa a ser a restrição orçamentária.

As portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da Educação (entre professores e técnicos) para universidades e escolas técnicas e a contratação de 8.900 concursados, também para a mesma área, estariam garantidas. Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, indicou que para os demais pedidos de concursos e de nomeações haverá limitação. “O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer”, avisou.

Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano.

“Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Mas tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar”, afirmou.

Está no orçamento a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras.

Considerando o período de 12 meses, o gasto vai a R$ 18,951 bilhões.

Entre os Três Poderes, o maior dispêndio como reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento de servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos devido a ajustes feitos nos acordos com as categorias.

Fonte: Coluna do Servidor - Alessandra Horto - O Dia - 23/03/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/23/cortes-atingirao-concursos

Pessoal, pelo menos como anunciado os acordos já firmados com o governo referentes aos aumentos salariais e de reestruturação das carreiras serão mantidos. Agora é esperar para ver, mesmo sendo ano eleitoral.

Outras notícias sobre o assunto você encontra nos links abaixo:
Orçamento tem maior corte do governo Lula
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/19/orcamento-tem-maior-corte-do-governo-lula
Reajuste garantido
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/19/reajuste-garantido
Corte de R$ 21,8 bi em 2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/19/corte-de-r-21-8-bi-em-2010
União enxuga orçamento para segurar alta de juros
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/19/uniao-enxuga-orcamento-para-segurar-alta-de-juros

DECRETO REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

O Diário Oficial desta segunda-feira traz o Decreto nº 7.133/2010, assinado pelo presidente Lula, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho no serviço público, instrumentos que fornecem subsídios ao pagamento das gratificações de desempenho aos servidores do Poder Executivo Federal.

O texto regulamenta 48 gratificações, permitindo aos servidores, que hoje recebem a gratificação de desempenho em valor fixo, serem avaliados e perceberem a respectiva gratificação calculada de acordo com a pontuação obtida na avaliação realizada de acordo com as regras estabelecidas.

Para realizar as avaliações de desempenho, cada órgão ou entidade deverá criar uma Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD), composta por representantes indicados pelo dirigente máximo e por membros indicados pelos servidores. A comissão participará de todas as etapas do ciclo de avaliação dos servidores e dos órgãos públicos e poderá julgar, em última instância, os recursos interpostos contra os resultados da avaliação.

Os critérios e procedimentos específicos para avaliação institucional e individual deverão ser estabelecidos por cada um dos órgãos ou entidades, a partir das diretrizes estabelecidas no decreto publicado hoje.

Os valores referentes às gratificações de desempenho serão atribuídos aos servidores em função do alcance de metas de desempenho individual, por parte do servidor, e metas institucionais, da competência do órgão ou entidade de lotação.

Uma inovação no novo processo de avaliação de desempenho consiste no fato de o servidor ser avaliado não apenas pela chefia imediata, mas também pela equipe de trabalho em que está inserido. Além disso, as metas globais serão elaboradas, quando possível, em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As avaliações serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Os servidores que tiverem avaliação individual inferior a 50% do total de pontos possíveis serão submetidos a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, de acordo com cada caso.

Para efeitos de pagamento das gratificações de desempenho, que têm um valor total de 100 pontos, a distribuição se dará por meio da avaliação institucional em até 80 pontos e por meio da avaliação individual em até 20 pontos. Essas avaliações serão realizadas anualmente, tendo seus efeitos financeiros vigência pelo mesmo período.

Avaliação individual

A avaliação individual será aplicada com base em critérios e fatores que reflitam as competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas. Dentre os fatores a serem avaliados estão produtividade, trabalho em equipe, comprometimento com o trabalho e cumprimento das normas de conduta do órgão.

Além dos fatores mínimos, a avaliação de desempenho poderá conter requisitos como qualidade técnica do trabalho, capacidade de autodesenvolvimento do servidor, iniciativa, relacionamento interpessoal e flexibilidade às mudanças.

Para compor a avaliação individual do servidor serão somadas as notas da autoavaliação (15%), avaliação da chefia imediata (60%) e a média das notas atribuídas pelos colegas (25%), caracterizando-se, dessa forma, a chamada “avaliação 360º”, podendo alcançar o máximo de 20 pontos.

Avaliação institucional

As metas globais para verificação das avaliações institucionais deverão ser fixadas anualmente pelo dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação ou pelo ministro da pasta, de acordo, em cada caso, com a legislação que criou a gratificação de desempenho.

As metas deverão ser definidas por critérios objetivos e farão parte do plano de trabalho de cada unidade do órgão ou entidade. O plano de trabalho deverá destacar as ações mais representativas da unidade de avaliação, além das atividades, projetos ou processos em que se desdobram as ações.

Até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho, as gratificações serão pagas no valor de 80 pontos, exceto nos casos em que a legislação específica trouxer outras determinações.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100322_decreto_regulamenta.html

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE PARTE DOS SERVIDORES SERÁ REPROCESSADO

Os comprovantes de rendimentos 2009 de parte dos servidores públicos federais serão reprocessados, entre ativos, inativos e pensionistas. A informação é Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (DASIS), da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável pelo processamento da folha de pagamentos dos servidores públicos do Executivo Federal.

De acordo com comunicado do DASIS enviado ontem aos órgãos da administração federal, o reprocessamento dos comprovantes de rendimento – utilizados para preenchimento da declaração de imposto de renda – é necessário devido a problemas ocorridos no primeiro processamento, não detectados pelos órgãos durante o período de homologação.

O reprocessamento ocorrerá apenas para os seguintes casos: aposentados e pensionistas que contarem com 65 anos ou mais; aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR; ajuste da pensão alimentícia sobre a gratificação natalina; servidores do GDF e anistiados políticos do Ministério do Planejamento.

Para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que não se enquadram nos casos acima, o comprovante de rendimento está correto.

Ainda segundo o comunicado, em breve os novos comprovantes de rendimentos serão recolocados na internet para download, no site do Siape, e estarão disponíveis também em meio impresso, assim que todos os comprovantes de rendimento forem corrigidos.

O DASIS recomenda aos servidores ativos e também aos aposentados e pensionistas pagos pelo Governo Federal que se enquadram nos casos citados que aguardem a conclusão do reprocessamento do comprovante de rendimentos para enviarem à Receita Federal suas declarações de imposto de renda.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100316_comprovante.html

MAIS DE 30% NÃO PODE

O Ministério do Planejamento voltou a insistir que a soma mensal das consignações facultativas de cada empréstimo com desconto em folha, não pode ser maior do que 30% da remuneração do servidor.

As regras foram publicadas no Diário Oficial da União, em portaria normativa da Secretaria de Recursos Humanos.

As orientações foram publicadas após denúncias da Coluna, que mostrou o desconto irregular de rubricas que, de acordo com regulamento, nem poderiam estar operando com sistema de crédito consignado. Os principais problemas foram constatados em contracheques de servidores civis do Arsenal da Marinha.

Ainda de acordo com a portaria normativa, quando as consignações facultativas e compulsórias ultrapassam o limite permitido, a primeira modalidade é suspensa até adequação da margem.

Também não pode ser feito o descontode consignações facultativas até o limite de 30%, quando a soma com as compulsórias exceder a 70% da remuneração. Apesar de todas as regras, alguns servidores ainda têm problemas em se livrar de descontos abusivos, principalmente quando não têm resposta das partes envolvidas.

Para quem quiser ver a Portaria basta clicar aqui.

Fonte: Coluna do Servidor - Alessandra Horto
O Dia - 05/03/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/5/mais-de-30-nao-pode

O que a crise na Grécia tem a ver com a gente??!!

Quando vejo uma notícia dessa fico feliz e triste ao mesmo tempo.

Feliz porque podemos perceber que muitos países não conseguem administrar seus servidores públicos de forma eficaz, então não é só no Brasil que temos problemas, como adoramos falar e criticar.

"Um problema é que o governo (Grego) não sabe quantos funcionários tem: 500 mil ou 800 mil. Em Bruxelas, conta-se uma anedota que ilustra a situação: uma delegação europeia foi a uma repartição em Atenas pela manhã e perguntou por um servidor. Um assistente disse que ele não trabalhava de manhã e que à tarde estava em casa."

Triste porque mais cedo ou mais tarde vão alterar nossa aposentadoria novamente conforme exemplo de outros países.
"Ameaçada de quebradeira, a Grécia em todo caso tomou a direção de outros países europeus, decidindo reformar seu sistema de aposentadoria. A proposta é de elevar a idade limite de 61 para 63 anos a partir de 2015. Um novo fundo de US$ 41 bilhões vai administrar as reservas da previdência. Na Espanha, também sob pressão dos mercados, o governo socialista de Jose Luiz Rodrigues Zapatero anunciou uma proposta para aumentar a idade da aposentadoria de 65 para 67 anos, medida que 84% dos espanhóis imediatamente rejeitaram. Na Alemanha, o governo de Angela Merkel foi um dos primeiros a aumentar a idade da aposentadoria de 65 para 67 anos entre 2012 e 2029. Na Itália, passou de 57 anos em 1999 a 65 anos em 2013 para os homens. Na Grã-Bretanha, os funcionários públicos tem vantagens parecidas com o sistema brasileiro, em relação aos aposentados do setor privado. A idéia é reduzir a diferença. Mas os conservadores já disseram que vão além, também aumentando a idade da aposentadoria, para evitar que o sistema quebre de vez."

Será que nesses países também temos problemas de gestão com o dinheiro público?

Fonte: Valor Econômico - 1/02/2010
País promete corte, mas ignora total de servidores
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/2/11/pais-promete-corte-mas-ignora-total-de-servidores/?searchterm=servidor