A demografia não espera a política.

O Brasil envelhece a passos largos. A França demorou 120 anos para duplicar a sua população. Os Estados Unidos, 70 anos. A partir de hoje, a população brasileira dobrará em apenas 20 anos. É uma velocidade espantosa.

O reflexo disso sobre o sistema previdenciário é evidente. No futuro, teremos menos jovens para sustentar mais aposentados. Essa é uma conta que não fecha na base das regras atuais. Isso vale para os dois sistemas de aposentadoria - o público e o privado.

No setor público a situação é alarmante. Os aposentados da administração federal causarão um déficit de quase R$ 60 bilhões em 2011. Isso vai aumentar muito ao longo do tempo, porque o atual 1,1 milhão de servidores na ativa serão beneficiados com aposentadoria com vencimento integral. As receitas do chamado Regime Próprio de Previdência da União são insuficientes para custear aposentadorias pelo valor integral da última remuneração.

A situação dos Estados é igualmente insustentável, com a exceção dos novos que ainda arrecadam mais do que gastam com os aposentados.

Uma das poucas reformas que o presidente Lula patrocinou foi a que mudou a regra para a aposentadoria do funcionalismo federal. Os novos funcionários só poderiam se aposentar com o último vencimento se participassem de um plano de previdência complementar. Ocorre que o projeto de lei (PL) que criava essa previdência foi bombardeado pelas centrais sindicais desde o seu nascedouro (2003), o que fez Lula recuar.

Finalmente, no dia 24 de agosto deste ano, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Silvio Costa, aprovou o PL n.º 1.992 por 13 votos a 7. O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Com isso, os servidores que ingressarem no serviço público daqui para a frente poderão optar por uma contribuição previdenciária complementar para garantir a aposentadoria nos padrões atuais. Os que não optarem, terão a sua aposentadoria limitada pelo teto do INSS - hoje R$ 3,6 mil - como ocorre com os trabalhadores do setor privado que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social.

O PT e o PC do B, assim como as centrais sindicais, se posicionaram contra a aprovação do referido projeto, mas, sob a batuta da presidente Dilma, o governo federal se mostra disposto a levar avante a tramitação e a aprovação da medida. Após passar pelas comissões de Seguridade e Constituição e Justiça, o projeto deve seguir para o Senado Federal por ter caráter terminativo.

Muitos argumentam que os benefícios dessa lei serão sentidos apenas no futuro. E daí? É para isso que está sendo feita. Além de sinalizar sobre a saúde das finanças públicas no dia de amanhã, essa lei é da maior importância para a promoção de bons postos de trabalho.

Os déficits da Previdência Social (público e privado) forçam o governo a tomar recursos no mercado financeiro, pressionando os juros para cima e os investimentos para baixo - o que compromete a geração de empregos de boa qualidade.

Os Estados foram convidados a aprovar os seus próprios sistemas de previdência complementar. O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei de teor semelhante ao PL 1.992. A sua aprovação requer urgência, pois o novo regime já devia estar em vigor. A demora é devastadora para as finanças públicas e para os próprios funcionários.

Trata-se, é verdade, de uma medida de impacto lento. Mas não podemos dar uma de Groucho Marx e dizer que o futuro não interessa porque ele nada nos ajuda no presente. Temos de decidir agora o destino das novas gerações, porque a demografia não espera a lentidão da política.

Fonte: Autor(es): José Pastore - O Estado de S. Paulo - 27/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/27/a-demografia-nao-espera-a-politica/?searchterm=servidor

Direito à nomeação e profissionalização do concurso público.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, fortemente fundamentado nos "deveres de boa-fé e incondicional respeito à confiança dos cidadãos", alterou sua jurisprudência de longa data, passando a entender que a aprovação dentro do limite de vagas definido no edital gera para o candidato aprovado em concurso público mais do que expectativa de direito — gera direito subjetivo líquido e certo à nomeação, exceto em situações excepcionalíssimas, supervenientes, imprevisíveis e graves, judicialmente sindicáveis se alegadas.

De alternativa às vicissitudes da iniciativa privada, a via rápida do concurso público a bom padrão de vida tornou-se a primeira opção profissional de milhões de brasileiros em vista da estabilidade, melhor remuneração inicial e condições privilegiadas de aposentadoria e pensão. Um case sociológico que suscita investigação.

Às tradicionais alternativas profissionais, somou-se a de ser servidor público. Famílias que há alguns anos cogitavam ver os filhos na administração pública somente na magistratura ou no Ministério Público hoje se mobilizam para dar-lhes o apoio necessário ao ingresso em outras carreiras.

O concurso público tornou-se empreendimento profissional. Não se compadece mais com o amadorismo e o voluntarismo. Quem escolhe essa alternativa precisa dedicar-lhe forte engajamento emocional e persistente e planejada preparação. Nesse caminho, empregos serão abandonados, rotinas familiares serão refeitas, momentos de lazer relegados, maternidade e paternidade postergadas. Muito tempo e recursos financeiros preciosos serão investidos no projeto.

Do lado da administração, o concurso público é um processo administrativa e financeiramente oneroso, conduzido para resolver o complexo problema de avaliar milhares de candidatos, sob os princípios da isonomia e impessoalidade, para escolha das pessoas certas para os lugares certos.

Em torno dos concursos públicos formou-se um setor econômico bilionário, de multifacetado empreendedorismo (de livreiros a candidatos), que reclama a proteção dos tribunais contra abusos decisórios e falhas de organização.

A relevância dessa questão pode ser sentida na leitura do quase sempre esquecido e negligenciado art. 169, § 1º, da Constituição Federal, que condiciona a admissão de pessoal à existência de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias e de dotação orçamentária prévia e suficiente para suportar as novas despesas, o que significa submeter ao crivo do Poder Legislativo a necessidade e o planejamento financeiro de novas admissões.

Não pode o poder público, portanto, movimentar milhares de cidadãos ao redor das promessas que faz ao chamá-los a disputar determinada quantidade de vagas para, posteriormente, decidir se irá ou não nomear os aprovados, segundo alegadas conveniências de momento.

A mudança de orientação do STF conforma-se à evolução sociocultural da sociedade brasileira e pacifica entendimento que estava em franca consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Contudo, essa decisão não terá encerrado o debate se a administração, em vez de assimilar sua ratio decidendi e lançar editais com quantificação verdadeira das admissões que irá realizar, procurar evadir-se do cumprimento do dever de nomear reduzindo ao mínimo as vagas fixadas no edital. Se agirem dessa forma, as administrações submeterão os candidatos a insegurança maior do que a decisão do Supremo visou remediar, o que converteria a decisão numa vitória de Pirro da cidadania. Se agirem assim, imputarão ônus desnecessários e gastos inúteis ao Estado brasileiro, ao incitarem candidatos a levarem aos Tribunais novas demandas judiciais.

Os concursos públicos precisam de melhor governança. Requerem sistemático e permanente aperfeiçoamento normativo e operacional, com objetivos de alçar a transparência dos procedimentos ao nível mais alto possível, garantir a isonomia e assegurar aos que pretendem se lançar em empreendimento de tal envergadura que os resultados que todos alcançarão serão fruto dos próprios esforços e da legítima disputa segundo regras isonomicamente formuladas, e que não verão suas expectativas e direitos frustrados por direcionamentos e favorecimentos imorais, cada vez mais sutis, havidos nos pontos de menor ou nenhum controle, o que ainda ocorre.
Aguardemos o desdobramento da novel decisão do STF antes de afirmarmos que se encontra superada mais uma etapa do longo processo histórico de afirmação do princípio do concurso público, o qual constitui um "direito fundamental expressivo da cidadania", na expressão da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: Autor(es): Weder de Oliveira (Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e ministro substituto do Tribunal de Contas da União) Correio Braziliense - 26/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/26/direito-a-nomeacao-e-profissionalizacao-do-concurso-publico/?searchterm=servidor

Ficha Limpa pode ser exigida também para funcionários públicos.

A exigência de Ficha Limpa para ocupação de cargo público, efetivo ou comissionado pode ser discutida nesta quarta-feira (28), às 10h, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na pauta da comissão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcanti, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal novo requisito para investidura em cargo público.

Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens.

A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei.

A intenção do ex-senador e dos demais parlamentares que assinaram a proposição era estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é favorável à iniciativa. Segundo ele, a proposta tem "como grande beneficiária a população brasileira, que terá a garantia constitucional de que os servidores públicos passarão por filtros cada vez mais rigorosos". O relator apresentou ainda quatro emendas de redação ao texto.

Fonte: Seg, 26 de Setembro de 2011 - 11:49h - http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/18484-ficha-limpa-pode-ser-exigida-tambem-para-funcionarios-publicos

Cartões de confirmação do Enem começam a ser entregues.

Os cartões de confirmação de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), de 2011 começam a ser entregues aos 5,3 milhões de candidatos a partir desta semana.

A operação de distribuição pelas cidades do interior teve início nesta terça-feira e, na próxima semana, chegará às capitais, segundo informou os Correios.

O cartão de confirmação traz as informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova e os horários. O documento precisa ser, obrigatoriamente, apresentado no dia do exame.

As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro.

Segundo os Correios, a entrega dos cartões não será afetada pela greve dos funcionários porque, no caso do Enem, foi preparada uma "operação especial" com logística específica.

Além dos cartões, os Correios são responsáveis pela distribuição das provas do Enem, com apoio das polícias estaduais e das Forças Armadas.

Fonte: DA AGÊNCIA BRASIL - http://www1.folha.uol.com.br/saber/982030-cartoes-de-confirmacao-do-enem-comecam-a-ser-entregues.shtml

FASUBRA APOIA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE CRIAÇÃO MAIS DE 77 MIL DE VAGAS PARA IFES.

A FASUBRA SINDICAL encaminhou ao Ministério da Educação, mais precisamente ao ministro Fernando Haddad, ofício datado de 20 de setembro 2011, onde apresenta a luta histórica da categoria em defesa do concurso público para preenchimento de vagas no serviço público.

No texto, que você pode acompanhar a seguir, a Federação diz que este mecanismo é necessário para suprir as demandas de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior e para combater o processo de terceirização no âmbito acadêmico.

O ofício reafirma a posição da Federação a favor da aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.134/2011, que já tramita naquela Casa Legislativa, e que pode dar origem a 77.178 cargos no Ministério da Educação a serem redistribuídos nas universidades federais da seguinte forma: 19.569 seriam para convocar docentes; 27.714 para trabalhadores técnico-administrativos (PCCTAE), e 24.306 para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Ao final do texto, a Federação coloca-se à disposição do Ministério e dos gestores para debater o tema, bem como propõe discussões acerca dos cargos necessários e dimensionamento das vagas.

Fonte: ASCOM FASUBRA - http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2257:fasubra-apoia-projeto-de-lei-que-propoe-criacao-mais-de-77-mil-de-vagas-para-ifes&catid=18:slideshow&Itemid=19

Questionamento da Ajufe sobre fornecimento de dados do IR é extinto.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução do mérito, o Mandado de Segurança (MS 30733) impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra norma do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigia dos servidores públicos autorização de acesso a suas declarações de Imposto de Renda. Lewandowski observou que, com a revogação, pelo TCU, da Instrução Normativa 65/2011, que previa a exigência, o motivo do pedido deixou de existir.

A IN 65/2011 previa que todos os ocupantes de cargos públicos, empregos ou funções de confiança na Administração Pública direta e indireta estavam obrigados a autorizar o acesso aos dados de suas declarações de IR, inclusive as retificadoras. A Ajufe, em seu questionamento, considerava a exigência ilegal e abusiva, por afrontar a proteção à intimidade e à privacidade e comprometer o sigilo fiscal, todos garantidos pela Constituição Federal.

Em julho de 2011, uma nova instrução normativa – IN 67/2011 – alterou os procedimentos relativos à apresentação das declarações dos servidores, revogando a IN 65. Diante disso, o ministro Lewandowski entendeu que não haveria mais o interesse de agir por parte da Ajufe. “E, nos termos do artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual”, concluiu, citando precedente do ministro Celso de Mello, em caso semelhante (MS 30781), em que o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) questionava a IN 65 do TCU.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=189892

FIM DA GREVE NAS UNIVERSIDADES.

COMANDO NACIONAL DE GREVE ORIENTA CONSTRUÇÃO DE SAÍDA UNIFICADA DA GREVE NO DIA 26 DE SETEMBRO. 

A decisão ocorreu após uma tarde e noite de debates sobre a conjuntura nacional, informes da greve nos estados, e análise das negociações sobre a greve. Por 57 votos a favor e 16 contra, foi aprovada a proposta de buscar o fim da greve na segunda-feira 26 de setembro.

Fonte: http://www.fasubra.org.br/

Servidores técnico-administrativos da UFJF confirmam volta ao trabalho na segunda-feira, 26.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) confirmaram que irão voltar ao trabalho na segunda-feira, 26 de setembro. A decisão foi aprovada em assembleia realizada nesta quarta-feira, 21 de setembro, como previa o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFJF (Sintufejuf), Paulo Dimas de Castro, na última sexta-feira, após a decisão do comando nacional de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).

“Os trabalhadores vão voltar, mas o movimento não acaba, vamos realizar outras manifestações e assembleias até resolvermos esse impasse”, afirma. Segundo Castro, na assembleia, 87 trabalhadores votaram pelo retorno das atividades, contra um voto em favor da greve e três abstenções.

Servidores técnico-administrativos da UFJF podem retomar as atividades no dia 26 de setembroServidores da UFJF em greve protestam no CentroJustiça determina que 50% dos técnico-administrativos das universidades voltem a trabalhar

O sindicalista considera negativa a situação do movimento grevista. “Fomos atropelados por medidas judiciais, impondo que os trabalhadores do Brasil parassem com o movimento. Estamos sendo, de uma certa forma, proibidos de realizar a greve”, destaca. As reivindicações dos técnico-administrativos englobam a revisão da data-base, que, segundo eles, está há quase dez anos sem reajuste, a abertura de concurso público, além do reposicionamento dos aposentados no quadro de conquistas.

Fonte: Correio do Brasil - 21/09/2011 - http://correiodobrasil.com.br/servidores-tecnico-administrativos-da-ufjf-confirmam-volta-ao-trabalho-na-segunda-feira-26/301147/

Comissão aprova projeto transferência da gestão do ensino superior para o MCT.

O projeto de lei (PLS 518/2009) de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa transferir a gestão do ensino superior público do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e informática (CCT).

Com isso, o Ministério da Educação passará a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base. A matéria ainda será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa , pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao justificar o projeto, Cristovam Buarque destacou que a educação básica encontra-se relegada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Segundo ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos do ministério, em razão da melhor capacidade de organização e articulação política, bem como da proximidade do meio acadêmico com as esferas de decisão em nível federal.

A argumentação de Cristovam foi apoiada pelo relator da matéria na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de a gestão da educação básica estar sob a responsabilidade direta de estados e municípios, observou Ferraço, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional de qualidade aos brasileiros.

- Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas pelo país - ressaltou Ferraço.

Cristovam afirmou que o Ministério de Ciência e Tecnologia é favorável ao projeto. Com a mudança, observou o senador, o Ministério da Educação intensificará a atenção na educação de base.

Fonte: Iara Farias Borges / Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/comissao-aprova-projeto-transferencia-da-gestao-do-ensino-superior-para-o-mct.aspx

Saúde em alerta: Câmara volta a aprovar projeto que propõe privatização de hospitais universitários.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1749/11, de autoria do Executivo, que propõe a privatização da gestão nos hospitais universitários (HU´s). O PL tem mesmo conteúdo da medida provisória (MP) 520/10 que caducou no Senado Federal perdendo seus efeitos. Não satisfeito com a derrota, o governo reenviou a proposta na forma de projeto de lei, ameaçando mais uma vez a saúde pública. Ao invés de criar uma empresa para administrar os HU´s com dinheiro público o que a Condsef e suas filiadas defendem é o fortalecimento do SUS, a reestruturação da carreira dos profissionais que atuam na saúde pública, além de investimento na contratação e capacitação desses trabalhadores. A saúde é dever do Estado e cabe a ele administrar com responsabilidade o dinheiro recolhido dos impostos oferecendo atendimento de qualidade à população.

Diante da possibilidade de privatização dos hospitais universitários e apesar do relator do PL, deputado Danilo Forte, ter garantido que o projeto não vai privatizar os hospitais, o Psol estuda a possibilidade de questionar a constitucionalidade do PL na Justiça. O deputado Chico Alencar destacou que a Constituição determina que ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis. Acrescentou que a natureza da empresa que o PL 1749/11 busca criar vai de encontro à autonomia das universidades públicas uma vez que permite a criação de subsidiárias, como no setor privado. O Psol já havia movido uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 520/10.
 
Mobilização para derrubar PL no Senado – A Condsef e suas filiadas continuarão a buscar a derrubada desta proposta no Congresso. Assim como ocorreu quando a MP 520/10 tramitava, as entidades contrárias à privatização da saúde voltaram ao Senado para solicitar que a proposta seja definitivamente barrada e derrubada. A mobilização deve ser redobrada e a vigilância a este e outros projetos considerados prejudiciais vai continuar forte.

Fonte: http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5169:2109--saude-em-alerta-camara-volta-a-aprovar-projeto-que-propoe-privatizacao-de-hospitais-universitarios&catid=35:notas-condsef&Itemid=222

Acordo fajuto.

Depois de quase cinco meses de negociação entre os servidores públicos federais e o governo em busca de melhorias salariais, o impasse parece não estar resolvido. A Condsef, entidade que representa a categoria, vai se reunir nesta terça-feira, 20 de setembro, às 18h, com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os servidores alegam que o projeto de lei nº 2203/11, que trata dos reajustes, não retrata o que foi negociado com o Ministério do Planejamento.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

*Vale lembrar que quem representa os TAEs é a FASUBRA.

Um pouco de humor para alegrar o dia.

   

Clima tenso marca primeira reunião para discutir carreira.

Após muita discussão, entidades e governo definem calendário para desenvolvimento dos trabalhos.

A primeira reunião entre o ANDES-SN, o governo e entidades representativas, para discutir a reestruturação da carreira docente deveria ser para definir calendário e metodologia de funcionamento do grupo de trabalho. No entanto, o encontro, além de prolongado, foi marcado pelo clima tenso já no início, quanto os dirigentes do Sinasefe foram proibidos de participar do mesmo.

Apesar do texto do acordo especificar que comporiam o grupo de trabalho, o ANDES-SN, o Proifes e demais entidades representativas, o Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, se recusou a autorizar a participação do Sinasefe, sob a argumentação de que não negociaria com grevistas.

Revoltados, os dirigentes das entidades afirmaram que não fazia sentido o Sinasefe não estar presente na reunião. Diante da confusão, o representante do MP tentou suspender a reunião, mas as entidades se manifestaram contrárias, uma vez que o acordo firmado previa que o encontro deveria acontecer neste dia 14.

Após momentos de muita tensão, foi dado início à reunião. Paiva disse que abordaria num primeiro momento a portaria que estabelece o grupo de trabalho e depois o decreto que trata da progressão dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

Antes de dar continuidade aos trabalhos, o ANDES-SN questionou o governo acerca da tabela errada, anexada ao projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso, referente ao acordo emergencial firmado no final de agosto, que não corresponde àquela presente na minuta do acordo.

O secretário admitiu o erro por parte do MP e sustentou a validade da tabela do acordo. Paiva se comprometeu a encaminhar documento às entidades até segunda-feira (19) explicando o erro e qual será o procedimento para retratação do mesmo.

A segunda questão levantada pelas entidades foi a novidade apresentada pelo governo na seção 24 do projeto de lei encaminhado no dia 31 de agosto ao Congresso. O documento estabelece uma nova legislação referente à insalubridade, alterando o artigo 68 do Regime Jurídico Único (RJU). Tal questão não foi tratada nem na mesa geral de negociação dos servidores públicos federais, nem na específica com os docentes. A nova lei determina valores nominais para a indenização de insalubridade e desvincula o benefício do vencimento base (VB).

Questionado pelas entidades, Paiva informou que esse assunto foi tratado no âmbito dos fóruns de saúde dos servidores. Segundo ele, a questão se refere a gestão de pessoal e não está relacionada com o acordo específico da categoria docente. O secretário foi enfático ao afirmar que o governo não mudará sua proposição, a qual vale para o conjunto dos servidores.

Após muito debate em torno da questão, o representante do governo se manteve irredutível, afirmando que só se compromete a encaminhar o que for acordado naquela mesa. De acordo com ele, em outros assuntos, o governo fará valer sua política.

Frente à postura do secretário, o ANDES-SN ressaltou que o clima posto na mesa é muito difícil, pois coloca em questão a própria validade do processo do grupo de trabalho. Para o Sindicato Nacional, a posição do governo leva a um grave retrocesso em um direito social.

Em seguida, o governo apresentou a regulamentação da carreira de Ebtt. As entidades questionaram o conteúdo do decreto, que segundo avaliação exorbita e distorce a legislação, ferindo direitos já garantidos por lei aos professores.

Diante do exposto, o governo se comprometeu a reunir representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC para avaliar as proposições e análises críticas das entidades. O tema será retomado numa reunião específica em 6 de outubro.

Em relação a metodologia para o debate de reestruturação da carreira docente ficou determinado que o grupo de trabalho terá três representantes titulares e dois suplentes por entidade. A participação nas oficinas será aberta. Paiva condicionou a presença do Sinasefe no grupo ao término da greve da entidade.

Foi acordado que tanto as entidades quanto governo darão ampla divulgação aos seus relatórios das reuniões.

Confira o calendário do GT e das oficinas:

13/10 - oficina para apresentação das propostas;
27/10 - reunião do grupo de trabalho para problematizar, identificando convergências e elaborar alternativas (se possíveis) para as divergências das propostas;
24/11 - oficina para discutir os pontos divergentes;
01/12 - reunião do grupo de trabalho trabalhar a síntese das divergências buscando afunilar proposições, se possível;
8/12 - reunião da mesa de negociação para avaliação do processo e elaboração de relatório;

Fonte: http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4886

PT apoia greve dos TAEs.

MOÇÃO 2 - Apoio à greve dos técnico-administrativos em educação das Universidades Federais Brasileiras.

Os delegados e delegadas reunidos(as) no 4º Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores , posicionam-se de forma solidária ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação das universidades federais em greve desde o dia 6 de junho, prestes a completar 90 dias.

Os delegados(as) deste congresso também apelam ao governo democrático da companheira Dilma Rousseff, considerando o histórico de lutas da Fasubra e seu compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade social, que reabra as negociações e receba o comando Nacional de Greve da Fasubra buscando uma solução para o impasse ora instalado.

Fonte: http://www.pt.org.br/index.php?/downloads

Greve no serviço público deve, enfim, ter limites.

Após duas décadas de impasse, governo e sindicalistas discutem novo projeto de lei para regulamentar paralisações de funcionários públicos.
 
Todo brasileiro já sentiu na pele os efeitos de uma greve. O que pouca gente sabe é que não há regra alguma para impor limites à possibilidade de servidores públicos promoverem paralisações. Por mais justas e legítimas que sejam as reivindicações de uma categoria, as consequências de uma greve de profissionais como professores, médicos e até mesmo agentes funerários, como ocorreu recentemente em São Paulo, são sempre as piores possíveis para a população.

A discussão sobre o direito de greve no serviço público se arrasta há 23 anos. O impasse surgiu em 1988, quando foi incluído na Constituição um artigo assegurando essa prerrogativa ao trabalhador. Mas até hoje a questão não foi regulamentada. Cabe ao Congresso Nacional aprovar uma lei com normas concretas. No entanto, o projeto que trata da questão está empacado na Câmara dos Deputados há uma década por falta de acordo.

A demora irritou o Supremo Tribunal Federal (STF). Há quatro anos, os ministros deram um recado à omissão do Congresso e disseram que, enquanto não for aprovada lei com limites ao direito de greve no funcionalismo público, deve-se adotar as regras do setor privado. De lá para cá, nada mudou. “Precisamos que haja vontade política para dar segurança jurídica e legitimidade à ação dos trabalhadores”, comenta o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Os sindicatos têm a possibilidade de negociação de maneira implícita, mas os governantes ainda se encastelam e não querem negociar, valendo-se da força. É importante disciplinar essa matéria para que o estado não tripudie sobre o cidadão”.

Agora o impasse parece estar perto do fim. O governo deve enviar ao Congresso, até o fim do ano, novo projeto de lei dando aos servidores públicos o direito de cruzar os braços sob regras específicas. Ministério Público, sindicalistas e Executivo, sob coordenação do Ministério do Planejamento, tentam chegar a um consenso que concilie o direito de negociação, assegurado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a liberação do exercício de greve. Espera-se que, quando a proposta chegar à Câmara, não demore mais uma década para ser aprovada. Pois, enquanto isso não acontece, a sociedade paga o pato.

Regra internacional - Em 1978, a OIT elaborou a Convenção 151, que trata das relações de trabalho na função pública dos países signatários, como o Brasil. O texto garante a  servidores o direito de negociar condições de trabalho com o governo, mas, para a proposta valer, seriam necessárias a ratificação do documento pelos parlamentares, a confirmação vinda da Presidência e uma lei regulamentar que adapte os princípios gerais à realidade brasileira. O Congresso Nacional só ratificou o texto em 2010 e ele só deve ser promulgado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias, afirmam interlocutores do Planalto.

O novo projeto de lei está em processo avançado. De acordo com Pedro Armengol, coordenador de setor público da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o texto irá cobrir o vácuo deixado pela Constituição Federal. “Ela nos deu o direito de greve, mas não o de negociar, criando uma figura acéfala”, afirma. “A lei será uma forma de diminuir os conflitos na relação de trabalho e, consequentemente, diminuir as paralisações. Ninguém faz greve porque gosta e sim porque não é ouvido. A greve é produto de um conflito que não foi resolvido porque não houve negociação”.

Segundo Armengol, no ano passado as organizações sindicais pediram ao então relator do projeto de lei sobre o tema que tramita na Câmara, o deputado federal licenciado Geraldo Magela (PT-DF), para não emitir parecer sobre a proposta – e ele obedeceu. O argumento utilizado foi o de que o texto discutido com o governo federal será menos restritivo, mais amplo e atualizado. “Discutimos a possibilidade de haver uma negociação periódica com os representantes trabalhistas e a criação de um observatório social, composto por integrantes do governo e da sociedade, para acompanhar o diálogo e a resolução de conflitos”, diz o diretor da CUT.

Projeto - O principal impasse ainda não resolvido para a elaboração do texto final diz respeito à participação de categorias armadas em greves. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo quer proibir que policiais façam paralisações. Já os sindicalistas são contra o impedimento, mas defendem que haja uma regulamentação diferenciada para o setor. A restrição da possibilidade de greve para os serviços essenciais também está em discussão. A lei que protege o trabalhador do setor privado determina que, em caso de paralisação, ao menos 30% do efetivo deve permanecer trabalhando. “No nosso caso é mais complicado porque todo o setor público é essencial. Por isso queremos mudar o conceito para serviço inadiável, com categorias bem delimitadas, como a saúde, em que haverá regras específicas”, explica Armengol.

Professor de direito constitucional e trabalhista da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Blair concorda com a mudança de conceito. “É preciso definir os casos em que o adiamento do serviço pode causar riscos reais às pessoas”, destaca. Ele acrescenta, porém, que não há lei que garanta 100% a ausência de problemas provocados por qualquer paralisação. “O desafio é compreendermos que a greve em si já é um conflito, logo, sempre causará incômodo e prejuízo a alguém para que tenha resultado”, afirma. “O Congresso não resolveu isso até hoje justamente porque é um tema espinhoso. Quando a discussão voltar aos parlamentares, eles só vão votar se houver uma pressão da sociedade para garantir seus direitos”.

Enquanto o projeto não chega à Câmara nem é aprovado, greves no setor público continuam a ocorrer sem regras que as limitem.

Fonte: 13/09/2011 - Adriana Caitano, André Vargas e Marina Pinhoni - http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/greve-no-servico-publico-deve-enfim-ter-limites

Orçamento não será alterado para atender a pressões por reajustes salariais, diz ministra.

O governo não pretende alterar a proposta orçamentária de 2012 para contemplar reajuste defendido pelos servidores do Judiciário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na qual falou sobre a peça orçamentária e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

A ministra explicou que o projeto orçamentário começou a ser discutido no primeiro semestre de 2011, quando ainda não estavam muito claros os efeitos da presente crise financeira internacional e suas consequências no Brasil. Como a crise ainda persiste, o governo prefere não comprometer R$ 7,7 bilhões para atender reajuste que contemple o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU).

Miriam Belchior observou que o Brasil está "muito bem preparado" para enfrentar a crise internacional, e que o país está ainda "mais sólido" que na crise financeira de 2008. Afirmou ainda que a equipe econômica está acompanhandocom atenção a crise nos países desenvolvidos, e que as restrições orçamentárias estão em consonância com aquilo que o governo entende ser necessário - garantir investimentos que estimulem a geração de emprego e renda no país.

Manifestantes

A audiência pública com a ministra, que teve início às 15h, foi marcada pela presença de manifestantes que defendiam reajustes salariais na educação e nas carreiras do Judiciário. Às 15h45, os manifestantes tentaram invadir a sala da comissão, mas foram contidos por policiais legislativos.

Fonte: Agência Senado - http://www.senado.gov.br/noticias/orcamento-nao-sera-alterado-para-atender-a-pressoes-por-reajustes-salariais-diz-ministra.aspx

'Estado obeso' e os servidores públicos.

Trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o funcionalismo público, divulgado quinta-feira, traz números sugestivos em torno de algo já conhecido: o governo Lula contratou bem mais servidores do que a gestão FH. De forma precisa, três vezes mais. Enquanto, nos oitos anos do tucanato no poder, o contingente do funcionalismo federal cresceu em 51.613 novos servidores, nos dois mandatos do lulopetismo, 155.534.

A comparação confirma os estilos diferentes de visão sobre o funcionalismo: com Fernando Henrique, menos contratações e ênfase numa reforma administrativa em busca de eficiência profissional, por meio de avaliações, metas e premiação; com Lula, a máquina entulhada de gente em nome de um projeto de "Estado forte", mas cujo resultado é um estado obeso, pois a preocupação com a eficiência do servidor foi engavetada por pressão das corporações sindicais petistas (CUT). Sem considerar o aumento dos tais cargos de confiança de aproximadamente 18 mil para mais de 20 mil, pessoas contratadas sem concurso, quase sempre por critérios políticos e pessoais, porta escancarada pela qual a máquina pública é aparelhada.

O fato de o número de servidores civis em 2010 (630.542) ser inferior ao de 1992 (686.618) induz à percepção de que o estado lulopetista pesa menos para a sociedade do que há 19 anos. Engano. A simples comparação entre os dois números reforça a definição jocosa de que estatística é igual a biquíni: mostra muito, mas esconde o essencial.

Este tipo de análise precisa considerar a conta financeira que recai sobre a população para pagar servidores ativos e inativos. Os aposentados (900 mil), por exemplo, representam um peso maior para o Tesouro do que todos os beneficiários do INSS (28 milhões). O déficit anual da despesa com as aposentadorias dos servidores chega a R$50 bilhões, superior ao do INSS, mais de R$40 bilhões.

Também pouco significa que o gasto com pessoal está nos 5% do PIB do fim do governo FH. Pois falta lembrar que ficou mais pesada a carga tributária, e o próprio PIB também cresceu. Vale dizer, o custo dos servidores e da manutenção do Estado como um todo subiu para a sociedade.

Além disso, a política adotada a partir de 2003 de privilegiar os salários dos servidores - algumas categorias têm melhor remuneração que a existente no mercado privado de trabalho para as mesmas funções - elevou a despesa com a folha do funcionalismo para bem mais de R$180 bilhões, se considerarmos os três Poderes, cifra que rivaliza com a conta de juros e a da própria Previdência. A situação é tal que o governo Dilma deveria desengavetar no Congresso o projeto que limita o crescimento anual da folha de pagamento do funcionalismo (em 2,5% reais), além de retomar linhas da reforma de FH, para não apenas melhorar a qualificação dos servidores, como também cobrar-lhes eficiência, pelo usual sistema de premiação ao mérito. Tudo feito sem dogmas ideológicos, contra ou a favor dos servidores.

O principal é a busca por eficiência no atendimento à população --- que não existe ----, e a um custo menor que o atual, muito alto.

Fonte: O Globo - 11/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/11/estado-obeso-e-os-servidores-publicos

Projeto altera prazo para compensação entre regimes de previdência de servidores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1208/11, do Senado, que estabelece novo prazo para compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. O prazo se refere aos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e pensão de servidores que passaram de um regime para outro.

A proposta altera a Lei 9.796/99, que disciplina a compensação financeira entre esses regimes. O prazo previsto na lei para envio dos dados relativos aos benefícios terminou em maio de 2002. Até hoje, no entanto, esse processo não foi concluído.

“O trâmite para se estabelecer convênios de compensação ainda é muito lento”, afirma o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Pelo projeto, haverá um cronograma para envio dos dados. Caberá ao regime previdenciário responsável pelo pagamento da aposentadoria enviar esses dados ao regime de origem do servidor.

O cronograma estabelece que:
- até 30% dos dados deverão ser enviados no prazo de um ano após a proposta entrar em vigor como lei;
- até 45% no prazo de dois anos;
- até 60% no prazo de três anos;
- até 80% no prazo de quatro anos;
- 100% no quinto e último ano.

Se descumprirem essas regras, os regimes instituidores (responsáveis pelo pagamento da aposentadoria) não terão direito a compensação financeira.

Regimes próprios
Após a promulgação da Constituição de 1988, muitos estados e municípios criaram regimes próprios de previdência. Esses regimes passaram a ser integrados por servidores que antes eram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e por funcionários antes regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Nesses casos, a Constituição assegurou a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e no setor privado para fins de aposentadoria, cabendo aos diversos regimes previdenciários fazer uma compensação financeira.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: 09/09/2011 - 'Agência Câmara de Notícias' - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/202325-PROJETO-ALTERA-PRAZO-PARA-COMPENSACAO-ENTRE-REGIMES-DE-PREVIDENCIA-DE-SERVIDORES.html

Desafio é medir eficiência dos servidores.

Para especialistas, número maior de contratações não é garantia de qualidade.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que a contratação de mais servidores públicos não significa necessariamente que a qualidade dos serviços esteja melhorando.

A economista Margarida Gutierrez, do Grupo de Conjuntura da UFRJ, diz que as contratações por concurso são bem-vindas, mas, na sua opinião, o grande desafio do governo é criar mecanismos para verificar a eficiência dos servidores e dos serviços prestados à população. E, como não há indicadores, não é possível avaliar.

- Não vejo com maus olhos o aumento do contingente. O país está crescendo, e a máquina tem que acompanhar. É muito difícil dizer que houve inchaço da máquina federal. O número maior de contratações não significa nada. O grande desafio é criar mecanismos de aferição da eficiência desses servidores - afirma.

Margarida destaca ainda que é preciso ficar claro para a sociedade qual é a proposta do Estado, se é aumentar o númeno de servidores apenas para gerar renda para um determinado grupo ou melhorar a produção dos serviços.

- Se o Estado quer aumentar a produção de serviços, isso é muito bem-vindo - diz.

José Matias Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), lembra que nenhum país atingiu estágio de desenvolvimento sem uma burocracia bem aparelhada e competente, capaz de responder às demandas da sociedade. Mas também destaca que é fundamental que a administração pública não apenas se fortaleça , mas seja cobrada. E para isso é preciso que a sociedade desenvolva mecanismos capazes de aferir a qualidade dos serviços.

Na sua opinião, há no país algumas áreas de excelência no serviço público, mas problemas muito sérios em outras, como na Saúde, na Educação e na Segurança.

- O esforço de recomposição da máquina pública é muito positivo, mas tem um longo caminho a percorrer. A máquina pública ainda tem enormes limitações, e o próximo passo é aferir os serviços - destaca.

O professor de Finanças Públicas da UnB, Roberto Piscitelli, avalia que o aumento de funcionários concursados contratados pelo governo federal durante o governo Lula não significou melhora de eficiência do Estado no atendimento à população.

- De modo geral, o serviço público deixa muito a desejar. Em Saúde, Educação e Segurança, temos que fazer uma revolução - defende.

Piscitelli acredita que um dos principais motivos do problema está na concentração de servidores nas funções burocráticas e "poucos no balcão", no atendimento direto.

O professor da UnB critica ainda a falta de critérios de avaliação da gestão dos órgãos públicos e de um plano de carreira para os servidores:

- Em gestão, a gente avançou bem pouco. Tem muito a ver com critério de escolha de chefia, se há um sistema de promoção por mérito. Ao que parece, não há muito interesse da administração para a importância desses processos gerenciais. Isso explica a pouca eficiência.

Mas Piscitelli entende que, grave mesmo, é o aumento do número de servidores comissionados durante a era Lula, e não de concursados.

- Houve aumento muito grande, e isso não é desejável.

O professor aponta também como problema os servidores contratados por meio de processos seletivos simplificados. Sobre os concursados, Piscitelli reconhece que havia déficit de servidores em alguns setores que necessitavam de reposição.

Já o consultor em finanças públicas Amir Khair diz que os números levantados pelo Ipea devem ser analisados de forma mais detalhada antes de conclusões.

- Precisa ver para onde foram esses funcionários. Nas funções-meio, acho que é possível ter um número menor de funcionários. Nas funções-fim, é recomendável ter mais.

Fonte: O Globo - 09/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/9/desafio-e-medir-eficiencia-dos-servidores

Política salarial para os servidores públicos já.

“Uma política salarial permanente, além de valorização do servidor, levaria estabilidade ao Estado e a suas políticas públicas”.

A decisão do governo federal, pelo segundo ano consecutivo, de não atualizar os salários dos servidores do núcleo estratégico do Estado tem sido percebida como descaso para com os responsáveis pela concepção, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas no Brasil.

Mais do que isso, tem passado a idéia ou impressão de que não há preocupação com a regularidade no cumprimento dos objetivos fundamentais da República nem compromisso com a efetividade das macrofunções do Estado (função política, função executiva, função jurisdicional e função fiscalizadora) a cargo desses servidores.

As carreiras exclusivas de Estado ou do núcleo estratégico, como se sabe, atuam no planejamento, formulação, avaliação e fiscalização das políticas públicas, portando, subsidiando o processo decisório. Precisam, para o exercício pleno de suas atribuições e responsabilidades, garantias e proteção, além de remuneração adequada, inclusive para se defenderem de injunções decorrentes da natural alternância do poder estatal.

Ora, se as carreiras que sustentam o funcionamento do Estado e colocam em prática os seus monopólios (legislar, fiscalizar, regular, julgar e punir) não forem valorizadas, o que esperar do governo em relação aos demais serviços e servidores? Honestamente, não parece uma atitude prudente.

As entidades e os servidores das carreiras de Estado são responsáveis e possuem discernimento para compreender momentos de grave crise financeira, que são exceção, mas não entendem a ausência de uma política permanente de valorização e qualificação dos serviços e servidores da União, inclusive pela incoerência dessa postura.

Se todas as receitas da União, assim como seus contratos de compra ou de prestação de serviços, são corrigidas diariamente, especialmente os tributos e as dívidas reconhecidas judicialmente pelo Estado, por que os salários de seus servidores não deveriam ser atualizados ao menos uma vez ao ano?

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal já limita a despesa com pessoal da União, estados, Distrito Federal e municípios a uma percentual da receita líquida corrente, que, no caso do Governo Federal, está longe de ser alcançado. Aliás, em termos percentuais, com os recordes frequentes de arrecadação, a despesa com pessoal tem caído tanto em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) quanto em relação à receita líquida corrente, não havendo nenhuma justificativa para a ausência de revisão anual dos salários dos servidores. Isso sem mencionar o fato de que a Constituição expressamente determina, no art. 37, X, a revisão geral dos vencimentos, remunerações e subsídios, comando que tem como fundamento a preservação do valor real dos rendimentos dos servidores e sua proteção contra a perda do poder aquisitivo da moeda.

A omissão do Poder Executivo no cumprimento da Constituição e das leis, ao se negar a propor uma política permanente de revisão, atualização e reajuste anual dos salários dos servidores, poderá criar constrangimento e despesas para o governo, com eventuais decisões judiciais determinando a recomposição do poder de compra ou das perdas inflacionárias.

A adoção de uma política de revisão ou reajuste permanente, para repor o poder de compra dos salários dos servidores, além de valorização e respeito ao funcionalismo, também possui a vantagem de evitar prejuízo e constrangimento ao Poder Executivo, que poderá ser obrigado a cumprir decisão judicial por descumprimento de preceito constitucional e legal.

Parâmetro para tanto não faltam. O Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, poderá, em julgamento de mandato de injunção ou ação de inconstitucionalidade por omissão, por exemplo, fazer justiça a parcela expressiva do funcionalismo. Bastaria, em nome da isonomia e da equidade, estender aos servidores ativos e inativos com paridade o mesmo reajuste assegurado em lei para os inativos sem paridade, nos termos da lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, em seu artigo 171, ao alterar o artigo 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, acertadamente, mandou estender aos proventos de aposentadorias e pensões do regime próprio sem paridade, na mesma data e com o mesmo índice, o reajuste assegurado anualmente aos benefícios do regime geral de previdência social, a cargo do INSS.

A propósito, o Supremo tem suprido as omissões de autoridades na regulamentação de matéria constitucional ou no cumprimento de princípio constitucional, determinando a aplicação, por analogia, de leis pré-existentes, como no caso dos mandatos de injunção em favor da aposentadoria especial dos servidores, quando mandou aplicar as regras do regime geral de previdência.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recurso extraordinário, suspenso por pedido de vista da ministra Carmem Lúcia, acolheu pedido de indenização de servidores públicos do estado de São Paulo pela omissão da administração pública no cumprimento da revisão geral anual, previsto art. 37, inciso X, da Constituição.

Para o ministro, correção monetária não é ganho, lucro ou vantagem. É mero reajuste ou atualização salarial, componente essencial do contrato do servidor com a administração pública. É, segundo ele, a forma de resguardar os vencimentos dos efeitos perversos da inflação, como tem sido praticado no setor privado, onde as negociações têm assegurado ganhos reais, acima da inflação.

Portanto, uma política salarial permanente, além de valorização do servidor, levaria estabilidade ao Estado e a suas políticas públicas, sem qualquer risco de passivo judicial no futuro nem de comprometimento das receitas acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda qualquer reajuste sempre que esse teto for ultrapassado, independentemente da razão que o motivou.

Logo a prudência recomenda – como imperativo de respeito aos contratos, à Constituição e às leis – que o valor das obrigações do Estado seja atualizado, inclusive com os salários de seus servidores, assim como são corrigidas todas as suas receitas. É uma questão de equidade e respeito à própria Constituição.

Não descansaremos enquanto não convencermos as autoridades dos três poderes da União, em geral, e à presidente da República, em particular, da importância, justiça e necessidade de adoção de uma política salarial que dignifique os assalariados e aposentados e pensionistas do Serviço Público.

Álvaro Sólon França (Auditor Fiscal e Presidente da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)

Fonte: Congresso em Foco - 09/09/2011 07:00
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/politica-salarial-para-os-servidores-publicos-ja/

'O diretor precisa se ver como um gerente'.

Com grande experiência profissional e pessoal dentro da escola, Richard Hinckley (CEO do Center for Occupational Research and Development) acha que o diretor, antes de tudo, deve ser um facilitador da vida dos professores, provendo o melhor ambiente de trabalho possível e, assim, impactando na aprendizagem dos alunos.

Hoje presidente do Center for Occupational Research and Development (Cord), organização não governamental nos Estados Unidos dedicada à educação, ele esteve recentemente no Brasil para participar do Sala Mundo Curitiba 2011, evento que reuniu especialistas em educação.

Clique aqui e leia a entrevista que Hinckley concedeu ao Estado.

Associações 'fantasmas': Devolução de desconto irregular.

A União terá que devolver valores descontados, indevidamente, do salário de servidora aposentada do Ministério da Saúde. Os débitos eram referentes a mensalidades de associações “fantasmas” sem autorização para descontar os valores e que não exerciam atividade descrita no contracheque. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Rio e foi publicada em 30 de agosto.

A sentença beneficiou a aposentada Gisela Dutra Moreira Gornic, que teve debitado, irregularmente, R$ 1.276 em oito meses. Ela notou, no contracheque de setembro de 2008, rubrica de associação da qual não tinha conhecimento, no valor de R$ 55. Em novembro, apareceu outra rubrica de R$ 60 e em abril de 2009, entrou no documento desconto de R$ 82,16.

Segundo o Núcleo de Atendimento ao Servidor Público (Nasp), as “falsas associações” aparecem no contracheque com nomes difíceis e parecidos com o de associações que existem, para confundir o servidor.

O desconto cessou somente após o 3º Juizado Especial Federal determinar a suspensão. Além disso, a Justiça condenou a União a ressarcir o valor descontado, durante todo o período. O governo federal recorreu, mas a servidora obteve a vitória na Turma Recursal.

Anote e confira

De acordo com o presidente do Nasp, Fernando Aires, os servidores sempre devem anotar quando autorizam um desconto em folha de pagamento e conferir todo mês em seu contracheque, comparando com as anotações.

O que fazer para evitar

Segundo Aires, ao notar um desconto indevido, o servidor público deve ir ao órgão de origem. Se nada for resolvido, deve procurar um advogado, uma associação idônea ou a área jurídica do seu sindicato de classe.

Fonte: O DIA - 05/09/2011 - http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/9/associacoes_fantasmas_devolucao_de_desconto_irregular_189860.html

Orçamento.

Com as comemorações do 7 de setembro, o projeto de lei do Orçamento da União para 2012 só vai começar a tramitar no Congresso dia 13. Por ora, o texto tem dividido os próprios membros da Comissão Mista de Orçamento. Entre os questionamentos está o de que a proposta não reflete o discurso de austeridade fiscal que o governo adota para o mercado.

O Congresso está, agora, em meio a um quebra-cabeça para definir a inclusão de projetos que dão reajustes aos servidores. A proposta original prevê apenas R$ 1,66 bilhão para custear aumentos de remuneração. Apenas o Judiciário e o Ministério Público da União querem que outros 7,7 bilhões sejam destinados aos reajustes.

Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor

FASUBRA solicita à Presidenta Dilma mediação para retomar Agenda.

O documento, assinado pelos três coordenadores da Federação, Léia de Souza Oliveira, Paulo Henrique dos Santos e Rolando Malvásio, informa à presidente a causa principal de a categoria ter deflagrado a greve em 01 de junho passado: o não cumprimento do Termo de Compromisso firmado em 2007.

A coordenação Geral da FASUBRA relata os apoios que a greve tem conseguido conquistar, como de parlamentares, gestores e até mesmo do Ministro da Educação, Fernando Haddad, no sentido de solucionar tentar solucionar o impasse e retomar a normalidade no ambiente de trabalho dos TAE´s, ou seja, as universidades públicas brasileiras.

O texto faz referência também à recente ratificação da convenção 151 da OIT, e na regulamentação da negociação coletiva no serviço público, e ressalta o esforço das centrais sindicais que foram recebidas pelo Secretário Geral da Presidência, que afirmou categoricamente, que “não é política de governo não receber entidades em greve”.

A expectativa da Federação agora é de que a Presidente intermedie a retomada da negociação com a Federação, de modo a resolver o impasse.

A íntegra ofício está disponibilizada no IG Nº 13.

Fonte: 02.09.2011 - FASUBRA - http://sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=1030

A crise das escolas técnicas.

Há duas semanas, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de mais 208 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) - 88 com término de construção previsto para o segundo semestre do próximo ano e as unidades restantes com a promessa de serem inauguradas até o final de seu mandato, em 2014. Somando os novos estabelecimentos aos 354 já inaugurados, a rede federal de ensino técnico deverá atender cerca de 600 mil alunos, quando todas as unidades estiverem entregues.

Ao fazer esse anúncio, Dilma reafirmou a promessa feita na campanha eleitoral de 2010, de expandir o ensino técnico federal, por meio do lançamento de novas escolas e pela ampliação do número de estudantes nos cursos técnicos a distância. As metas são ambiciosas, mas nada garante que o governo conseguirá cumpri-las, principalmente se levados em conta os problemas que os IFs e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) vêm enfrentando ao longo deste ano.

Como esses estabelecimentos não dispõem de docentes em número suficiente, cerca de 20 mil alunos ficaram sem aula durante mais de dois meses, no primeiro semestre. A falta de professores concursados de matemática, física, química e eletricidade comprometeu o cronograma do ano letivo e vem afetando a qualidade do ensino.

E, desde o término das férias de julho, mais da metade dos IFs e dos Cefets não retomou, total ou parcialmente, as atividades didáticas previstas para o segundo semestre, por causa de uma greve de professores e servidores deflagrada por razões salariais e melhoria das condições de trabalho. Em alguns Estados, como a Paraíba, todos os IFs e Cefets estão parados. Pelo balanço do comando nacional de greve, em São Paulo, Goiás e Alagoas, 90% das atividades estariam suspensas.

Além de reivindicar reajuste salarial, os docentes e servidores reclamam da falta de infraestrutura básica. Segundo eles, vários IFs e Cefets funcionam em edifícios precários, sem água e com frequente quedas de energia. Outras unidades não dispõem de laboratórios e insumos para pesquisas. "Criaram o instituto, mas não construíram estrutura alguma. Fomos colocados em prédios adaptados. Temos campi em funcionamento no mesmo espaço em que já existiu um albergue", diz Nilton Coelho, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), no Estado de Alagoas. "A expansão da rede de escolas técnicas valoriza o ensino, mas falta assistência", afirma Rosane de Sá, coordenadora do Sinasefe em Goiás. "Precisamos de mais concursos para efetivar mais docentes", diz o professor Laerte Moreira, que dirige a seção paulista da entidade.

Para tentar acabar com greve, o governo anunciou um acordo entre os Ministérios do Planejamento e da Educação com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), comprometendo-se a reajustar os vencimentos da categoria em 4%. Mas os professores dos IFs e Cefets continuam reivindicando 14,67% de aumento, para compensar as perdas salariais dos últimos anos. No caso dos servidores, o problema é ainda mais difícil, pois não houve nem mesmo acordo que possibilitasse ao governo prever o aumento de despesa no orçamento de 2012. Os Ministérios da Educação e do Planejamento afirmam que os diretores da Sinasefe suspenderam a negociação de "forma unilateral" e os acusam de terem optado pela continuidade da greve como forma de "manifestação de conflito".

Seja lá o que isso quer dizer, uma coisa é certa: o mesmo governo que promete expandir a rede federal de ensino técnico, inaugurando 88 estabelecimentos no próximo ano e outros 120 até o final de 2014, não consegue fazer funcionar as escolas já existentes. Os problemas dos IFs e Cefets são fruto de mais uma decisão equivocada do governo Lula, que estimulou a criação desenfreada de centros de educação tecnológica sem qualquer planejamento. E, infelizmente, nesse campo Dilma parece estar seguindo o exemplo de seu antecessor.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 01/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/1/a-crise-das-escolas-tecnicas

MEC aposta em diálogo para resolver polêmica do piso.

O Ministério da Educação (MEC) vai criar uma "Mesa Nacional de Diálogo" com participação dos governos federal, estaduais e municipais e sindicatos da educação para tentar solucionar a polêmica que envolve a lei do piso nacional do magistério do ensino básico. Aprovada em 2008, a legislação estabelece, atualmente, salário de R$ 1.187,94 para professores da rede pública com formação colegial e 40 horas de carga de trabalho semanal, mas muitos Estados e milhares de municípios não cumprem a regra.

"Até agora o MEC tem participado de conversas bilaterais com os atores do piso. O ministro vai instalar essa mesa para tentar viabilizar a implantação de planos de carreiras e para ver se avançamos nas discussões salariais", informou Antonio Roberto Lambertucci, diretor de valorização dos profissionais da educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas Educacionais do MEC.

O dirigente admitiu que o MEC poderá ceder a demandas de prefeituras e governos estaduais para aumentar os repasses federais especificamente para o cumprimento do piso salarial, desde que haja contrapartidas por parte dos entes federados. "É possível que o governo federal participe mais, mas o diálogo não pode se restringir a mais e mais recursos da União. Com a mesa de diálogo queremos estimular o regime colaborativo na educação. Por exemplo, um Estado ou um município mais rico, com boa base de arrecadação, não pode ajudar um município ou Estado vizinho, que não tem as mesmas condições, com transportes ou infraestrutura escolar? Esse é o entendimento do MEC", acrescentou Lambertucci, que participou do segundo dia de trabalhos do 4º Congresso Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto Filho, acha que para resolver polêmica salarial será necessário maior participação do governo federal na complementação orçamentária aos Estados com dificuldades. Ele citou três Estados nessa situação: Minas Gerais, Santa Catarina e Ceará. "Minas Gerais enfrenta greve de professores há mais de dois meses, Santa Catarina e Ceará também têm problemas [para garantir os salários de acordo com o piso] ", disse o secretário, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) no evento. "Sem ajuda financeira [da União], e com o quadro orçamentário atual dos governos, não vemos condições de volumes necessários para resolver essa questão", afirmou

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação recebeu bem a ideia de criação da "mesa", mas dirigentes educacionais manifestaram reserva, temendo que o cumprimento parcial da lei do piso no país se arraste por mais tempo. "O Estado da Bahia já paga o piso, mas temos outras demandas. Se vai haver novos recursos na educação também teremos direito a acessá-los", disse o secretário Barreto Filho. "[O piso] Já é lei, tem que pagar, mas os municípios estão sufocados financeiramente, como falar em contrapartidas? O problema é de recursos, não tem mais o que discutir e perder mais tempo", reclamou Elton Lima da Silva, secretário de Educação de Rosário do Catete, cidade sergipana a 40 quilômetros de Aracaju.

Fonte: Autor(es): Por Luciano Máximo | De Mata de São João (BA) - Valor Econômico - 01/09/2011 - http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/1/mec-aposta-em-dialogo-para-resolver-polemica-do-piso