Mais crédito consignado a servidores públicos.

Em 12 meses, até junho, os servidores federais, estaduais e municipais contraíram R$ 128 bilhões em empréstimos consignados, 7,5 vezes mais do que o mesmo tipo de crédito a empregados de empresas privadas (R$ 17 bilhões) e quase o dobro dos obtidos por aposentados e pensionistas do INSS (R$ 63,3 bilhões), segundo o Banco Central (BC). São números espantosos. Os servidores são a parcela da população mais endividada.

Até certo ponto, é normal que o pessoal da administração direta, autarquias e estatais seja alvo preferencial dos bancos na oferta de crédito. Tem estabilidade no emprego e, em média, capacidade de pagamento superior à dos empregados da área privada. Os bancos podem lhes oferecer taxas mais baixas, notou Tulio Maciel, chefe do Departamento Econômico do BC, ouvido pelo Correio Braziliense. O custo do crédito é de 22,3% ao ano para os servidores e de 29,8% ao ano para trabalhadores do setor privado, o que se explica pelos privilégios do funcionalismo.

Se o empréstimo for para pagar outros débitos, como crédito especial ou cartões de crédito, a migração para o consignado é saudável para o tomador e para o banco.

Mas os bancos em geral pressionam os funcionários a contratar financiamentos acima das necessidades. Alguns com depósitos em poupança foram induzidos a manter a aplicação, enquanto tomam crédito para desconto em folha. Assim pagam mais juros do que recebem.

A concessão de créditos consignados é regulamentada: a prestação não pode superar 30% do contracheque do servidor, com prazo máximo de 60 meses. O que não impede os servidores de obter outros financiamentos, por exemplo, para a casa própria ou compra de carros. A agressividade de alguns bancos é facilitada pelo acesso às folhas de pagamento de diversos órgãos públicos e a informações cadastrais. José Dutra Vieira Sobrinho, vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, relata que foi procurado por três bancos com ofertas de crédito consignado. Estes conheciam o valor do benefício que Dutra recebe e quanto poderia ser contratado. Casos semelhantes sugerem que instituições financeiras têm olheiros em órgãos públicos ou na Previdência.

Mantidas as regras vigentes, o endividamento dos servidores deveria diminuir. Mas, ao contrário, em 12 meses houve expansão de 18,5% no crédito consignado a funcionários, mais que o dobro do aumento das operações bancárias a pessoas físicas (7,9%) no período.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-credito-consignado--a-servidores-publicos-,1060383,0.htm

Crédito em qualquer instituição.

Hoje o servidor público só pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras credenciadas no órgão em que trabalha.Mas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 6.902/10, que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Atualmente, o agente público só pode adquirir crédito em folha de instituições financeiras previamente credenciadas no órgão em que trabalha. No caso dos servidores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escolha é livre. Pela proposta, a empresa contratada pelo servidor passa automaticamente a operar junto ao órgão do servidor, sem a necessidade de acordo prévio. A medida ainda segue no Congresso, até ter efeito de lei.

Fonte: Ponto do Servidor - Freddy Charlson - Jornal de Brasília - 08/07/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/8/credito-em-qualquer-instituicao

Crédito consignado mantém expansão e já soma R$ 118 bi

Em volume, a modalidade só perde para o financiamento de veículos (crédito direto ao consumidor e leasing), com R$ 164 bilhões.

Reajuste antecipado do salário mínimo, novos convênios de desconto em folha e uso recorrente da linha mais barata de empréstimo pessoal para aquisição de bens. Acrescente-se a isso o aumento do emprego formal, índices elevados de confiança do consumidor e a inclusão de 1,5 milhão de beneficiários do INSS ao sistema anualmente. O resultado da soma desses fatores é o crescimento do crédito consignado em ritmo acelerado. É o que mostram as estatísticas mais recentes do Banco Central.

No primeiro quadrimestre, as operações garantidas pelo desconto das parcelas direto no contracheque cresceram 38% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo um estoque de R$ 118,8 bilhões. Em volume, a modalidade só perde para o financiamento de veículos (crédito direto ao consumidor e leasing), com R$ 164 bilhões. No total do crédito pessoal, o consignado passou de uma fatia de 54,2% para 60% nos últimos 12 meses. No ano, só o crédito à habitação cresce em velocidade maior: 47,4% de janeiro a abril.

No passado recente, o que se imaginava era que, quando o consignado atingisse 40% do público aposentado, o potencial de expansão estaria esgotado. Mas não é isso o que se observa. "O número de beneficiários cresce mensalmente, além de a modalidade ter se popularizado entre outros segmentos do funcionalismo público", explica o diretor da Bradesco Promotora, Fernando Perrelli. No primeiro trimestre, a carteira de consignado do banco cresceu 22% em relação ao saldo de dezembro, chegando a R$ 11,1 bilhões. A expectativa é encerrar o ano com aproximadamente R$ 13 bilhões.

Na opinião de Ricardo Gelbaum, diretor financeiro do banco BMG, um dos líderes do segmento entre os bancos de menor porte, o consignado continuará mostrando vigor porque dos cerca de 45 milhões de funcionários públicos e beneficiários do INSS, apenas metade tem alguma operação garantida pelo desconto em folha.

Para o superintendente de empréstimos à pessoa física do Santander, Rogério Estevão, à medida que as empresas se estruturarem tecnologicamente será possível avançar no consignado no setor privado, que hoje representa apenas 13,6% do total. "A indústria está contratando e isso traz mais gente para o jogo".

A carteira de crédito consignado cresceu de R$ 10 bilhões para mais de R$ 118 bilhões em apenas seis anos. "Havia uma demanda reprimida no mercado brasileiro, especialmente entre o público aposentado, muitas vezes sem acesso à conta bancária", diz o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva.

Fonte: Autor(es): Adriana Cotias, de São Paulo - Valor Econômico - 02/06/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/6/2/credito-consignado-mantem-expansao-e-ja-soma-r-118-bi

CONSIGNADOS PARA TODOS OS BANCOS.

O crédito consignado – para servidores públicos – atualmente movimenta um terço de todo o crédito pessoal no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), há oito anos o setor movimentava R$ 15 bilhões. Hoje, essa cifra passa dos R$ 111 bilhões. O presidente da ABBC, Renato Martins de Oliva, aliás, criticou, ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, a exclusividade do Banco do Brasil em empréstimos consignados para os servidores públicos. Na segunda-feira, por exemplo, a Justiça paulista suspendeu a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado aos servidores da Prefeitura de São Paulo. A liminar foi concedida em mandado de segurança proposto pela Associação Brasileira de Bancos. Segundo Oliva, outras liminares favoráveis já foram concedidas contra as prefeituras de Campinas e Guarulhos.

BANCO CENTRAL ANALISA, MAS SEM PRAZOS
Para ele, a questão toda passa pela liberdade de escolha. "Falamos é de liberdade do indivíduo escolher o seu fornecedor, é da livre
concorrência, da livre iniciativa", avaliou Oliva. Na audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Banco do Brasil não mandou representante para debater os contratos da instituição com órgãos estaduais e municipais, e que preveem exclusividade em fornecer empréstimos consignados para os servidores. A ausência de representantes do Banco do Brasil foi comentada pelos integrantes do colegiado.

A data da audiência foi escolhida de acordo com a disponibilidade do banco. O Banco do Brasil já havia desmarcado uma audiência no início do mês. Já o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, afirmou que não existe norma específica e exclusiva sobre crédito consignado. Sem dar prazos para se pronunciar, ele disse que o Banco Central estuda a questão.

Fonte: Ponto do Servidor - Freddy Charlson - Jornal de Brasília - 27/05/2010http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/5/27/policiais-civis-do-df-fazem-paralisacao-de-dois-dias

PROMESSA DE JUROS MAIS BAIXOS

O novo sistema de operação de consignação no contracheque do servidor público federal, que começa a valer a partir do dia 6 de junho, poderá baixar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras.

Segundo a secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes, a queda será motivada pelo aumento da segurança nas operações: “Em consequência do risco menor, poderá também haver, no futuro, uma queda ainda mais acentuada nos juros cobrados aos servidores públicos federais”.

Se o servidor quiser contratar uma operação que esteja comvalor acima do permitido pela margem consignável, a senha que será obrigatória para liberar a operação não será liberada. A medida oferecerá mais segurança à consignatária e impedirá excessos nas contratações, que podem levar à inadimplência.

Os interessados devem solicitar o empréstimo na página www.siapenet.gov.br. Segundo o Ministério do Planejamento, a senha é pessoal e intransferível e deverá ser digitada no sistema, ao ser solicitada a operação.

A secretária-adjunta também disse que, com as mudanças que estão sendo implementadas, o servidor terá acesso a seu extrato, saberá de quanto dispõe e poderá controlar melhor o que faz. “Com isso, será possível evitar sobreposição de operações e abuso na utilizaçãoda margem consignável”, explicou Maria do Socorro.

SISTEMA 2

LISTA DE OPERAÇÃO

Confira as principais vantagens do sistema: uma vez cadastrado o contrato, não será mais necessário o envio da informação das instituições financeiras para desconto mensal na folha. Também não será mais permitido empréstimo sem margem disponível

SISTEMA 3

RENEGOCIAÇÃO

Permite a visualização e o tratamento diferenciado para servidor, empregado público e pensionista, temporário e comissionado, além da renovação (renegociação) de contrato pelo consignante (alteração de prazos e do valor dos descontos desde que haja margem).

SISTEMA 4

BLOQUEIOS

Controla prazos de validade dos convênios, alertando o órgão gestor do sistema e as consignatárias para a renovação dos convênios, e bloqueia as novas operações após o vencimento. Permite o impedimento do servidor (ativo e inativo) para novas consignações

NO ESTADO

CARTILHA CONTRA GOLPE

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão estuda, desde novembro de 2009, lançar cartilha que ficará disponível no site da pasta.

O objetivo é proteger o servidor de fraudes em operações de crédito consignado. O estado tem aproximadamente 800 mil contratos.

CATEGORIA

MAIORES RECLAMAÇÕES


Os servidores que mais reclamam de problemas nesse tipo de contratação são os da Secretaria de Educação, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo a Seplag, essa ordem tem relação direta como maior número de servidores nesses órgãos.

CRUZAMENTO

VALORES E PRESTAÇÕES

O sistema da Secretaria de Planejamento tem condições de saber o número de prestações e o valor das parcelas nas operações. O item é parametrizado para que não seja cobrado mais prestações do que as efetivamente contratadas pelo servidor.

Fonte: Coluna do Servidor - Alessandra Horto - O Dia - 10/05/2010 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/5/10/promessa-de-juros-mais-baixos