GESTÃO LULA CHEGARÁ AO FIM COM 100 MIL SERVIDORES A MAIS.

Aumento foi de 63.270 de dezembro de 2002 a outubro de 2009; Orçamento autoriza mais 46.151 vagas este ano


Quando chegar ao fim de seu segundo mandato, em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá contratado cerca de 100 mil pessoas apenas para o Poder Executivo. É um exército de auditores, pesquisadores, analistas, advogados, professores, entre outros profissionais, que começaram a trabalhar nos diversos órgãos do governo nos últimos oito anos.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que, entre dezembro de 2002 e outubro de 2009, aumentou em 63.270 o número de servidores públicos civis, para 549 mil. O valor exclui aqueles que substituíram funcionários aposentados. O Orçamento autoriza a criação de mais 46.151 vagas este ano, mas o governo não costuma utilizar tudo que está previsto. Como 2010 é ano eleitoral, os concursos só ocorrem até junho.

As contratações de Lula praticamente compensaram o enxugamento feito no governo anterior e reverteram uma política de corte de funcionários públicos iniciada em 1990. Com mais folga no Orçamento, graças ao crescimento da economia e à reforma da Previdência de 2003, o Executivo tem hoje o mesmo número de servidores que em 1997.

A administração do Partido dos Trabalhadores (PT) defende "um novo papel estratégico do Estado", que seria "incompatível com uma política de corte de pessoal", conforme um informe do Ministério do Planejamento. "Estamos recuperando a capacidade do Estado de atuar", disse o secretário de gestão do ministério, Marcelo Viana Estevão de Moraes. Segundo ele, o objetivo é recompor o quadro e requalificar os servidores. Ele também explica a expansão pelo compromisso assumido com o Ministério Público de substituir trabalhadores terceirizados por concursados.

A área da educação liderou as contratações até agora, com 29.226 funcionários a mais entre dezembro de 2002 e maio de 2009 (último dado disponível por setor). É natural, porque se trata de uma áreas de maior peso na estrutura de pessoal do governo. Segundo o secretário, a política de elevar o número de vagas nas universidades também contribuiu. Entre as carreiras mais beneficiadas estão Polícia Federal, Receita Federal, Previdência Social e Advocacia-Geral da União.

Para o economista do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), Marcelo Caetano, um dos maiores problemas do aumento de servidores é a "rigidez desse gasto". Graças a vantagens como garantia de emprego e aposentadoria integral, cada servidor permanece na folha de pagamentos da União por cerca de 50 anos - a diferença entre a idade média de entrada no serviço público (32 anos) e a expectativa de vida (80 anos).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/2/7/gestao-lula-chegara-ao-fim-com-100-mil-servidores-a-mais/?searchterm=servidor

Freio aos abusos nos contracheques

Pente-fino realizado pelo Ministério do Planejamento detecta R$ 334 milhões em pagamentos indevidos para servidores só em 2009

Procedimento adotado pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado para detectar incorreções na folha de pagamento da União, que custa aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão por mês, encontrou uma série de pagamentos indevidos a servidores. O pente-fino foi anunciado pela pasta em outubro do ano passado e funciona com base no aumento de mecanismos de controle no sistema que registra os vencimentos dos funcionários públicos. A Secretaria de Recursos Humanos, órgão do ministério responsável pela auditoria, conseguiu detectar um total de R$ 334,8 milhões de lançamentos que considerou indevidos só em 2009. Com base nisso, já comunicou aos órgãos que os pagamentos irregulares serão suspensos.

A estimativa é que, com a continuidade das investigações — a pasta está estruturando o sistema para tornar a auditoria permanente — no próximo ano pelo menos R$ 452 milhões deixem de ser pagos irregularmente aos funcionários públicos bancados pela União.

Para dar início ao procedimento, o Ministério do Planejamento focou em “áreas problemas”. Universidades e instituições federais, por exemplo. Ao analisar com lupa a folha de remuneração dos servidores, a pasta chegou a encontrar órgãos que pagavam adicional de insalubridade para todos os funcionários, do presidente ao motorista. Por definição, só tem direito ao benefício o trabalhador que se submete por dever de ofício a atividades penosas ou nocivas à saúde. Ou seja, a norma não se aplica a quem supervisiona o trabalho sentado em sala com ar-condicionado.

A Secretaria de Recursos Humanos também mirou em órgãos que, por decisão judicial, obtiveram ganho salarial para um determinado grupo de servidores e acabaram estendendo o benefício. Na análise desses casos, encontrou situações como a da Universidade de Brasília (UnB). Desde 1989, um grupo de professores conseguiu na Justiça o direito de adicionar ao salário um índice de 26,05% sobre o valor do vencimento básico. O benefício foi concedido porque, após o fim do Plano Bresser, os professores argumentaram que houve perda salarial. Durante a vigência do plano, todos eles recebiam a URP, uma espécie de indexador utilizado para corrigir as perdas decorrentes da inflação, que na época batia a casa dos 80% ao mês. A URP, portanto, reajustava automática e mensalmente os salários.

Com o fim do plano, um grupo de professores reivindicou e ganhou na Justiça o direito de continuar a receber uma parcela do indexador, fixada em 26,05% do valor do vencimento básico. Na ocasião, a Reitoria da UnB estendeu o benefício a todos os servidores, docentes e não docentes. Agora, o Ministério do Planejamento decidiu que restringirá o pagamento aos professores beneficiados pela decisão judicial, e não mais a toda a universidade.

“Nós recebemos um ofício indicando que o corte nos salários será feito a partir da folha de março. Há uma decisão do STF que ampara o pagamento a todos os servidores. Vamos apresentar esses dados ao ministério, em busca de solução”, afirmou Paulo Cesar Marques, professor e assessor da Reitoria da UnB.

Reformulação

Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) será alvo de uma reformulação. Com isso, o ministério quer que a auditoria não seja apenas permanente, mas preventiva.

De acordo com o projeto da pasta, o Siape passaria a detectar com antecedência lançamentos irregulares, gerando um alerta para barrar o pagamento, até conferência do órgão. “O Siape gerencia sozinho a folha da União, que é astronômica, há 19 anos, e nós chegamos à conclusão de que ele precisava ser reformulado. A estimativa é de que o projeto de reformulação fique pronto até o fim do ano.

Após instalar o sistema que permitirá ao Ministério do Planejamento auditar de forma permanente a folha de pagamento dos servidores da União, a Secretaria de Recursos Humanos do órgão vai lutar para reaver os valores pagos indevidamente aos funcionários públicos. A intenção é cobrar a remuneração paga irregularmente nos últimos cinco anos. O órgão estima que seja possível recuperar R$ 455,8 milhões sobre os valores pagos indevidamente em 2009.

Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, publicado em novembro do ano passado, o gasto com salários de servidores da União havia custado R$ 125,5 bilhões aos cofres públicos entre outubro de 2008 e novembro de 2009.

Em 1995, a mesma despesa fechou o ano em R$ 31,5 bilhões. No primeiro ano do governo Lula, o gasto, que já vinha em uma crescente, chegou a R$ 64,7 bilhões. Desde então, graças ao que o governo chama de reestruturação da máquina pública e a oposição prefere classificar de aparelhamento da máquina, a folha cresceu consideravelmente. Este ano, no entanto, segundo o secretário, não haverá novas concessões de reajustes. “A temporada de negociação salarial encerrou-se”, ressaltou o secretário.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/2/24/freio-aos-abusos-nos-contracheques Autor(es): # Daniela Lima Correio Braziliense - 24/02/2010

Dilma é oficializada como pré-candidata do PT.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi oficializada como pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

“Eu jamais pensei que a vida me reservasse tamanho desafio, mas me sinto preparada para enfrentá-lo”, disse no início do discurso. Em seguida, a ministra lembrou de sua juventude em Minas Gerais e de sua vida política no Rio Grande do Sul, fazendo referência ao período em que lutou contra a ditadura militar.

A ministra prosseguiu seu discurso dizendo que manterá todos os programas do governo, sua política externa e a reconstrução da máquina pública. “Nós vamos continuar valorizando o servidor público e o serviço público, vamos continuar reaparelhando o Estado, recompondo sua capacidade de gerenciamento e planejamento”, afirmou.

A ministra deixou claro também que, se eleita, manterá a atual política econômica. “Vamos manter o câmbio flutuante, as metas de inflação e a política de juros”, disse. Ela também se comprometeu a cumprir todas as metas propostas pelo governo brasileiro durante a Conferência de Mudanças Climáticas, em Copenhague, no final do ano passado. “As metas do Brasil em Copenhague serão cumpridas com ou sem acordo internacional”, comprometeu-se.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse antes, também em discurso, que Dilma não é candidata tampão para preparar a sua volta à presidência.

“Peço e quero fazer uma confissão, eleger a Dilma é uma das coisas mais importantes do meu governo, porque o bom governo tem que eleger sucessor. Então, quero que vocês saibam que eleger a Dilma é uma coisa prioritária na minha vida neste ano [...] Posso garantir, sem nenhuma presunção, que não tem hoje no Brasil alguém mais preparado para governar o Brasil do que a nossa companheira Dilma Rousseff”, concluiu.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1498311-5601,00-DILMA+DIZ+QUE+ESTA+PREPARADA+PARA+O+DESAFIO+DE+GOVERNAR+O+PAIS.html

COMPROVANTE DE RENDIMENTO 2009 ESTÁ DISPONÍVEL NO SIAPE

Já estão disponíveis para consulta no Portal Siape (www.siapenet.gov.br) os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009, referentes aos salários dos servidores públicos federais. No endereço eletrônico, os servidores do Executivo Federal poderão visualizar, baixar para o computador e imprimir o documento.

O comprovante de rendimentos é necessário ao preenchimento da declaração anual de imposto de renda de pessoas físicas, que começará a ser recebida pela Receita Federal a partir da próxima segunda-feira, 1º de março.

Para acessar o documento, o servidor precisa se conectar ao sistema, mediante apresentação de informações sigilosas, como nome de usuário e senha, uma vez que esses dados de caráter financeiro são sigilosos.

No site da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), já está disponível para download a versão 2010 do programa Receitanet, usado apenas para a transmissão do documento. O programa utilizado para o preenchimento da declaração em si estará disponível para download a partir do dia 1°.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100222_comprovante.html

CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES TERÁ PARCELA EXTRA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Neste mês, excepcionalmente, além do valor de R$ 304, unificado nacionalmente, será paga aos que estão na ativa a diferença do que foi recebido no contracheque de fevereiro.

Isso ocorrerá porque o benefício é depositado na conta dos servidores de forma antecipada, no mês a ser trabalhado. A Portaria 42, que determinou que os efeitos financeiros se dessem a partir de 1º de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10, quando o benefício já havia sido pago no valor que vigorava até então.

Portanto, os servidores que estão no Distrito Federal receberão, além do novo valor, uma parcela de R$ 142,01. Essa quantia refere-se à diferença entre os R$ 304 e os R$ 161,99 pagos no contracheque de janeiro, importância recebida no início deste mês de fevereiro.

Nos demais Estados, a parcela complementar irá variar conforme o valor anterior do benefício. Aonde o auxílio-alimentação era pago a R$ 126, a diferença será de R$ 178. Em outros Estados, o valor era de R$ 133,19, portanto haverá o pagamento de uma diferença de R$ 170,81; no Rio, São Paulo e Minas, onde eram pagos R$ 143,99 como auxílio-alimentação, haverá uma parcela extra de 160,01.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100219_contracheque.html

Aumento do auxílio-alimentação já está no contracheque.

Prévia do contracheque já esta disponível no SIAPENET. Aumento do auxílio-alimentação já está lá. Agora poderemos fazer refeições de melhor qualidade, ou não?

Vale lembrar que o valor de R$304,00 ainda não é o ideal, mas por hora acho que está de bom tamanho.

O que vocês acham?

Horário de verão termina no próximo domingo

Depois de 126 dias, o horário de verão termina à zero hora do próximo domingo (21). Os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar os relógios em uma hora.
Um decreto presidencial determinou, a partir deste ano, o período exato em que o horário diferenciado vai vigorar: começará sempre no terceiro domingo de outubro e terminará sempre no terceiro domingo de fevereiro.

Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ideia do horário de verão surgiu nos Estados Unidos, 100 anos antes da Conferência de Washington de 1884, com o fim de aproveitar a luz natural o mais possível durante os dias mais longos do ano. conceito.

“Outros países também fazem mudança na hora legal para aproveitar a maior luminosidade no período primavera-verão, a exemplo do que acontece na União Europeia, nos Estados Unidos, no Canadá e na Rússia”, informa a Aneel.

Fonte: http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/02/15/noticia_nacional,i=147989/HORARIO+DE+VERAO+TERMINA+NO+PROXIMO+DOMINGO.shtml

CORREÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO É PUBLICADA NO DOU.

Para consultar o DOU clique aqui.

EXECUTIVO REAJUSTA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 304 E UNIFICA VALOR NO PAÍS

A partir deste mês, os servidores do Poder Executivo Federal em todo o Brasil vão receber o valor de R$ 304,00 a título de auxílio-alimentação. O reajuste constará no contracheque de fevereiro, cuja remuneração estará disponível no início de março.

Portaria nesse sentido foi assinada hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. A medida tem um impacto anual de R$ 950 milhões no Orçamento e beneficiará diretamente 514,4 mil servidores ativos.

A atualização do valor, que não era alterado desde 2004, representa um reajuste que varia de 88% a 141%, conforme a Unidade da Federação. Isso porque até agora o benefício era pago em quatro valores distintos, de acordo com o Estado. O maior era o do Distrito Federal, onde os servidores federais recebiam R$ 161,99 e onde, proporcionalmente, o reajuste foi menor (88%).

Unificação

O benefício era pago de forma variável em razão de um decreto de 2001 (nº 3.887, de 16 de agosto) ter determinado que o valor deveria observar as diferenças do custo da alimentação nos Estados. Mas, segundo dados de institutos de pesquisas econômicas como o Dieese e o Ipea, os reajustes da cesta básica nas capitais têm apresentado oscilações constantes, tornando inviável a utilização de uma sistemática já superada.

A cidade de Porto Alegre, por exemplo, registrou em janeiro de 2010 o maior custo para os gêneros alimentícios. Mas o Rio Grande do Sul integrava no mês passado o grupo de Estados onde os servidores federais percebiam o menor valor entre os fixados para o auxílio-alimentação.

Embora sejam pequenas essas oscilações entre as diversas regiões, tanto na cesta básica quanto no valor gasto nas refeições, o governo entendeu que não se justifica a perpetuação do valor diferenciado e tomou a decisão de unificar o benefício.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100209_executivo_reajusta.html

Reajuste na alimentação de servidores federais pode ser publicado nos próximos dias.

O Ministério do Planejamento ainda não definiu o reajuste do auxílio-alimentação de servidores públicos federais. A decisão ficou para fevereiro, porque o governo demorou a sancionar o Orçamento de 2010. Se depender do relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF, foto), o reajuste será de 103%. O percentual é baixo e não atende às expectativas de igualar os valores dos tíquetes pagos a funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário. Magela diz que o Congresso Nacional reservou R$ 950 milhões para atender aos sindicatos e espera que o reajuste comece a valer a partir de fevereiro, com retroatividade a janeiro. O parlamentar reconhece que, mesmo que os valores dos tíquetes aumentem, continuarão aquém do esperado pelos servidores. "Esse montante foi o que consegui separar no Orçamento exclusivamente para isso. Não me parece que seja intenção do governo aumentar mais do que 103%. Se for, melhor", afirmou.

As especulações sobre o reajuste datam do ano passado,dependendo do Estado, o servidor recebe R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. Com o reajuste, o vale pode chegar a R$ 330. "Conseguimos esse reajuste, mas não é o suficiente. Comparado com o Legislativo e Executivo, que ganham cerca de R$ 660 por mês, o valor é baixo", diz Vicente Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef).

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/1/21/reajuste-na-alimentacao-de-servidores-federais-e-adiado/?searchterm=servidor

GOVERNO REALIZA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A folha de pagamento dos servidores do Executivo Federal está passando por um pente-fino. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento iniciou, em setembro do ano passado, uma auditoria no sistema que paga os salários dos servidores públicos federais, para identificar possíveis falhas. Com cerca de 25% desse trabalho de auditoria concluídos, já foi possível identificar irregularidades em algumas universidades federais.

A descoberta desses pagamentos irregulares está se tornando possível graças à modernização do sistema que administra o quadro de pessoal civil do Executivo Federal: o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, conhecido como Siape, que contém todas as informações funcionais dos mais de 1,6 milhão de servidores civis do Governo Federal.

“Estamos fazendo um trabalho de auditoria na folha, que vai ser ainda mais reforçado com o novo sistema que vamos implantar. E a auditoria tem identificado, em vários órgãos, o pagamento de ações judiciais indevidas”, afirma o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

SIAPE

O Sistema de Administração de Pessoal foi criado há 20 anos e é responsável pelo pagamento de cerca de 1,6 milhão de servidores civis, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal.

É utilizado por 215 órgãos da administração federal e envolve 1.100 unidades pagadoras. O valor administrado mensalmente com a folha de pagamento é de R$ 6,6 bilhões. O sistema é operado por cerca de 17 mil servidores em todo o país.

Fonte: http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100201_gov_realiza.html