Paralisação nas Universidades nos dias 24, 25 e 26 de novembro

A paralisação foi convocada pela FASUBRA Sindical como instrumento de luta na defesa da Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.

Os eixos da paralisação são:

-Reafirmar que a FASUBRA é a ÚNICA interlocutora do conjunto da nossa categoria em âmbito nacional e os Sindicatos de base em âmbito local nas IFES;

-Pela unidade da categoria (Classes A, B, C, D, E) – Somos todos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação e pela valorização do conjunto dos trabalhadores, independente da formação escolar ou classe a que pertença;

-Em defesa da concepção de Carreira e do PCCTAE dos Servidores das IFES;

-Pelo retorno do step constante (step=diferença entre os níveis de classificação);

-Pelo cumprimento do Termo de Acordo da Greve/2007, em sua totalidade;

-Contra qualquer proposta que desvincule os Hospitais Universitários das Universidades, seja através de criação de carreira para alguns cargos ou novo modelo de gestão.

Fonte: http://www.sindifesbh.org.br/w3/listaNoticiaCompleta.do.def?codigo=1336

Servidores somam 8,3 milhões.

Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distrital, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês. Hoje, a categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres.

Maioria no nível intermediário

A União emprega 1.139.650 servidores. Destes, 1.021.160 estão no Executivo, 93.882 no Judiciário e 24.608 no Legislativo. Do total de servidores do Executivo, 544.671 são civis, 428.725 militares e 47.764 trabalham em Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Banco Central e Ministério Público da União, segundo Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento de agosto de 2009. A mão de obra civil do Poder Executivo conta com 304.211 homens e 240.460 mulheres. Em relação ao nível de escolaridade, 225.380 servidores exercem cargos de nível superior, 258.075 de nível intermediário e 24.933 exercem cargos de nível auxiliar.

Só por concurso

Há 73 anos existe a obrigatoriedade de concurso para ingresso no serviço público. A discussão sobre a questão começou em 1930. Em l936, a Lei 284, chamada de Lei do Ajustamento, instituiu o plano de classificação de cargos, o concurso público e o Conselho Federal do Serviço Público, mais tarde transformado no Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), atual Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Entre 2002 e 2009 foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento a abertura de 167.431 novas vagas para ingresso no serviço público federal, 6.531 temporárias. Porém, desse total, apenas 57 mil aprovados foram efetivamente contratados pelo governo.

Fonte:
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 29/10/2009

Feriados e Pontos Facultativos de 2010

O Ministério do Planejamento publicou a portaria nº 834, que enumera os feriados e pontos facultativos a serem observados pela administração federal no ano de 2010.

De acordo com o texto, serão datas de ponto facultativo:

Carnaval (dias 15 e 16 de fevereiro)
Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas do dia 17 de fevereiro)
Sexta-Feira Santa (2 de abril)
Corpus Christi (3 de junho).

Além disso, no próximo ano, o Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro, será postergado para o dia 1º de novembro (uma segunda-feira, véspera do feriado de Finados). Já os feriados nacionais serão comemorados em suas datas tradicionais.

Esse calendário deverá ser observado pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta (ministérios) , além das autarquias e fundações, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais (assistência médica e hospitalar, por exemplo).

Feriados estaduais e municipais

Ainda segundo a portaria, os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições federais em suas respectivas localidades. Em belo Horizonte, por exemplo, temos:

15 de agosto -Assunção de Nossa Senhora
8 de dezembro - Imaculada Conceição

Os dias de guarda de credo ou religião não contemplados pela portaria poderão ser compensados pelo servidor, desde que haja autorização prévia da chefia.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias09/091109_feriados_2010.html