Servidores federais já podem inscrever-se nos planos de saúde da Geap.

Na administração direta, novas adesões não terão prazo de carência, se concluídas até 5 de janeiro de 2014. Autarquias e fundações ainda devem aderir ao convênio

O Ministério do Planejamento firmou convênio com a Geap Autogestão em Saúde para prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores do Poder Executivo Federal. Poderão fazer adesão, empregados ativos, aposentados, seus respectivos grupos familiares e pensionistas. Novas adesões estão isentas de carência, desde que feitas até o dia 5 de janeiro de 2014.

Os órgãos da administração direta que até o momento não possuíam convênio com a Geap serão automaticamente contemplados. Autarquias e fundações públicas, porém, deverão assinar termo de adesão ao convênio, que deve ser entregue no Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

Quanto aos órgãos e entidades que possuíam convênio com a Geap, continuarão a ser assistidos pela operadora, sob as regras do novo convênio. Novas adesões serão possíveis, porém limitadas obrigatoriamente a três planos – Geap Referência, Geap Essencial e Geap Clássico – objetos do convênio único firmado dia 5 de novembro. A vigência do convênio é de 60 meses.

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10668

Simulador revela quanto será pago na aposentadoria.

Mecanismo voltado para previdência complementar do funcionalismo ganha nova versão.

Servidores da União em dúvida se vão aderir aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) têm ferramenta atualizada para simular os ganhos. Além de poder escolher diferentes taxas de rentabilidade, a simulação permite alterar a idade para recebimento do benefício.

O novo simulador de adesão aos planos de previdência do Executivo (ExecPrev) e do Legislativo (LegisPrev) foi divulgado na sexta-feira. Para verificar a renda bruta projetada, é possível escolher entre percentuais mais conservadores, de 3% a 5%, ou arrojados, de 6% e 7% ao ano. Os cálculos são feitos a partir de parâmetros como tempo de contribuição, idade de ingresso e da percepção da aposentadoria, além de vínculo funcional.

Como fazer

Intressados na simulação devem acessar o site da fundação, em www.funpresp.com.br. Para ver o resultado do valor projetado do benefício, basta digitar o CPF, sexo, data de nascimento e remuneração. Em seguida, o servidor deve escolher a rentabilidade e a idade diferenciada de aposentadoria, se for o caso.

Após a simulação, o interessado pode acessar o formulário de requerimento e aderir aos planos. Basta preencher o documento, imprimir três vias e entregar na área de Recursos Humanos do órgão público em que trabalha.

Os planos administrados pela Funpresp garantem renda adicional na aposentadoria e proteção para casos de invalidez ou falecimento. Além disso, são feitas deduções mensais no Imposto de Renda Pessoa Física (até 12% dos rendimentos tributáveis) e o ganho duplicado desde a adesão, com a contribuição do patrocinador, no caso do participante ativo normal.

Ministra defende cotas raciais em concursos públicos

Apenas 30% dos servidores federais do Poder Executivo são negros. Isso é o que mostra levantamento feito pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com base em dados disponibilizados pelo Ministério do Planejamento, após 519.369 servidores declararem sua cor de pele no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

A parcela de negros na população brasileira é de 50,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na avaliação da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, esse cenário justifica o projeto de lei apresentado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 5 de novembro, que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros.

Mesmo com escolaridade equivalente à de não negros, a população negra e parda tem rendimentos médios menores, demonstra pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no dia 19 de novembro.

Segundo a ministra, o número de negros no serviço público federal tem crescido: variou de 22,3%, em 2004, para 29,9% em 2013. Mas não é suficiente para uma redução significativa das diferenças raciais. “A cota busca acelerar o ingresso de negros, de modo a assegurar a diversidade do quadro de servidores”, justifica.

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2013-11-23/simulador-revela-quanto-sera-pago-na-aposentadoria.html

Jucá acredita que direito de greve do servidor público pode ser votado em dezembro.

Representantes dos servidores públicos conseguiram um novo prazo para negociar a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu mudar pontos do projeto que deve ser votado em 10 de dezembro na comissão que trata da regulamentação de dispositivos constitucionais e da consolidação da legislação.

Os sindicalistas pediram a retirada de pelo menos cinco pontos da proposta: a exigência do efetivo de 50%, 60% e 80% atuando durante a paralisação; a definição de 22 categorias como serviços essenciais; o prazo de 15 dias de antecedência para a deflagração da greve; e a substituição de grevistas após decisão judicial, que, em sua avaliação, na prática invalidam o direito dos servidores públicos. O representante da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol, disse esperar que Jucá considere ao menos parcialmente as reivindicações dos sindicalistas.

- Queremos discutir a regulamentação do direito de greve numa perspectiva da melhoria das relações de trabalho no setor público, e que seja bom para o Estado, para o trabalhador e para a sociedade. O que queremos é que continue esse processo de negociação para que a gente chegue a um meio-termo que deixe todas as partes satisfeitas - disse.

Para atender os sindicalistas, Romero Jucá vai apresentar outro projeto que trata da negociação coletiva e obriga o governo a discutir as reivindicações dos trabalhadores. O relator disse preferir fechar um acordo para assegurar aprovação do texto.

- Estamos discutindo as propostas com as centrais sindicais. É importante continuar esse processo de busca de entendimento. Marcamos outra reunião para o dia 10 de dezembro. Espero que até lá tenhamos um texto a ser aprovado - disse Jucá.

Fonte: Agência Senado - http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/26/juca-acredita-que-direito-de-greve-do-servidor-publico-pode-ser-votado-em-dezembro

Grupo do MEC fará relatório sobre evasão em escolas técnicas.

Comissão terá 120 dias para finalizar levantamento sobre índices de abandono na rede federal.
O Ministério da Educação (MEC) montou um grupo de trabalho para levantar índices e motivos da evasão nos cursos técnicos e tecnológicos da rede federal. De acordo com a portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, a comissão terá 120 dias para apresentar os resultados do trabalho.

O grupo é formado por membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) da pasta, além dos conselhos nacionais das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e de Dirigentes das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais (Conetuf). A critério da coordenação, segundo a portaria do MEC, outros especialistas poderão contribuir com o levantamento. Ao final, o grupo deverá elaborar um manual de combate à evasão escolar nos institutos técnicos.

Diretrizes do TCU. Em abril deste ano, uma auditoria técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em 38 câmpus da rede apontou evasão média de 24% nos cursos profissionalizantes voltados a alunos dos EJAs (Educação de Jovens e Adultos) e de 19,4% nos cursos feitos por quem acabou de concluir o ensino médio. O levantamento também indicou déficit de 8 mil professores na rede, o equivalente a 20% dos docentes necessários.

À época, o MEC argumentou que os problemas são decorrentes da maior expansão histórica da rede de cursos técnicos federais, que já têm 442 câmpus em funcionamento no País. O acórdão do TCU ainda citou oito recomendações ao MEC e à Setec. Entre os pontos, estão ações de contratação de professorses, políticas contra evasão e melhorias na relação com o setor produtivo local.

A valorização da educação profissional, sobretudo com a criação do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego em 2011, tem sido uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista recente à TV Estadão, o ministro da Educação Aloízio Mercadante afirmou que a prioridade do governo nos próximos anos é fortalecer o ensino técnico.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,grupo-do-mec-fara-relatorio-sobre-evasao-em-escolas-tecnicas,1100413,0.htm

IFRN divulga edital de concurso público para professor.

São ofertadas 78 vagas para diversos câmpus; inscrições começam dia 3 de dezembro; Taxa de inscrição é no valor de R$ 89,00.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN divulgou na última sexta-feira (22), no Dário Oficial da União e no site da Funcern, o Edital 18/2013, referente ao provimento de 78 vagas de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em diversos Câmpus do Instituto.

Os interessados deverão se inscrever no período que vai das 10h do dia 3 de dezembro às 22h do dia 22 de dezembro de 2013, exclusivamente pela internet. O link para realizar a inscrição será disponibilizado no site da Funcern, responsável pela realização do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 89,00 e deverá ser paga até o dia 23 de dezembro, nos horários de funcionamento da rede bancária.

O concurso será realizado em três fases distintas: Prova Escrita (eliminatória e classificatória); Prova de Desempenho (eliminatória e classificatória); e Prova de Títulos (classificatória). A validade será de 2 anos, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

Os salários a serem recebidos pelos candidatos aprovados e convocados correspondem a uma remuneração inicial bruta de R$ 3.594,57, que corresponde ao Vencimento Básico (VB), podendo ser acrescidos do valor da Retribuição por Titulação (RT) e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Acesse mais informações:

Edital 18/2013 - Concurso Docente IFRN

Página do processo seletivo

Página da Funcern

Fonte: http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/ifrn-divulga-edital-de-concurso-publico-para-professor

PEC 271/2013 - Isonomia já.

As verbas indenizatórias, tais como auxílio-alimentação, auxílio creche, e diárias de viagens a serviço, destinam-se a custear despesas específicas realizadas pelo servidor.

Não se justifica, portanto, fazer qualquer distinção de valor entre servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Da mesma forma, não se justifica fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor.

É inaceitável que essas verbas sejam diferenciadas quando destinadas ao mesmo fim, ou seja, alimentação de servidores públicos,a preparação de seus filhos para a educação ou hospedagem em suas viagens a serviço. A título de exemplificação, atualmente, o valor do auxilio alimentação pago pela Câmara dos Deputados é de R$740,00/mês; o do Ministério Publico, R$710,00/mês; e o valor pago pelo Poder Executivo é de R$373,00.

A proposta prevê que a iniciativa da lei seja do Presidente da República, pois o Poder Executivo tem mais ferramentas para pesquisar o valor de mercado das indenizações a serem pagas aos servidores.

Como se tratam de verbas de caráter indenizatório, a proposta permite que haja distinção de valor entre regiões, pois o custo da alimentação, creche, hospedagem, etc, pode variar consideravelmente de região para região.

A medida, em razão do seu caráter isonômico, corrige uma distorção que há muito tempo vem sendo operada entre os servidores públicos. A sua eficácia depende de emenda à Constituição, pois, somente dessa maneira alcançará todos os servidores da União e de suas entidades.





Autor:
Augusto Carvalho - PPS/DF
Mais informações:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=579252
Fonte:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=P2013N41334

Aumento de salários terá impacto bilionário.

Os servidores públicos federais pressionam o Congresso Nacional para aprovar emendas à constituição que permitam engordar os contracheques. Insatisfeitas com o acordo que escalonou os reajustes em três parcelas de 5% até 2015, as entidades ampliaram o lobby nos corredores da Câmara e do Senado para tentar aprovar reajuste com impacto bilionário nas contas públicas.

Somente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008 pode aumentar o rombo nas contas públicas em R$ 46 bilhões ao ano. Esse projeto cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros. As categorias querem um salário inicial de R$ 3,5 mil. Não há previsão de quando o texto será votado pelos deputados e todos os atores envolvidos no assunto — sindicatos, parlamentares e governo — divergem sobre os números.

Outra PEC com alto poder de implodir as já combalidas contas públicas do governo é a 391/2009. Ela estabelece o plano de carreira e o piso salarial nacional de R$ 950 para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação em plenário está prevista para 12 de novembro. Se passar, vai gerar gastos anuais de R$ 2,5 bilhões.

Também tramitam na Câmara duas PECs — a 443/2009 e a 147/2012 — que atrelam a remuneração de pelo menos 39 mil servidores de nível superior aos rendimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28.059. Pelas proposições, o valor máximo dos contracheques corresponderá a 90,25% do que recebem mensalmente os magistrados, o equivalente a R$ 25.323. O piso ficaria restrito a 75% desse limite, ou seja, R$ 18.992.

Os dois projetos serão analisados por apenas uma comissão especial antes de irem ao plenário da Câmara. Se aprovados, concederão aos servidores reajustes quase três vezes maior ao que foi acordado com o Executivo. Os beneficiados pela 443/2009 são os advogados da União, procuradores estaduais, procuradores de municípios com mais de 500 mil habitantes, defensores públicos e delegados federais e estaduais.

A 147/2012 contempla o lobby dos auditores da Receita Federal, auditores do trabalho, fiscais agropecuários, analistas do Banco Central, analistas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

Divergências

Nas contas dos parlamentares, se os pleitos dos servidores já estivessem em vigor, o salário inicial dos procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) teria um aumento de 26,6% — hoje, o rendimento é de R$ 15 mil. No Banco Central, o piso, de R$ 13.595, teria correção de 39,7%. As cifras dos auditores fiscais, de R$ 13,6 mil, saltariam 39,7%. Além disso, seriam criadas faixas de remunerações entre R$ 18.992 e R$ 25.323, sendo que a diferença entre elas seria no máximo de 10%.

A pauta explosiva não encontra consenso entre parlamentares do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. O líder da sigla na Câmara, deputado José Guimarães (CE), argumentou que "Se aprovarmos tudo que está aqui, o Brasil amanhece quebrado em 31 de dezembro". Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defende que as categorias precisam ser valorizadas, "Não estamos fixando remuneração e, sim, o teto. Sou do PT, mas nem sempre vamos votar a favor de tudo que o governo quer", afirmou.

Pacote de bondades

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida, a aprovação das propostas causará sérios problemas fiscais ao governo. Almeida ressaltou que o Planalto já fez um pacote de bondades quando negociou o reajuste de 5% ao ano até 2015. Ele lembrou que naquele momento houve um compromisso de que as partes voltariam a conversar se as coisas melhorassem. "Só que o cenário econômico piorou."

Fonte: Correio Braziliense - 09/11/2013 - Via: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2013/11/aumento-de-salarios-tera-impacto.html

Prévia do Contracheque de Novembro.

PREZADO SERVIDOR

Mensalmente fica disponibilizada a prévia de seu contracheque no SIAPENET > DADOS FINANCEIROS, que o possibilita de conferir antes do processamento final da folha a exatidão de sua remuneração para o pagamento do mês em curso. Permite também, no caso de erro a correção por sua unidade de Recursos Humanos antes do processamento final.

Em novembro a prévia ficará disponível nos dias 11 e 12.

Fonte: https://www1.siapenet.gov.br/servidor/public/pages/security/acesso.jsf