Federal Rural suspende adicionais de insalubridade e de periculosidade.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) emitiu um comunicado nesta sexta-feira suspendendo o pagamentos de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos seus servidores. Segundo a instituição, será fixado o prazo de 90 dias para a conclusão do laudo técnico que implicará o retorno do adicional aos servidores.

“Suspenda, de forma imediata, os pagamentos de adicionais de insalubridade e de periculosidade, em cumprimento ao subitem 9.6.10 do Acórdão 2098/2007 - Primeira Câmara - (Deliberação que julgou as contas de 2000 da UFRRJ)”.

A Federal Rural informou que suspendeu ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade para os "servidores que o estão percebendo em desacordo com a legislação vigente".

"Informamos, ainda, que nesta data estamos estipulando à Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos que seja fixado o prazo de 90 dias para a conclusão do laudo técnico de periculosidade e insalubridade que, certamente, implicará o retorno do mencionado adicional aos servidores que fizerem jus. À medida que os laudos forem sendo elaborados, os servidores terão seus percentuais recompostos". 

Fonte: O Dia - http://odia.ig.com.br/portal/economia/federal-rural-suspende-adicionais-de-insalubridade-e-de-periculosidade-1.580373

MP 568/12 não beneficia técnico-administrativos e ainda ataca a saúde do trabalhador.

Foi editada no dia de hoje (14) a Medida Provisória 568/12, que concede aumento (via reestruturação na Carreira) a algumas categorias de trabalhadores do serviço público federal e versa sobre outros assuntos. Os técnico-administrativos em educação não estão contemplados no aumento previsto por esta MP.

Além de não conceder nenhum tipo de reajuste aos TAE’s, a MP altera a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, da mesma forma que o famigerado PL 2203/11. Hoje em dia, os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%). Com a MP, passam a ser pagos em valores fixos, de R$100, R$180 e R$260 para insalubridade e R$180 para periculosidade.

A MP mostra mais uma vez o descaso com o serviço público por parte do governo Dilma. Depois de sancionar a EBSERH e a privatização da previdência, agora o governo ataca, por medida provisória, a saúde do trabalhador. Não há, na MP, nenhuma discussão sobre a melhoria dos ambientes de trabalho, há apenas um ataque aos poucos direitos conquistados pelos trabalhadores.

O adicional de insalubridade e/ou periculosidade visa compensar aquilo que não pode ser compensado (a nossa saúde). Mas, pior do que trabalhar em local insalubre ou com periculosidade, é trabalhar nesses locais e não receber nada por isso. É preciso barrar mais este ataque ao serviço público!

Fonte: http://www.sinditest.org.br/portal/geral/mp-56812-nao-beneficia-tecnico-administrativos-e-ainda-ataca-a-saude-do-trabalhador/#more-5184